Dr. Guerra, será que o Zé Serra, assinará tal projeto? E será que mandará para a Assembléia?

Policiais terão remuneração extra por Copa e Olimpíadas

O programa é um complemento salarial que será pago a policiais, bombeiros e membros das guardas municipais das capitais que sediarão os jogos

Vannildo Mendes/Agência Estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou hoje o Programa Bolsa-Copa e Bolsa-Olimpíadas, destinado a profissionais de segurança dos Estados que sediarão os jogos da Copa do Mundo de 2014, e do Rio de Janeiro, que sediará as Olimpíadas de 2016.

O programa é um complemento salarial que será pago a policiais militares e civis, bombeiros e membros das guardas municipais das capitais que sediarão os jogos. No caso do Bolsa-Copa, os valores iniciais serão de R$ 550 em 2010, sobem para R$ 650 em 2011; aumentam para R$ 760 em 2012; R$ 865 em 2013 e chegam a R$ 1 mil no ano da Copa. Já no caso da Bolsa-Olimpíadas, o valor será fixo de R$ 1.200, a partir de julho ou agosto deste ano.

O decreto assinado pelo presidente estabelece que os Estados devem assinar um termo de adesão ao programa no qual se comprometem a encaminhar projeto de lei às Assembleias Legislativas para incorporar esses valores ao salários desses profissionais a partir de 2016.

Nos outros Estados, os policiais com renda inferior a R$ 1,7 mil estão sendo assistidos pelo Bolsa Formação, com o adicional de R$ 400, bancados pela União. O auxilio subiu para R$ 443 a partir deste mês.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que o Programa Nacional de Segurança Pública, está mudando o paradigma da segurança pública no País, porque combina repressão qualificada com ações preventivas em favor da juventude.

Estiveram presentes à cerimônia, no Ministério, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral e o prefeito Eduardo Paes, entre outras autoridades.

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Date: 2010/1/26
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Caso de polícia

 SÃO PAULO – Cerca de 800 delegados da Polícia Civil de São Paulo, num universo de pouco mais de 3.300, estão sendo investigados pela corregedoria da própria instituição. Isso representa quase um em cada quatro. Os números revelados pela reportagem de André Caramante no domingo impressionam.
Foram abertos nos últimos meses procedimentos internos para apurar irregularidades contra mais de 8.500 policiais -a Civil tem 33 mil homens. Além disso, 418 policiais de três dos principais órgãos da instituição foram removidos de suas funções. Pode-se imaginar a insatisfação interna que esse conjunto de ações esteja provocando.
Para o cidadão, porém, a questão é outra: como pode o Estado de São Paulo conviver com evidências de corrupção endêmica no interior do aparelho encarregado de combater o crime? O secretário Antonio Ferreira Pinto está mexendo num vespeiro que, tudo indica, é muito antigo e estava bem resguardado.
Ao assumir o cargo, em março de 2009, ele disse: “Eu pretendo fazer das corregedorias um reduto de seriedade, de combate à corrupção, aos desvios, aos abusos. Podem cobrar de mim”. Ocorreram, de fato, mudanças a partir de agosto, quando a corregedoria foi vinculada ao secretário e assumida pela delegada Maria Inês Trefiglio Valente.
Ex-PM, ex-promotor e procurador de Justiça, ex-secretário da Administração Penitenciária, Ferreira Pinto é conhecido por seus hábitos espartanos e pela intransigência. Ronaldo Marzagão, seu antecessor, havia deixado o cargo desgastado pela acusação de corrupção contra seu adjunto e pela greve de quase dois meses da Polícia Civil, que culminou num confronto com a PM perto do Palácio dos Bandeirantes.
Consta que Ferreira tenha pacificado as corporações. Agora, porém, entre os delegados atingidos por sua gestão, aposta-se na vitória de Geraldo Alckmin para retomar o prestígio perdido. Há quem diga que Ferreira não resiste à saída de Serra do governo, no final de março.
E então, Geraldo? E agora, José?

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ANTES ERAM VIÚVAS DO MALUF;  AGORA SÃO AS VIÚVAS DO GERALDO!

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Date: 2010/1/25
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data25 de janeiro de 2010 18:08
assuntofleury representacao ao governador

EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO

              PAULO SÉRGIO OPPIDO FLEURY, brasileiro, separado judicialmente, funcionário público estadual, portador da car­teira de identidade de Registro Geral nº 6.900.074, domiciliado na Praça da República, s/nº, 1º subsolo, Centro, São Paulo, SP, vem respeitosa­mente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 5º da Lei Estadual nº 12.250 de 09 de fevereiro de 2.006, representar contra o EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA PASTA DA SEGU­RANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DR. ANTONIO FER­REIRA PINTO, com endereço na Rua Líbero Badaró, 39, 12º andar, Centro, São Paulo, SP, para a cabal e imediata apuração de lamentáveis fatos que se constituem inegavelmente o assédio moral previsto no ci­tado diploma legal, bem como a conduta do Representado está bem fi­gurada na definição contida na doutrina e jurisprudência dominante.

