MP denuncia delegado de polícia de Franca por concussão

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo de Franca, ofereceu denúncia (acusação formal à Justiça) contra o delegado de Polícia Milessandro Mazola Moreti, da Delegacia Seccional de Polícia de Franca, pela prática do crime de concussão (exigir vantagem indevida em razão do cargo que ocupa), praticado no dia 12 de dezembro de 2007 contra uma advogada atuante na Comarca e de um de seus clientes.

De acordo com a denúncia, naquele dia a Polícia Militar surpreendeu um homem vendendo entorpecentes e o conduziu à Delegacia de Polícia, onde Moreti atuava como delegado plantonista.

Quando a advogada do homem detido chegou à Delegacia, o delegado exigiu o dinheiro apreendido com o acusado de tráfico – R$ 172,00 -, mais R$ 200,00 para que ele não fosse autuado em flagrante por tráfico de drogas. Em troca, lavraria Termo Circunstanciado de Porte de Entorpecentes para uso próprio e o homem detido seria liberado, o que realmente aconteceu.

Com a lavratura do Termo Circunstanciado por Porte de Entorpecente, parcialmente digitado pelo próprio delegado, o homem foi liberado e o dinheiro apreendido foi devolvido, sendo imediatamente repassado ao delegado. Depois, Moretti telefonou para a advogada cobrando os outros R$ 200,00.

Os promotores do Gaeco – Núcleo Franca denunciaram o delegado por concussão, crime cuja pena é de 2 a 8 anos de reclusão, e requereram que Milessandro Mazola Moreti seja ainda condenado à perda do cargo.

A denúncia foi recebida na última quarta-feira (7) pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Franca.

Polícia

Sábado, 5 de dezembro de 2009

Polícia Militar prende dois traficantes na sexta-feira

Dois traficantes foram presos durante a noite de sexta-feira em duas ações da Polícia Militar. Em um dos casos uma mulher estava fazendo de sua residência no Jardim Paulistano ponto de distribuição de drogas. No total, 26 porções de crack foram apreendidas com a acusada. Já a outra prisão foi num bar no Jardim Vera Cruz. No local, a polícia prendeu um rapaz com 20 porções de crack e duas de cocaína. Denúncias anônimas ajudaram a desmontar o esquema da venda de drogas controlado pela sapateira no Jardim Paulistano. Soldados da PM patrulhavam as proximidades do imóvel da acusada, viram quando dois viciados entraram na casa e logo saíram com drogas. Eles foram abordados na rua e confessaram que haviam acabado de comprar duas “pedras” de crack. Diante das evidências, os soldados entraram na casa e encontraram mais entorpecentes. 26 porções de crack foram apreendidas, além de uma pequena balança, usada para pesagem da droga. A sapateira foi apresentada no plantão e recolhida à cadeia feminina de Batatais. Outra prisão feita pelo delegado Milessando Mazola Moreti, que estava de plantão, foi de um sapateiro de 19 anos, no Jardim Vera Cruz. Denúncias feitas à PM apontavam que o acusado estava vendendo drogas dentro de um bar. Assim que o rapaz percebeu a chegada dos policiais tentou se desfazer da droga. Os soldados encontraram com ele 20 porções de crack e duas de cocaína. Nos dois casos indiciei os acusados por tráfico de drogas. Agora a Dise vai investigar onde eles conseguiram o entorpecente para vender”, disse o delegado de plantão, Milessandro Mazola.

