Pena aceitou fazer delação premiada e depôs ao Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). Assumiu achaques à cúpula do Primeiro Comando da Capital e entregou esquemas de corrupção para compra de decisões em processo administrativos para absolver policiais corruptos. Assinadas por Malheiros Neto, as decisões eram tomadas em nome do secretário Ronaldo Marzagão.

O pedido para que o policial fosse transferido foi feito pelo diretor da Corregedoria da Polícia Civil, Alberto Angerami. Ele justificou o pedido afirmando que Pena corria risco de morrer se permanecesse no PEPC. Pena depôs na corregedoria e disse que foi ameaçado por dois investigadores e um delegado no presídio. Contou ainda que o sócio e “primo” de Malheiros Neto, Celso Augusto Hentscholer Valente, o teria procurado no PEPC e pressionado para que não fizesse a delação.

Na semana passada, o delegado Carvalho tomou o depoimento dos policiais acusados por Pena de ameaçá-lo. Fez mais. Foi atrás de cópias dos processos administrativos cujas sentenças supostamente foram negociadas em troca de até R$ 300 mil de propina – Pena afirmou que levava o dinheiro em mãos para Malheiros Neto e para Celso. No mesmo dia, Carvalho enviou as cópias ao Ministério Público Estadual (MPE), conforme lhe havia sido requisitado. Há 40 anos na polícia, o delegado de classe especial foi pego de surpresa ontem. Soube pelo Diário Oficial que havia perdido o cargo de diretor da Divisão de Operações Policiais (DOP), da corregedoria.

Constrangido e magoado, o homem que já chefiou departamentos importantes da polícia e foi o responsável em 1994 pelo inquérito que provou que os donos da Escola de Base haviam sido acusados injustamente, recebeu a solidariedade de amigos. Disse a eles que sempre cumpriu com seu dever.

A Secretaria de Segurança Pública informou que a saída de Carvalho foi uma mudança de rotina. Para seu lugar, foi escolhido Roberto Avino, que trabalhava no Centro Integrado de Inteligência em Segurança Pública (CIISP). Criado por Marzagão, o setor reúne e analisa informações de inteligência das Polícias Civil e Militar e é vinculado ao gabinete do secretário.

O Estado procurou o advogado de Malheiros Neto, Alberto Zacharias Toron, mas não conseguiu localizá-lo. Toron sempre repudiou as acusações de Pena. “Ele tem de provar o que diz.”

27/02/2009- 02h06

PM que dirigia em alta velocidade atropela e mata adolescente na zona oeste de SP

Uma adolescente de 13 anos morreu e a irmã dela ficou gravemente ferida após serem atropeladas por um policial militar na noite de ontem no bairro do Jaguaré, zona oeste de São Paulo. O condutor do veículo foi agredido por pessoas que estavam no local e está hospitalizado.

O acidente ocorreu por volta de 21h de ontem no semáforo do cruzamento da avenida Jaguaré com avenida Kenkiti Shimomoto.

Segundo testemunhas, Glaucia Cabral da Silva, 13, e sua irmã Graziela, 19, atravessavam no local quando o motorista do Civic cinza-grafite, passou o semáforo vermelho em alta velocidade e as atingiu. O carro bateu ainda contra um poste de iluminação e em uma árvore.

O sargento Marcos Crispilho, lotado no 16º Batalhão da PM, também sofreu ferimentos, o que não o impediu de ser agredido pelos transeuntes. Graziela e o policial estão internados no Hospital das Clínicas. Não há informações sobre o estado de saúde dos dois.

O caso está sendo registrado no 93º Distrito Policial do Jaguaré.

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Pessoalmente não comungo da posição que defende a classificação de homicídio doloso  eventual  –   quando o autor, embora não queira diretamente o resultado,  assume  o risco de produzi-lo  –  em acidentes de trânsito.  Assim, não posso defender a lavratura de prisão em flagrante –  por homicídio doloso – no caso do Sargento da Pm.

Lamentável sob todos os aspectos.

Contudo, fosse um policial civil ao volante de um Honda Civic –  aparentemente novo – restaria outras indagações: “é roubado ou o polícia é ladrão”? 

No mesmo sentido –  dias atrás –  dois jovens tenentes se envolveram em tiroteio durante tentativa de roubo da motocicleta Honda 750 cc, também nova,  de um deles.

