Um Comentário

1. Terça-feira, 09/03/10 – 21:27

   Governo aumenta salários da Polícia em até 24%

   Os policiais civis, militares e científicos receberão aumento de até 23,82%. Os maiores percentuais vão beneficiar os menores salários. Os soldados de 2ª classe das cidades médias e pequenas do interior e litoral, com até 200 mil habitantes, terão um aumento de 23,82%. Agentes policiais, carcereiros, auxiliares de papiloscopistas e atendentes de necrotério de municípios até 200 mil habitantes terão os vencimentos elevados em 20,98%. O projeto de lei com o aumento dos salários, enviado hoje pelo governo do Estado à Assembléia Legislativa, prevê também a incorporação integral da gratificação por local de exercício pelos aposentados e pensionistas.

   A proposta do governo do Estado atende duas históricas reivindicações dos policiais: a incorporação integral do Adicional por Local de Exercício (ALE) e a extinção dos menores ALE, que são pagos aos policiais que atuam em cidades com até 200 mil habitantes. Se aprovado o Projeto de Lei, eles passam a receber o ALE 2, pago aos policiais de cidades entre 200 mil e 500 mil habitantes.

   Delegados, peritos criminais e médicos legistas de 4ª classe de cidades com até 200 mil habitantes receberão salário inicial de R$ 5.495,30, com aumento de 4,81%. O menor salário pago à polícia no Estado, recebido pelos soldados de 2ª classe em começo de carreira, subirá de R$ 1.613,72 para R$ 1.985,72. “O maior aumento é para o policial que está mais próximo da população, na ponta da linha, protegendo a sociedade e garantindo a segurança pública”, explicou o secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto.

   A redução de três para dois níveis de ALE custará ao Estado R$ 236,6 milhões, por ano. Por mês, o projeto de lei implicará em aumento de despesa de R$ 17,7 milhões. O governo espera que a elevação dos salários pagos em cidades pequenas e médias contribua para corrigir distorções administrativas, como o maior interesse dos funcionários em trabalhar em grandes cidades, com mais de 500 mil habitantes.

   Aposentados e Pensionistas

   O Projeto de Lei traz grandes benefícios e altera as perspectivas de ganhos de aposentados e pensionistas. Hoje, eles podem incorporar, em 10 anos, à razão de um décimo ao ano, até 50% da gratificação de local de exercício média, referente aos últimos cinco anos. Se aprovada a proposta do Governo, a incorporação será integral, equivalente a 100% da última gratificação paga, na metade do tempo, incorporando em 5 anos, 20% ao ano.

   Para o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, “este novo projeto atende a uma antiga reivindicação dos policiais em relação ao Adicional de Local de Exercício e beneficia o conjunto da categoria, inclusive os aposentados e pensionistas. Com as novas regras, o ALE passa a ser integralmente levado para a inatividade. Estas medidas enviadas pelo governador José Serra à Assembléia Legislativa fazem parte de uma política de valorização dos servidores públicos estaduais. Desde o início desta gestão, já foram aprovados 62 projetos em benefício do funcionalismo, sendo 14 deles voltados exclusivamente aos policiais militares e civis”.

   O aumento previsto no Adicional por Local Exercício 1 e 2 beneficia 52.516 policiais. Em 2008 e 2009, o Estado concedeu dois aumentos de 6,5% beneficiando todos os policiais do Estado, inclusive os que atuam nas cidades com mais de 500 mil habitantes e recebem as maiores gratificações por local de exercício. Em 2008, o Estado extinguiu a 5ª classe das carreiras policiais civis e científicas, e transformou a 4ª classe em estágio probatório de três anos. Antes, em 2007, o Estado extinguiu a faixa mais baixa de ALE, que era paga aos policiais de cidades de até 50 mil habitantes, que passaram a receber gratificações das cidades entre 50 mil e 200 mil habitantes.

   Esclarecimento

   Esclarecemos que o projeto de lei que estava na Assembleia Legislativa foi retirado na tarde desta terça-feira e segue novamente nesta quarta-feira para a apreciação dos parlamentares, após passar por uma nova redação para deixar mais claro que as novas regras que garantem levar o valor do ALE para a inatividade passam a valer já a partir da publicação da lei, ou seja, quem se aposentar daqui a 5 anos terá o benefício do ALE integral.

   Assessoria de Imprensa e Comunicação da Secretaria da Segurança Pública

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2. Esse (des)governador é um fanfarrão, mentiroso e insensível.
   Dr., veja o que conclama o deputado Capitão Assumpção:

   http://www.youtube. com/watch? v=qp6OI9R9- 7E

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3. Na última (e única) greve me indispuz com alguns Delegados, pois com medo de retaliações, diziam que eu tinha que registrar os BOs. Eu informava, com todo respeito, que estava em greve e mandava o povo embora. Como será que os Delegados farão greve sem o apoio do “resto”? Eu vou fazer os BOs no nome do Titular? Duvido que ele vai entrar em greve de recolha…

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4. Caros colegas: Eu só gostaria de entender o porquê do Governador de São Paulo discriminar certas categorias do funcionalismo estadual e ser tão generoso para com outras, ou seja, a polícia não consegue nada, enquanto um órgão de fiscalização “IPEM-SP” aprova sua restruturação em três meses

   04/03/2010 – Alesp aprova novo quadro de pessoal do Instituto
   21/12/2009 – Alesp discute novo quadro de pessoal do Instituto

   O governador de São Paulo, José Serra, sancionou, nesta quarta-feira (17), a lei complementar nº 1.103/2009, que cria o quadro de pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM/SP), além de instituir o plano de carreiras e de salários do órgão. O projeto de lei complementar nº 45/2009, que originou a lei, estava em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) desde dezembro do ano passado e havia sido aprovado no dia 2 de março.

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