Endereço da página: http://www.comerciodafranca.com.br/materia.php?id=50801

11-Abr-2010

A corrupção é um crime que compensa. Os ganhos são sedutores, os riscos de detecção são baixos, a eventualidade de se vir a ser julgado e condenado é remota, a perda da reputação, quando ocorre, é passageira.Artigo de Boaventura de Sousa Santos.  A corrupção é um crime que compensa. Os ganhos são sedutores, os riscos de detecção são baixos, a eventualidade de se vir a ser julgado e condenado é remota, a perda da reputação, quando ocorre, é passageira, e é quase sempre neutralizada pela “compreensível vontade” de ganhar (ou de deixar fazer) um negócio que afinal “reverte a favor” do país, da economia, da cidade, etc… Em geral, o corruptor activo ou passivo não se vê a enveredar por uma carreira criminal. Olha para a ocasião como uma oportunidade que pode não se repetir e que qualquer um na mesma situação não desperdiçaria. Durante muito tempo os polícias de investigação criminal, treinados para investigar homicidas e bandidos, tiveram dificuldade em colar a imagem de criminoso a pessoas bem vestidas e bem falantes, de classe superior à deles, muitas vezes ameaçando retaliação por via de “ligações com os de cima”. Em face disto, porque é que em certos países há tanta corrupção e noutros tão pouca? Há pouca quando se verificam três condições: cultura de prevalência do público sobre o privado; prevenção por via de transparência e de mecanismos de acompanhamento dos processos onde pode ocorrer corrupção; combate eficaz ao crime quando ocorre e punição rápida e exemplar. A presença destas condições implica leis, instituições e meios; mas implica sobretudo cultura pública de prioridade do bem comum e do Estado como principal garante dele. No nosso país não se verifica actualmente nenhuma destas condições. Nos últimos 30 anos dominou uma cultura-armadilha de instrumentalização do Estado através do discurso anti-Estado. A crítica do Estado, em vez de ter sido utilizada para criar espaços de genuína autonomia da economia e da sociedade civil – espaços que implicam riscos como condição de oportunidades – foi utilizada para criar oportunidades sem riscos mediante o recurso a um Estado-prostituto seguro que, não tendo utilidade geral, pode ser utilizado para servir interesses particulares cuja satisfação supera sempre pagamento. O PSD e o PS contribuíram por igual para a cultura da prostituição do Estado, servidos por uma bateria de comentadores e analistas conservadores que, com uma intensidade sem paralelo na Europa, foram convertendo diariamente a realidade do Estado a menos na ficção do Estado a mais. Sendo um crime de oportunidade, a corrupção pode ser eficazmente prevenida, reduzindo as oportunidades de ela ocorrer. As oportunidades têm lugar em quatro domínios: grandes contratos de obras e de fornecimentos do Estado; parcerias público-privadas; urbanismo; financiamento dos partidos. Para qualquer destes casos há medidas de prevenção cuja eficácia está amplamente testada. Para os grandes contratos e parcerias, a criação de unidades de acompanhamento dos contratos constituídas por magistrados e técnicos especializados, pois uma vírgula ou um adjectivo podem significar milhões de euros. (O Tribunal de Contas faz hoje fiscalização concomitante mas limitada aos aspectos jurídicos. Ora a corrupção ocorre quase sempre numa zona cinzenta entre o legal e o ilegal, a zona do alegal.) Para o urbanismo, a introdução de mecanismos de democracia participativa, nomeadamente do orçamento participativo a nível municipal. Para o financiamento dos partidos, o financiamento público exclusivo. Quando não prevenida, a corrupção pode ser combatida pelas seguintes medidas: demissão imediata dos responsáveis dos institutos de regulação em caso de corrupção na área regulada; selectividade do combate, centrando-o na grande corrupção; criação de equipas de investigação especializadas e multidisciplinares; acesso irrestrito do MP às contas bancárias; protecção de denunciantes ou arrependidos; sistema de guarda em cofre e acesso restrito a inquéritos que atraem a violação do segredo de justiça; punição exemplar dos media por revelações indevidas que destroem prova. Afirmar a vontade política de eliminar a corrupção e não adoptar estas medidas é pura hipocrisia. Artigo publicado na revista Visão, 8 de Abril de 2010

Boaventura de Sousa Santos é Professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Distinguished Legal Scholar da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin-Madison e Global Legal Scholar da Universidade de Warwick. É igualmente Director do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Director do Centro de Documentação 25 de Abril da mesma Universidade e Coordenador Científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa.

http://tn.temmais.com/noticia/7/4727/tres_delegados_detidos_na_operacao_usurpacao_vao_ser_indiciados.htm

“ABAIXO DE DEUS, NÓS É QUE BOTAMOS PRA QUEBRAR” PALAVRAS DO DESEMBARGADOR QUE VENDEU MUITAS SENTENÇAS.
Terra: Por corrupção, desembargador é punido com aposentadoria
O desembargador Josenider Varejão Tavares, que estava afastado de suas funções no Tribunal de Justiça do Espírito Santo após ser denunciado por envolvimento num esquema de venda de sentenças, foi condenado hoje à aposentadoria compulsória. O julgamento aconteceu no pleno do TJ-ES e durou cerca de uma hora. Ao final, os desembargadores decidiram aplicar a pena máxima prevista na lei orgânica da magistratura: a aposentadoria. Com isso, apesar de estar envolvido em um escândalo de corrupção, fraude em concursos e venda de sentenças, o desembargador continuará recebendo, integralmente, o salário de R$ 23 mil.