Ou eles adoram casamento com carnê de  60  parcelas, ou ganham muito bem.

Reforçarei; se fosse “nóis nessas fitas”?

Tudo ladrão! 

Serra lança pacote de recolocação de demitidos da Embraer; sindicalista diz que é “paliativo”

Adversários no campo político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), colocaram a demissão de mais de 4.000 empregados da Embraer como tema de discussão de suas agendas.

Serra anunciou hoje um pacote de medidas para facilitar a recolocação dos demitidos no mercado. Entre as medidas anunciadas estão a criação de cursos de qualificação profissional para os demitidos e inserção de seus dados no cadastro de vagas de trabalho do Estado.

As medidas foram negociadas numa reunião convocada às pressas por Serra e que reuniu uma tropa tucana no Palácio dos Bandeirantes –sede do governo paulista. Participaram do encontro os secretários Geraldo Alckmin (Desenvolvimento), Guilherme Afif Domingos (Emprego e Relações do Trabalho), o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), e os deputados Emanuel Fernandes (PSDB) e Hélio Nishimoto (PSDB).

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OU SERÃO CURSOS DE DESQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA REAPROVEITAMENTO EM FÁBRICAS DE CARROÇAS? 

Curiosidades: até as 21h10,  2.959 visitantes.

Das 21h10 as 22h10, 7 visitantes.

Das 22h10 as 22h30, 41 visitantes.

Interessante!

A distância entre a teoria e a prática                        

É decepcionante ver que em pleno “Estado Democrático de Direito”, sob a égide de uma “constituição cidadã” (como foi chamada nossa Lei Maior) e, tendo no governo do estado um partido que se auto-intitula “SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA”, temos na cúpula, escolhida pelo governador, autoridades que adotam a prática ditatorial que manchou por vinte anos a história do nosso país.                       

Tivemos acesso ao material do “Setor de Inteligência” do DEINTER-6. Como nos velhos tempos da ditadura, alguns funcionários desse setor ficaram às espreitas, infiltrados, tirando fotografias, mapeando e seguindo alguns colegas que participaram do nosso movimento grevista! O movimento era legítimo e garantido por liminar. Ainda assim, fomos fotografados, identificados, como se fossemos marginais, como se estivéssemos fazendo algo ilegal.                       

Não fosse o suficiente, alguns desses colegas estão sofrendo perseguições e retaliações, com ameaças de “bonde”, remoções e designações ao arrepio dos princípios administrativos. Alguns estão sendo inclusive chamados à CORREGEDORIA, como se tivessem cometido algum crime funcional ou ilícito administrativo. Lembra-nos até a abominável prática dos negros tempos que vivemos à época do DOPS e do DOI-CODI…  

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DESDE 1983 GOVERNOS DEMOCRÁTICOS PAULISTAS , digo de todos aqueles  vertentes do MDB, especialmente PMDB e PSDB, este  formado pela ala social-democrata e os intelectuais do partido ligados ao ex-governador paulista  Franco Montoro, ATESTAM O QUANTO A DITADURA MILITAR  FOI BOA PARA O POVO.

E TUDO QUE FOI  BOM PARA O POVO,  FOI IMITADO E APERFEIÇOADO PELOS PARTIDOS  DOS  DEMOCRATAS.

