Arquivo diário: 16/01/2010

SISTEMAS GEVER E GEFOR SOB SUSPEITA 26

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16/01/2010

Polícia investiga fraude no Detran

Folha de S.Paulo ( gentileza: La Belle de Jour )  

A Corregedoria da Polícia Civil e o Ministério Público Estadual investigam o envolvimento de quatro delegados que trabalharam no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) na contratação, sem licitação, de ao menos 13 empresas responsáveis pelo sistema de registro de veículos e de formação de motoristas.

A suspeita é de que os delegados Antonio Carlos Bueno Torres, Gilson Cezar Pereira da Silveira, José Brandini Júnior e o hoje aposentado José Francisco Leigo tinham ligações com as empresas que colhem dados repassados por autoescolas e despachantes de todo o Estado para o Detran.

Para usar os sistemas, autoescolas e despachantes pagam taxas às empresas provedoras dos sistemas chamados Gever (para veículos) e Gefor (para condutores). A investigação não sabe até hoje quanto nem para onde foi o dinheiro arrecadado pelas empresas.

Os dois sistemas foram implantados entre 2001 e 2002, quando os quatro delegados estiveram à frente do Detran.

Gever e Gefor são ferramentas digitais obrigatórias para a transmissão de dados colhidos por autoescolas e despachantes do Estado para a base de registros de veículos e condutores do Detran, gerida pela Prodesp (órgão de processamento de dados do Estado). O sistema é considerado falho e com brechas para fraude. Ele está sendo substituído pelo governo.

Resposta
O delegado Antonio Carlos Bueno Torres negou que fosse investigado. Informado pela reportagem sobre o inquérito, interrompeu a conversa e disse: “vá cuidar da sua vida!”

O delegado José Brandini Júnior está em férias, segundo informaram colegas. Os outros dois delegados investigados foram localizados, mas não quiseram falar. A Prodesp não se manifestou.

PROMOTOR DEU PARECER CONTRÁRIO AO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO: O delegado Luiz Antônio Rezende Rebello, que preside o inquérito, planejava a operação havia um mês. Dois mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça, apesar de o Ministério Público Estadual (MPE) ter se manifestado contrário à concessão da busca 13

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Polícia apreende 400 mil lacres de carros em empresa irregular – Cidades – Estadão.com.br.htm

Sexta-Feira, 15 de Janeiro de 2010 | Versão Impressa

Polícia apreende 400 mil lacres de carros em empresa irregular

Corregedoria Civil localiza material suspeito e até lista de presentes para delegados em locais investigados por fraude

Marcelo Godoy

FACHADA – Na Cordeiro Lopes, havia apenas 4 funcionários: documentos estavam no endereço da ”sede”

Dezenas de milhares de lacres de carros, documentos de empresas supostamente fantasmas, agendas, notas fiscais suspeitas e até mesmo um a lista de mimos natalinos para delegados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) foram encontrados dentro de uma das principais empresas que estariam por trás do esquema que desviou pelo menos R$ 40 milhões do Detran desde 2006. O material foi apreendido ontem durante operação da Corregedoria da Polícia Civil que cercou as empresas Cordeiro Lopes e Casa Verre, na Vila Prudente, zona leste de São Paulo.

A Cordeiro Lopes é a empresa que detém 9 dos 10 contratos de lacração de carros assinados pelo Detran em 2006. A empresa é responsável pela prestação do serviço de lacração e emplacamento em todo o Estado, exceto na capital. Em agosto, um delegado de Osasco descobriu que a Cordeiro inflava as prestações de contas do serviço prestado ao Estado. Assim, ela dizia ter lacrado 13 mil veículos em um mês na cidade quando, na verdade, só 4 mil haviam sido lacrados. A estimativa da polícia é de que a fraude tenha causado um prejuízo de até R$ 40 milhões ao Estado.

Além disso, a Cordeiro seria uma empresa fantasma criada pelo dono da Casa Verre para fraudar a licitação em 2006. Sua proprietária, Vilma Pereira de Araújo, mora em uma casa alugada no Jardim Japão, periferia da zona norte, apesar de a Cordeiro ter faturado, em 2008, R$ 35,6 milhões só com o contrato com o Detran paulista e, de janeiro a junho de 2009, outros R$ 29,1 milhões.

Mas a Cordeiro não seria a única empresa laranja da Casa Verre a participar de licitações. O que a diferencia das demais é o fato de ser necessário atravessar apenas uma rua, a Itanhaém, para sair do portão dos fundos da Casa Verre e chegar à entrada da Cordeiro Lopes. Ontem, o endereço amanheceu cercado pelos corregedores.

O delegado Luiz Antônio Rezende Rebello, que preside o inquérito, planejava a operação havia um mês. Dois mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça, apesar de o Ministério Público Estadual (MPE) ter se manifestado contrário à concessão da busca.