Josenider não compareceu ao julgamento do processo adminitrativo disciplinar. O relator do processo, desembargador Maurílio Almeida de Abreu, apresentou as acusações do Ministério Público Federal contra o colega e defendeu a aposentadoria compulsória. O advogado de defesa de Josenider, José Saraiva, começou justificando a ausência do acusado, com base em uma recomendação médica. Em seguida, apresentou os argumentos da defesa, atribuindo à “natureza brincalhona” do acusado os trechos em que Josenider aparece nas interceptações telefônicas, aparentemente contando vantagem sobre os esquemas desenvolvidos no TJ-ES.

Durante as investigações da Operação Naufrágio, realizada pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal, o desembargador Josenider teve conversas telefônicas interceptadas com autorização da Justiça. Em um dos trechos, ele dizia: “sem falsa modéstia, abaixo de Deus, nós é que botamos pra quebrar”.

Após a apresentação da defesa, todos os desembargadores seguiram o voto do relator, Maurílio Almeida de Abreu, e votaram pela aposentadoria compulsória. Josenider Varejão não foi localizado para comentar a decisão. Já o diretor da OAB-ES e membro da ONG Transparência Capixaba, Délio Prates, criticou a aposentadoria. “É um absurdo que alguém participe de um esquema desses. Não é ilegal, mas é imoral. A Lei da Magistratura precisa ser revista. Punir com aposentadoria é premiar!”, afirmou Delio Prates.

AO OS OUTROS MORTAIS, CANA DURA,RSRSRSRS

09/04/2010 08:00:18 – Diário de Marília

Greve, que poderia começar hoje, segue como opção para a classe

Gaeco e PF desmantelam quadrilha de delegados

Os promotores investigavam o caso há um ano 

Bruno Cecim

O delegado seccional de Itapetininga, José Antônio Vieira Ramos, foi preso ontem pela manhã por policiais federais e também civis, acusados de chefiar uma quadrilha especializada em coagir organizadores de festas e eventos a contratarem a empresa de segurança privada de suas propriedades. Dois delegados da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) daquele município e um escrivão de São Paulo, além de um advogado, um empresário, também foram presos. O secretário de Cultura de Itapetininga, também acusado de envolvimento, foi detido e liberado. A operação, denominada Usurpação e que culminou com o cumprimento de quinze mandados de prisão, foi deflagrada pela Polícia Federal com apoio do Grupo de Repressão ao Crime Organizado de Sorocaba (Gaeco). A ação empregou 100 homens da PF, e outros da Polícia Civil de São Paulo.

Em coletiva à imprensa concedida no Fórum de Sorocaba, os promotores do Gaeco, Wellington dos Santos Veloso e Roberto de Campos Andrade, revelaram que a investigação começou há um ano, provocada por denúncias chegadas à entidade e também à PF. De acordo com eles, as denúncias, checadas e confirmadas, dão conta de que os delegados da DIG de Itapetininga, Alexandre César Costa Vianna e Ivan Scott, respectivamente titular e assistente da unidade especializada, são os donos da empresa de segurança privada Itapê Security, e que tinham total apoio do delegado seccional José Antônio Vieira Ramos, para conseguirem fechar contratos para prestação de serviço em festas e eventos de Itapetininga e região. O esquema era simples: os policiais civis identificavam os organizadores dos eventos, faziam contato por telefone ou por meio de ofício da Polícia Civil, e os coagiam a contratar a empresa da qual são donos, usando o falso argumento de que se tratava da única empresa que atuava conforme a legislação. Coagidos, os organizadores das festas se viam obrigado a contratar essa empresa e a aceitar o preço oferecido. O grupo também ameaçava inviabilizar os eventos mediante fiscalização, o que na verdade seria atribuição da Polícia Federal e não da Civil.

No decorrer das investigações, soube-se que a empresa na verdade figura nos nomes do advogado Washington Martins de Oliveira, de Itapetininga, do escrivão da Polícia Civil, Márcio José Aprígio, e do empresário de Cerquilho, Renato Ribeiro dos Santos.

Na companhia dos promotores Miguel Tassinari de Oliveira e Carlos Renato Ferreira Zanini, que vão comandar o processo pelo Ministério Público de Itapetininga, os promotores do Gaeco explicaram que a quadrilha agia de forma dissimulada, tendo inclusive transformado a Seccional num verdadeiro escritório, utilizando-se também viaturas e demais recursos públicos para a empreitada particular. Os três delegados e o escrivão estão presos temporariamente por cinco dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais cinco dias, e então a Justiça deve decidir ou não pela prisão preventiva.

Outras cidades

Durante o cumprimento dos 15 mandados de prisão, – entre os quais o de um agente federal – em oito municípios (Capital, Osasco, Itapetininga, Tatuí, Cerquilho, Alambari, Quadra e São Miguel Arcanjo), foram apreendidos armas, documentos, recibos, contratos em valores diversos de R$ 6 mil a R$ 18 mil e até R$ 25 mil em dinheiro. As apreensões aconteceram nas prefeituras das referidas cidades, e na Seccional e DIG da Itapetininga.

Ainda durante a coletiva, os promotores públicos explicaram que o secretário municipal de Cultura de Itapetininga, Fábio Sacco, foi indiciado por fraude em licitação e liberado. Ele é investigado nos indícios de fraudes em licitações promovidas pelas prefeituras onde se realizaram as buscas. Ao que

tudo indica, mediante acerto prévio com funcionários municipais, fazia-se um procedimento de licitação com propostas encaminhadas exclusivamente pela organização criminosa. Assim, conferia-se aparência de legalidade a contrato administrativo que, na verdade, era direcionado às empresas ligadas à quadrilha, sem que houvesse qualquer concorrência. Entre as vítimas dessas extorsões estão uma unidade da Apae e um asilo de Itapetininga, que foram obrigados a contratar a empresa para festas beneficentes que promoveram.

O grupo investigado está envolvido em dez crimes: formação de quadrilha, concussão, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção ativa, crimes contra a ordem tributária, peculato, prevaricação, porte ilegal de arma de fogo e fraudes em licitações.

Em gravação enviada pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Itapetininga, o secretário Fábio Sacco disse que sua pasta está sendo investigada pela contratação da empresa de segurança para os eventos do aniversário do município, ocorrido em novembro passado. Ele salientou não haver nenhuma irregularidade na Secretaria, que sempre teve uma conduta ilibada, uma conduta comprometida com todo cumprimento da legislação, observando-se todos os trâmites legais. Ele também esclareceu que a empresa foi contratada porque apresentou o melhor preço numa cotação de orçamentos que fora feita naquela ocasião.

Imagem da Polícia Civil

Ainda durante a coletiva, o promotor Wellington dos Santos Veloso frisou que o fato de três policiais civis de Itapetininga serem presos não deve manchar a imagem da Polícia Civil: não podemos confundir pessoas com a instituição, disse.

Ele acrescentou que a Corregedoria da Polícia Civil deverá investigar as afirmações do escrivão Márcio Aprígio que, segundo ele, se gabava em dizer que aparecia em seu local de trabalho, em Taboão da Serra, apenas de vez em quando.

O delegado Weldon Carlos da Costa, do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-7), indicou ainda ontem à Delegacia Geral de Polícia (DGP), o nome do delegado José Augusto de Barros Pupin, titular da Delegacia de Infância e Juventude (Diju) de Sorocaba, para assumir interinamente o cargo de seccional de Itapetininga. Entretanto, a indicação deve ser publicada hoje no Diário Oficial do Estado.

Uma vez empossado no cargo, Pupin então indicará os novos delegados da DIG.

O titular do Deinter-7 também reprovou a utilização de recursos públicos para fins particulares, mas ponderou que precisará aguardar o andamento do processo.