26/02/2009 – 08h36

Relatório dos EUA diz que polícias são responsáveis por abusos no Brasil

da BBC Brasil

 O relatório anual do Departamento de Estado dos Estados Unidos sobre os direitos humanos, divulgado nesta quarta-feira (25), diz que, embora o governo brasileiro “em geral” respeite os direitos de seus cidadãos, as polícias estaduais continuam a cometer abusos no Brasil. “Continua a haver numerosos e sérios abusos, e os históricos de vários governos estaduais são fracos”, diz o relatório, relativo ao ano de 2008, no seu trecho reservado ao país. “Ainda que as autoridades civis mantenham um controle efetivo das forças de segurança federais, as forças em nível estadual cometeram inúmeros abusos dos direitos humanos.” “O governo federal e seus agentes não cometeram assassinatos politicamente motivados, mas homicídios sem justificativa pelas polícias militar e civil nos Estados foram comuns.” Corrupção O documento ressalta que existe no Brasil respeito a vários direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos –como o de liberdade de religião e de reunião. Mas diz que ainda há violações em muitos outros setores. A parte reservada aos abusos por parte das autoridades policiais e carcerárias é uma das mais extensas, e dá exemplos de abusos diversos. As alegações do Departamento de Estado são semelhantes às incluídas no relatório relativo ao ano de 2007, que destacava que, em 2007, a polícia brasileira esteve envolvida em assassinatos praticados por esquadrões da morte. Em outros trechos, o Departamento de Estado lista exemplos de crimes cometidos contra mulheres e crianças e destaca que “discriminação de raça, gênero, status social, contra deficientes, contra mulheres, afro-brasileiros, homossexuais e indígenas continua existindo”. Outro problema apontado pelo relatório é a corrupção. De acordo com o Departamento de Estado, apesar da lei brasileira prever penalidades para autoridades corruptas, “o governo não implementa a lei de forma efetiva, e autoridades frequentemente praticam a corrupção com impunidade”.

O Caso dos Irmãos Naves 

narrado por Rogério Schietti Machado Cruz
Promotor de Justiça do MPDFT

Considerado o maior erro judiciário do Brasil. Aconteceu na cidade mineira de Araguari, em 1937. Os irmãos Naves (Sebastião, de 32 anos de idade, e Joaquim, contando 25), eram simplórios trabalhadores que compravam e vendiam cereais e outros bens de consumo.  

“Estamos a 12 de janeiro. Dia terrível para os irmãos Naves. O depoimento de Malta tinha sido tomado a 7. Nos cinco dias subseqüentes, o tenente era ferro em brasa. Diligências aqui, lá, acolá. Dia a dia, levava os presos pro mato. Longe. Onde ninguém visse. Nos ermos cerradões das chapadas de criar emas. Batia. Despia. Amarrava às árvores. Cabeça pra baixo, pés para cima. Braços abertos. Pernas abertas. Untados de mel. De melaço. Insetos. Formigas. Maribondos. Mosquitos. Abelhas. O sol tinia de quente. Árvore rala, sem sombra. Esperava. De noite cadeia. Amarrados. Amordaçados. Água? Só nos corpos nus. Frio. Dolorido. Pra danar. Pra doer. Pra dar mais sede. Pra desesperar. Noutro dia: vai, vem, retornam. O mesmo. Noutra noite: assim. Eles, nada. Duros. Nunca viu gente assim. Nunca teve de ser tão cruel. Tão mau. Tão violento. Nunca teve tanto trabalho para inventar suplícios. E, nada. Dia. Noite. Noites. Dias. Assim, assim. Um dia: 12, vão lá, à beira do rio Araguari, descem a serra. Eles vão juntos. Depois, separados. Escondidos, um do outro. Amarrados nas árvores. Como feras. Como touros no sangradoiro. Pensam que é o fim. Não agüentam mais. Inchados. Doloridos. Dormentes. Esperam. Morre? Não morre? O tenente estava satisfeito. Tinha um plano. Perdera a noite. Mas valia, valeu. Conta pros dois, antes de separá-los, de amarrá-los longe, invisível um ao outro. Vocês vão morrer agora. Vamos matá-los. Não tem mesmo remédio. Não contam. Não confessam. Morrem. Morrerão. Separa-os. É a vez do Bastião. Tiros perto dos ouvidos, por trás. Gritos. Encenação. Ele resiste. Largam-no. Voltam para o Joaquim: Matamos seu irmão. Agora é a sua vez. Vai morrer. Joaquim era mais fraco. Aniquilado. Descora mais ainda. Não tem mais sangue. Verde. Espera. Tem piedade! Não me mate, seu tenente. Não tem jeito. Você não conta: morre. Bastião já se foi. Você vai também. Irá com ele. Só se contar. Confessa, bandido! Confessa, bandido! Confessa! Não quer mesmo? Então, vamos acabar com essa droga. Podem atirar. Atenção: Preparar! Fogo! Tiros. Joaquim sente o sangue correr perna abaixo. Não sabe onde o ferimento. Pensa que vai morrer. O delegado: Andem com isso, acabem com ele. Por piedade, seu tenente! Não me mate! Eu faço o que o senhor quiser! Pode escrever. Assino tudo, não me mate! Não agüento mais. Joaquim perde os sentidos. É levado secretamente aonde possa ser curado do ferimento. Mantém-se ausente. Feito o curativo. Não pode contar a ninguém. Caiu; machucou-se. Só. Tem de repetir tudo na Delegacia. Direitinho. Cara boa. Se não fizer, não terá mesmo outro jeito. Você é que sabe, Joaquim. Só se quiser morrer. Joaquim não mais vê Sebastião. Acha que está morto. Apavorado, procura controle. Quando está em ordem, levam-no à delegacia. Vai depor. Segunda. Terceira vez. Desta vez é confissão. Perfeita. Minuciosa. Bem ensaiada. Decorada como discurso de menino em grupo escolar…” (p. 58).