              Já de plano necessário se asseverar a importân­cia deste procedimento e do intenso constrangimento que sofre o peti­cionário que vem sendo inegavelmente assediado, sendo de rigor assim, que em detrimento aos altos afazeres e cargo que exerce o Represen­tado, em razão da transparência e o Estado de Direito moderno, que haja efetivamente a rigorosa apuração dos fatos em questão, para a fi­nal, sem prejuízo das sanções de ordem cível e penal, seja o Represen­tando apenado com as penalidades previstas no citado diploma legal.

              DOS FATOS

              Trata-se o Representante de Delegado de Polícia e funcionário público estadual há mais de trinta e três anos e atual­mente desempenha suas funções junto a Delegacia de Polícia de Prote­ção ao Idoso/DECAP.

              Em 24 de abril ultimo por volta da 10:30 h, a Sra. VERA DE TAL, secretária do Representado, procedeu a ligação no prefixo telefônico (11) 9983.1057, o qual se encontra com a ex-esposa do Representante, e convocou-o para sua presença no mesmo dia às 14:00 h.

              Esta, imediatamente, avisou ao Representante e asseverou que a Sra. VERA havia lhe dito que a reunião era urgente. Contudo, o Representante sabia da reunião e da sua urgência vez que igualmente havia recado na caixa postal do telefone de prefixo 7855.4144.

              No horário marcado, atendendo a inesperada con­vocação vez que não houve qualquer comunicação com os superiores hierárquicos do Representante, este compareceu no horário e local adrede aprazados.

              Passados dez minutos aproximadamente na ante­sala do Representado, a Sra. VERA conduziu o requerente à pre­sença do Representado.

              Inesperada, entretanto, foi a postura, conversa­ção e gesticulação do Representado. 

              Este se levantou de sua mesa, contornando-a e chegou muito próximo ao Representante e de dedo em riste, e falou:

“não passa vontade, não passa vontade, tenho duas testemunhas aqui, eu nunca te vi, nunca conversamos, não sei onde o senhor trabalha, o senhor anda dizendo que eu o persigo, mas não per­sigo ninguém, até este tal de Rui, Rui do que mesmo? Rui Fontes continua no Roubo a Bancos e dizem que eu o persigo, ele conti­nua trabalhando …. não persigo ninguém, suas broncas já esta­vam aí antes de eu chegar, mas vou revê-las, sou contra o so­brestamento, vou rever todos e não só o seu, esta Polícia Civil só tem ladrão e corrupto.  O Sr. está falando que eu te persigo, eu sei de tudo o que acontece na Polícia, tenho um serviço de infor­mações que apura tudo e tenho sua gravação e o Sr. espere para ver, até logo”.

              Pasmado com o discurso, o Representante obtem­perou que deveria ter havido algum engano e que respeitava a hierarquia, sendo inverdadeiro o teor de que ele, Representante esti­vesse asseverando que o Representado vinha lhe perseguindo.

              E efetivamente não poderia ser diferente: real­mente o Representante até aquela data sequer tinha tido qualquer con­tato com o Representado e, desconhecendo-o e a seus métodos de tra­balho, não teria nem como asseverar os dísticos mendazes que lhe fo­ram atribuídos pelo Representado.

              Posteriormente, ficou ainda sabendo que a expres­são “não passa vontade, não passa vontade” é gíria de estabele­cimento penal que diz respeito a evidente provocação de quem profere em detrimento a quem ouve e se trata de nítido caráter de afronta e desafio.

              Importante se asseverar que esta conversa foi presenciada, efetivamente, por duas outras pessoas, quais sejam, o Delegado de Polícia Assistente do Gabinete, Dr. Marco Antonio Ri­beiro de Campos e, ao que consta, pelo MAJOR PM NIVALDO CÉSAR.

              Todos permaneceram em pé durante as ofensas perpetradas pelo Representado e inclusive, as duas testemunhas fica­ram também de pé ao lado da mesa de trabalho do Representado.

              Relevante não se olvidar que, quando entrou o Representante na sala deste, o Representado veio em direção ao Repre­sentante com sua fisionomia alterada como se aparentasse se encontrar muito nervoso, dedo em riste em clara posição de confronto e como o Representante não recuou fisicamente, chegou o Representado a en­costar seu ombro no peito do Representante, deixando a este extrema­mente nervoso, surpreso, constrangido e com receio de ser agredido, pois acabara de ser ameaçado pelo supremo chefe da Polícia Estadual e detentor do mais alto cargo na Secretaria de Segurança Pública.

              Em seguida, findo seu monólogo, foi até a porta de saída e abrindo-a, deu por findo o ocorrido e a entrevista em sinal mudo de expulsão de sua sala.

              Efetivamente, após esta reunião os procedimen­tos administrativos disciplinares a que responde o Representante iniciaram um procedimento célere e os feitos que estavam sobrestados a mais de três anos, “voltaram” a tramitar (docs. 02/03).

              Era voz corrente no seio da Polícia Civil que o Representante é alvo de vindita por parte do Representado e foi voz corrente no seio policial que os feitos correicionais os quais estavam sobrestados há mais de três anos, iriam simplesmente andar, sem con­tudo, que houvesse qualquer fato novo que assim desse azo a tal, mesmo que, teoricamente, haja a independência de esferas penal e ad­ministrativa (a qual expressamente foi inversamente declarado naqueles autos) e a “discricionaridade” de tal (qualidade de ato invocada para eclipsar a verdadeira arbitrariedade). 

              É cediço também nos meios policiais que em ra­zão dos fatos, é questão de pouco tempo para que o Representante seja demitido da função pública, sendo que o Representado empenha-se ao máximo para que os processos celeremente sejam levados à esfera úl­tima administrativa com pugnações exacerbadas de demissões agrava­das.

              Por último, até um feito administrativo discipli­nar que já havia sido concluído e que apenara o Representante com suspensão, de maneira estranha e inexplicável, no bojo de outro proce­dimento administrativo disciplinar em matéria por absoluta estranha àquele primeiro feito, teve a Assessoria Disciplinar sob a égide do Re­presentando, manifestação expressa no sentido de tornar sem efeito aquela suspensão e pretender que o feito volte a tramitar visando ao claro desiderato demissionário do Representante.

              A par destes lamentáveis episódios, o Represen­tante, sempre pessoa ativa e alegre, evidentemente se tornou sorum­bático e macambúzio e, paralelamente, encontra-se também sofrendo de transtornos, ansiedade e depressão, conforme foi constatado por valorado facultativo (doc. 01), tudo relativo e concernente ao intenso e descabido assédio moral que sofre por parte do Representado, mere­cendo assim, esta comunicação, a imediata instauração de procedi­mento apuratório culminando, ao seu final, com a reprimenda cabível prevista em lei.

              O Representante é, repita-se, funcionário público há mais de trinta e três anos e não se conforma com a situação vexató­ria que passou e passa, sendo quase que excluído do ambiente policial em decorrência do rumor que corre que o Representado efetivamente pretende demiti-lo, sem prejuízo do grave assédio que foi sujeito quando da intimidação a que foi formalmente convocado.             

              DO DIREITO

              Já em nossa Carta Magna há a expressa prote­ção à personalidade da pessoa, especialmente no inciso III do art. 5º, “in verbis”:

“Ninguém será submetido à tortura nem a trata­mento desumano ou degradante”             

              A legislação invocada à espécie (Lei Estadual nº 12.250 de 09 de fevereiro de 2.006), é clara:

“Artigo 1º – Fica vedado o assédio moral no âmbito da administração pública estadual direta, indireta e fundações públicas, submetendo o servidor a proce­dimentos repetitivos que impliquem em violação de sua dignidade ou, por qualquer forma, que o sujei­tem a condições de trabalho humilhantes ou degra­dantes.

Artigo 2º – Considera-se assédio moral para os fins da presente lei, toda ação, gesto ou palavra, prati­cada de forma repetitiva por agente, servidor, em­pregado, ou qualquer pessoa que, abusando da auto­ridade que lhe confere suas funções, tenha por ob­jetivo ou efeito atingir a auto-estima e a autodeter­minação do servidor, com danos ao ambiente de tra­balho, ao serviço prestado ao público e ao próprio usuário, bem como à evolução, à carreira e à estabi­lidade funcionais do servidor, especialmente:

(…).

Parágrafo único – Considera-se também assédio mo­ral as ações, gestos e palavras que impliquem:

(…)

3 – na divulgação de rumores e comentários malicio­sos, bem como na prática de críticas reiteradas ou na de subestimação de esforços, que atinjam a dig­nidade do servidor;

4 – na exposição do servidor a efeitos físicos ou mentais adversos, em prejuízo de seus desenvolvi­mento pessoal e profissional.”

