Acesso gratuito à internet, banda larga popular e governo eletrônico melhoram a vida dos paulistas

Com soluções simples, práticas e inteligentes, que reduzem impostos e melhoram a vida de todos, São Paulo é o Estado brasileiro que mais avança e investe no acesso gratuito da população à internet e suas redes sociais.
Enquanto o Plano Nacional de Banda Larga do Governo Federal, prometido para este ano, não sai do lugar porque está atolado em um escândalo de corrupção, que envolve um velho amigão do presidente Lula e da ministra candidata Dilma Rousseff – o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu, chefe do mensalão – os paulistas se beneficiam cada vez mais da inclusão digital proporcionada pelos programas éticos, transparentes e democráticos do Governo José Serra.
Em nosso Estado, quem não tem computador em casa conta com o benefício da internet gratuita para se comunicar com empresas, instituições, entidades, parentes, amigos ou órgãos públicos. Por meio de programas como o Acessa São Paulo, Acessa Escola e Emprega São Paulo, os paulistas têm muita facilidade à disposição para procurar e arrumar emprego, fazer contatos profissionais e pessoais, realizar pesquisas escolares, participar de cursos à distância ou se inscrever em programas sociais, entre muitos outros benefícios proporcionados pela rede mundial de computadores.
Recentemente, o governador José Serra lançou o programa Banda Larga Popular, pioneiro no Brasil, para beneficiar também aqueles que têm computador em casa, mas não conseguem pagar os preços praticados pelas operadoras de telefonia e internet. O Banda Larga Popular tem como meta levar internet rápida de baixíssimo custo – no máximo a 29,80 reais por mês – para mais de 2,5 milhões de lares paulistas.  Para garantir esse preço, o Governo concede às empresas que aderirem ao programa uma redução de 25% para zero na alíquota do ICMS. Duas operadoras – a Net e a Telefonica – já aderiram, até agora, ao Banda Larga Popular.
E é justamente por ser o Estado mais conectado do País que São Paulo também utiliza a rede de computadores para reduzir e eliminar filas e gargalos nos guichês e balcões de atendimento de seus orgãos públicos, eliminando simultaneamente a burocracia tão prejudicial à agilidade exigida pelos dias atuais. À medida em que melhora e aumenta a acessibilidade de todos – e mais paulistas aderem à comunicação eletrônica – serviços do Governo do Estado mais desenvolvido e populoso do País vão se transferindo para a internet. Isso torna mais fácil, rápido, confortável e dinâmico o dia-a-dia dos cidadãos – e garante uma outra vantagem muito importante: o processo gera economia, tanto para quem usa quanto para quem oferece. Isso significa mais recursos para o Governo investir em outras prioridades.
 
Inclusão digital
Todos os programas de inclusão digital de São Paulo, reunidos, já atingiram a marca de quase 50 milhões de atendimentos realizados. Somente os programas Acessa São Paulo e Acessa Escola – amplamente conhecidos pela população, junto com o Emprega São Paulo – têm mais de 2 milhões de usuários cadastrados. E são marcas excepcionais como essa que motivaram o Governo José Serra a priorizar e investir na oferta do maior número possível de postos de acesso gratuito à internet para os cidadãos paulistas.
Vinculado à Secretaria de Gestão Pública, e gerenciado pela Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado), o Acessa São Paulo possui atualmente 540 postos – com 4.235 computadores plugados na internet – em 477 Municípios. A meta do Governo Serra é de que, até o fim deste ano, haja unidades instaladas nos 645 Municípios paulistas.
Nos postos do Acessa São Paulo o usuário cadastrado pode dispor do computador por períodos de acesso à internet que duram 30 minutos – e depois precisam ser renovados, com o internauta aguardando a sua próxima vez de reingressar na rede. O atendimento fica por conta de mais de mil monitores recrutados entre os próprios jovens das comunidades que freqüentam os postos. Eles são treinados para ensinar o uso da internet e esclarecer todas as dúvidas dos usuários cadastrados.
Uma grande novidade do Acessa São Paulo é a instalação de postos desse programa de inclusão digital em unidades do Poupatempo e nas Vilas Dignidade, conjuntos habitacionais exclusivos para idosos de baixa renda que estão sendo construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU).
O programa Acessa Escola, desenvolvido pelas Secretarias Estaduais da Educação e de Gestão Pública, promove a inclusão digital de alunos, professores e funcionários das escolas da rede pública estadual. Mais de mil salas de informática estão instaladas nas escolas – e nelas os usuários desenvolvem atividades educacionais, culturais e recreativas. Também na área da Educação, o programa Rede do Saber colabora com a integração dos profissionais da área em todo o Estado, por meio de um sistema de videoconferência. E tem ainda o boletim escolar eletrônico, que permite aos pais consultarem as notas dos filhos pela internet.
O Emprega São Paulo, da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho, é um banco de currículos gratuito que facilita o encontro de pessoas desempregadas, ou à procura de uma nova oportunidade no mercado, com empregadores que buscam mão-de-obra. Mais de 175 mil pessoas já arrumaram emprego por meio desse programa.
Três medidores on line, que ajudam a compreender o mercado de trabalho, dão suporte ao Emprega São Paulo: o Salariômetro, que calcula a remuneração média de admissão em todo o território nacional; o Termômetro Nacional do Emprego, que calcula a chance que o desempregado tem de arrumar um emprego; e, o Observatório do Emprego, que mapeia a situação do mercado real de trabalho no Estado de São Paulo.
 
