Um Comentário

1. Dr.Guerra,

   Como sempre incansávelpaladino da justiça,ainda que tardia, me solidarizo e deixo um abraço a todas as mães e um em especial à Dra Terezinha, e à DraMaria Inez.
   E por falar das flores,nos conte como está sendo para o Sr. estes meses em pleno exílio involuntário a que foi submetido, por aqueles que vivem acima do bem e do mal.Que por questões de somenos , agravam reprimendas no sentido de punir quem tenta com muito empenho e dicernimento acordar as forças ocultas para que promovam o necessário saneamento , nesta que é nossa segunda casa.Deixo um alerta,tentarão de tudo para conseguir demiti-lo , quiça tenhamos homens integros que os impeçam de cometer mais este absurdo. Que Deus nos ajude.

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2. Errata. discernimento

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3. Operação padrão

   Reestruturação da Polícia Civil de SP está parada

   Por Marilda Personato Pinheiro

   O termo “Operação Padrão” surgiu no Brasil como forma de protesto; uma tentativa de corrigir algo que estaria fora da normalidade: seja no atendimento, na prestação de serviço ou nas condições necessárias para o desenvolvimento de um trabalho de qualidade. Na prática, operação padrão consiste em seguir rigorosamente todas as normas de determinada atividade estabelecidas pelo empregador. É aí que está a contradição: se um conjunto de profissionais trabalha corretamente, executando de forma minuciosa suas atividades e, mesmo assim, há lentidão nos serviços e prejuízos à sociedade, significa então que o “padrão” estabelecido pelo empregador precisa ser revisto.

   A Operação Padrão dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, deflagrada no último dia 23 de março, exemplifica a necessidade urgente do empregador — no caso o Governo do Estado, reestruturar as condições de trabalho dos Delegados para oferecer à população um serviço qualificado. Ela reflete as dificuldades que Policiais Civis têm enfrentado em suas rotinas de trabalho, no atendimento ao público, com a falta de funcionários e de recursos materiais, obrigando o Delegado de Polícia a assumir funções que não lhe compete para dar rapidez ao atendimento da população.

   O projeto de Reestruturação da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que reivindica entre outras coisas melhorias para a classe, tanto salarial como estrutural, está nas mãos do Governo desde o dia 26 de setembro de 2009 sem nenhum avanço. Enquanto isso, a mobilização, que já tem a adesão de 80% dos Delegados do Estado, cresce a cada dia, caminhando para uma paralisação geral.

   Do outro lado está a população, que sofre com os atrasos no atendimento. Uma situação que também está nas mãos do Governo, como já esteve em 2008, quando ocorreu a greve mais longa da história da Polícia Civil do Estado de São Paulo (foram 59 dias). Na época, o projeto não foi aprovado e as promessas do Governo para os anos de 2009 e 2010 não foram cumpridas.

   Desde então, o descaso continua, assim como o desconhecimento do Governo sobre o que de fato representa uma Operação Padrão. Em recente entrevista a um programa de rádio, o governador Alberto Goldman asseverou que a Operação Padrão “é tudo o que ele quer”, já que significa “servir bem a população”. Resta saber da população se do jeito que está, com ou sem operação padrão, o atendimento oferecido pelo Governo está dentro do padrão merecido pela sociedade.

   http://www.conjur.com.br/2010-mai-01/projeto-reestruturacao-policia-civil-sao-paulo-parado

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4. Dr. Guerra,

   Primeiramente parabèns pelo blog, gostaria que o seu twitter fosse reativado, precisamos desse canal de denúncias, desabafos, elogios,etc..24 horas
   Se puder lembre um dia da Dra Leolar, pioneira em Santos na assunção na baixada de um DP (clinica geral)e por colocar um jornalistazinho no seu devido lugar (Velozo Fuchia) foi injustiçada pela influência do jornaleco da baixada (Tribuna)

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5. Quero homenagear todas as mães da PC, deixando um grande abraço as valorosas mulheres que deixam seu lar para tentar ajudar num mundo melhor e, faço minha homenagem agradecendo a Mãe do Dr. Guerra, que tão bem soube ensina-lo os valores de um homem de caráter e coragem. Parabéns a todas e um grande abraço a sua mãe, que não sei ainda está entre nós ou já se encontra em plagas mais amenas.

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6. Dr. Guerra,

   Esta operação padrão não incomoda ninguém anão ser
   a população ,os políticos só se lembram do povão às vesperasdas eleições,assim , como este ano tem a copa,
   vão se preocupar em final agosto e olhe lá.
   E a paralisação, agora , é inutil, vão nos vencer pelo cansaço, o que falta aos Srs delegados, é estratégia.
   E quando se organizarem estratégicamente para reivindicar a reestruturação,lembrem-se dos funcionérios em geral,pelo menos uma vez.