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OBSERVAÇÕES PESSOAIS:

No livro “O CASO DOS IRMÃOS NAVES, UM ERRO JUDICIÁRIO” ( Ed. Del Rey, 3ª ed., Belo Horizonte, 1993), o advogado dos irmãos Naves, João Alamy Filho, dá a sua interpretação das condições que tornaram possível esse tremendo erro: estávamos sob nova ditadura. Não havia garantias legais. Subvertia-se a ordem democrática, extinto o Legislativo, o Poder Executivo sobrepunha-se à lei e ao Judiciário. Saía-se de uma breve revolução. Forçava-se punição criminal comum como substrato da punição criminal política. A pessoa humana, o cidadão, era relegados a um plano inferior, secundário. Interessava-se apenas pelo Estado. A subversão da ordem influenciava a subversão do Direito, e a falta de soberania do Tribunal Popular. Naqueles tempos o Tribunal de Justiça podia reformar o veredito do Júri, o que não acontece mais hoje. ”

OS TEMPOS SÃO OUTROS.

MUITAS COISAS MUDARAM É VERDADE. SÓ NÃO MUDOU A NATURAL INCLINAÇÃO ESTATAL PARA INJUSTIÇAR  PRETOS  e  POBRES.

MELHOR AINDA SE FOR  “PRETO-POBRE”.

 

Joaquim Naves era sócio de Benedito Caetano. Este comprara, com auxílio material de seu pai, grande quantidade de arroz, trazendo-o para Araguari, onde, preocupado com a crescente queda dos preços, vende o carregamento por expressiva quantia. 

Na madrugada de 29 de novembro de 1937, Benedito desaparece de Araguari, levando consigo o dinheiro da venda do arroz. Os irmãos Naves, constatando o desaparecimento, e sabedores de que Benedito portava grande importância em dinheiro, comunicam o fato à Polícia, que imediatamente inicia as investigações. 

O caso é adrede atribuído ao Delegado de Polícia Francisco Vieira dos Santos, personagem sinistro e marcado para ser o principal causador do mais vergonhoso e conhecido erro judiciário da história brasileira. Militar determinado e austero (Tenente), o Delegado inicia as investigações e não demora a formular a sua convicção de que os irmãos Naves seriam os responsáveis pela morte de Benedito. 

A partir de então inicia-se uma trágica, prolongada e repugnante trajetória na vida de Sebastião e Joaquim Naves, e de seus familiares. 

Submetidos a torturas as mais cruéis possíveis, alojados de modo abjeto e sórdido na cela da Delegacia, privados de alimentação e visitas, os irmãos Naves resistiram até o esgotamento de suas forças físicas e morais. Primeiro Joaquim, depois Sebastião. 

A perversidade do Tenente Francisco não se limitou aos indiciados. Também as esposas e até mesmo a genitora deles foram covardemente torturadas, inclusive com ameaças de estupro, caso não concordassem em acusar os maridos e filhos. 

A defesa dos irmãos Naves foi exercida com coragem e perseverança pelo advogado João Alamy Filho, que jamais desistiu de provar a inocência de seus clientes, ingressando com habeas corpus, recursos e as mais variadas petições, na busca de demonstrar às autoridades responsáveis pelo processo o terrível equívoco que estava sendo cometido. 

Iniciado o processo, ainda sob as constantes e ignominiosas ameaças do Tenente Francisco, os irmãos Naves são pronunciados para serem levados ao Tribunal do Júri, sob a acusação de serem autores do latrocínio de Benedito Caetano, ao passo que a mãe dos irmãos, D. Ana Rosa Naves, é impronunciada. 

