Gaeco e PF desmantelam quadrilha de delegados

Os promotores investigavam o caso há um ano 

Bruno Cecim

O delegado seccional de Itapetininga, José Antônio Vieira Ramos, foi preso ontem pela manhã por policiais federais e também civis, acusados de chefiar uma quadrilha especializada em coagir organizadores de festas e eventos a contratarem a empresa de segurança privada de suas propriedades. Dois delegados da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) daquele município e um escrivão de São Paulo, além de um advogado, um empresário, também foram presos. O secretário de Cultura de Itapetininga, também acusado de envolvimento, foi detido e liberado. A operação, denominada Usurpação e que culminou com o cumprimento de quinze mandados de prisão, foi deflagrada pela Polícia Federal com apoio do Grupo de Repressão ao Crime Organizado de Sorocaba (Gaeco). A ação empregou 100 homens da PF, e outros da Polícia Civil de São Paulo.

Em coletiva à imprensa concedida no Fórum de Sorocaba, os promotores do Gaeco, Wellington dos Santos Veloso e Roberto de Campos Andrade, revelaram que a investigação começou há um ano, provocada por denúncias chegadas à entidade e também à PF. De acordo com eles, as denúncias, checadas e confirmadas, dão conta de que os delegados da DIG de Itapetininga, Alexandre César Costa Vianna e Ivan Scott, respectivamente titular e assistente da unidade especializada, são os donos da empresa de segurança privada Itapê Security, e que tinham total apoio do delegado seccional José Antônio Vieira Ramos, para conseguirem fechar contratos para prestação de serviço em festas e eventos de Itapetininga e região. O esquema era simples: os policiais civis identificavam os organizadores dos eventos, faziam contato por telefone ou por meio de ofício da Polícia Civil, e os coagiam a contratar a empresa da qual são donos, usando o falso argumento de que se tratava da única empresa que atuava conforme a legislação. Coagidos, os organizadores das festas se viam obrigado a contratar essa empresa e a aceitar o preço oferecido. O grupo também ameaçava inviabilizar os eventos mediante fiscalização, o que na verdade seria atribuição da Polícia Federal e não da Civil.

No decorrer das investigações, soube-se que a empresa na verdade figura nos nomes do advogado Washington Martins de Oliveira, de Itapetininga, do escrivão da Polícia Civil, Márcio José Aprígio, e do empresário de Cerquilho, Renato Ribeiro dos Santos.

Na companhia dos promotores Miguel Tassinari de Oliveira e Carlos Renato Ferreira Zanini, que vão comandar o processo pelo Ministério Público de Itapetininga, os promotores do Gaeco explicaram que a quadrilha agia de forma dissimulada, tendo inclusive transformado a Seccional num verdadeiro escritório, utilizando-se também viaturas e demais recursos públicos para a empreitada particular. Os três delegados e o escrivão estão presos temporariamente por cinco dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais cinco dias, e então a Justiça deve decidir ou não pela prisão preventiva.

Outras cidades

Durante o cumprimento dos 15 mandados de prisão, – entre os quais o de um agente federal – em oito municípios (Capital, Osasco, Itapetininga, Tatuí, Cerquilho, Alambari, Quadra e São Miguel Arcanjo), foram apreendidos armas, documentos, recibos, contratos em valores diversos de R$ 6 mil a R$ 18 mil e até R$ 25 mil em dinheiro. As apreensões aconteceram nas prefeituras das referidas cidades, e na Seccional e DIG da Itapetininga.

Ainda durante a coletiva, os promotores públicos explicaram que o secretário municipal de Cultura de Itapetininga, Fábio Sacco, foi indiciado por fraude em licitação e liberado. Ele é investigado nos indícios de fraudes em licitações promovidas pelas prefeituras onde se realizaram as buscas. Ao que

tudo indica, mediante acerto prévio com funcionários municipais, fazia-se um procedimento de licitação com propostas encaminhadas exclusivamente pela organização criminosa. Assim, conferia-se aparência de legalidade a contrato administrativo que, na verdade, era direcionado às empresas ligadas à quadrilha, sem que houvesse qualquer concorrência. Entre as vítimas dessas extorsões estão uma unidade da Apae e um asilo de Itapetininga, que foram obrigados a contratar a empresa para festas beneficentes que promoveram.

O grupo investigado está envolvido em dez crimes: formação de quadrilha, concussão, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção ativa, crimes contra a ordem tributária, peculato, prevaricação, porte ilegal de arma de fogo e fraudes em licitações.

Em gravação enviada pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Itapetininga, o secretário Fábio Sacco disse que sua pasta está sendo investigada pela contratação da empresa de segurança para os eventos do aniversário do município, ocorrido em novembro passado. Ele salientou não haver nenhuma irregularidade na Secretaria, que sempre teve uma conduta ilibada, uma conduta comprometida com todo cumprimento da legislação, observando-se todos os trâmites legais. Ele também esclareceu que a empresa foi contratada porque apresentou o melhor preço numa cotação de orçamentos que fora feita naquela ocasião.