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7. Perfil
   Conheça Antonio Ferreira Pinto, o secretário de Segurança Pública
   Em pouco mais de um ano, o ex-oficial da PM demitiu e expulsou 317 policiais civis e militares
   Por Henrique Skujis | 05/05/2010

   Pilhas e mais pilhas na mesa de Ferreira Pinto: 7 514 processos administrativos contra policiais civis em um ano

   http://vejasp.abril.com.br/revista/edicao-2163/antonio-ferreira-pinto-secretario-seguranca-publica

   por Fernando Moraes

   Dois carros pretos, uma Blazer e uma Captiva, encostam diante do 91º Distrito Policial, na Avenida Doutor Gastão Vidigal, na Zona Oeste da cidade. Do primeiro, descem quatro seguranças — armados, mas discretos. Do segundo, salta um senhor de 66 anos, acompanhado de mais um brutamontes com uma pistola na cintura. Ele ajeita os óculos, abotoa o terno e, com as mãos para trás, entra na delegacia. Adianta-se às pessoas que aguardam a vez e, polidamente, pergunta pelo delegado. Os cidadãos, cansados pela espera, olham torto para quem parece, descaradamente, furar a fila. Passos tranquilos, como se andasse em casa, ele sobe as escadas e topa com o chefe do distrito, que não se dá conta da identidade daquele homem de cara fechada e cabelos brancos. “Prazer, Antonio Ferreira Pinto, secretário de Segurança Pública.”

   O delegado gagueja um bocado, mas convida a inesperada visita para a sua sala. Logo, inicia-se uma conversa com cara de interrogatório. “Quantos inquéritos estão na sua mesa?”, “O atendimento ao público melhorou?”, “Receberam as novas viaturas?”, “A carceragem está em bom estado?” O secretário escuta queixas e elogios com atenção e vai ouvir o que têm a declarar os demais funcionários do distrito. “Sim, eu sei. A falta de escrivães é o gargalo da delegacia”, concorda com uma escrivã que pede mais contratações. “Mas vocês receberam os novos computadores e as novas impressoras, não?”, pondera. Pouco depois de uma hora de vistoria, Ferreira Pinto agradece a atenção, despede-se e embarca de volta no carro blindado.

   O fato de não ser reconhecido pelos funcionários da delegacia não incomoda o secretário — nas outras sete visitas-surpresa feitas desde o começo do ano, ele também passou anônimo até se apresentar. Nascido no Tucuruvi, bairro da Zona Norte, filho único de um português que vendia verduras no Mercado Municipal, Antonio Ferreira Pinto assumiu o posto máximo da segurança do estado há pouco mais de um ano e não é de aparecer em reportagens. Os serviços prestados ao longo de sua carreira, no entanto, já deveriam ter lhe rendido mais fama. Para chegar ao topo, passou por desafios até mais duros que o atual. Em 2006, por exemplo, em meio às rebeliões e aos ataques promovidos pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), foi chamado pelo governador Cláudio Lembo para comandar a Secretaria da Administração Penitenciária, que ele mesmo havia criado a pedido do governador Luiz Antônio Fleury Filho dias depois da invasão do Carandiru, em 1992.

   Fernando Moraes

   Ida ao 91º DP: ele não foi reconhecido pelos delegados nas oito visitas-surpresa que fez desde janeiro

   “Assumi funções cruciais em dois dos momentos mais complicados da segurança pública: o Carandiru e o PCC”, diz Ferreira Pinto. “O que aconteceu no Pavilhão 9 foi um massacre”, afirma, sem demonstrar sombra de dúvida e dando a letra de que não tem papas na língua para, se necessário, criticar a instituição que comanda. Na época dos ataques covardes do PCC, chegou a ser acusado de usar dureza excessiva com os rebelados ao deixá-los por três semanas sentados em um pátio da penitenciária de Araraquara. “Não foi uma punição. Simplesmente eles destruíram tudo. Não havia onde colocar aqueles homens.”

   A posse na Secretaria de Segurança Pública, em março de 2009, também ocorreu em ocasião conturbada. As corporações ainda digeriam a greve de 58 dias da Polícia Civil, que culminou no enfrentamento com a Polícia Militar nas imediações do Palácio do Governo em outubro de 2008. Além disso, o antecessor, Ronaldo Marzagão, pedira as contas devido ao acúmulo de denúncias de corrupção envolvendo seus comandados. A pior delas atingiu o ex-secretário adjunto Lauro Malheiros Neto, suspeito de cobrar propina para anular processos de punição contra policiais corruptos.

   Quando já planejava se aposentar para afinal poder curtir a casa de madeira recém-construída em um condomínio fechado na Zona Norte (“Não tem uma viga de ferro nem de concreto”, orgulha-se), foi chamado pelo governador José Serra para apagar mais este incêndio. “Às vezes eu me sinto como o Gardelón”, brinca, referindo-se a um antigo personagem de Jô Soares, célebre pelo bordão “muy amigo” ao ser escalado para missões complicadas. “Não creio que seja uma sina. São desafios. E eu sempre me senti preparado para eles.”

   Como andam os índices de criminalidade

   Ao assumir o cargo, Ferreira Pinto falou em acalmar os ânimos das corporações, equipá-las, reduzir os crimes contra o patrimônio e, principalmente, combater a corrupção e os abusos de poder. Comprou, entre outros itens, quatro helicópteros, 1 700 viaturas, 15 000 computadores e garantiu que ninguém envolvido em denúncias graves ocuparia cargos de confiança em seu mandato. Desde então, começou a fazer uma faxina (ele não gosta do termo). Pela primeira vez na história, a corregedoria da Polícia Civil, à qual compete apurar denúncias contra policiais, passou a ser subordinada ao gabinete do secretário.