Na sessão de julgamento, a verdade começa a surgir, com a retratação das confissões extorquidas na fase policial, e, principalmente, com o depoimento de outros presos que testemunharam as seguidas e infindáveis sevícias sofridas pelos acusados na Delegacia de Polícia. 

Dos sete jurados, seis votam pela absolvição dos irmãos Naves. 

A promotoria, inconformada, recorre ao Tribunal de Justiça, que anula o julgamento, por considerar nula a quesitação. 

Realizado novo julgamento, confirma-se o placar anterior: 6 X 1. Tudo indica que os irmãos Naves seriam finalmente libertados da triste desdita iniciada meses antes. Ledo engano: o Tribunal de Justiça resolve alterar o veredito (o que era então possível, mercê da ausência de soberania do Júri no regime ditatorial da Constituição de 1937), condenando os irmãos Naves a cumprirem 25 anos e 6 meses de reclusão (depois reduzidos, na primeira revisão criminal, para 16 anos). 

Após cumprirem 8 anos e 3 meses de pena, os irmãos Sebastião e Joaquim, ante comportamento prisional exemplar, obtêm livramento condicional, em agosto de 1946. 

Joaquim Naves falece, como indigente, após longa e penosa doença, em 28 de agosto de 1948, em um asilo de Araguari. Antes dele, em maio do mesmo ano, morria em Belo Horizonte seu maior algoz, o tenente Francisco Vieira dos Santos. 

De 1948 em diante, o sobrevivente Sebastião Naves inicia a busca pela prova de sua inocência. Era preciso encontrar o rastro de Benedito, o que vem a ocorrer, por sorte do destino, em julho de 1952, quando Benedito, após longo exílio em terras longínquas, retorna à casa dos pais em Nova Ponte, sendo reconhecido por um conhecido, primo de Sebastião Naves. 

Avisado, Sebastião apressa-se em dirigir-se a Nova Ponte, acompanhado de policiais, vindo a encontrar o “morto” Benedito, que, assustado, jura não ter tido qualquer notícia do que ocorrera após a madrugada em que desapareceu de Araguari. Coincidentemente, dias após sua efêmera prisão e o citado juramento, toda a família de Benedito morre tragicamente, na queda do avião que os transportava a Araguari, onde prestariam esclarecimentos sobre o desaparecimento daquele. 

O caso passou a ser nacionalmente conhecido. A imprensa o divulgou com o merecido destaque. A mesma população que, influenciada pela autoridade do delegado, inicialmente aceitava como certa a culpa dos irmãos Naves, revoltava-se com o ocorrido, tentando, inclusive, linchar o desaparecido Benedito. 

Em nova revisão criminal, os irmãos Naves foram finalmente inocentados, em 1953. 

Como etapa final e ainda custosa e demorada, iniciou-se processo de indenização civil pelo erro judiciário. 

Em 1956 foi prolatada a sentença, que mereceu recursos pelo Estado, até que, em 1960, vinte e dois anos após o início dos suplícios, o Supremo Tribunal Federal conferiu a Sebastião Naves e aos herdeiros de Joaquim Naves o direito à indenização. 

No livro “O CASO DOS IRMÃOS NAVES, UM ERRO JUDICIÁRIO” ( Ed. Del Rey, 3ª ed., Belo Horizonte, 1993), o advogado dos irmãos Naves, João Alamy Filho, dá a sua interpretação das condições que tornaram possível esse tremendo erro: estávamos sob nova ditadura. Não havia garantias legais. Subvertia-se a ordem democrática, extinto o Legislativo, o Poder Executivo sobrepunha-se à lei e ao Judiciário. Saía-se de uma breve revolução. Forçava-se punição criminal comum como substrato da punição criminal política. A pessoa humana, o cidadão, era relegados a um plano inferior, secundário. Interessava-se apenas pelo Estado. A subversão da ordem influenciava a subversão do Direito, e a falta de soberania do Tribunal Popular. Naqueles tempos o Tribunal de Justiça podia reformar o veredito do Júri, o que não acontece mais hoje. 

Segue, para ilustrar o sofrimento por que passaram os irmãos Naves, um trecho do livro de onde se extraíram as informações do texto supra, quando são descritas as torturas físicas e morais impingidas a Sebastião e Joaquim, pelo Delegado de Araguari, tenente Francisco Vieira dos Santos: