Placa de carro vai ficar até 50% mais barata
Fraudes em 9 dos 10 contratos feitos pelo Detran dão prejuízo de R$ 11,9 mi e Estado resolve licitar só lacração
Marcelo Godoy
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai mudar o emplacamento de carros. O serviço de lacração será feito apenas por policiais e o motorista deverá ter a liberdade para comprar a placa onde quiser. Hoje, uma placa especial é vendida só por concessionárias do órgão e custa entre R$ 60 e R$ 100. O valor da taxa de emplacamento é R$ 63,22. O objetivo é reduzir custos para o motorista e desatar o nó de um sistema suspeito de abrigar fraudes patrocinadas por empresários, delegados e laranjas.
“Queremos implodir o atual sistema. Não vamos mais ficar reféns dessas empresas. O que é cobrado caro hoje é a instalação da placa. Isso vai acabar. Hoje o consumidor vai ao posto de lacração da empresa terceirizada. Em breve ele irá ao posto do Detran”, afirmou o diretor do Detran, delegado Carlos José Paschoal de Toledo. O plano é começar a mudança pela capital, antes de junho. No restante do Estado, ela deve ocorrer em cinco meses, quando terminarão os atuais contratos.
Dois sistemas são estudados. O mais provável, segundo Toledo, é que o consumidor tenha a liberdade de comprar a placa que quiser, o que faria o preço dela cair até pela metade. Para impedir a formação de cartel, o que manteria o preço artificialmente alto, o Detran estuda fixar o preço máximo da placa. Nessa hipótese continuariam existindo dois tipos de placas – comum e especial.
Outra possibilidade é o Estado acabar com a diferença entre placas especiais e comuns, determinando apenas um tipo. Nesse caso, até seria possível o Detran comprar placas em branco e enviá-las aos postos de cada cidade, onde seriam gravados números e letras. Assim não seria possível a fraude atual, na qual as empresas oferecem preços inexequíveis para ganhar os contratos, mas, em vez de fornecer ao consumidor a placa comum, só vendem a especial, até 30 vezes mais cara.
As investigações sobre as fraudes começaram em 2009. A Corregedoria da Polícia Civil concluiu nesta semana que nove dos dez contratos para o emplacamento de veículos deram um prejuízo de R$ 11,9 milhões ao Detran de janeiro de 2008 a julho de 2009. Esse dinheiro teria sido pago indevidamente à empresa Cordeiro Lopes.
Ela teria inflado as prestações de contas, dizendo que atendeu mais veículos do que de fato teria emplacado no período. O advogado Cássio Paoletti, que defende a empresa, nega. “A Prodesp não registra todos os tipos de lacrações, daí a diferença.”
Em fevereiro, o Detran rompeu com a Cordeiro e contratou de emergência a empresa Centersystem por seis meses. Ela ainda não normalizou o serviço no Estado. Toledo admitiu problemas nas regiões de Sorocaba e no Vale do Paraíba. “A empresa foi notificada e terá um prazo de três dias para apresentar relatório sobre a regularização do serviço. Caso contrário, será multada.”
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100306/not_imp520224,0.php
Flit Paralisante 
“O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai mudar o emplacamento de carros. O serviço de lacração será feito apenas por policiais e o motorista deverá ter a liberdade para comprar a placa onde quiser.”
Olha, essa idéia de colocar policiais para fazer a lacração vai acabar gerando problemas. Primeiro, porque vai tirar mais funcionários, que já são poucos, de suas funções para fazer um serviço antes terceirizado numa situação de total precariedade (CORRUPÇÃO NA CERTA); segundo que as funções de polícia judiciária, antes primordiais, estarão novamente em segundo plano.
Ora, deveria-se terceirizar o Serviço de Lacração somente, com proibição da empresa de vender placas. O proprietário de veículo compraria o par no seu local de preferência e levaria as placas ao Posto apenas para serem lacradas. Seria muito mais prático.