Portal mais moderno
Os paulistas também podem contar com o excelente conteúdo e a plena acessibilidade do Portal SP – o portal de governo mais moderno do Brasil. É resultado de um novo conceito de comunicação como ferramenta estratégica de democracia, ética e transparência nos processos de participação pública.
O Portal SP é o centro da estratégia de democratização de informações e serviços oferecidos pelo Governo de São Paulo. Nele, o cidadão encontra espaço para expor suas opiniões e ideias, fazer sugestões, reivindicar ou dirigir-se diretamente às Secretarias, órgãos e gestores públicos com os quais quer se comunicar. Para garantir a credibilidade desse processo, o Governo assume o compromisso de responder a todas as demandas dos internautas.
Fácil de ser explorado, o Portal SP abastece os paulistas de informações – em textos, vídeos, gráficos e imagens – detalhadas sobre programas, realizações, prestações de contas, agenda do governador e campanhas realizadas por todas as áreas do Governo. Ele também é um guia que orienta sobre Educação, Saúde, Emprego, Meio Ambiente, Agricultura, Cultura, Esporte e Lazer nos feriados e fins de semana, entre outras atividades. E ainda mantém canais abertos para minicursos, projetos comunitários e conexões científicas com os institutos de pesquisa do Estado.
A Biblioteca Virtual, que também pode ser acessada no Portal SP, oferece gratuitamente um serviço eletrônico de informações sobre temas como cidadania, legislação, Governo de São Paulo, lazer e turismo. Ela tem como diferencial um serviço de referência virtual, no qual qualquer pessoa pode solicitar uma informação sobre qualquer assunto, por meio do Fale Conosco.
Uma das novidades mais recentes do Portal é o SP Chat, um bate-papo semanal, ao vivo, em que internautas e um representante do Governo do Estado discutem questões de interesse público. Meio Ambiente, Emprego, Direitos do Consumidor e Estradas Rurais são alguns dos temas que já foram abordados no Chat.
Com a liberação do acesso às redes sociais da internet aos órgãos públicos, as Secretarias, autarquias, fundações e empresas do Governo do Estado estão cada vez mais integradas e dialogando cada vez melhor com os seus públicos – ao contrário do que ocorre com os órgãos do Governo Federal, que mantém um modelo de comunicação ultrapassado e desintegrado.
A Secretaria Estadual de Comunicação foi uma das primeiras a se relacionar via redes sociais, com perfis ativos no Twitter (cerca de 15 mil seguidores), Orkut, YouTube, Flickr e Facebook. É por esses meios eletrônicos que ela presta conta de ações do Governo para a sociedade e atualiza os cidadãos sobre as políticas públicas de São Paulo.
Atualmente, há pelo menos 40 órgãos paulistas com perfis no Twitter. O próprio governador José Serra é um adepto bastante ativo do miniblog, no qual posta mensagens diariamente, abordando temas como inaugurações de prédios públicos, anúncios de investimentos, campanhas de saúde, entregas de obras, respostas a dúvidas, divulgação de balanços, futebol e preferências culturais, entre outros. Serra possui quase 180 mil seguidores (como são chamados os leitores assíduos de determinados endereços do Twitter).
 
