Arquivo diário: 07/04/2010

ASSEMBLEIA DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO DECIDE POR PARALISAÇÃO 3

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 GREVE PROGRESSIVA
Assembleia decide por estado de greve
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Categoria : Sindasp
Publicado por Sindasp em 06/4/2010
Após ampla e democrática argumentação dos presentes, surgiu a proposta de que a categoria permanecesse em estado de greve até o dia 27 de abril, data em que será realizada uma nova Assembleia Geral.

Carlos Vitolo
Assessoria de imprensa do Sindasp-SP

No último dia 23 de fevereiro, o Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), realizou uma Assembleia Geral Extraodinária na sede estadual da instituição em Presidente Prudente. O principal objetivo da reunião foi a retomada da campanha salarial iniciada em 2009.

Durante a reunião, a categoria decidiu dar um prazo limite até o dia 29 de março para que o governo atendesse a pauta de reivindicação 2009, caso contrário, se daria início a um “Movimento de Paralisação Progressiva” a partir da 0h (zero hora) do dia 30. Como não houve nenhuma manifestação do governo até o prazo estabelecido, o movimento de paralisação foi deflagrado.

Também ficou decidido que no dia 6 de abril haveria uma nova Assembleia para avaliar o movimento de paralisação. Assim, novamente a categoria se reuniu na noite desta terça-feira (6) na sede da instituição para cumprir as decisões da Assembleia do dia 23 e avaliar o movimento. Todos os associados foram convocados pela publicação do site do Sindicato, além do envio de emails à lista da entidade e de fax para todas as unidades prisionais do estado, bem como, nos meios de comunicação rádio, TV e impresso.

A reunião foi aberta pelo presidente do Sindasp-SP, Cícero Sarnei dos Santos, às 20h, em segunda chamada. Além dos membros da diretoria da instituição, também participaram representantes de diversas unidades prisionais. O presidente agradeceu a presença e participação de todos e fez os encaminhamentos para avaliação do movimento.

Em seguida, o presidente abriu a palavra para que os participantes se manifestassem sobre o movimento. Após ampla e democrática argumentação dos presentes, surgiu a proposta de que a categoria permanecesse em estado de greve até o dia 27 de abril, data em que será realizada uma nova Assembleia Geral.

A proposta foi analisada por todos e, em seguida, o presidente indicou a mesma para votação da Assembleia. A indicação foi aprovada por unanimidade e a categoria permanecerá em estado de greve até o próximo dia 27. Até lá, o movimento de paralisação progressiva será suspenso.

Ficou decidido ainda que o governador Alberto Goldman (PSDB) será notificado sobre os resultados da Assembleia. Também será solicitada uma audiência com o governador para reivindicar que o ALE (Adicional de Local de Exercício) seja incorporado em 50% ao salário-base, com reflexo no RETP (Regime Especial de Trabalho Policial) dos outros 50%. Ou seja, isso significa que não haverá despesas aos cofres públicos e sim a correção de uma injustiça.

A decisão da Assembleia ressalta a insatisfação da categoria em relação ao governo que, desde 2008 não concede reajuste nem negocia com a categoria.
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Carlos Vitolo
Da assessoria de imprensa do Sindasp.
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Investimentos em viaturas e tecnologia melhoram segurança no Estado 4

