Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
Dispensando,a contar de 01/04/10, ROBERTO FERNANDES,
RG 2.916.756, da função de Presidente do Conselho
Estadual de Trânsito – CETRAN, para concorrer ao mandato de
Deputado Federal nas eleições do corrente ano.
O policial civil Jefferson Cabral sendo preso
do site da CUT, via Correio da Cidadania, dica de Ricardo Maciel
Na sexta-feira passada, mais de 40 mil professores paulistas foram impedidos pela tropa de choque da Polícia Militar de chegar até o Palácio do Morumbi, sede do governo estadual, para apresentar suas reivindicações.
Na oportunidade, bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral, gás pimenta e muitas balas de borracha transformaram as imediações do Palácio em palco de uma batalha campal.
Sindicalista e policial civil, Jeferson Cabral foi confundido com um professor, mantido preso e espancado por cerca de três horas dentro de uma viatura até que foi levado ao 34ª DP de Francisco Morato. Com a roupa rasgada e acompanhado por dirigentes do Sindicato dos Investigadores de Polícia, Jeferson foi até a Corregedoria denunciar os inumeráveis abusos dos quais foi vítima.
Ainda mancando com problemas no joelho e dores por todo o corpo, Jefferson Cabral falou sobre os descaminhos do desgoverno tucano e da importância da unidade de todos os servidores com a comunidade para derrotar a intransigência.
Como você foi preso?
Eu estava junto com os manifestantes quando começaram a atirar bombas. Em meio às nuvens de gás, comecei a tirar as pessoas dali, socorrê-las, levar para um lugar seguro. Quando estava tirando o segundo não vi que estava muito próximo de um policial militar motociclista. Entre vários, conseguiram me prender. (Na foto da UOL, vê-se que o cacetete está dobrado em seu pescoço). Disse que era delegado sindical dos investigadores. Foi quando me disseram: você vai pagar pelos outros.
E depois disso?
Fui colocado algemado e trancado numa viatura da Polícia Militar. Fui hostilizado, ofendido e ameaçado durante três horas e tratado como bandido, com todo tipo de ofensas, impublicáveis.
Houve ameaça?
Diziam a todo tempo que iam me levar para o “esquisito”, que na gíria é um local ermo, onde você pode ser submetido a qualquer agressão pois não haverá ninguém para testemunhar. Diziam que iam acabar com a minha raça. As ameaças vieram de alguns policiais, desavisados, que me dominaram e não sabiam o que estava acontecendo, que havia um movimento lutando por direitos, reivindicando melhorias para toda a sociedade.
E então?
Foi quando trouxeram o comandante da operação, o coronel Veloso, que então se deu conta do tamanho do erro cometido. Me perguntaram se eu atirei pedras. Eu retirei paus e pedras das mãos de muitos, porque acredito que o nosso inimigo não é a polícia, mas o governo que a manipula para reprimir.
E aí, junto com os advogados do Sindicato, te dirigiste à Corregedoria para denunciar os abusos…
Exatamente. Fiz um Boletim de Ocorrência (nº98/10) e fui ao IML fazer o exame de corpo delito. Não consigo andar devido aos chutes que levei no joelho, na cabeça, costas e barriga.
Quando foste agredido desta forma?
Antes, durante e depois de algemado. O pior é que sou asmático e me deixaram um bom tempo com o cacetete vergado, como dá para ver pela foto, inclusive, quase sem respirar. Tive medo que me matassem.
Apesar da intensa brutalidade a que foste submetido, fizeste questão de estabelecer uma diferença entre o comportamento de meia dúzia de covardes e o grosso da corporação.
Antes de ser investigador de Polícia e delegado sindical em Taubaté, fui policial militar por quatro anos. Meu pai é policial militar. As agressões de que fui vítima, assim como uma boa parte dos manifestantes, foi provocada por indivíduos isolados.
Que estavam cumprindo ordens do governo Serra…
Infelizmente, sim. É uma grande pena e um verdadeiro tiro no pé essa orientação do governo porque muitos professores têm filhos que são policiais militares, têm o mesmo sangue. Acho que essa agressão deve servir para a PM refletir e se unir à comunidade.
VI O MUNDO – REPÓRTER AÇO
Polícia 02/04/2010 08:00:17
Operação Padrão da Civil já prejudica atendimento
Iniciada no último dia 23, lentidão no atendimento começa a ser sentida
Operação Padrão começa a atrapalhar registros de ocorrências no Plantão Policial
Passados nove dias desde o início da ‘Operação Tartaruga’ ou Operação Padrão, onde delegados passaram a realizar estritamente todas as funções atribuídas a eles, os primeiros reflexos começaram a aparecer. E greve não está descartada. Deve ocorrer caso projeto com melhorias salariais não seja enviado à Assembleia Legislativa.
