Arquivo diário: 09/04/2010

“ABAIXO DE DEUS, NÓS É QUE BOTAMOS PRA QUEBRAR” PALAVRAS DO DESEMBARGADOR QUE VENDEU MUITAS SENTENÇAS. 3

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“ABAIXO DE DEUS, NÓS É QUE BOTAMOS PRA QUEBRAR” PALAVRAS DO DESEMBARGADOR QUE VENDEU MUITAS SENTENÇAS.
Terra: Por corrupção, desembargador é punido com aposentadoria
O desembargador Josenider Varejão Tavares, que estava afastado de suas funções no Tribunal de Justiça do Espírito Santo após ser denunciado por envolvimento num esquema de venda de sentenças, foi condenado hoje à aposentadoria compulsória. O julgamento aconteceu no pleno do TJ-ES e durou cerca de uma hora. Ao final, os desembargadores decidiram aplicar a pena máxima prevista na lei orgânica da magistratura: a aposentadoria. Com isso, apesar de estar envolvido em um escândalo de corrupção, fraude em concursos e venda de sentenças, o desembargador continuará recebendo, integralmente, o salário de R$ 23 mil.

Josenider não compareceu ao julgamento do processo adminitrativo disciplinar. O relator do processo, desembargador Maurílio Almeida de Abreu, apresentou as acusações do Ministério Público Federal contra o colega e defendeu a aposentadoria compulsória. O advogado de defesa de Josenider, José Saraiva, começou justificando a ausência do acusado, com base em uma recomendação médica. Em seguida, apresentou os argumentos da defesa, atribuindo à “natureza brincalhona” do acusado os trechos em que Josenider aparece nas interceptações telefônicas, aparentemente contando vantagem sobre os esquemas desenvolvidos no TJ-ES.

Durante as investigações da Operação Naufrágio, realizada pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal, o desembargador Josenider teve conversas telefônicas interceptadas com autorização da Justiça. Em um dos trechos, ele dizia: “sem falsa modéstia, abaixo de Deus, nós é que botamos pra quebrar”.

Após a apresentação da defesa, todos os desembargadores seguiram o voto do relator, Maurílio Almeida de Abreu, e votaram pela aposentadoria compulsória. Josenider Varejão não foi localizado para comentar a decisão. Já o diretor da OAB-ES e membro da ONG Transparência Capixaba, Délio Prates, criticou a aposentadoria. “É um absurdo que alguém participe de um esquema desses. Não é ilegal, mas é imoral. A Lei da Magistratura precisa ser revista. Punir com aposentadoria é premiar!”, afirmou Delio Prates.

AO OS OUTROS MORTAIS, CANA DURA,RSRSRSRS

Civil decide manter operação tartaruga 18

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09/04/2010 08:00:18 – Diário de Marília

Greve, que poderia começar hoje, segue como opção para a classe

 

O encontro de delegados da Polícia Civil realizada na tarde de ontem decidiu manter a ‘Operação Tartaruga’ ou ‘Operação Padrão’, adotada no último dia 23. A paralisação total só não aconteceu porque o projeto reivindicando melhorias para a classe entrou em fase de negociação, porém ela segue como opção.

De acordo com o presidente do Conselho Fiscal da Adpesp (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), Cléber Pinha Alonso, a reunião contou com pouco mais de 70 delegados e foi passada a situação atual da classe.

“Como as negociações com a Secretaria Estadual de Gestão Pública foram abertas, decidimos esperar até a próxima semana. Mesmo assim, a Operação Padrão continua e hoje já temos 80% de adesão. Esperamos chegar aos 100%”, disse, adiantando que caso elas não avancem, a greve deve acontecer.

Fisco investiga fornecedora do Detran 3

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Fabricante de placas suspeita de servir de fachada para empresa de SP é suspeita de sonegar ICMS ao Estado por declarar sede em SC

09 de abril de 2010 | 0h 00

Bruno Tavares e Marcelo Godoy – O Estado de S.Paulo

O governo de São Paulo fechou o cerco às empresas suspeitas da fraude milionária nos contratos de fornecimento de placas e lacres do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Depois da devassa nos contratos e da blitz da Corregedoria da Polícia Civil, ontem a Secretaria da Fazenda realizou a Operação Telhado de Vidro em busca de provas da sonegação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 

A suspeita dos fiscais é que a empresa Cordeiro Lopes nunca tenha fabricado um lacre e uma placa, servindo apenas de laranja para a Casa Verre, maior fabricante de placas para carros e de sinalização de ruas da América do Sul. Nas sedes das empresas, em São Paulo, os fiscais fizeram cópia dos servidores e apreenderam documentos.

A Cordeiro foi a empresa vencedora de nove dos dez lotes em que foram divididos o Estado no pregão promovido em 2005 pelo Detran para o emplacamento de veículos. À época, a Casa Verre estava impedida de participar da licitação por problemas legais.

A Cordeiro é suspeita de simular a compra das placas fabricadas pela Casa Verre para remetê-las ao Detran.

Se a simulação dessas operações for confirmada, a Receita Estadual cobrará os impostos da empresa que efetivamente fez a mercadoria circular, desconsiderando administrativamente a empresa de fachada.

Como a sede da Cordeiro ficava em Santa Catarina, os impostos eram recolhidos naquele Estado. O problema é que a Casa Verre fica em São Paulo – portanto, é aqui que os impostos deviam ser recolhidos.

A Fazenda não tem estimativa de quanto pode ter sido sonegado pelo esquema. A Corregedoria da Polícia Civil, por sua vez, estima que a fraude pode ter provocado um prejuízo de até R$ 40 milhões ao Detran de 2006 a 2009 – uma terceira também integraria o esquema.

A corregedoria já ouviu os depoimentos de 35 delegados, entre eles, os ex-diretores do Detran Ivaney Cayres de Souza e Ruy Estanislau Silveira Mello. Além da sonegação, as empresas são acusadas de superfaturar as prestações de conta do serviço de emplacamento, recebendo a mais do Detran. Também teriam descumprindo os contratos, deixando de produzir as placas comuns de preços de até R$ 4,50 e obrigando os consumidores a comprar as chamadas placas especiais por até R$ 100.

Outro lado. Ao Estado, o advogado Cássio Paoletti, que defende a Casa Verre e a Cordeiro Lopes, afirmou que a ação da Fazenda Estadual foi uma fiscalização “absolutamente normal”. Ele disse que as empresas nunca negaram que tivessem relações comerciais. Os fiscais da Fazenda também foram a Santa Catarina atrás da suposta sede e donos da Cordeiro naquele Estado.

 

PARA ENTENDER

Suspeita levou ao rompimento de 9 contratos

Em fevereiro, o Detran rompeu nove contratos com a empresa Cordeiro Lopes para o fornecimento de placas e lacração de carros. A decisão foi tomada depois que investigações da Corregedoria comprovaram o superfaturamento de até 300% nas medições dos serviços prestados.