ESSE BRINDE DO ANDRÉ DAHMER OCORREU QUANDO A CHAPA ERGA OMNES DISPARAVA NA FRENTE NA APURAÇÃO DOS VOTOS.
 
SÓ QUE O JOGO VIROU, O CHOPP AZEDOU E O GAMA VAZOU !!!!
 
E A MARILDA GANHOU…..

21 de dezembro de 2009 18:26
 Senado aprova projeto de lei que congela salário dos servidores públicos em 10 anos

http://www.sindpol-al.com.br/site/noticiasTexto.asp?id=972

18/12/2009 11:57:30
Dez anos sem aumento?!

Senado aprova projeto de lei que congela salário dos servidores públicos em 10 anos

O PL 611 será submetido à apreciação e votação na Câmara dos Deputados.
Antes de entrar em recesso, o Senado ataca os servidores públicos e aprova o PL 611/2007, que congela valores gastos com pessoal e encargos sociais no exercício de 2009, até 2016.
 
O projeto de autoria dos senadores Romero Jucá [PMDB/RR]; Ideli Salvatti [PT/SC]; Roseana Sarney [PMDB/MA]; e Valdir Raupp [PMDB/RO] obteve 48 votos favoráveis e nenhum contrário, na noite da última quarta-feira, dia 16. O documento estabelece pagamento de apenas a reposição da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e mais 2,5% durante esse período. O PL 611 será submetido à apreciação e votação na Câmara dos Deputados.

Os efeitos do PL 611 são drásticos, caso passe pela Câmara dos Deputados. Nos três níveis de governo – União, estados/DF e municípios – o poder ou órgão público que exceder os novos limites, seja com reestruturação, contratação ou mesmo com a nova despesa com previdência complementar, ficará impedido: 1] de criar cargos, empregos ou funções, 2] de alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa, 3] de fazer o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvado educação, saúde e segurança, 4] de conceder vantagens, aumento, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer titulo, salvo sentença do Judiciário ou revisão geral, e 5] de contratar hora extra.

O projeto limita a expansão da despesa, que é influenciada pela remuneração e pelos encargos, e a quantidade de servidores em atividade.

Ao congelar a despesa com pessoal e encargos, permitindo apenas a reposição da inflação mais de 2,5% de aumento real, o projeto não leva em consideração o aumento populacional, o crescimento das demandas pela ampliação dos serviços de saúde, educação, justiça nem tampouco o crescimento ou a diversificação do processo econômico, que terão efeito direto sobre serviços de fiscalização, regulação, controle etc, afirma o assessor parlamentar do Diap, Antônio Augusto Queiroz.
 
Ao projeto, acrescenta-se o artigo à Lei de Responsabilidade Fiscal, limitando as despesas com pessoal e encargos sociais da União. Pelo texto inicial do projeto, o prazo era de 2007 até 2016. Segundo informação da Agência Senado, Jucá apresentou emendas de redação, no plenário, atualizando os prazos, que passariam a valer a partir do exercício financeiro de 2010 até 2019.
 
PLP 1/2007 –  O PLS 611 é uma cópia do PLP 1/2007, de autoria do Governo Federal, encaminhando à Câmara dos Deputados como uma das proposições integrantes do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], que não prosperou na Casa, onde aguarda deliberação. A diferença entre o PLS [complementar] do Senado e o PLP da Câmara, é que o primeiro amplia de 1,5% para 2,5% o aumento real, além da inflação.