   “É muito fácil declarar que sei da gravidade do fato e apenas mandar apurar”, afirma.“A responsabilidade também deve ser do titular da pasta.” De março de 2009 a março de 2010, instaurou 7 514 procedimentos contra policiais civis — nesse número estão incluídos desde processos por descumprimento de horário até desvios graves de comportamento. Foram 72 demissões, nove exonerações e 579 punições (suspensão, repreensão e advertência). “Mais do que os números, o importante é que a corregedoria passou a agir com rapidez e rigor”, diz Ferreira Pinto. “Quando eu cheguei, encontrei no Deic (Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado) gente suspeita de envolvimento com o PCC, e no Denarc (Departamento de Investigações sobre Narcóticos) pessoas que haviam compactuado com o (megatraficante colombiano Juan Carlos) Abadía”, afirma. “Tirei sessenta pessoas logo de cara, e os envolvidos foram remanejados para delegacias afastadas ou até para funções administrativas.” Isso não significa, é claro, que esses policiais remanejados não continuem fazendo achaques por aí. A eventual expulsão dos suspeitos depende do término dos processos, o que, segundo a otimista previsão do secretário, pode ocorrer ainda neste ano. “Enquanto não houver certeza de que os corruptos realmente foram expulsos da corporação, fica uma sensação na população de que qualquer policial pode pertencer à parte podre da polícia”, diz o professor José dos Reis Santos Filho, coordenador do Núcleo de Estudos sobre Situação de Violência do Departamento de Sociologia da Unesp. Um episódio que representa a linha dura da corregedoria aconteceu no último dia 13, quando o departamento armou uma emboscada para prender três policiais do Deic acusados de corrupção. A operação terminou em troca de tiros, atropelamento e a prisão de dois suspeitos.

   Na Polícia Militar, dona da própria corregedoria e que vive um momento delicado devido às acusações contra policiais suspeitos do assassinato de um motoboy na semana retrasada, o número de investigados em 2009 foi o maior dos últimos cinco anos: 563. As demissões e expulsões (quando o policial militar perde a patente) somam 245 de março de 2009 a março de 2010. “Na PM, as punições sempre foram mais severas. Existem inúmeros casos de oficiais superiores demitidos. Mas na Civil não vinha sendo assim, principalmente dos anos 90 para cá. Por isso trouxe a corregedoria para o meu gabinete”, afirma Ferreira Pinto. Desde então sua mesa ganhou a companhia constante de uma pilha de processos, seus sábados viraram dia útil e a tal casa de madeira, onde vive com a segunda mulher e o enteado — que acaba de seguir os passos do padrasto e se formar na Academia de Polícia Militar do Barro Branco —, passou a ser seu refúgio apenas aos domingos.

   A falta de tempo também não permite mais que ele leia seu autor predileto, o francês Saint-Exupéry. “Mas deixe claro aí que não é ‘O Pequeno Príncipe’. Gosto muito de ‘Voo Noturno’ e de ‘Terra dos Homens’.” Sua leitura agora se resume a livros jurídicos e, claro, às dezenas de processos administrativos. O secretário também deixou de jogar futebol de salão com os amigos e de ir ao Pacaembu assistir ao Corinthians, seu clube de coração. Mas ele continua caminhando por uma hora, a partir das 6h15, pelas alamedas arborizadas do condomínio e relaxando por trinta minutos na sauna de sua casa todas as manhãs, antes de ir para o trabalho. Ferreira Pinto é daqueles que sabem a escalação e lembram placares e detalhes de jogos antiquíssimos. “Ele sempre gostou de futebol. Na academia, toda vez era escalado para a seleção”, diz o coronel da reserva José Vicente da Silva Filho.

   O também coronel da reserva Niomar Cyrne Bezerra, instrutor de Ferreira Pinto nos tempos da academia, lembra que Toninho, como o secretário era chamado entre os amigos, “tinha inteligência e sagacidade acima da média” e não se importava em dedicar dias de suas férias para dar aulas particulares aos aspirantes com dificuldade em matemática. “Era muito bonito ver um jovem com menos de 18 anos ajudando os garotos que poderiam ser reprovados.” O bom relacionamento que Ferreira Pinto mantém com seus pares da PM, no entanto, não impediu que, meses depois de assumir, ele mexesse em pontos nevrálgicos das atribuições da corporação da qual foi tenente em Bauru (1968 e 1969) e capitão em Ourinhos (1970 a 1979). “Antigamente, era difícil encontrar ladrão com revólver. Hoje, estão todos com fuzil.”

   Se, por um lado, Ferreira Pinto reestruturou a Rota (“É um instrumento eficaz, que a gente não pode ter medo de usar, mas sem excessos”), por outro, proibiu a expedição de Termos Circunstanciados (espécie de Boletim de Ocorrência) e determinou que toda escolta de presos — seja entre unidades prisionais, seja para audiência, seja para atendimentos médicos — passasse a ser feita por policiais militares, e não mais pelos civis. A medida, tomada em agosto de 2009, provocou protestos veementes. “Sou amigo dele, mas fui contra, porque muitos policiais que deveriam estar na rua agora precisam ficar levando presos para lá e para cá”, diz o coronel Bezerrra. O objetivo da mudança, explica Ferreira Pinto, foi permitir que a Polícia Civil se dedicasse à investigação dos crimes e traçasse inquéritos mais elaborados. “Investigar é a essência da segurança pública.”