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Em 07/04/2010
 
Técnica de rastreamento por chip é a novidade na proteção de provas periciais
Os investimentos do Governo na área de segurança mostram como melhorar a proteção oferecida aos cidadãos do Estado. Entrega de novas viaturas e aliança da Segurança a tecnologias modernas são algumas das medidas tomadas pelo Governo para diminuir o índice de criminalidade em São Paulo.
No último dia 5 de abril, foram entregues 150 novas viaturas à Polícia Técnico-Científica e foi inaugurado um moderno sistema de controle de provas periciais por radiofrequência. A Secretaria da Segurança Pública investiu mais de R$ 7,7 milhões na aquisição das 150 novas viaturas. O planejamento inicial indicava a compra de 150 veículos, porém uma economia de quase R$ 1,3 milhão permitirá a compra de mais 30 viaturas, que serão entregues posteriormente. De 2007 até agora já foram entregues, às Polícias Militar e Civil, 6.866 viaturas. Leia mais aqui.
Sistema de controle de provas periciais por radiofreqüência
A partir de agora, todas as provas periciais utilizadas pela polícia paulista passam a ser rastreadas por meio de etiquetas com chip detectável por portais instalados no local e por coletores móveis. A tecnologia traz mais agilidade ao trabalho pericial na emissão de laudos, uma vez que permite o controle de tempo quanto ao que está sendo investigado, além de possibilitar mais segurança e controle na guarda das provas. A qualquer momento, será possível saber em que local está, por onde passou e qual o responsável por qualquer prova. Com o aprimoramento no controle, haverá um gerenciamento mais eficaz e rápido no fluxo de provas a serem examinadas. Saiba mais aqui.
Postos de Vigilância
Ao comemorar 145 anos de história em 2010, a rua 25 de março, na região central de São Paulo, ganhou sete novos postos de vigilância da Polícia Militar, que garantirão ainda mais segurança aos frequentadores do maior centro comercial da América Latina.  Desde dezembro do ano passado, a PM, em parceria com a prefeitura, realiza operações para coibir crimes como furto e roubo, além de combater o comércio irregular de mercadorias falsificadas na região. Leia mais aqui.
Sistema de Videoconferências Criminais
O Sistema de Videoconferências Criminais reúne um conjunto de recursos e serviços integrados que permitem que a Justiça tome o depoimento de réus presos à distância em tempo real. Além disso, outro ganho é em relação à eliminação das tentativas de fugas que poderiam ocorrer durante o transporte dos presos. Entre os benefícios está, ainda, a liberação dos agentes policiais envolvidos nas escoltas para outras atividades de segurança pública. Leia mais aqui e aqui.
Queda nos índices de criminalidade
As estatísticas da criminalidade do quarto trimestre de 2009, calculadas pela sua Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP) trazem números que confirmam a tendência de queda da criminalidade no Estado: a quantidade de homicídios dolosos por 100 mil habitantes, por exemplo, caiu 4,73% entre o quarto trimestre de 2008 e o mesmo período de 2009.
Os dados do quarto trimestre de 2009 mostram que o Estado teve importantes reduções no número de crimes, o que, para a CAP, já aponta para um novo ciclo de queda de criminalidade em todo o Estado – no terceiro trimestre de 2009 o quadro também foi de redução. O roubo de carros, por exemplo, caiu 2,67% na comparação do quarto trimestre de 2008 com 2009, passando de 16.467 para 16.028, e os latrocínios foram reduzidos de 71 para 42 casos, 26,7% menos. Saiba mais aqui.
Mais investigadores
Em janeiro, o Governo do Estado aumentou 166 vagas para o concurso público para investigador da Polícia Civil. Eram 887 vagas e, com as novas, São Paulo ganhará no total 1.053 investigadores que deverão assumir o posto, assim que todas as fases do concurso e formação na Academia de Polícia forem concretizadas. Quem ganha com isso é a população, que terá mais investigadores em serviço, tornando mais rápido e eficiente o trabalho de investigação da Polícia Civil. Leia mais aqui.
Do Portal do Governo do Estado de São Paulo com informações das Secretarias de Segurança Pública e de Gestão Pública

Entre os policiais civis presos há três delegados – entre eles José Antonio Ramos Vieira, seccional de Itapetininga e ex-número dois da Corregedoria da Polícia Civil na gestão de Ruy Estanislau Silveira Mello. A mansão de Ramos, de 600 m², em Itapetininga, foi vasculhada pela PF. Com Ramos foram apreendidos R$ 18 mil em dinheiro e três automóveis – uma S-10 cabine dupla, uma Tucson e um Corolla. 104

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José Antonio Ramos Vieira

Presos 14 por esquema de segurança

PF deflagrou operação contra policiais e empresários acusados de coagir prefeituras e entidades a contratar vigilância para eventos

07 de abril de 2010 | 0h 00

Fausto Macedo, Marcelo Godoy e Bruno Tavares – O Estado de S.Paulo

A Polícia Federal deflagrou ontem a Operação Usurpação e cumpriu 14 mandados de prisão e 27 de busca e apreensão em oito cidades – a maioria na região de Itapetininga (SP). Foram capturados na capital e em sete cidades um advogado, oito empresários, o secretário de Cultura de Itapetininga e quatro policiais civis. Eles são acusados de coagir organizadores de festas e de eventos a contratar a empresa de segurança privada Itapé Security.

De acordo com a PF, os investigados comandavam uma “organização criminosa”. A empresa pertence a dois delegados, um escrivão, um advogado e um empresário de Cerquilho que eram investigados havia seis meses. Os acusados usavam o nome da PF. As empresas de segurança são submetidas à fiscalização e às regras do órgão federal.

Entre os policiais civis presos há três delegados – entre eles José Antonio Ramos Vieira, seccional de Itapetininga e ex-número dois da Corregedoria da Polícia Civil na gestão de Ruy Estanislau Silveira Mello. A mansão de Ramos, de 600 m², em Itapetininga, foi vasculhada pela PF. Com Ramos foram apreendidos R$ 18 mil em dinheiro e três automóveis – uma S-10 cabine dupla, uma Tucson e um Corolla.

A operação foi desencadeada a partir das 6 horas em São Paulo, Osasco, Itapetininga, Tatuí, Cerquilho, Alambari, Quadra e São Miguel Arcanjo. As prisões e as buscas foram decretadas pela 1.ª Vara Criminal de Itapetininga. Os federais vasculharam as prefeituras de Itapetininga, Cerquilho, Tatuí, Quadra, São Miguel Arcanjo e Alambari e a Delegacia Seccional e a de Investigações Gerais (DIG) de Itapetininga.

Verbas.

