Arquivo diário: 30/03/2010
Governo de SP lança Poupatempo do Empreendedor…Empresa de baixo risco poderá fazer licenciamento pela internet
Terça-feira, 30 de Março de 2010
Governo de SP lança Poupatempo do Empreendedor
Empresa de baixo risco poderá fazer licenciamento pela internet
O governador José Serra e os secretários estaduais da Gestão Pública, Sidney Beraldo, e do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos – também presidente do Programa Estadual de Desburocratização (PED) – apresentaram nesta terça-feira, 30, o Portal Poupatempo do Empreendedor (www.poupatempodoempreendedor.sp.gov.br) e o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), disponível no portal, que possibilitam o licenciamento rápido de empresas pela internet.
“Trata-se de economia de tempo. Estamos disseminando o vírus benigno da eficiência e da simplificação para todo o Estado de São Paulo. Estou especialmente satisfeito com esta iniciativa”, disse o governador José Serra.
Até então, o licenciamento demorava, em média, 120 dias para ser efetuado no Brasil, segundo o “Doing Business 2010” – estudo do Banco Mundial. Com o portal, a posição brasileira em relação a países que apoiam o empreendedorismo poderá melhorar, já que a resposta ao pedido será imediata. Hoje o Brasil está em 129º lugar.
“O licenciamento de atividades era o maior obstáculo à legalização completa das empresas. A partir de agora, com o Poupatempo do Empreendedor, os dados é que vão correr dentro dos sistemas dos órgãos, não o empreendedor. É o fim dos deslocamentos aos diversos guichês e sites”, explica o secretário Guilherme Afif.
Para obter o licenciamento, o empresário precisava comparecer a todos os órgãos envolvidos no processo: Centro de Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e Prefeitura. A partir de agora, poderá obter o novo Certificado de Licenciamento Integrado de forma desburocratizada, pelo Sistema Integrado de Licenciamento, serviço do portal Poupatempo do Empreendedor.
“É um novo modelo de serviço público do Estado”, disse o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo.
O prefeito de Piracicaba, Barjas Negri – que representou os prefeitos que aderiram ao Sistema Integrado de Licenciamento -, disse que este “é um passo muito importante para facilitar a vida do empreendedor. É um investimento no desenvolvimento e na geração de empregos no Estado”.
Para 75% das empresas, em função do baixo risco de suas atividades, o licenciamento será concluído exclusivamente pela internet. Os documentos e vistorias prévias serão substituídos por declarações – firmadas pelo empreendedor ou seu contador – utilizando o certificado digital.
Ainda em 2010, o portal também passará a oferecer outros serviços, que vão apoiar os negócios e o desenvolvimento das empresas paulistas. “O Poupatempo do Empreendedor é um exemplo do Estado de São Paulo no apoio ao empreendedorismo e na luta contra o excesso da burocracia, que tanto dificulta a constituição e o crescimento das empresas no Brasil. Será uma economia de tempo e de custos para os que fazem o desenvolvimento do Estado”, afirma o secretário Guilherme Afif.
“A taxa de inovação da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho tem sido elevada”, afirmou o governador ao destacar outros programas (on-line) como o Emprega São Paulo e o Salariômetro.
SIL
O licenciamento das empresas por meio do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) atenderá, neste primeiro momento, empreendedores das cidades de São Caetano do Sul, Mogi das Cruzes, Limeira, Piracicaba, Santos e São José dos Campos. Para os demais municípios paulistas, o serviço será disponibilizado nos próximos meses.
Para solicitar o licenciamento, o empreendedor deverá seguir procedimentos e preencher um formulário no www.poupatempodoempreendedor.sp.gov.br, com as seguintes informações: CNPJ, endereço e número de identificação do registro da empresa na Junta Comercial (NIRE), entre outras informações que são solicitadas pelos órgãos envolvidos no licenciamento.