Com informações: Fenajufe, Diap, Luta Fenajufe e Sindjus/AL

(colaboração: TANIA ALENCAR )

AEPESP : Incorporação do ALE
 
Visando promover isonomia e maior fluxo nas carreiras policiais, o deputado Fernando Capez (PSDB) apresentou a indicação 3025, de 2009, ao governador José Serra, solicitando do chefe do Poder Executivo, a remessa à Assembléia, de projeto de lei complementar, propondo a incorporação do Adicional de Local de Exercício (ALE), aos vencimentos dos policiais civis e militares, com extensão aos aposentados e pensionistas, cujo adicional foi criado pela lei complementar nº 689/92, a qual já so freu muitas alterações, mas não corrigiu as injustiças e distorções.
O atual sistema de incorporação do ALE, de um décimo por ano, até dez décimos calculados sobre 50% da média salarial dos últimos cinco anos, além de impedir a incorporação total, deixa os polícias civis e militares totalmente descontentes com as injustiças e com as discriminações da lei. Outro sistema decorrente da incorporação do ALE, é que para não perder o benefício, os policiais idosos, com direito à aposentadoria por tempo de serviço, alguns até doentes, continuam trabalhando, pois ao aposentar, perdem o direito ao benefício. Com essa indicação ao Poder Executivo, o deputado Fernando Capez procura corrigir as injustiças e distorções da lei, além de fazer justiça aos policiais em vias de passar à inatividade. O deputado Capez é do PSDB, o mesmo partido do governador José Serra e ao apresentar a indicação, naturalmente tem certeza de ser atendido na sua justíssima pretensão, já que os responsáveis pela elaboração do projeto de lei que criou o ALE não fizeram questão de corrigir os erros e deixar o governador em má posição perante os policiais, mesmo porque a gratificação é paga com diferença de local onde o servidor trabalha, como se ele não fosse policial como os das cidades grandes.

INDICAÇÃO Nº 3025 , DE 2009
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIII Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado que determine as providências necessárias no sentido de enviar a esta Assembléia Le gislativa projeto de lei complementar objetivando estender e incorporar integralmente pelo maior valor (nível III) o Adicional de Local de Exercício pago aos Policiais Civis e Militares do Estado.

JUSTIFICATIVA
O Adicional de Local de Exercício – ALE, foi criado por força da Lei Complementar n.º 689, de 13 de outubro de 1992 e, desde sua vigência, sofreu algumas alterações e complementações, valendo destacar, por último, as constantes nas Leis Complementares nºs 1020/07, 1045/08, 1062/08 e 1065/08. Infelizmente, embora recentes, as mudanças formuladas devem ser corrigidas para dirimir injustiças ou distorções.
A nova sistemática implementada de incorporação do ALE (um décimo por ano até dez décimos calculados sobre 50% da média efetivamente recebida nos últimos 60 meses), além de não permitir a incorporação total do adicional, ainda tem causado desconforto aos integrantes das instituições policiais do Estado.
Nesse sentido, oportuno destacar que a le gislação atual tem agravado os problemas de fluxo na carreira policial, uma vez que, muitos desses servidores por temerem a perda do Adicional de Local de Exercício, estão permanecendo no serviço ativo e, consequentemente, retardando a sua passagem para a inatividade.
Vale dizer que essa situação está inviabilizando a eficácia e os anseios das Leis Complementares aprovadas nesta Casa em 2008, que criaram e remanejaram vagas nas Polícias Civil e Militar, justamente, com a finalidade de incrementar a mobilidade nas carreiras que as integram.
Também se faz necessário ressaltar que o pagamento do ALE diferenciado deses timula os policiais a permanecerem nos municípios com menor número de habitantes. E mais, encontramos policiais que ocupam os mesmos cargos e executam as mesmas funções recebendo remunerações diferentes.
Mas não é só.
Além da incorporação do ALE envolvendo os policiais da ativa, o benefício deve ser estendido igualmente aos proventos dos inativos e às pensionistas, a fim de se garantir a manutenção do poder aquisitivo desses servidores ou beneficiários. Desta forma, parece ser esse o meio mais justo e adequado de manter a dignidade daquele que, durante anos, arriscou sua vida em prol da sociedade.
Assim, o escopo da presente proposição é sensibilizar o Chefe do Poder Executivo estadual a fim de determinar as providências necessárias no sentido de incorporar e estender o Adicional de Local de Exercício aos vencimentos dos policiais civis e militares do Estado (ativos, inativos e pensionistas).
Feitas estas considerações, proponho a presente Indicação tendo em vista que a iniciativa do processo legislativo é privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do artigo 24, § 2º, 4 e 5, da Constituição do Estado.