Mas desconfio que a intenção não é a de melhorar para o consumidor.
A intenção é a de piorar para Polícia.
Há tempos ouve-se o comentário de que o governo tem a intenção de tirar o Detran e Ciretrans das mãos da Polícia Civil. Mas como fazer sem um motivo justificável? Tradicionalmente o Detran-SP é comandado pela PC e seu diretor é até membro do Conselho da Polícia Civil, é um dos famosos cardeais da instituição, aqueles que a comandam.
Que tal um escândalo? Já foram tantos. A máfia das CNHs de Ferraz de Vasconcelos e recentemente a máfia da Cordeiro Lopes não surtiram efeito. Apenas mudanças administrativas.
Só resta outro motivo com força de provocar uma mudança radical como a de mudança de mãos de um órgão do tamanho do Detran-SP: incompetência e ineficiência comprovadas!
Mas como?
Vamos admitir que o acaso deu uma mãozinha. Há tempos no Detran e nas Ciretrans por aí afora (principalmente Ciretrans de cidade pequena – a imensa maioria) trabalhavam funcionários cedidos e pagos pelos despachantes e auto-escolas. Na maioria das cidades seu número era maior do que o de funcionários de carreiras policiais. Afinal, era interessante para os patrões pois eles agilizavam o serviço que prestam para ganhar a vida e interessante para a Administração pois podia deixar dois ou três funcionários policiais encarregados desses empregados particulares e realocar policiais em unidades de Polícia Judiciária. Só o Ministério Público não achou essa idéia interessante. Com a alegação (correta!) de que funcionários particulares não podem realizar uma função essencialmente exclusiva de funcionário público conseguiu que o governo determinasse o imediato afastamento desses “estranhos” aos quadros públicos” e abertura de concurso para o preenchimento dessas vagas com o cargo de oficial administrativo.
Seria cômico se não fosse trágico. No decorrer do ano passado esse super concurso foi aberto e os funcionários já trabalham no Detran e nas Ciretrans de todo o Estado. Ocorre que o salário é de algo em torno de 700 reais mais 80 de ticket VR. Os funcioários dos despachantes e auto escolas ganhavam na média 30% a mais. Em sua maioria esses oficiais administrativos são jovens estudantes que não demorarão muito estarão prestando outros concursos e deixarão o trânsito. Aliás, isso já está acontecendo. As exonerações a pedido já somam perto de 100 em todo o Estado em cinco meses com os novos concursados. Eu, em dez anos de serviço público, nunca vi tamanha debandanda a pedido em tão curto espaço de tempo. E como nós sabemos, a administração não abre novos concursos com a mesma velocidade que se percebe a perda de funcionários.
Está montado o cenário de sangramento do Detran e Ciretrans (principalmente). No interior existem Circunscrições que simplesmente não tem mais policiais além do delegado. Só os oficiais administrativos. Outras tiveram reduzido o quadro de policiais. Outras simplesmente não dispensaram os empregados de despachantes porque não foram preenchidas as vagas de oficial administrativo. E se metade deles pede pra sair? Os outros naturalmente ficarão sobrecarregados. O serviço sairá a contento? Conferência e emissão de documentos, carteira de habilitação, exames de trânsito, liberação de veículos, bloqueios e desbloqueios, vistoria, entre outros. Dificilmente.
Parece até paranóia de teoria da conspiração, mas todos os FATOS relatados são a mais pura expressão da verdade. Só não posso comprovar as intenções, pois são a minha leitura das entrelinhas do que está acontecendo e de que sou testemunha pois vivo esta situação.
Não sou contra o Detran ser tocado por outro órgão do Estado. Prestei concurso pra Polícia e não pedi pra trabalhar no trânsito. Só que eu tenho uma mania: eu gosto de fazer direito o meu trabalho. O que eu sou contra é de uma campanha para desmoralizar a Polícia Civil com o fim de entregar o Detran para outra Secretaria. E gostaria que nossos comandantes não compactuassem com isso.
CurtirCurtir