Mais uma denúncia envolvendo o Dr. Sassi e a Seccional de Jacaréí. Em matéria recentemente publicada o jornal ValeParaibano apresentou mais um grave fato envolvendo a administração do Dr. Sassi em Jacareí. Segundo a nova notícia restou apurado que o Posto vencedor da licitação para o fornecimento de combustível diesel não possui o produto para vender ou é feito inventário para se controlar a eficácia do estoque ou comercializar esse combustível na forma ‘in natura”.
Ainda segundo essa matéria o preço ajustado entre Estado e Posto é estritamente particular ou do interesse do Estado.
Essas denúncias apontam diversas irregularidades nestas contratações como elenca a matéria abaixo. e agora, o que fazer Sassi?
Região
Polícia paga por diesel a posto que não tem o produto
Polícia Civil de Jacareí compra 4.200 litros de óleo de empresa que só trabalha com álcool e gasolina
Jacareí
Guilhermo Codazzi da Costa
Mesmo sem dispor do combustível, o ‘Auto Posto 1000 Ltda’, de Jacareí, venceu a licitação para fornecimento de 4.200 litros de óleo diesel à Polícia Civil de Jacareí, investigada por suspeita de corrupção nos gastos com o abastecimento de viaturas.
Na avaliação de especialistas, a prática coloca a concorrência em xeque. A empresa venceu o pregão eletrônico realizado em 25 de novembro, no valor de R$ 455.664, para fornecer combustível à corporação.
Ela, que há quatro anos abastece as viaturas, foi a única participante do certame. Pelo contrato, o posto deve fornecer em 2010 um volume total de 215.400 litros de combustíveis — sendo 81.600 de álcool e 129.600 de gasolina, além dos 4.200 de óleo diesel.
Em dezembro, o valeparaibano esteve no posto, na avenida Nove de Julho, no centro de Jacareí, e constatou que a empresa não vendia diesel. A reportagem perguntou a um frentista qual o valor do litro do combustível e ele indicou outro posto, alegando que ali não havia diesel. As placas que indicavam os preços cobrados pelo Auto Posto 1000 também não faziam menção ao combustível.
Ao valeparaibano, Osvaldo Marques Filho, um dos proprietários do estabelecimento, admitiu que o posto não vende diesel atualmente.
De acordo com ele, o local está passando por reformas e por isso o fornecimento de diesel à Polícia Civil é feito pelo ‘Centro Automotivo Audii Ltda’, na avenida Santa Cruz dos Lázaros.
Os dois postos, segundo ele, pertencem ao mesmo grupo de pessoas, porém têm CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e nomes diferentes.
Na avaliação da advogada Odete Medauar, professora de Direito Administrativa da USP (Universidade de São Paulo), a prática é irregular e o pregão eletrônico deveria ser cancelado.
“Quem ganhou o pregão ganhou tendo um nome e um CNPJ e se a empresa que venceu não fornece o combustível, o processo está irregular, comprometido, é muito estranho, tem que ser anulado”, declarou.
Em Jacareí, a Polícia Civil tem um veículo a diesel, uma Land Rover usada para transporte de presos. Entre maio e julho, ela rodou exatamente a mesma quilometragem. O Auto Posto 1000 e a Polícia Civil negam irregularidades (leia textos nesta página).
PREÇO – De acordo com o contrato, o posto vendeu para o Estado combustível com um preço superior ao cobrado no varejo.
Na transação, o Estado gastou R$ 455.664 na aquisição de 129.600 litros de gasolina (R$ 2,45 por litro), 81.600 litros de álcool (R$ 1,59 cada litro) e mais 4.200 litros de diesel (R$ 2 cada litro).
À época, de acordo com a ANP (Agência Nacional de Petróleo), o preço médio cobrado na cidade era menor: gasolina (R$ 2,40 o litro), álcool (R$ 1,52), diesel (R$ 1,95).
Ao visitar o posto, no dia 18 de dezembro, o valeparaibano verificou que o preço cobrado do consumidor comum era menor. Por litro, estavam sendo cobrados R$ 1,49 (álcool) e R$ 2,33 (gasolina).
“É estranho, é preciso explicar qual a razão dessa diferença. Por que para o consumidor é um preço e para o Poder Público é outro, mais caro? Como se explica isso? Levanta suspeita quanto à moralidade e legalidade”, declarou a professora.
O dono do posto afirmou que os preços subiram em 2010, quando tem início a validade do contrato. “Estou pensando em fazer um ‘processinho’ para aumentar, não posso levar prejuízo. O preço do álcool no pregão está menor do que praticamos hoje”, disse Marques Filho.
E, não pára por aí:
Região
Seccional nega irregularidades
Jacareí
A Delegacia Seccional de Jacareí informou que a falta de outras propostas no pregão dificulta a obtenção de melhores preços para o abastecimento de combustível para viaturas da Polícia Civil no município.
A unidade ressaltou que, como o Estado paga a conta após fechar o mês, os fornecedores cobram preços mais altos, para evitarem prejuízo.
De acordo com a seccional, o edital do pregão é divulgado em um jornal de circulação regional e também no Diário Oficial. Entretanto, de acordo com a Polícia Civil de Jacareí, para participar do certame os postos precisam estar com a documentação em dia. Segundo a unidade, isso afastaria outros concorrentes. Sobre o fato do posto não fornecer diesel, a delegacia informou desconhecer o caso.
Osvaldo Marques Filho, um dos propietários do posto, negou irregularidade no cumprimento do contrato. Na avaliação dele, o fato do fornecimento do diesel estar sendo realizado por outra empresa, também de sua propriedade, não põe em xeque a validade da concorrência.
“Estou redirecionando o abastecimento do diesel, não estou ’subcontratando’”, disse.
De acordo com Marques Filho, o Auto Posto 1000 está em reforma para se adequar às exigências da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
O tanque de diesel é antigo, segundo ele –teria cerca de 15 anos. “Não vejo nada de errado nisso, é até melhor porque o posto fecha domingo e assim as viaturas podem abastecer nos outros postos [ao todo são quatro postos com nomes e CNPJs diferentes, que pertencem ao mesmo grupo]. Estou trocando os tanques [no posto 1000], mudando o pavimento, me adequando às normas da Cetesb”, disse.
Flit Paralisante 