Sala das Sessões, em
Deputado Fernando Capez

( COLABORAÇÃO: TANIA ALENCAR )

Venho expressar meu profundo pesar com a derrota da situação na eleição da Adpesp. Eu sou um dos muitos Delegados que trabalham na brigadeiro tobias e almoço todos os dias em nossa querida adpesp. Se os trouxas do interior pagam nosso excelente cardápio eu não tenho culpa. Eles que briguem e façam um restaurante tão bom quanto o nosso. E no mais, no interior o custo de vida é bem menor, então é digno que esses caipiras paguem a nossa refeição. Estarei de olho nos bacalhaus de sexta feira. Se diminuirem na espessura culparei pra sempre esses caipiras. E por favor, parem com esse negócio de “reivindicar”. Todos sabiam quanto era o salário quando entraram na Polícia. Tudo bem que eu dei sorte pq meu “padrinho” nunca deixou eu trabalhar em local que não fosse “especializada”. Não posso reclamar. Viajo uma vez por ano ao exterior e não interessa como consigo meu numerário para isso. Azar de vcs que nasceram pobres e não tem padrinho. Estarei de olho hein?…e vão trabalhar seus vagabundos e nada de greve!!!

Hoje é Domingo. Noite. Entro aqui para ficar informado e lançar algumas observações, quando aguço o cérebro.

Não sou Doutor em nada. É justo que quem encabece os movimentos para melhoria da Instituição sejam os mandantes, os chefes.

No caso da Polícia Civil, os Delegados.

Ninguém vai a canto algum sozinho. Delegado sem Escrivão é nada. Escrivão sem Delegado é nada. Delegado sem Investigador, é nada. Investigador sem Escrivão ou Delegado, é nada.

Qualquer que seja a carreira, é nada sem o outro. Mas, deixemos que os chefes nos representem, é justo.

Se alguém achar que os outros são o “resto”, não serve aos propósitos de uma Instituição que se preze.

Já reclamei que este Site passou a ser dos Delegados de tanto que focou nesta tal eleição da Associação dos mesmos.

Bom, não esqueci que seu fundador é Delegado. Valoroso Delegado.

A quem um dia gostaria de conhecer pessoalmente.

Voltemos ao raciocínio. Senhores Delegados de Polícia, vamos ver daqui para frente, como conduzirão os interesses da Classe Policial Civil.

Vamos ver se essa tal eleição da ADPESP vai representar algo para as demais carreiras.

Eu sou OTIMISTA, apesar de tudo.

Boa sorte para todos.

Com capacidade, presteza, hombridade e comprometimento com os seus, digo, família, amigos e colegas, chegaremos ao nosso lugar.

Gostaria de um dia poder me orgulhar de ter feito parte da Polícia Civil de São Paulo.

Não desta que vemos, mas de uma nova, de uma que vamos construir, onde o que parece ser regra hoje, seja exceção no futuro.

Sabem do que falo.

A força para as mudanças esta aqui na Capital por uma Associação de Delegados comprometidos, e no Interior, através das demais carreiras que estão realmente sofrendo mais que os Policias da Capital. Isso eu pude observar na passeata da Praça da Sé, que antecedeu a pancadaria do “Palhaço dos Bandeirantes”.

Eu que já posso me aposentar se quiser, que trabalhei na Capital desde de o inicio dessa minha passagem por esta Polícia, vi pouquíssimos policiais da Capital no movimento.Olha que conheço bastante gente.

Aproveitando, já que estamos prestes a mudar nosso calendário, desejo a todos os leitores e participantes dessas discussões, um bom Natal e um ano de 2010 com bastante esperança e otimismo, apesar do PSDB.