A PF vai mapear os contratos das prefeituras com a Itapé. “Ainda não temos o valor apurado porque estamos mapeando os eventos e detalhes dos contratos”, disse Leandro Daiello Coimbra, superintendente da PF em São Paulo.

Coimbra afirmou que policiais civis identificavam o responsável por um evento, faziam contato, por telefone ou por meio de ofício da Polícia Civil, e o coagiam a contratar a Itapé. “Usavam o falso argumento de que se tratava da única empresa que atuava conforme a legislação”, disse Coimbra. Entre as vítimas estão uma Apae em São Miguel Arcanjo e um asilo em Itapetininga, que foram obrigados a contratar a Itapé.

Estrutura pública.

 A investigação constatou que a estrutura da Polícia Civil, como investigadores e viaturas, era usada pela Itapé. “A DIG tornou-se um autêntico escritório dessa empresa.”

Além do seccional, os delegados Alexandre Costa Viana e Ivan Scott, titular e assistente da DIG, também são apontados como chefes da quadrilha. Um escrivão, que já havia sido sócio de outro delegado numa empresa de segurança, intermediava negócios da Itapé na capital.

Coimbra disse que nada indica envolvimento de políticos. A PF informou que “surgiram robustos indícios de fraudes em licitações”, com provável participação de servidores. Para a PF, o procedimento “conferia aparência de legalidade”.

O inquérito aponta a prática de dez crimes: formação de quadrilha, concussão, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção ativa, crimes contra a ordem tributária, peculato, prevaricação, porte ilegal de arma e fraudes em licitações. Promotores do Gaeco de Sorocaba e a cúpula da Polícia Civil participaram da apuração.

A ação

27 mandados de busca e apreensão foram
cumpridos ontem

130 agentes
da Polícia Federal participaram da ação

R$ 18 mil
foram apreendidos com os suspeitos

3 automóveis também foram recolhidos

OPERAÇÃO USURPAÇÃO PRENDE 14 EM SP E EM OUTROS 7 MUNICÍPIOS…Foram presos 04 policiais civis, um secretário de Itapetininga, um advogado e outras oito pessoas envolvidas 10

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06/04/2010

São Paulo/SP –

A Polícia Federal em São Paulo deflagrou hoje, 06, com o apoio do GAECO de Sorocaba e da Polícia Civil, a Operação Usurpação com o objetivo de desmantelar uma quadrilha especializada em coagir organizadores de festas e eventos a contratarem uma determinada empresa de segurança privada, cujos proprietários são policiais civis, um advogado e um empresário da cidade de Cerquilho/SP.

Em oito municípios diferentes (São Paulo, Osasco, Itapetininga, Tatuí, Cerquilho, Alambari, Quadra e São Miguel Arcanjo), foram cumpridos 14 mandados judiciais de prisão e 27 de mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal de Itapetininga. Dentre os locais de busca, estão as Prefeituras de Itapetininga, Cerquilho, Tatuí, Quadra, São Miguel Arcanjo e Alambari e 2 unidades da Policia Civil de Itapetininga.

Foram presos 04 policiais civis, um secretário de Itapetininga, um advogado e outras oito pessoas envolvidas em 10 crimes: formação de quadrilha, concussão, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção ativa, crimes contra a ordem tributária, peculato, prevaricação, porte ilegal de arma de fogo e fraudes em licitações.

O esquema de coação funcionava, basicamente, do seguinte modo: os policiais civis identificavam o responsável pelo evento social, faziam contato com ele (por telefone ou por meio de ofício da polícia civil) e o coagiam a contratar a empresa da qual são donos, usando o falso argumento de que se tratava da única empresa que atuava conforme a legislação. Coagido, o organizador da festa se via obrigado a contratar essa empresa e a aceitar o preço oferecido. Entre as vítimas dessas extorsões estão uma unidade da APAE e um asilo, que foram obrigados a contratar a empresa para festas beneficentes que promoveram.

Os policiais usavam a estrutura policial para atender aos clientes da empresa de segurança privada. Há indícios de que foram usados recursos da Polícia Civil para reforçar a segurança de eventos para os quais a emrpesa era contratada.

Além disso, durante as investigações, surgiram robustos indícios de fraudes em licitações promovidas pelas Prefeituras onde se realizaram as buscas. Ao que tudo indica, mediante acerto prévio com funcionários municipais, fazia-se um procedimento de licitação com propostas encaminhadas exclusivamente pela organização criminosa. Assim, conferia-se aparência de legalidade a contrato administrativo que, na verdade, era direcionado às empresas ligadas à quadrilha, sem que houvesse qualquer concorrência.

O nome da Operação justifica-se pela circunstância de os investigados usarem o nome da Polícia Federal para suas atividades criminosas.

O Superintendente da Polícia Federal atenderá os jornalistas interessados às 11 horas, na sede da Lapa – rua Hugo D´antola, 95.

Confira o áudio da coletiva de imprensa

http://www.pf.gov.br/agencia