              Por seu turno, a doutrina não discrepa vez que maciçamente conceitua o assédio moral na exposição do funcionário pú­blico a situação humilhante e constrangedora, em função do exercício de sua função na qual ofende a sua dignidade ou integridade física.

              Na conceituação da estudiosa MARIE-FRANCE HIRIGOYEN, conceitua-se o assédio moral em local de trabalho por toda e qualquer conduta abusiva manifestada por comportamentos, palavras, atos, gestos e escritos que possam trazer dano à personalidade, à dig­nidade ou a integridade física ou psíquica de uma pessoa, ou por em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho (p. 65, “Assé­dio Moral – A violência perversa no cotidiano”, 3ª Edição, Rio de Ja­neiro, Ed. Bertrand, 2.002).

              Na hipótese vertente, além da direta e injusta agressão verbal e psíquica a que foi sujeito o Representante, também ele tem sistematicamente sofrido a conduta de natureza difuso vez que, subalternos ao Representado, sistematicamente tem atendido a seus requerimentos de que sejam céleres nos procedimentos com fim demis­sionário a que sofre o Representante.

              Prova do alegado, como já asseverado, é que, no bojo de um procedimento administrativo, seja constatada suposta irre­gularidade em outro feito propiciando o desarquivamento do segundo com novo trâmite prejudicial à pessoa do Representante, sob a casual aura de legalidade e controle legal.

              Também inegável, como já solidificado em dou­trina amplamente invocável à espécie, que houve o assédio moral (“mobbing”):

“O excesso ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permi­tido e exorbita do uso de suas faculdades adminis­trativas. Ocorre que é vedado agir em nome da ad­ministração fora do que a lei lhe permite. O excesso de poder torna o ato arbitrário, ilícito e nulo trata-se de uma das modalidades de abuso de poder que re­tira a legitimidade da conduta do administrador pú­blico colocando-o na ilegalidade incidindo, inclusive, no crime de abuso de autoridade quando enquadrado nas previsões penais da lei 4.898/65, que visa pre­servar as liberdades individuais já asseguradas na Constituição (art. 5º).”(“in” http://www.assediomoral.org/IMG/pdf/monografia_assedio_moral_inacio_vacchiano_1_.pdf, Dr. INA­CIO VACCHIANO).

              Da mesma fonte a exemplificativa lista de patolo­gias e problemas que podem afetar ao assediado:

“Dentre as marcas prejudiciais do assédio moral na saúde do trabalhador, são citadas as seguintes:

a) depressão;

b) angústia;

c) estresse;

d) crises de competência;

e) crises de choro;

f) mal-estar físico e mental;

g) cansaço exagerado,

h) falta de interesse pelo trabalho;

I) irritação constante;

j) insônia, alterações no sono, pesadelos;

k) diminuição da capacidade de concentração e me­morização;

l) isolamento, tristeza, redução da capacidade de se relacionar com outras pessoas e fazer amizades;

m) sensação negativa em relação ao futuro; O assé­dio moral no serviço público http://www.inaciovacchiano.com Combata o assédio moral divulgando este trabalho – repasse-o para pelo me­nos três pessoas. 54

n) mudança de personalidade, reproduzindo as con­dutas de violência moral;

o) aumento de peso ou emagrecimento exagerado, aumento da pressão arterial, problemas digestivos, tremores e palpitações;

p) redução da libido;

q) sentimento de culpa e pensamentos suicidas;

r) uso de álcool e drogas;

s) tentativa de suicídio.” ).” (“in” http://www.assediomoral.org/IMG/pdf/monografia_assedio_moral_inacio_vacchiano_1_.pdf, Dr. INA­CIO VACCHIANO).

              E não é outro o quadro apresentado pelo Repre­sentante como bem se vê no laudo anexo em que diagnosticado clara­mente os sintomas explicitados acima, há evidente correlação com os fatos declinados nesta representação.

              DA PROVA DOS AUTOS

              Apesar de haver forte inclinação da doutrina que se debruça sobre o tema de considerar que deva haver a inversão do ônus da prova prescindindo de conjunto probatório por parte do ofen­dido, o fato é que, para maior segurança processual, o ônus é sempre de quem alega.

              Neste caso, apesar da dificuldade de se fazer tal prova vez que os fatos e demais atos se deram e se dão “intra muros” de gabinetes e nos meandros de feitos administrativos-disciplinares sob o tênue véu da “legalidade” e da “discricionaridade” (docs. 02/03), de­monstra-se o assédio por meio de gravação de conversação entre o Re­presentante e a testemunha DR. MARCO ANTONIO MARTINS RIBEIRO DE CAMPOS (doc. 04), em que este peremptoriamente admite que “ocorreram fatos” e que foram originados por “fofoca” e pelas também provas documentais que seguem anexas.

              Também se pode constatar o ora alegado por meio de oitiva do rol elencado abaixo, que ciente de tais fatos (ou até por ter sofrido igual assédio) trarão importantes elementos aos autos.

              A prova em ilícitos e irregularidades dessa or­dem são sempre cometidos de maneira discreta e colacioná-la é sempre uma hercúlea tarefa que o bom administrador não pode se omitir em sua produção.

              Assim, requer-se também que a prova seja produ­zida de maneira mais ampla e possível para o desiderato da busca da verdade real e para tanto, requer-se ainda que seja oficiado à porta­ria daquela Secretaria de Segurança Pública para que informe inconti­nente o dia e horário que o Representante compareceu junto àquele Re­presentado no mês de abril próximo passado.

              Também que seja oficiado àquela Pasta para que informe o nome completo da Secretária de Gabinete conhecida por VERA a fim de que possa ser ouvida no feito apuratório, que, igualmente, seja oficiado às empresas de telecomunicações NEXTEL e VIVO, já com a anuência expressa para tal por parte do Representante, para que infor­mem a régua de ligações recebidas naquele mês de abril de 2.009 para que se verifique se há, efetivamente, a indicação de prefixos oriundos do gabinete do Representado para os prefixos telefônicos do Represen­tante.

              DO PEDIDO

              Tendo em vista as razões supra aduzidas, requer o Representante DR. PAULO SÉRGIO OPPIDO FLEURY que Vossa Exce­lência, obtemperando a questão posta neste procedimento e tendo em vista a correção e imparcialidade de seus augustos atos, haja por bem determinar incontinente a instauração de feito apuratório do evidente assédio moral nos moldes preconizados na Lei nº 12.250/06, sem pre­juízo de outras providências que Vossa Excelência entender também ne­cessárias, no caso, também fundamental que seja o Representado afastado temporiamente de seu cargo, até cabal apuração de sua res­ponsabilidade em face de que, remanescendo em sua função, prosse­guirá no seu assédio até de forma mais renhida em face do desnuda­mento provado por esta representação, por ser medida de dignidade a cada servidor público e de

              J U S T I Ç A !

              Termos em que,

              P. Deferimento.

              São Paulo, 18 de janeiro de 2.009. 

              PAULO SÉRGIO OPPIDO FLEURY

R O  L      D E      T E S T E M U N H A S 

1.    DR. MARCO ANTONIO MARTINS RIBEIRO DE CAMPOS

Delegado de Polícia em exercício na SSP/SP

2.    MAJOR PM NIVALDO CÉSAR

Delegado de Polícia em exercício na SSP/SP

3.    VERA DE TAL

Secretária de Gabinete do Representado na SSP/SP

4.    DR. ALBERTO MATEUS JÚNIOR

Delegado de Polícia em exercício no DECAP/SP

5.    DRA. GISELE BOROS TOBIAS

Delegada de Polícia em exercício na 1ª Delegacia Seccional de Po­lícia/DECAP/SP

6.    DR. RUY MARTINS FONTES

Delegado de Polícia em exercício no DECAP/SP

              São Paulo, 18 de janeiro de 2.009. 

              PAULO SÉRGIO OPPIDO FLEURY

É a primeira vez que deixo um comentário no blog… São exatamente 00:00 horas, e talvez esteja realmente de mal humor…

Para JOÃO E ANDRÉ VITORIO….

Despreparada são as duas polícias, Civil e Militar, e não é por sua ou minha culpa….

É simplesmente culpa do sistema… Sinto-me apenas um fantoche do Estado… Caso do carcereiro… Ridículo…

Falar que vejo um assalto em andamento próximo de minha residência e tento intervir…

“Ohhh, obrigação de fazer alguma coisa do C…..” Quero mais é que se f….

Tenho mulher e filha que me aguardam em casa…

No máximo aciono uma viatura….

 Caso Lindemberg: Pior ainda… mas esse já faz parte do passado, e depois deste já vi tantas outras cagadas da PM, que é melhor nem comentar…

A grande verdade é que estamos fadados, Policiais Civis e Militares ao enorme descaso com que o Estado nos trata….

E com isto tentamos achar Bode Espiatório, uma corporação contra a outra, para utilizarmos de válvula de escape do nossa já imenso descontentamento….