O empreendedor de baixo risco conseguirá pela internet a autorização para iniciar suas atividades. Para as atividades de alto risco (cerca de 25% dos casos), o SIL encaminhará o empreendedor aos órgãos e entidades indicados para o procedimento completo com o acompanhamento pelo site de todas as etapas do processo, registrando os tempos de resposta em cada etapa.
Paralelamente ao licenciamento, o SIL também vai verificar, junto às Prefeituras, a viabilidade da localização da empresa. Se a atividade não puder ser desenvolvida no endereço indicado, o licenciamento não será efetuado – já que, em primeiro lugar, é preciso ter certeza de que a lei municipal de uso e ocupação do solo e as leis ambientais permitem o exercício da atividade no local desejado.
Portal
O Portal Poupatempo do Empreendedor é uma das iniciativas do Programa Estadual de Desburocratização (PED), criado pelo governador José Serra por meio do Decreto Estadual nº 51.467/2007, assinado em seu primeiro dia de gestão, para facilitar a vida do empreendedor e reduzir o custo do serviço público para o cidadão.
O SIL é a primeira etapa do portal, bem como a Comunidade do Empreendedor Paulista, que contará com monitores em cada órgão público para orientação dos usuários. Ainda em 2010, o portal também vai disponibilizar as funções de acesso ao crédito, ao mercado de compras públicas e à exportação – além do estímulo à inovação da empresa.
Comunidade do Empreendedor Paulista
É uma rede de interação pela internet, na qual os empreendedores paulistas e órgãos públicos poderão interagir para aprender, compartilhar e solucionar dúvidas em relação ao Portal do Poupatempo do Empreendedor e seus serviços.
Acesso ao crédito
O portal vai fazer uma intermediação entre a oferta de linhas especiais de crédito dos bancos e a demanda por crédito das micro e pequenas empresas. Hoje, esses empreendimentos não têm acesso aos recursos oferecidos pelas instituições financeiras em razão das altas taxas de juros e da burocracia bancária – praticadas em patamares além do que as micro e pequenas empresas podem suportar.
Acesso ao mercado de compras públicas
O Poupatempo do Empreendedor disponibilizará gratuitamente o “e-Negócios Públicos”, que será uma consulta pública a todos os processos de compras públicas em andamento. A ferramenta foi desenvolvida pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. Os empreendedores terão acesso aos editais publicados, classificados por região, tipo do bem ou serviço, órgão demandante e modalidade de licitação.
Acesso à exportação
O serviço de acesso à exportação vai oferecer às pequenas empresas, serviços de logística, assessoria técnico-jurídica e catalogação de produtos, para tentar reduzir os custos para exportação e divulgação no mercado externo.
Estímulo à inovação
Já o estímulo à inovação visa integrar as universidades e órgãos de pesquisa às micro e pequenas empresas para transferência do conhecimento, divulgação de novos produtos e modelos de gestão, realização de testes, homologação de produtos e equipamentos, formação de incubadoras e assessoria jurídica no registro de marcas e patentes.
A Procuradoria Regional Eleitoral recomenda em parecer que a Justiça mantenha a cassação do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e da sua vice Alda Marco Antonio (PMDB).
30/03/2010- 17h46
Procuradoria recomenda manutenção da cassação de Kassab
da Folha Online
A Procuradoria Regional Eleitoral recomenda em parecer que a Justiça mantenha a cassação do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e da sua vice Alda Marco Antonio (PMDB). Os dois foram cassados no mês passado pelo juiz Aloísio Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, por recebimento ilegal de doação na campanha eleitoral de 2008.
No parecer, o procurador Luiz Carlos Dos Santos Gonçalves recomenda que Kassab e Alda recorram da decisão fora do cargo.
Por outro lado, o procurador recomenda mudar a decisão de primeira instância, que também determinou que Kassab e Alda ficassem inelegíveis por três anos. “[…] Determinando-se, ademais, a imediata execução do julgado, no que tange à cassação do diploma expedido”, diz.
Kassab e Alda recorreram da cassação, que foi suspensa dois dias depois da primeira decisão. Na ocasião, a Justiça Eleitoral acolheu pedido de efeito suspensivo formulado pela defesa do prefeito de São Paulo. Com isso, a sentença de cassação ficou suspensa até o pronunciamento do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo.
Cassação
O juiz de primeira instância aceitou a denúncia do Ministério Público Eleitoral, que acusou o prefeito de ter recebido doações ilegais da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), de sete construtoras e do Banco Itaú.
A Lei Eleitoral proíbe que candidatos ou partidos políticos recebam doações de empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público. No caso de Kassab, seriam as construtoras que prestam serviços à Prefeitura de São Paulo.
Na semana passada, entretanto, o TRE-SP derrubou decisão de primeira instância que cassava o mandato do vereador Carlos Apolinário (DEM).
O governador José Serra inaugurou, por volta das 13 horas desta terça-feira, o Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas. Em seu discurso, ele afirmou que “Santos é a cidade que mais espera a obra do Rodoanel”. 8
Terça-feira, 30 de março de 2010 – 13h14
Trecho Sul
Baixada Santista ganha Trecho Sul do Rodoanel
De A Tribuna On-line
Atualizado às 13h15
O governador José Serra inaugurou, por volta das 13 horas desta terça-feira, o Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas. Em seu discurso, ele afirmou que “Santos é a cidade que mais espera a obra do Rodoanel”.
A cerimônia ocorreu no quilômetro 25 da Via Anchieta, no sentido litoral. Durante a sua exposição, Serra mostrou ainda a Licença de Operação (LO) da via expressa emitida nesta terça-feira pelo secretário de Meio Ambiente Xico Graziano. O governador chegou ao local por volta das 12h10.
Considerada a maior obra viária do País, a via expressa interligará as principais rodovias do Estado desviando para um trajeto independente os veículos pesados que não precisam, necessariamente, cruzar o a Capital. O Trecho liga Embu a Mauá.
Ao todo, foram investidos R$ 5,03 bilhões para a construção de 134 pontes, túneis ou viadutos e a contratação de 11 mil operários.
O empreendimento foi dividido em cinco lotes. O primeiro, com 12.460 metros, vai da Via Anchieta à Avenida Papa João XXIII, em Mauá. Já o segundo, com 6.900 metros, liga a Rodovia dos Imigrantes e a Via Anchieta. Somente o Trevo da Anchieta tem 1,2 quilômetro de diâmetro.
O terceiro, de 5.740 metros, conta com uma ponte de 1.775 metros que liga São Paulo a São Bernardo, passando sobre a Represa Billings. O quarto, de 17.760 metros, liga a ponte da Represa de Guarapiranga até a primeira ponte da Represa Billings, passando pela Estrada de Parelheiros e o largo de São Paulo. O quinto e último, de 18.580 metros, tem início no Trevo da Régis Bittencourt, em Embu e segue até a Represa de Guarapirabnga, em Itapecerica da Serra.
O Trecho é visto como como a obra mais importante das últimas décadas para o Porto de Santos. Somando ao Trecho Oeste – concluído e em operação desde 2002 – permitirá que o tráfego de caminhões com destino ao complexo portuário ocorra de forma mais organizada, o que se traduzirá em redução do custo logístico mas operações de importação e exportação.
Além da Força Tática, há no acesso ao evento ao menos 30 carros da Polícia Militar (PM) e um efetivo estimado em 150 policiais. Segundo os PMs, o bloqueio do grupo ocorreu por “ordens superiores”. 90
Terça-feira, 30 de março de 2010 – 12h20
Eleições 2010
Integrantes do PT são barrados em inauguração de Serra
Agência Estado
Atualizado às 14h30
Cerca de 60 integrantes do PT foram barrados nesta terça-feira na altura do quilômetro 25 da Rodovia Anchieta, no sentido litoral de São Paulo. Eles foram retidos no acostamento da via por cerca de 20 homens da Força Tática, no acesso à cerimônia de inauguração do Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas.
Cerca de 60 integrantes do PT foram barrados nesta terça-feira na altura do quilômetro 25 da Rodovia Anchieta, no sentido litoral de São Paulo. Eles foram retidos no acostamento da via por cerca de 20 homens da Força Tática, no acesso à cerimônia de inauguração do Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas.
A obra é uma das bandeiras da campanha do presidenciável do PSDB, o governador José Serra.
Os integrantes do PT chegaram às 10h15 em um ônibus fretado, que ficou parado no acostamento da Anchieta por meia hora. Por volta das 11 horas, os integrantes do partido desistiram de participar do evento.
O veículo vazio acabou autorizado a entrar, mas os petistas permaneceram no acesso à obra. Eles carregam bandeiras vermelhas do partido e alguns vestem camisetas da legenda com broches em forma de estrela, símbolo do PT.
Os petistas são do Diretório de São Bernardo do Campo, no ABC paulista. O presidente do partido no município, Wanderley Salatiel, tem em mãos um convite para o evento que diz ter recebido por e-mail do secretário estadual dos Transportes, Mauro Arce.
“A obra é aberta ao povo. Não podem nos barrar”, afirmou Salatiel. De acordo com o líder, o grupo veio comemorar a entrega do trecho do Rodoanel e prestigiar o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT).
“A obra tem verba do governo federal. É justo que participemos dessa cerimônia. Não viemos tumultuar.”
Além da Força Tática, há no acesso ao evento ao menos 30 carros da Polícia Militar (PM) e um efetivo estimado em 150 policiais. Segundo os PMs, o bloqueio do grupo ocorreu por “ordens superiores”.
ADULADOR DE MACHO? NA POLÍCIA NÃO TEM. 5
| 30/03/2010 |
| Os aduladores de machos |
| Nas minhas andanças e contatos com amigos de várias cidades deste Estado e deste país, tenho ouvido as mais interessantes estórias sobre aduladores do poder, ou aquilo que o ex-senador Nei Maranhão classifica de “aduladores de machos”. O mais incrível é verificar que em pleno século 21 alguns executivos ainda se deixem enrolar por este tipo de ser abjeto.
Além de nada produzirem, exceto intrigas e fofocas, estes seres, não raro, comprometem qualquer administração ou empresa da qual, por descuido ou incompetência, venham a fazer parte. Como não gostam de executar tarefas e são avessos ao trabalho, lhes sobra tempo para destilar venenos e maledicências, geralmente contra que cumpre com suas obrigações e responsabilidades. Vários fatores podem comprometer o andamento de uma administração. A falta de conhecimento de quem ocupa cargos para os quais não está preparado; um mínimo conhecimento do que é fazer política voltada aos interesses de uma sociedade; o comprometimento ideológico com esta ou aquela vertente social, entre outros. Mas o pior dos fatores que se possa encontrar é sem sombra de dúvidas o dos aduladores do “puder”. São melosos, não perdem a oportunidade de incensar o chefe, de rastejar feito cobra para atingirem suas metas, que nunca são as do povo, ou de uma equipe de trabalho. O velho Justo quando se via diante de um ser desta natureza, ao se desviar dele sempre afirmava: “Cada homem pinta o seu retrato”. Eles não têm o hábito de cumprir a palavra empenhada, pouco se importam se o barco navega em mar de almirante ou não, pois andam sempre com um bote salva vidas do lado. Qualquer onda mais forte, e desentocam um arsenal de incensos e loas para adular o macho que o chefia. E acima de tudo, não ostentam qualquer resquício de gratidão por quem, inocentemente, os ajuda. Ainda para tal personagem, o velho Justo tinha uma sentença: “No céu entra todo mundo; o ladrão, o proxeneta, o corrupto e o safado, só não entra o ingrato”. Recentemente, ao assistir em um canal de televisão uma entrevista do ex-senador Maranhão, ouvi dele a frase que encabeça este meu comentário, que em muito se assemelha à sentença de Oswaldo Justo. Porém, não cabe culpa apenas a este vilão. Mais culpa tem quem acoita tais ratazanas e nelas acredita, e só vai saber o mal que eles causam quando as urnas lhe negarem um novo mandato. A política tem leis que não perdoam tais descuidos, e o povo não é tão tonto como esses ilusionistas acham. O adulador é uma praga que precisa ser extirpada do cenário político e social da nação. Quando isso ocorrer, teremos um novo país. O autor, Carlos Pinto, é jornalista e colaborador de Opinião |
A reabertura dos bingos, videobingos e caça-níqueis no Brasil será debatida nesta terça-feira, a partir das 10h, no plenário da Câmara dos Deputados. 11
Jogos de azar
Câmara discute a liberação dos bingos nesta terça-feira
Agência Brasil
A reabertura dos bingos, videobingos e caça-níqueis no Brasil será debatida nesta terça-feira, a partir das 10h, no plenário da Câmara dos Deputados. A ideia do presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e de líderes partidários, quando aprovaram a realização de comissão geral para debater a proposta, é obter o máximo de informações dos vários segmentos sobre os prós e contras da reabertura dos bingos.
Desde 2004, os jogos de bingos e caça-níqueis estão proibidos no Brasil. À época do fechamento das casas de bingos, houve forte pressão no Congresso contra a medida, com o argumento de que ela levaria milhares de trabalhadores ao desemprego. Desde então, os defensores da legalização desses jogos pressionam o Parlamento para a regulamentação da atividade e a reabertura das casas de bingos em todo o país.
A aprovação do projeto que regulamenta esses tipos de jogos é uma das prioridades definidas pelos líderes partidários. Mas mesmo entre os líderes há divergências sobre a proposta. Líderes dos partidos da oposição são contrários à sua votação. Além disso, há parlamentares que não concordam com a prioridade dada ao projeto.
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira (PDT-SP), é um dos que mais trabalha pela aprovação do projeto, que, segundo ele, vai gerar cerca de 300 mil novos empregos. O relator da proposta, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), afirmou que está pronto para defender a aprovação da matéria no plenário da Câmara. Ele acredita que a legalização vai gerar milhares de empregos e aumentar a arrecadação do governo.
Entre as personalidades convidadas para o debate estão o secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Romeu Tuma Júnior; o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeira (COAF), Antônio Gustavo Rodrigues; a representante do Corregedoria Nacional de Justiça e presidente do grupo jurídico da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, juíza Salise Sanchotene; e o presidente da Associação Brasileira de Bingos, Olavo Sales da Silvdeira.
EPIDEMIA DE DENGUE NA REGIÃO DE SANTOS: A CULPA NÃO É DA POPULAÇÃO 1
Segunda-feira, 29 de março de 2010 – 15h43
São Vicente
Internauta flagra abandono em pátio de trânsito da Prefeitura
De A Tribuna On-line
Terreno já havia sido notificado por agentes da dengue no início do mês
O internauta Marcio Campos registrou imagens do Pátio de Trânsito da Prefeitura de São Vicente, no bairro Catiapoã. As fotos mostram o terreno praticamente abandonado, com a vegetação encobrindo os carros, além de água parada. A Cidade é uma das quatro da Baixada Santista que vivem epidemia de dengue. Último balanço mostra 1.844 casos confirmados e cinco mortes.
No último dia 10, o local e outros três pátios de veículos existentes no município também foram notificados por agentes da dengue. Foram encontrados criadouros de larvas do mosquito e segundo apurou a reportagem, os espaços estavam com mato alto, muitos veículos degradados e com aspecto de abandono.
Após a detecção do foco do mosquito, toda a área foi pulverizada com larvicidas. O terreno fica junto à Rodoviária de São Vicente.
Focos também foram encontrados nos pátios vicentinos da Vila Cascatinha e nos dois da Cidade Náutica. Em cada um deles há cerca de 350 veículos.
COMISSÕES DA ADPESP EM APOIO AOS PLANTONISTAS 5
:: Comissões levam apoio aos plantonistas
Dois grupos da ADPESP percorreram diversos distritos policiais como objetivo de auxiliar os colegas na prática da operação padrão e incentivar a adesão ao movimento reivindicatório. A atividade ocorreu na última sexta-feira, 26/3. A caravana saiu da sede da entidade, às 19h e, além de dar apoio aos Delegados plantonistas, também orientou a população esclarecendo dúvidas e mostrando que o objetivo da reestruturação é garantir a prestação de serviço público de melhor qualidade à população.
As equipes foram acompanhadas por advogados da ADPESP, cuja presença visou garantir o direito de manifestação dos colegas.
Nos próximos dias, as equipes utilizarão vans com material de divulgação da mobilização, com as quais pretendem percorrer também as unidades do interior do Estado.
ADPESP ANUNCIA PROVIDÊNCIAS EM FACE DA CONDUTA DE DELEGADO SECCIONAL 2
:: Conselho de Ética avaliará conduta de Associado
A Presidente da ADPESP, Dra. Marilda Aparecida Pansonato Pinheiro, atendendo o artigo 64 do respectivo estatuto solicitou, de ofício, ao Conselho de Ética da ADPESP, que apure e opine conclusivamente sobre a conduta de associado, que na condição de Delegado Seccional de Polícia de Bauru, em ato incompatível com a decisão da classe, tomada por meio de Assembléia Geral Extraordinária, realizada no último dia 8 de março, determinou em 25 de março próximo passado, a criação da equipe de reforço do Plantão Policial permanente, junto ao 3º. Distrito Policial de Bauru, visando prejudicar o movimento reivindicatório da categoria.
A Diretoria da ADPESP acionada prontamente intercedeu e frustrou a ação do Delegado Seccional
Corregedoria investiga interesse de policiais por estepe com R$ 40 mil 4
29/03/10 – 20h55 – Atualizado em 29/03/10 – 21h16
Eles são acusados de tentar recuperar peça de carro apreendido.
Dono de guincho chamou a PM, que levou todos para a delegacia.
Do G1, com informações da TV Tem
Foto: Reprodução/TV TemCorregedoria investiga relação de policiais com estepe. (Foto: Reprodução/TV Tem)
O suposto interesse de um policial civil de São Paulo e dois policiais civis de Ourinhos pelo estepe de um carro apreendido pela Polícia Rodoviária Estadual virou caso de investigação da Corregedoria da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
No domingo (29), os três policiais foram até o pátio onde o carro estava apreendido e disseram ao proprietário do guincho que não queriam o veículo, apenas o estepe.
Desconfiado, o dono do guincho chamou a Polícia Militar. Os três policiais foram levados para a Delegacia de Ourinhos. Dentro do estepe os peritos encontraram quase R$ 40 mil em dinheiro. O veículo estava apreendido porque estava com a documentação irregular.
O veículo, que estava com a documentação vencida e tinha vários fundos falsos, estava no pátio em Ourinhos desde quinta-feira (25). No dia seguinte, duas mulheres tentaram retirar o carro, mas não foram autorizadas. No domingo (28), dois policiais civis da capital e outro de Ourinhos foram até o local.
Segundo o dono do pátio, os dois policiais civis da capital disseram que estavam em diligência e que o investigador da Delegacia de Investigações Gerais de Ourinhos estava mostrando o local onde ficam os carros apreendidos.
Como não foram pegos em flagrante, os investigadores foram liberados e deverão prestar depoimentos em São Paulo. A Corregedoria da Polícia Civil, que investiga o caso, nega que os investigadores de São Paulo estivessem a trabalho. Segundo o delegado seccional de Ourinhos, o policial da cidade deveria ter pedido autorização para acompanhá-los até o pátio.
O estepe e o dinheiro estão apreendidos. Um perito da Polícia Científica voltou ao pátio para procurar um rastreador que estava no veículo. Nem a Polícia Militar nem os policiais civis quiseram gravar entrevista.
Flit Paralisante 