A blitz nas empresas superou as expectativas dos corregedores. Sabia-se que na Casa Verre havia um cofre secreto e uma passagem subterrânea na sala do dono da empresa, Humberto Verre. Os corregedores não contavam com a existência de outros esconderijos no local.

Preparados, eles levaram uma marreta para derrubar possíveis paredes falsas. Também levaram peritos criminais especializados em engenharia, informática e fotógrafos. Assim, descobriram que na sede da Cordeiro Lopes não havia nada: só quatro funcionários. Foi na Casa Verre que toda a documentação da Cordeiro foi encontrada. Lá estavam livros fiscais, notas, agendas, fichas de funcionários e até mesmo os carimbos em nome de sua suposta dona, Vilma Araújo.

PRESENTES SUSPEITOS

Em diversos lugares foram encontrados lacres de carros. Ao todo, 418 mil estavam na Casa Verre. Os corregedores entendem que esses lacres jamais poderiam estar lá, pois somente a Cordeiro Lopes pode mantê-los, conforme prevê o contrato. No primeiro andar, os delegados encontraram uma lista de presentes para delegados do Detran, como ovos de Páscoa e panetones – os delegados não sabem se a relação dos produtos é real ou um código. Os corregedores querem saber se esses delegados receberam os mimos e se algum deles era responsável por gerir ou fiscalizar os contratos.

A corregedoria já investigava a atuação de 18 delegados por causa da assinatura, gestão e fiscalização dos contratos. Além de possível improbidade administrativa, apuram-se os crimes de formação de quadrilha, falsificação de documentos, falsidade ideológica, fraude em licitação e o desvio de recursos públicos. Até os delegados Ivaney Cayres de Souza e Ruy Estanislau Mello, ex-diretores do Detran entre 2006 e 2009, foram ouvidos sobre o caso.

A dona da Cordeiro havia dito ao depor que ambos tinham conhecimento dos pagamentos efetuados a mais pelo departamento à empresa. Tanto Ivaney quanto Mello dizem que tomaram providências para tentar coibir as fraudes. Mello disse que entregou o cargo no ano passado porque não aguentava mais. Foi desmentido pelo secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, que disse que foi dele a iniciativa de remover Mello do cargo.

No meio da tarde de ontem, os corregedores encontraram o cofre da empresa e receberam reforço. Às quatro equipes com delegados que haviam iniciado as buscas se juntaram outras com a missão de tentar concluir o arrastão da corregedoria ainda ontem . Só às 16 horas, sob a ameaça de arrombamento, é que os funcionários da empresa decidiram abri-lo.

DELEGADO GERAL AUMENTOU DE 887 PARA 1.053 AS VAGAS DE INVESTIGADORES DE POLÍCIA 10

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POLÍCIA Concurso abre mais 166 vagas de investigadores

A Delegacia Geral de Polícia aumentou de 887 para 1.053 o número de vagas de investigadores

de polícia a serem selecionados em concurso público, em andamento. A

decisão foi publicada na última quinta-feira no Diário Oficial do Estado (DOE). As 166

novas vagas não foram preenchidas no processo seletivo anterior, realizado em 2008,

e serão incorporadas ao concurso atual. As 166 novas vagas foram destinadas a municípios

da Grande São Paulo e do interior. Quando tomarem posse, os novos 1.053 investigadores

vão trabalhar em unidades policiais vinculadas a uma das 61 Delegacias

Seccionais instaladas na Grande São Paulo, litoral e interior do Estado.

( TRIBUNA LIBERAL – 16 de janeiro )

TRIBUNA LIBERAL: NOVA MORTE DISPARA ALERTA NA PM…POLICIAL É ENCONTRADO MORTO EM CASA E TUDO INDICA QUE FOI SUICÍDIO. ESTE É O TERCEIRO CASO EM MENOS DE TRÊS MESES 9

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 TRIBUNA LIBERAL – 16 de janeiro ) 

Policial é encontrado morto e caso é registrado como suicídio 
Em menos de três meses, ocorreram três casos de suicídio e tentativa de suicídio entre policiais militares em Sumaré e Hortolândia. 