   O secretário gosta de almoçar com velhos e novos amigos, mas evita os restaurantes das redondezas da secretaria, na Rua Líbero Badaró. “Tem muito assédio, muito pedido… Quando vou ao restaurante Itamarati saio com pelo menos duas solicitações de audiência”, conta, referindo-se a um restaurante muito frequentado por advogados. Seu esconderijo, agora revelado, é a Cantina Roperto, no Bixiga, onde ele possui uma mesa cativa. Lá costuma pedir peixe e, vez ou outra, reúne-se com delegados. “É para evitar que sejam vistos entrando no meu gabinete, fiquem marcados como amigo do secretário e passem a sofrer pressão.” Ele não come carne vermelha nem fritura. Aos domingos, adora fazer feira (no Tucuruvi) e gosta de ir à igreja. “Eu me apeguei muito a Deus em 1974, quando perdi minha filha, de 1 ano e meio.”

   Patrícia foi vítima de um choque anafilático durante um procedimento odontológico. “Foi o momento mais triste da minha vida. A saudade fica para sempre.” À tarde, costuma pegar um filme policial ou de suspense no Shopping Iguatemi, onde, de vez em quando, compra uma camisa ou uma gravata. “Sou um cara de hábitos modestos.” Com a mulher, Denise, assessora da presidência da Sabesp, que conheceu quando trabalharam juntos na Secretaria de Administração Penitenciária, gosta de jantar no Magari, na Rua Amauri, e no A Bela Sintra, na Rua Bela Cintra, onde invariavelmente escolhe bacalhau. Em casa, recebe os amigos, muitos da corporação, com vinho chileno, charuto cubano, ao som de Chico Buarque. Tem três cachorros: um dachshund, um westie e um vira-lata com jeitão de pit bull, que recolheu da rua. “Cuidamos dele e chamamos o Doutor Pet, do programa da Record, para adestrar”, diz Denise, empunhando uma garrafinha para borrifar água caso Mike ouse desobedecer ao homem mais importante na segurança paulista.

   Controlar Mike, no entanto, é fichinha perto das queixas que rondam o gabinete do secretário. Apesar da reclamação dos policiais, Ferreira Pinto acredita que gente é o que não falta na Secretaria de Segurança Pública. São 130 000 cargos (95 000 na PM e 35 000 na Polícia Civil), o mesmo contingente desde o início da gestão Mário Covas, em 1995, suficiente para dar tranquilidade aos 42 milhões de habitantes do estado. “O que é preciso é racionalizar o efetivo e a distribuição dos distritos”, afirma. “Piracicaba tem 370 000 moradores e conta com sete distritos. É muito.”

   José M. Leal, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, discorda. Ele diz que nem todos os cargos estão ocupados. “É necessário abrir mais concursos. Precisamos de 150 delegados, sem falar de investigadores, escrivães, agentes…” O secretário informa que em breve serão abertos 777 cargos de escrivão, que devem entrar no lugar dos quase 1 000 cargos de carcereiro, já que hoje poucas delegacias contam com cadeia. Dos 158 000 presos do estado, 9 400 estão em delegacias — um avanço conquistado durante a gestão de Ferreira Pinto à frente da Secretaria de Administração Penitenciária, de 2006 a 2009, quando 13 700 detentos se encontravam nessa situação. Quanto à questão salarial, outra demanda recorrente da polícia (e de quase todo lugar), o secretário mostra desconforto com o fato de a unidade mais rica da federação pagar o vigésimo pior salário (5 243,30 reais) para delegados em início de carreira).

   O novo momento da segurança pública paulista surge também nos números. Todos os indicadores criminais, exceto homicídios e roubos a banco, caíram no primeiro trimestre de 2010 em relação ao trimestre anterior e igualmente se comparados ao mesmo período do ano passado. Os latrocínios (roubos seguidos de morte) despencaram 22%. Já os homicídios, que nos anos 2000 haviam caído 70%, subiram 7%. “Vamos nos debruçar sobre os números, mas chega uma hora em que é difícil reduzir ainda mais esse tipo de crime”, diz Ferreira Pinto. Para o coronel Alvaro Batista Camilo, comandante- geral da PM, 80% dos homicídios estão relacionados a drogas e álcool e são praticados em bares e pontos de tráfico da periferia. Sobre as seis mortes registradas em apenas três dias no Guarujá na se- mana retrasada, Ferreira Pinto assegura que a Polícia Civil está investigando e que “tudo leva a crer se tratar de disputa entre quadrilhas” de traficantes. “Enviamos a cavalaria, o canil e cinquenta homens da Rota para reforçar o policiamento.”

   Tantos abacaxis para ser descascados e tanto apetite para mexer em assuntos delicados ao longo da carreira lhe renderam inimizades. “Várias pessoas que eram minhas amigas históricas se voltaram contra mim. Mas faz parte. Quem não tem inimigos não tem amigos”, filosofa. Seu rol de desafetos era maior (e mais perigoso), no entanto, quando comandou a Secretaria da Administração Penitenciária. À época, escutas telefônicas desvendaram um plano, já adiantado, para matar Ferreira Pinto e seu adjunto. “Os líderes do PCC diziam para um advogado do lado de fora do presídio que dinheiro não era problema.” A segurança foi reforçada e o advogado, preso. Com o término de sua gestão chegando — nada garante que continue no cargo mesmo em um eventual novo governo estadual do PSDB —, ele jura que não almeja voos mais altos. “Quero voltar para o Ministério Público, ir para o Pacaembu de bermuda, sem segurança, e ter mais tempo para curtir minha neta.” Se um novo muy amigo não aparecer no caminho, ele poderá fazer tudo isso.