Mais agilidade para todos
Outro importante avanço de São Paulo está nas soluções de governo eletrônico em processos que melhoram as operações, gestão e atendimento aos cidadãos. Isso é feito pela Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado), empresa de tecnologia da informação que é um dos principais braços do governo no aperfeiçoamento de sistemas de gestão. Além de proporcionar atendimento mais rápido aos paulistas, esses processos geram economia para o Estado.
Um dos processos implantados com sucesso pela Prodesp é o IPVA On-line, que interliga os bancos e a Secretaria da Fazenda em tempo real. Ele agiliza o pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos, fazendo com que os usuários façam tudo eletronicamente, sem a necessidade de se dirigirem a balcões ou filas. A Farmácia Eletrônica, outro desses processos, racionaliza a entrega de medicamentos gratuitos a pacientes que estão em tratamento ambulatorial.
E tem mais benefícios eletrônicos para os paulistas:
·   Pró-Social – Cadastro mantido pela Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social. Reúne informações de cerca de 1,5 milhão de famílias beneficiadas por programas sociais do Governo e entidades privadas.
·   Atestado de Antecedentes – Qualquer cidadão com Carteira de Identidade emitida no Estado de São Paulo obtém o Atestado de Antecedentes, via internet, em poucos segundos.
·   Nota Fiscal Paulista – Distribui mensalmente R$ 17 milhões a 1,5 milhão de bilhetes eletrônicos premiados. Consumidores que aderiram ao regulamento do sorteio podem checar via internet se foram premiados.
·   Auditoria Eletrônica dos Órgãos Públicos – Permite que os 644 Municípios paulistas fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado encaminhem via internet balancetes contábeis e orçamentos anuais.
·   Bolsa Eletrônica de Compras – Portal de comércio eletrônico da Secretaria da Fazenda que dá transparência e proporciona economia às compras feitas pelo Estado a partir de um sistema de leilão reverso via internet.
·   Recadastramento do Funcionalismo Estadual – Permitiu que 612 mil servidores públicos estaduais se recadastrassem em 2007. Ganhou um novo aplicativo em 2008, possibilitando aos servidores a atualização dos seus dados na data do aniversário, o que elimina o recadastramento em massa.
·   PPI do ICMS – Atende ao programa de parcelamento incentivado do ICMS, em operação desde 2007. Contribuintes com dívidas podem visualizar seus débitos pela internet, simulando pagamento à vista ou parcelado.
·   Arrecadação de impostos – Processo que informatizou toda a área tributária da Secretarial Estadual da Fazenda e deu muito mais eficiência e economia ao controle da conta fiscal de São Paulo.
 
Saúde e segurança mais eficientes
Os investimentos do Governo José Serra em tecnologia da informação para comunicação em tempo real também têm proporcionado ganhos expressivos de agilidade, racionalização e economia nas áreas da Saúde e Segurança Pública.
São Paulo inaugurou recentemente a primeira rede de diagnóstico por imagem do Brasil e da América Latina, com capacidade para processar anualmente até 15 milhões de exames de ressonância, tomografia, raio-X ou mamografia. A rede tem médicos de plantão 24 horas para receber as imagens de exames que são realizados em hospitais. A transmissão das imagens, via internet, dura só 18 segundos – e os médicos têm que elaborar o laudo com resultado do exame em no máximo em 30 minutos, para também ser enviado por e-mail. Essa rede está abrindo caminho para o futuro em São Paulo, quando até as cirurgias poderão ser orientadas pela internet.
Também na área da Saúde, o Governo tem utilizado os recursos da videoconferência para qualificar os profissionais da área com orientações e palestras. A Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, por sua vez, mantém o Centro de Produção Digital (CPD), onde equipamentos de alta tecnologia ajudam a produzir, editar e veicular material audiovisual que colabora em atividades didáticas. No CPD são realizadas videoconferências, gravadas aulas para cursos de ensino a distância e transmitidos eventos em tempo real.
Na área da Segurança Pública, os paulistas contam com a Delegacia Eletrônica, na qual podem ser registradas ocorrências de furto de veículo, desaparecimento de pessoas, furto ou perda de documentos, furto ou perda de telefone celular, furto ou perda de placa de veículo e encontro de pessoas desaparecidas. Também é possível enviar denúncias por e-mail, acessar o 190 em casos de emergência ou ver no mapa a localização de todas as unidades policiais no Estado de São Paulo.
O Sistema de Videoconferências Criminais, da Secretaria da Administração Penitenciária, permite que a Justiça tome o depoimento de réus presos à distância em tempo real. Entre 2005 e 2009 foram realizadas quase 4 mil conferências – uma média de 79 por mês. Até o fim deste ano o Estado de São Paulo deverá contar com um total de 50 salas de videoconferências criminais.
 