Foram registrados apenas duas ocorrências na madrugada e, em uma delas, vítima de furto passou quase 9h no Plantão Policial para ver o casal criminoso, pego em flagrante pela PM, ser liberado.
De acordo com a vítima, o carteiro Aparecido Quirino Medeiros, 54, um homem foi flagrado por vizinhos, na tarde de quarta-feira, entrando em imóvel de sua propriedade, na rua Lázaro Teixeira de Camargo, no Tóffoli, zona sul da cidade.
Ele foi ao local, por volta das 16h e os invasores Daniel de Matos Siqueira, 22 e Erica Vieira Fernandes, 20, com filhos de 2 anos e 1 ano, se comprometeram a sair da residência. Já no início da madrugada de ontem, ele foi informado que Daniel estaria furtando as portas.
“Corri até lá e vi que ele tentava arrancar a porta da frente e já tinha conseguido tirar a porta da cozinha. Chamei a Polícia Militar, que prendeu casal e acionou o Conselho Tutelar para as crianças. Por volta da 1h, acompanhei a viatura até o Plantão Policial para registrar o boletim de ocorrência e esperei pela finalização, que só aconteceu quase 10h”, relata.
Após a conclusão do boletim de ocorrência, o criminoso foi liberado. O delegado plantonista entendeu que não havia elementos suficientes para que ele fosse preso pelo crime. Os filhos do casal estavam sob tutela do Conselho Tutelar até o fechamento desta edição.
http://www.diariodemarilia.com.br/Noticias/81195/Operao-Padro-da-Civil-j-prejudica-atendimento
Sexta-feira, 2 de abril de 2010 – 14h12
Substituição
Agência Estado
Serra e Goldman são amigos há cerca de 30 anos e o novo titular do Palácio dos Bandeirantes governará sob a bandeira do continuísmo. Goldman finalizará as obras e projetos que serão destaques da campanha do governador ao Palácio do Planalto, como o Rodoanel e a expansão do metrô, e conduzirá o PSDB à sucessão em São Paulo.
Essa segunda missão, na avaliação de correligionários do tucano, será a mais difícil para Goldman, que atuará em um cenário distante do que avaliava como ideal.
Entusiasta da candidatura ao governo paulista do ex-secretário da Casa Civil Aloysio Nunes Ferreira, Goldman terá a habilidade testada em uma campanha encabeçada pelo ex-governador e ex-secretário de Desenvolvimento Geraldo Alckmin, que deverá ser oficializado como o nome tucano para a sucessão no Palácio dos Bandeirantes.
Em 2008, Goldman apoiava Gilberto Kassab (DEM) e contava com a desistência de Alckmin em disputar a Prefeitura. “Eles estavam em lados diferentes antes da campanha nacional de 2006, com a disputa entre Serra e Alckmin para ser o candidato a presidente, e também na eleição municipal de 2008, entre Alckmin e Kassab”, explicou uma liderança tucana. “Mas são naturais os desacordos”, amenizou.
“Pode ter havido diferença de opiniões, mas não houve diferença de princípios e isso pode ser superado”, reforça o presidente estadual do PSDB, deputado Mendes Thame.
Se mudanças no programa de governo não devem ser desencadeadas durante os nove meses da gestão Goldman, o mesmo não pode ser dito quanto ao “fuso horário” do Palácio dos Bandeirantes.
Diferente de seu antecessor, que se autodenomina notívago, o vice-governador, aos 72 anos de idade, faz questão de dormir antes da meia noite e acordar por volta das seis da manhã, hábito que deve antecipar as cerimônias e os compromissos de governo. O primeiro sinal nessa direção foi dado quinta-feira na inauguração do Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas: o evento teve início às 6h40.
Com Serra, as cerimônias da manhã costumavam ser marcadas a partir das 10 horas, acrescidos os habituais atrasos de até uma hora do governador. Goldman, por sua vez, procura cumprir os horários de forma espartana.
O tucano tem horário para os treinos de basquete semanais, para as aulas de inglês e para o café da manhã com a esposa Deuzeni Goldman, com quem é casado há 32 anos. Dedica espaço ainda na agenda para tocar piano e para frequentar as salas de cinema do Shopping Pátio Higienópolis. Cinéfilo, o vice-governador transferiu a paixão pela sétima arte para a filha Paula, que atua como cineasta em Londres.
Nascido em São Paulo em uma família de poloneses, em 1937, Goldman passou a infância no bairro do Bom Retiro, reduto das famílias judias que aportavam na cidade nas décadas de 30 e 40. O pai, Wolf Goldman, fazia questão de que o filho aprendesse piano e estudasse em uma universidade pública, o que levou Alberto, aos 18 anos, a ingressar na Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP).