   Cinco décadas de polícia
   1962 – Aos 19 anos, Antonio Ferreira Pinto entra na Academia de Polícia Militar do Barro Branco

   1968 – Serve como tenente em Bauru

   1970 – Serve como capitão em Ourinhos

   1975 – Forma-se em direito no Paraná

   1979 – Torna-se promotor de Justiça Criminal

   1989 – Trabalha como assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público

   1993 – Cria a Secretaria de Administração Penitenciária e atua como secretário adjunto

   1998 – Forma-se procurador de Justiça

   2006 – É empossado secretário de Administração Penitenciária

   2009 – Aos 65 anos, assume a Secretaria de Segurança Pública

   Tags: Antonio Ferreira Pinto, secretário de Segurança Pública, 2163 Tags são palavras-chave que listam conteúdos de um mesmo assunto

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8. http://vejasp.abril.com.br/revista/edicao-2163/antonio-ferreira-pinto-secretario-seguranca-publica

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9. http://vejasp.abril.com.br/revista/edicao-2163/delegado-geral-policia-civil-domingos-paulo-neto

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10. Completando o raciocínio, se os Srs não tivessem entrado em acordo em 2008.Teríamos conseguido tudo que
    pretendiamos. Acreditar em promessas, é para adolescentes ingenuos.A estratégia ,a meu ver,seria paralisar de imediato o Detran e ciretrans, por tempo indeterminado.E continuar paulatinemente com a operação padrão nos DPs, mas com restrição à feitura de BO furto auto,enfim tudo que necessite de comprovação para segurosem geral.Assim ,creio que sem efetivamente prejudicar o povo , conseguiriamos chamar ate da mídia.

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11. . Quanto à questão salarial, outra demanda recorrente da polícia (e de quase todo lugar), o secretário mostra desconforto com o fato de a unidade mais rica da federação pagar o vigésimo pior salário (5 243,30 reais) para delegados em início de carreira).

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12. Desconforto é sinõnimo de dor de barriga

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13. “Problemas pontuais” + “casos isolados”= “presuntos perfurados”.

    Fonte: Blog Luis Nassif

    01/05/2010 – 12:26

    Prevenindo o maio sangrento no litoral paulista

    De Hamilton

    Balnerário de sangue

    Da UOl Notícias

    Tropa de Choque vai ao litoral para conter “replay” de maio sangrento de 2006 – 01/05/2010 – UOL

    Notícias –
    Cotidiano

    Tropa de Choque vai ao litoral para conter “replay” de maio sangrento de 2006
    Rodrigo Bertolotto
    Enviado especial do UOL Notícias
    Em Santos (SP)

    Ano de eleição, de Copa do Mundo e de onda de violência em São Paulo. Foi assim em 2006, com um saldo de 493 assassinatos durante nove dias do período conhecido como maio sangrento. Agora, a fórmula se repete em escala menor e mais localizada, com 26 mortes nas duas últimas semanas na Baixada Santista.

    Quem descer a Serra do Mar no fim-de-semana verá um policiamento ostensivo nas ruas das cidades litorâneas. Só na última quarta-feira, 200 homens da Tropa de Choque se deslocaram para a região – um reforço anterior já tinha chegado à região na semana anterior.

    A própria ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo vê semelhanças nos dois episódios separados por quatro anos. “Coincidência ou não, o perfil dos crimes é similar: jovens pardos de periferia mortos com tiros na cabeça por encapuzados que chegaram de moto ou veículos escuros”, afirma o ouvidor Luiz Gonzaga Dantas em entrevista ao UOL Notícias, reforçando que as características são de execução sumária.

    Dantas lembra que o detonador das crises foi o mesmo: a morte policial. Em 2006, 46 agentes da lei foram mortos por ordem da facção criminosa PCC, o que gerou nos dias posteriores uma reação com centenas de tiros dados por pessoas com toucas ninjas. “Desta vez, um PM foi morto no Guarujá e reapareceu a ação de grupos de extermínio”, relata o ouvidor, que já recebeu denúncias sobre os casos e está pedindo inquéritos e exames.

    Depois da vitória por 3 a 0 do Santos de Neymar e Robinho sobre o São Paulo na Vila Belmiro, o que garantiu vaga na final do Paulistão, os torcedores festejavam pelas ruas do Guarujá. Foi no meio desse clima que o policial militar Paulo Raphael Ferreira Pires, 27, foi alvejado com dez tiros disparados por dois motoqueiros no distrito de Vicente de Carvalho. A alegria deu lugar ao pânico no bairro popular do balneário preferido dos paulistanos. Na sequência, cinco pessoas foram mortas a tiros. Nos dias seguintes, execuções similares aconteceram em Santos, São Vicente, Praia Grande e Cubatão.

    A primeira versão oficial apontava uma guerra entre marginais. O delegado titular do 2º DP do Guarujá, Josias Teixeira de Souza, apontou o crime organizado pela onda de violência e descartou o envolvimento de policiais. A tese principal é que eram “acerto de contas” entre traficantes ou “queima de arquivo”. Já Waldomiro Bueno Filho, diretor regional da Polícia Civil, afirmou que há diversas hipóteses, desde ação de facções criminosas até participação de policiais.

    Como em 2006, quando o governo divulgava um número bem inferior de cadáveres daquele que aparecia nos IMLs (Institutos Médicos Legais), as autoridades tentaram novamente diminuir a dimensão da onda de crimes. O comandante do Batalhão da Polícia Militar de Santos, Sérgio Del Bel, falou em “problemas pontuais” e “casos isolados” que aconteceram “fora do eixo dos turistas”. Mas esse argumento cai por terra com os primeiros testes de balísticas. “Os exames dos projéteis mostram que a mesma arma foi usada em ações em lugares diferentes”, revela Dantas, mostrando ligação entre os crimes na Baixada Santista.

    As autoridades também negaram inicialmente que houve toque de recolher, mas vídeos, fotos e depoimentos da população deram conta que as lojas e escolas fecharam na noite de segunda e terça (19 e 20 de abril) no Guarujá, em bairros como Paecará ou Morrinhos, distantes das turísticas praias de Enseada e Pitangueiras.

    Com quatro anos de diferença, novamente o consulado dos EUA em São Paulo expediu um documento avisando para os norte-americanos não viajarem para a região. Dessa vez, o alerta causou indignação dos prefeitos da região. Maria Antonieta, prefeita de Guarujá, falou em “onda de denegrição (sic) que impacta a economia”. Tércio Garcia, prefeito de São Vicente, achou “péssimo” e “precipitado” o comunicado norte-americano, afinal, “a violência não atinge o turista”. O comandante Del Bel classificou de “descabida” e “exagerada” a nota. O diretor Bueno afirmou que os EUA deviam se preocupar com Miami, onde os homicídios são mais numerosos.

    Mas nem na região todos seguiram essa lógica. Em enquete realizada pelo site do jornal local “A Tribuna”, 64% dos votantes consideravam os diplomatas dos EUA agiram bem com a recomendação.
    Posição similar teve a ONG Mães de Maio, que reúne as mães das vítimas da guerra urbana de 2006 que levou pânico a todo o Estado. “O cônsul está certo, porque ele vem de um país que tem lei. Aqui a lei é o extermínio do pobre”, disse Débora Silva, cujo filho foi assassinado quatro anos atrás.

    * Você se sente seguro quando está nas praias do litoral de São Paulo?

    “A preocupação dos prefeitos é com a economia, o turismo e a imagem do município, não com a vida de seus munícipes. Durante todos os dias de ataques e execuções, nenhum prefeito se manifestou. Foi só quando o consulado norte-americano se pronunciou que os prefeitos de repente ficaram indignados”, argumentou Vera Freire, outra mãe de vítima de 2006. “O consulado dos EUA quer apenas proteger seus cidadãos, coisa que nossos governantes supostamente deveriam fazer com os seus”, completa a militante dos direitos humanos.

    Débora conta que em seu bairro (Vila São Jorge, em São Vicente) um lava-rápido foi palco de um assassinato. Perto da casa de sua irmã um ex-soldado foi ferido e está hospitalizado. Ela tentou o contato com a família para prestar ajuda, mas os parentes estão aterrorizados, temendo nova ação dos agressores.

    Del Bel prometeu policiamento ostensivo até o Dia das Mães (2º domingo de maio), principalmente nas áreas e horários em que aconteceram os crimes recentes. Mas a perspectiva é a repetição do arquivamento e impunidade que foram o destino dos 493 homicídios de quatro anos atrás. “Nós trabalhamos como investigadores, buscando provas, coisa que a polícia é paga para fazer. Tudo para depois os casos serem arquivados. O Estado se esconde atrás das toucas ninjas”, declara Débora

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14. A única coisa que o secretário acertou “Investigar é a essência da segurança pública.”

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15. Olhem com que carinho os “juristas” tratam do indiciamento na reforma do CPP.

    Demonstram grande interesse pelos “autos de instrução provisória”.

    Fonte: CONJUR

    Restrição do uso de HC divide especialistas.
    Por Mariana Ghirello.

    A reforma do Código do Processo Penal nem foi aprovada e já suscita críticas ferrenhas. Em um debate com juristas de peso, foram discutidos pontos cruciais do novo CPP, como a restrição aos Embargos Infringentes, limitação do uso de Habeas Corpus, Ação Penal Privada subsidiária, indiciamento, prazos recursais, entre outros. Mas o projeto também recebeu muitos elogios, porque, logo em seu início procura garantir as liberdades individuais, em consonância com o que determina a Constituição.

    O anteprojeto foi elaborado por uma comissão de juristas formada por iniciativa do senador Renato Casagrande (PSB-ES). O PLS 156/2009 já foi aprovado e modificado na Comissão de Constituição e Justiça, e agora está no Plenário. Se aprovado, passa pela Câmara, e se não houver modificações significativas, vai para sanção do presidente. As expectativas de votação, no entanto, não são das melhores. Em quatro anos o projeto deve sair do papel, calcula um dos participantes do encontro promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), nesta quarta-feira (28/4).

    O diretor da Faculdade de Direito da USP, Antonio Magalhães Gomes Filho participa das reformas do código desde 1992 e foi um dos integrantes da comissão que elaborou o anteprojeto em debate. Ele conta que se assustou com o prazo que foi dado à comissão (menos de um ano para finalizar o projeto), porém, ressalta que a modificação foi feita de forma completa.

    Conforme explica o diretor, o projeto procura criar um novo modelo acusatório. Apesar de reconhecer que o projeto tem deficiências que precisam ser repensadas, ele ressalta que a proposta se alinha às garantias fundamentais previstas na Constituição de 1988. Diferentemente do atual, que está de acordo com a Constituição anterior, da época do Estado Novo.

    Ao demonstrar sua insatisfação com as modificações feitas na CCJ do Senado, o diretor afirma que o Poder Legislativo é legitimo para fazê-las. “Há uma emenda mantendo a Lei Maria da Penha, que tem propósitos bons, mas já quebra o sistema utilizado”, justifica.

    O Código de Processo Penal em vigor é de outubro de 1941, mas em 2008 passou por diversas modificações. Essa reforma é a primeira que se faz de forma abrangente. As mudanças recentes e constantes podem gerar insegurança jurídica, como afirma o advogado criminalista Eduardo Muylaert.

    “Nós ainda não absorvemos bem a reforma de 2008. As modificações começam a ser experimentadas por todos nós agora, não sei se já estão consolidadas a ponto de serem modificadas”, questiona. Contudo, o advogado diz que “o novo CPP é um monumento, que começa com uma declaração de princípios importante, e procura garantir as liberdades individuais”.

    Muylaert diz também que não adianta existir um bom código, se a Justiça não tiver instrumentos suficientes para “aplicar o novo código uniformemente”. “Para que a música seja boa, não é preciso que partitura seja boa. Pode haver uma excelente peça de Beethoven, mas se a orquestra não tiver os instrumentos, ou não estiverem afinados a música não soa corretamente.”

    O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marco Antonio Marques da Silva concorda com o advogado Muylaert ao elogiar o novo projeto. “A proposta tem uma maior efetividade de garantias do cidadão, porque o Processo Penal tem que ser visto não apenas como algo para prisão ou para resposta, mas sim como limite do poder do Estado em face da nossa liberdade enquanto cidadãos”, diz.

    Entre os elogios, o desembargador afirma que apenas o fato de discutir reformas já é “salutar, pois demonstra uma democracia e uma transparência”. Marques da Silva chamou atenção para os Juizados Especiais Criminais. Ele aponta que pelo fato de o juizado tratar de pequenas infrações, os advogados e promotores acabam dando pouca importância. Mas, segundo o magistrado, eles não podem ser deixados de lado. “O que para uns pode ser mais um processo, para o indivíduo, pode ser o drama da vida dele”, observa.

    O principal assunto do debate ficou por conta das modificações feitas nos recursos processuais e suas limitações. Para o procurador da república Rodrigo de Grandis, o novo CPP racionaliza os recursos. “Acho que o projeto racionaliza trazendo inclusive trazendo o Agravo de Instrumento, que poderá ser interposto pelo Ministério Público”, reforça.

    “Na maioria das vezes, o Ministério Público se vale do Mandado de Segurança, como uma forma supletiva, subsidiária ou até mesmo uma correção parcial, o que gera complicações do ponto de vista jurisprudencial.” Isso porque, há divergência no ordenamento jurídico no uso do MS pelo Ministério Público.

    De Grandis destaca também outro ponto do projeto, no qual o arquivamento de denúncia será feito exclusivamente pelo MP, sujeito a controle interno. “Isso na verdade, guarda conformidade com o que diz a Constituição. De que o MP é o dominus lites da ação, ou seja, o dono da Ação Penal. Pela sistemática atual o juiz realiza um controle.”

    Habeas Corpus
    Segundo o novo projeto, o Habeas Corpus poderá ser utilizado “sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação ilegal no seu direito de locomoção, ressalvados os casos de punição disciplinar”.

    Para o advogado Muylaert a nova redação restringe o uso deste recurso. “O anteprojeto cria uma esganadura e limita o HC à prisão e ameaça de prisão. Isso é inadmissível. O HC sempre foi um modo de garantir, inclusive o exame da falta de justa causa nas hipóteses mais absurdas”, assevera. “Qualquer tipo de restrição do HC tem um caráter quase medieval.”

    O procurador De Grandis discorda de Muylaert ao falar do Habeas Corpus. “O projeto enquadra de forma mais adequada o HC. É remédio constitucional, de proteção de liberdade e restrito à locomoção”, ressalta. Ele cita que boa parte dos recursos dos tribunais superiores é constituída de HCs, “enquanto os outros recursos ficam aguardando anos um julgamento”, pondera.

    Neste ponto, o diretor da Faculdade de Direito da USP endossa o que De Grandis defende. Ao falar sobre a redução do uso de Habeas Corpus, o acadêmico explicou que ela provém de uma preocupação do presidente da comissão, o ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça, o grande número de recursos desse tipo nas instâncias superiores.

    “Com a evolução da jurisprudência, chegou-se à conclusão de que instaurada a Ação Penal já há um risco à liberdade, ou até antes, quando da instauração do inquérito policial”, diz. Todavia, ele conta que há casos, em que no inquérito policial a defesa impetra diversos Habeas Corpus. “Com isso, não só os tribunais estão assoberbados, como também os próprios advogados”, pondera.

    “Nós temos que estabelecer alguma limitação ao cabimento do HC porque é um remédio para o direito da tutela à liberdade. Entretanto, para compensar essa limitação, o projeto prevê que o recurso de apelação terá sempre efeito suspensivo”, lembra.

    Embargos Infringentes
    Outro recuso limitado pelo projeto que foi posto em debate é a limitação dos Embargos Infringentes. Conforme o anteprojeto cabe Embargos Infringentes: do acórdão condenatório não unânime que, em grau de apelação, houver reformado sentença de mérito, em prejuízo do réu, cabem embargos infringentes a serem postos pela defesa, no prazo de 10 (dez) dias, limitados à matéria objeto da divergência no tribunal.

    Dessa forma, só caberia Embargos Infringentes se a decisão, não unânime, do colegiado fosse prejudicial ao réu. Mas o advogado Muylaert explica que essa limitação também será prejudicial, isso porque em uma redução de pena com números não unanimes não poderão ser contestadas.

    Como exemplo, o advogado explica que “os réus foram condenados a 10 anos de prisão em primeiro grau, e em segundo grau, a pena foi reduzida. Dois votos pra seis anos e um voto para quatro anos. Na pena de seis é regime semiaberto, na de quatro poderia haver uma substituição. São decisões gravíssimas”. “O código tem que ser mais generoso e permitir Embargados Infringentes em decisão de segundo grau”, argumenta.

    Para explicar a mudança, o diretor novamente recorre a um problema do Judiciário: a morosidade. Ele diz que a ideia era dar mais celeridade ao processo diminuindo o número de recursos, contudo, isso não pode ser feito de modo a cercear a possibilidade de defesa do réu, garantida pela Convenção de Direitos Humanos.

    “Para atender à redução, a única hipótese era limitar os Embargos Infringentes com o mesmo sentido do que existe no Código de Processo Civil.” Em contrapartida, Muylaert disse: “Não dá para trazer coisas do CPC para o CPP. Porque no CPC está se discutindo interesses patrimoniais, e no CPP é a vida da pessoa que está em jogo”.

    Magalhães concorda que talvez fosse necessário rever este ponto.

    Juiz de garantias
    Também incorporado no projeto, o juiz de garantias levanta questões de ordem práticas. O diretor Antonio Magalhães explica que o objetivo é afastar o juiz que participou da fase de investigação, ainda que ele não tenha investigado. “Inclusive, isso existe em várias legislações. Esse juiz tem que ficar impedido de conduzir a Ação Penal”, sustenta.

    Por outro lado, as críticas quanto a essa ação ficam por conta da falta de juízes em lugares distantes. Autoridades do Poder Judiciário afirmam ser impossível ter obrigatoriamente dois juízes para cada comarca. Magalhães diz que um código deve ser feito levando em consideração o Brasil inteiro, “isso não seria possível em lugares pequenos, mas não podemos deixar de fora os grandes centros”.

    Prisão preventiva
    O desembargador Marco Antonio Marques da Silva observa que o projeto impõe um prazo máximo para manter uma pessoa presa preventivamente. Ele diz ainda que ela tem contornos de necessidade quando houver perigo do indivíduo cometer novamente o crime, de fugir do local e clamor público.

    Mas, para o desembargador, o prazo pode ser perigoso. “Será que criar um prazo não se cria também o risco de engessar e acabar obrigando que a pessoa fique presa este período?”, questiona. “É preciso estar atento para que a prisão preventiva não vire uma pena antecipada. Mas, desde que seja num caso necessário, por ordem judicial descrita e fundamentada”, ressalta.

    Segundo Marques da Silva, é preciso atualizar conceitos, “é muito relativo se o indivíduo põe ou não em risco a sociedade, é um critério subjetivo”. Magalhães explica que o objetivo é delimitar e cumprir o prazo máximo da prisão preventiva. “Terminou, o indivíduo será posto em liberdade.”

    Indiciamento
    Um dos pontos unânimes entre os debatedores foi o repúdio ao indiciamento. Eles afirmam que o instrumento não tem serventia no sistema acusatório. Rodrigo de Grandis explica o motivo: “do ponto de vista prático o indiciamento não significa nada, e nem do ponto de vista jurídico”. Magalhães concorda que, de fato, o indiciamento é dispensável.

    Ação Penal Subsidiária
    O novo projeto acaba com a Ação Penal Privada, mas manteve a Ação Penal Privada Subsidiária da Pública. O advogado Muylaert explica que depois da criação de órgãos como o Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça, não há mais necessidade de se manter esse tipo de ação. Ela só cabível quando existem inércia do MP.

    “Não há mais o que se falar em Ação Penal subsidiária, que é um caso raríssimo. Essa hipótese deveria ser tratada pela via administrativa, e não pelo caminho do processo judicial. Eu acho que é uma coisa obsoleta.”

    Em resposta, Magalhães explica que ao longo do debate na elaboração do anteprojeto, foi cogitado retirar a Ação Penal Susbsidiária do projeto. Porém, não é possível, já que ela é uma previsão da Constituição. E considera um avanço a exclusão da Ação Penal Privada.

    Outros temas
    Os juristas comentaram ainda sobre sobre monitoramento eletrônico de presos, julgamento por videoconferência e unificação de prazos recursais. Todos entendem que os pontos necessitam de mais dicussão.

    Leia aqui a íntegra do anteprojeto da reforma do CPP

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16. http://www.estadao.com.br/noticias/suplementos,seguranca-publica-um-debate-atrasado-e-urgente,545567,0.htm

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17. Alguem aí tá de eventual ataque do PCC e de rebeliões em Presídios, a partir dessa semana.

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18. onde se encontram a associação e sindicato ?

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19. Grande Lâmpada, corre pela intranet polical civil (movida à lenha) que informes foram interceptados nas unidades prisionais.

    Se têm fundamento, se serão executados, se o “guverno” está levando em conta, aí não sei.

    Como diria a minha bisavó, “oremos ao Senhor”.

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