Agora também no celular
Cada dia mais integrado às tecnologias avançadas de comunicação, o Governo de São Paulo também está intensificando o relacionamento com os cidadãos do Estado via telefone celular. As mensagens são veiculadas pelos processos WAP (que permite a navegação web) e SMS.
O Portal SP tem uma versão que pode ser acessada no celular, pelo processo WAP. A Secretaria do Meio Ambiente e a Cetesb também usam o WAP para receber sugestões e críticas dos cidadãos, além de informar sobre as condições de balneabilidade das praias do Litoral paulista. O Metrô informa os seus usuários sobre destinos e viagens também por esse processo.
O SMS é utilizado pela Secretaria Estadual de Emprego e Relações do Trabalho na convocação de candidatos a vagas de emprego – e também pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos para manter a segurança do sistema. Trata-se de um canal que os usuários dos trens metropolitanos podem utilizar para denunciar irregularidades e delitos nas estações e nos trens. O serviço chama SMS-Denúncia e funciona 24 horas pelo telefone 7150-4949.
Para fazer uma denúncia à CPTM, o usuário deve descrever as características do infrator em sua mensagem, a linha de trem utilizada, o número do carro da ocorrência (facilmente localizável nas partes interna e externa) e a próxima estação em que o trem fará uma parada. A mensagem é recebida pela Central de Monitoramento da Segurança, que mobiliza os agentes mais próximos, em caso de ser preciso efetuar uma ação imediata.
Como se vê, São Paulo vai direto ao ponto: melhorar a vida dos paulistas, promover a inclusão e dar mais oportunidades a todos, com ética e muita transparência. É por isso que não se pode comparar as ações do Governo Serra com as do Governo Federal, sempre nebulosas, envolvidas em favorecimentos, lobbies e tráfico de influências – que é o que ocorre atualmente com o empacado Plano Nacional de Banda Larga. Enquanto São Paulo avança, e se torna um Estado cada vez mais moderno, o Governo Federal para no tempo. ( fonte : dadosgovernoserra )

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15/03/2010 21h20

Frente parlamentar defende valorização da carreira policial

Da Redação – Daniel Blake e Nancy Sestini

Reunião da Frente Parlamentar de Segurança Pública Aumento do piso salarial dos policiais civis, militares e agentes penitenciários foi o tema principal da reunião da Frente Parlamentar de Segurança Pública, que discutiu nesta segunda-feira, 15/3, o Movimento Nacional em Defesa do Policial. O encontro, coordenado pelo deputado Olimpio Gomes (PDT), recebeu representantes do movimento em 19 Estados do país. A mesa foi composta pelo 1º vice-presidente da Casa, Conte Lopes (PTB), o deputado Hamilton Pereira (PT), o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), o presidente do Sindicato dos Investigadores de São Paulo, João Rebouças, a vereadora do município de Taubaté, Maria das Graças Oliveira, o major PM José Onério e o coronel PM Ricardo Jacob. Olimpio Gomes reclamou maiores investimentos por parte do governo para os policiais de São Paulo, que seriam, segundo o parlamentar “os mais massacrados”. O deputado Arnaldo Faria de Sá, autor da PEC 300, que propõe equiparar os vencimentos das polícias militares e bombeiros militares de todas as unidades da federação, ressaltou a importância da união entre os policiais do país. “É preciso uma junção de forças de forma organizada e constante para lutar pela dignidade”, declarou. Importância do policial “É hora de a polícia trabalhar unida”, afirmou o vice-presidente da Casa, deputado Conte Lopes, que lembrou a importância do policial para a sociedade. “Se a polícia não prende, o promotor não denuncia e o juiz não julga”, completou Lopes. Hamilton Pereira parabenizou os deputados Olimpio Gomes e Conte Lopes pela luta em defesa da segurança pública, e questionou o PLC 13/2010, encaminhado pelo governador à Casa, que propõe a incorporação do Adicional Local de Exercício (ALE), lembrando que o pagamento total desse adicional levará cinco anos. O deputado é o autor de emendas que propõem a correção e a incorporação imediata dos salários dos policiais civis e militares. Policial da reserva da PM paulista e ex-prefeito de Indaiatuba, o major José Onório também destacou a união como a principal força para obter melhorias para a classe policial. Para João Rebouças, a diferença salarial entre policiais de diferentes regiões é injusta e reflete, segundo ele, insensibilidade por parte dos governos. O presidente do sindicato dos investigadores considerou fundamental o papel dos parlamentares para o aprimoramento das propostas que chegam à Assembleia em defesa da classe policial. Jânio Bosco Gandra enumerou cinco principais mudanças, segundo ele, para a categoria: a padronização da polícia, a aposentadoria de policiais e agentes penitenciários, a carreira única e a criação do piso salarial nacional e da Lei Geral da Polícia. Gandra também comentou os impostos cobrados da população e declarou: “Valorizar o policial é respeitar o contribuinte”. Representantes de entidades de diversas cidades expuseram suas opiniões sobre os assuntos abordados durante a reunião e destacaram como elementos principais a incorporação imediata do ALE, o poder da Assembleia com relação à mudanças nas propostas encaminhadas, a privatização policial em algumas regiões do país e a importância da dignidade salarial para a atividade policial.

Aumento do piso salarial dos policiais civis, militares e agentes penitenciários foi o tema principal da reunião   CLIQUE AQUI PARA FAZER DOWNLOAD DA FOTO ACIMA     Olimpio Gomes, coordenador do encontro   CLIQUE AQUI PARA FAZER DOWNLOAD DA FOTO ACIMA