Pressão psicológica é apontada como a principal responsável 

SÁBADO

 16 JANEIRO  2010  PG.07 

PÂMELA PADUAN 
H O R T O L Â N D I A 

DEPUTADO MAJOR OLÍMPIO ESCLARECENDO SOBRE O ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO 21

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To: robertocguerra
Autor: Jonhy
Email:

Sobre o Adicional de Local de Exercício, esclareço que tenho recebido
uma infinidade de mensagens e telefonemas que me perguntam sobre a
tramitação do projeto de unificação e incorporação do ALE e se em janeiro de
2010 já estará no hollerith. A respeito do assunto, esclareço que a verdade
dos fatos se resume no seguinte: O Cmt Geral e o Delegado Geral, com apoio
do Secretário da Segurança Pública, realmente, encaminharam ao governador
uma proposta visando a redução de três níveis para apenas um, de maneira que
os policiais que trabalham em cidades com menor densidade populacional
recebam o mesmo que os seus pares da Capital, mas para isso acontecer é
necessário que o governador serra elabore e encaminhe, para esta Casa de
Leis, uma propositura nesse sentido, pois somente ele tem competência legal
para fazê-lo, mas até agora ele não se manifestou a respeito. – Para piorar
a situação, o Projeto de Lei nº 891, de 2009 (Proposta Orçamentária do
Governo do Estado para 2010) foi aprovado em Plenário, com a rejeição de
minha Emenda nº 6, que visava garantir recursos para a paridade do ALE e sua
incorporação nos vencimentos dos policiais civis, militares e
técnico-científico, bem como nos proventos dos inativos e pensionistas. Mais
uma vez os parlamentares que somente dizem sim para o governador serra e se
curvam diante do Palácio dos Bandeirantes viraram as costas para a Família
Policial.
Atenciosamente
Deputado Major Olimpio Gomes

ANTIGO PROJETO DE JERICO DA POLÍCIA CIVIL DE RIBEIRÃO…WANIR, UM AUTOMÓVEL BLINDADO…VÁ LÁ! MAS BLINDADO ESTILO CAVEIRÃO, EXPLICA? TU VAI COMPRAR DO BOLSO? 10

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Quinta, 14 de Janeiro de 2010 – 22h51

Polícia Civil estuda usar ‘Caveirão’

Novo seccional de Ribeirão afirma que veículo blindado pode reforçar combate ao crime na cidade; especialista critica medida

Ricardo Canaveze

Foto: DivulgaçãoPEGA UM, PEGA GERAL O ‘Caveirão’ do Bope do Rio de JaneiroPEGA UM, PEGA GERAL O ‘Caveirão’ do Bope do Rio de Janeiro

O novo delegado seccional de Ribeirão Preto, Wanir José da Silveira Júnior, disse ontem que estuda trazer para a cidade um veículo blindado para uso em operações especiais, semelhante ao chamado “Caveirão”, do Bope (Batalhão de Operações Especiais), da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

O delegado afirmou nesta quinta-feira, por telefone, que a ideia do blindado é um projeto antigo da Polícia Civil de Ribeirão. Ele, no entanto, não deu detalhes sobre o veículo.

Análise

O ex-secretário nacional de Segurança Pública, José Vicente da Silva Filho, disse que um carro blindado para a Polícia Civil somente poderia ser utilizado se houver enfrentamento com bandidos no decorrer de uma investigação.

“Mas o enfrentamento compete à Polícia Militar e Ribeirão não tem território ocupado por traficantes rivais como é o caso do Rio de Janeiro”, disse. O especialista afirma que a Polícia Civil não pode deixar a investigação, que é o foco de seu trabalho.

A cúpula do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) baixou o provimento 1733/2010, que anula os efeitos de uma estrutura de proteção militar que havia sido montada exclusivamente para ex-ocupantes do conselho…PARABÉNS AOS DESEMBARGADORES 1

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TJ de SP anula privilégio de segurança pessoal

Estrutura de proteção militar havia sido montada exclusivamente para ex-ocupantes do conselho

Agência Estado

SÃO PAULO – Durou apenas vinte dias o privilégio da segurança especial para desembargadores que ocuparam assento no Conselho Superior da Magistratura de São Paulo. A cúpula do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) baixou o provimento 1733/2010, que anula os efeitos de uma estrutura de proteção militar que havia sido montada exclusivamente para ex-ocupantes do conselho. A regalia era extensiva aos familiares dos desembargadores que teriam, cada um, direito a dois policiais e veículos oficiais pelo período de dois anos ininterruptamente.

A segurança estava prevista no texto 1721/09, publicado na antevéspera do Natal. Na semana passada, quando tomou posse em sessão administrativa na corte, o novo presidente do TJ, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, afirmou que iria reavaliar a medida. Ele disse que quando exercia a presidência da Seção de Direito Público tinha direito à segurança, mas não a usava.

Porém, Viana confirmou que ele próprio subscreveu o provimento 1721/09. “Eu não queria ser voto vencido”, alegou. Ao seu lado assinaram o documento outros seis desembargadores que integravam o comando do TJ, inclusive seu ex-presidente, Roberto Antonio Vallim Bellocchi, o corregedor-geral, o vice-presidente e os presidentes das seções de Direito Privado e Criminal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.