Greve policial não pode privar cidadão, diz desembargador Henrique Nelson Calandra, entrevista a Folha de S. Paulo, 21/09/08
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2109200811.htm
Magistrado acha reivindicação salarial justa, mas critica a paralisação de delegacias
Eleição de delegado-geral poderia reduzir o poder de secretário da Segurança, diz Henrique Nelson Calandra, presidente da Apamagis
ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL
O desembargador Henrique Nelson Calandra, presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) e membro do Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, disse enxergar com “tristeza” a greve dos policiais civis.
A categoria começou a fazer paralisações em todo o Estado na última terça. Anteontem, o comando de greve afirmava ter uma adesão de 90% das delegacias na capital e de 100% no restante do Estado. Para o governo, são 30% de adesão na capital e 40% no interior. Os policiais reivindicam reajuste salarial imediato de 15%, mais duas parcelas de 12% nos próximos anos (2009 e 2010).
Apesar de considerar justa a reivindicação salarial, Calandra disse não concordar com a privação do atendimento à população -já vítima de tantos problemas com a segurança pública. O desembargador disse ainda não concordar com os pedidos de eleição direta para delegado-geral, nem com o pedido para a prerrogativa de “inamovibilidade” (os policiais só poderiam ser transferidos de unidade se concordassem).
Para Calandra, a eleição de delegado-geral poderia reduzir o poder do secretário da Segurança e criar uma instituição autônoma -alheia à política de segurança do Estado. A transferência de policiais, em alguns casos, é salutar para o próprio policial, afirma o desembargador. Ele não concorda, porém, com transferências punitivas.
FOLHA – Como o sr. vê a greve dos policiais civis em São Paulo?
HENRIQUE NELSON CALANDRA – Com preocupação, porque segurança pública é prioridade para todos os povos do mundo. Eu vejo com muita tristeza o fato de nós chegarmos a um ponto em que policiais [civis] estão fazendo greve. Porque é precisamente na mão deles que repousa a tarefa de polícia judiciária, que é a parte ligada à investigação de crimes.
Os níveis de salário dos delegados da polícia são realmente muito baixos no Estado de São Paulo, diferente do que ocorre em outros Estados. O que houve foi uma supervalorização da Polícia Federal, e a polícia estadual acabou ficando descompassada, acabou ficando num andar abaixo. Justamente a polícia de São Paulo, considerada a força mais elitizada do país.
No que se refere a pagamentos e subsídios, nós ficamos em um patamar muito inferior na retribuição aos policiais. Espero que o Poder Executivo encontre uma solução conciliatória [para a greve].
FOLHA – Acha justa a reivindicação, mas não a paralisação. É isso?
CALANDRA – Acho que a paralisação de um serviço essencial, como é a polícia, acaba impactando de modo negativo na opinião pública. Porque as pessoas vitimadas pela violência ficam sem a oportunidade de receber um atendimento por parte da polícia judiciária. Isso é uma frustração, que se soma a tantas outras que fazem parte do nosso cotidiano. Porque o povo tem que encarar organizações criminosas e violência de toda ordem. Com a greve dos policiais no Estado, não tem nem a quem se queixar.
FOLHA – Eles pedem também a eleição para delegado-geral. É justo?
CALANDRA – Toda aspiração democrática é válida, porque legitima aquele que dirige. Assim é na eleição do procurador-geral de Justiça. Só que as coisas ligadas à polícia têm outra conotação. A força policial está toda estruturada em função de uma carreira hierarquizada, na qual as ordens vêm do secretário do Estado, que comanda as polícias. Na medida em que houver eleição para delegado-geral, haverá perda do poder de mando do secretário da Segurança Pública, e a polícia passará a ser comandada por ela mesma.
Deixa de ser um órgão de Estado. Poderia haver uma lista tríplice, como ocorre no Ministério Público, na qual o governador escolhe o nome, mas tenho minhas dúvidas da eficácia disso para a organização da atividade policial.
FOLHA – E o pedido dos policiais para a “inamovibilidade”?
CALANDRA – A transferência punitiva e a transferência por transferir têm sido obstadas pelo Judiciário, já faz um longo tempo, para qualquer categoria de funcionários. Agora, haverá situações em que transferir o policial faz parte da dinâmica da própria investigação. Haverá policiais que não conseguem desvendar certos crimes. Só mesmo substituindo, removendo ele para outra localidade onde não seja tão conhecido é que vai ser possível ao policial ter maior capilaridade com certos segmentos que podem trazer informações para desvendar crimes. Imagine o policial que não pode ser transferido. Um policial ameaçado de morte, que insiste em ficar em determinado lugar. Vão deixar ele lá até ser morto ou vão mudá-lo para outra região do Estado, onde ele possa ter maior tranqüilidade.
Flit Paralisante 