No início, o adolescente tinha dúvida se abraçava a carreira de engenheiro ou estudava regência. Optou pelo primeiro caminho, que o levou ao movimento estudantil e, posteriormente, ao Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Com o bipartidarismo imposto pela ditadura militar (1964-1985), Goldman se filiou ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), pelo qual foi eleito duas vezes deputado estadual por São Paulo (1971 e 1975) e duas vezes deputado federal (1979 e 1983).
Após a redemocratização, com a dissolução do MDB, Goldman ingressou no PMDB, por meio do qual foi ministro dos Transportes no governo do ex-presidente Itamar Franco, entre 1992 e 1993. Em 1997, entrou no PSDB.
Eleito mais duas vezes deputado federal pelo PSDB, em 1998 e 2002, Goldman foi indicado, em 2005, para o posto de líder da bancada tucana na Câmara.
A personalidade forte e a sinceridade por vezes cáustica marcaram sua atuação à frente da oposição, principalmente no caso do mensalão do PT.
Após as denúncias do esquema, Goldman chegou a ingressar com representação na Casa pedindo a instauração de processo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por improbidade administrativa. “Sua oposição é nítida, quente e às vezes desaforada”, definiu certa vez o presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, Ulysses Guimarães. “Goldman é do tipo que dá nome aos bois e não diz coisas diversas em cada canto da boca”, descreveu.
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http://blogdoimbroglione.wordpress.com/2010/04/01/promotor-que-executou-com-dez-tiros-motoqueiro-e-absolvido-pela-justica-se-fosse-um-ze-ninguem-seria-condenado/
O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu, sumariamente, o promotor de Justiça Pedro Baracat Guimarães Pereira. Ele foi acusado de matar com 10 tiros o motoqueiro Firmino Barbosa. Os disparos saíram de uma pistola calibre 9 milímetros, de uso restrito. A decisão, por maioria de votos, foi tomada na última quarta-feira (31/3) pelo Órgão Especial do TJ paulista. O colegiado entendeu que a denúncia, por eventual excesso culposo, em caso de legítima defesa, é improcedente.
O procurador-geral de Justiça, Fernando Grella, sustentou na denúncia a tese de legítima defesa, mas considerou que houve excesso por parte do promotor ao desferir dez tiros na vítima. O chefe do Ministério Público não levou em conta o porte de arma de uso restrito. Pedro Baracat usava uma arma de uso restrito das Forças Armadas na noite do crime. Grella disse que o resultado da ação não dependeu do calibre da arma – uma pistola 9 mm – uma vez que a legislação, que autoriza promotor de Justiça a andar armado, não faz distinção quanto ao tipo de armamento.
Grella se convenceu de que o delito praticado por Pedro Baracat só aconteceu porque o promotor de Justiça agiu com falta de cautela ao fazer 10 disparos sem considerar que a vítima, depois da primeira série de tiros (três ou quatros no total), não oferecia mais resistência ou não colocaria em risco a vida e segurança do acusado. O tipo da arma, na opinião de Fernando Grella, seria irrelevante, pois teria produzido o mesmo resultado qualquer que fosse o seu calibre.
Em outras palavras, o chefe do Ministério Público defendeu que o promotor de Justiça agiu em legítima defesa, mas censurou o número de disparos feito pelo colega. Por fim, o procurador-geral sustentou que Pedro Baracat não portava irregularmente a arma, pois ao contrário da lei ordinária, a Lei Orgânica do Ministério Público, ao outorgar o porte como uma prerrogativa funcional, não faz restrição ao calibre da arma.
O processo foi relatado pelo desembargador Armando Toledo que o recebeu e teve a concordância de seu colega José Santana. De acordo com a denúncia, o crime aconteceu, por volta das 22h30, do dia 5 de janeiro de 2008, na avenida República do Líbano (região do Parque Ibirapuera). O promotor, que dirigia seu carro, foi abordado por Firmino Barbosa, que estaria numa motocicleta. A vítima pediu que Baracat lhe entregasse o relógio.
“Na moral, na moral, passa o relógio”, teria falado Firmino, com a mão na cintura, fingindo estar armado. O promotor, então, sacou da arma e desferiu vários tiros contra o assaltante, que morreu no hospital. Na jaqueta da vítima, uma enfermeira encontrou vários relógios. Outras vítimas também reconheceram o assaltante fotograficamente.
O desembargador Penteado Navarro abriu divergência. Votou pela rejeição da denúncia. Walter Guilherme julgou absolveu o réu sumariamente e foi acompanhado.
Processo nº 170.189
Clique aqui para ler a denúncia.
Por Fernando Porfírio
Flit Paralisante 