Imagem da Polícia Civil

Ainda durante a coletiva, o promotor Wellington dos Santos Veloso frisou que o fato de três policiais civis de Itapetininga serem presos não deve manchar a imagem da Polícia Civil: não podemos confundir pessoas com a instituição, disse.

Ele acrescentou que a Corregedoria da Polícia Civil deverá investigar as afirmações do escrivão Márcio Aprígio que, segundo ele, se gabava em dizer que aparecia em seu local de trabalho, em Taboão da Serra, apenas de vez em quando.

O delegado Weldon Carlos da Costa, do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-7), indicou ainda ontem à Delegacia Geral de Polícia (DGP), o nome do delegado José Augusto de Barros Pupin, titular da Delegacia de Infância e Juventude (Diju) de Sorocaba, para assumir interinamente o cargo de seccional de Itapetininga. Entretanto, a indicação deve ser publicada hoje no Diário Oficial do Estado.

Uma vez empossado no cargo, Pupin então indicará os novos delegados da DIG.

O titular do Deinter-7 também reprovou a utilização de recursos públicos para fins particulares, mas ponderou que precisará aguardar o andamento do processo.

03/04/2010 – Assembleia em Campinas aprova manifestação de repúdio
http://www.sifuspesp.org.br/?q=030410campinas

Os participantes da assembleia regional que o SIFUSPESP promoveu em Campinas, na última quinta-feira (01/04), aprovaram a realização de um ato público em protesto ao tratamento dado ao funcionalismo público pelo Governo Serra e também em repúdio ao baixo índice de reajuste oferecido aos funcionários do sistema prisional paulista.
A manifestação ainda não tem data marcada para acontecer, mas deverá seguir a mesma diretriz das outras categorias do funcionalismo, que estão dispostas a denunciar que o Governo Serra não negocia com o servidor, não concede reajuste real de salário, e tem uma política de pessoal voltada à não-valorização do funcionário público – e que tudo isso influi na prestação de serviço ao público.
Na assembleia de Campinas, João Rinaldo Machado (presidente do SIFUSPESP) esclareceu como foi a campanha salarial de 2009 e explicou que a proposta do Governo Serra, apesar de atender a algumas das reivindicações constantes na pauta da categoria, não foi negociada. “Há um ano esperávamos que o Governo negociasse a campanha salarial. Tivemos muitas reuniões e discussões, mas a resposta do governo veio na forma de projeto de lei, de modo que o sindicato só pôde agir no sentido de propor emendas ao projeto, já na ALESP. Isso demonstra a total falta de respeito com que o servidor é tratado pelo governo tucano”, lembrou João Rinaldo.
Gilberto Machado, diretor do SIFUSPESP, analisou na assembleia todas as reivindicações feitas pela categoria em 2009 e pontuou que, apesar do baixo índice do reajuste, na verdade a categoria conquistou vitórias importantíssimas, principalmente para aposentados e pensionistas. “Há quem ache que a aposentadoria especial é bobagem. Mas quem pensa isso certamente são aquelas pessoas que não pretendem se aposentar pelo sistema, porque o trabalhador do sistema sabe o quanto é importante se aposentar com cinco anos a menos de trabalho e, principalmente, com o salário integral”.
A assembleia de Campinas teve como diferencial das outras regionais a participação de um número considerável de AEVPs. Eles questionaram os sindicalistas quanto à equiparação salarial, e João Rinaldo Machado apresentou dados da própria SAP que comprovam que há, de fato, uma diminuição bastante considerável na distância entre os salários de ASPs e de AEVPs, tanto que, no projeto do Governo que está para ser votado na ALESP, o salário do AEVP nível V já é maior que o do ASP nível V.
Aproveitando a presença dos AEVPs, os sindicalistas reiteraram o convite para que todos os agentes de escolta participem mais ativamente da luta sindical e que ocupem o Departamento de AEVP que já existe no SIFUSPESP. “Percebemos que os AEVPs são muito críticos quanto ao trabalho do sindicato, mas participam pouco das reuniões e assembleias decisórias da categoria, e não ocupam o espaço que o sindicato já lhes dedica. Queremos mudar isso. Convidamos todos vocês a se integrarem mais à luta sindical”, convidou João Rinaldo Machado.
As próximas assembleias regionais são as seguintes:
07/04 – Rio Preto às 10h, na sede do sindicato
07/04 – Pirajuí/Bauru às 19h, na sede da AIPESP – Rua Comendador Leite, 2-38, Jardim Bela Vista, Bauru
09/04 – Taubaté às 10horas, na sede do sindicato