| Fórum de Mídia Livre cria rede para apoiar blogueiros processados |
| Membros do Fórum de Mídia Livre decidiram criar a Rede de Solidariedade e Proteção à Blogosfera, durante o Fórum de Mídia Livre, em Vitória (ES). A ideia surgiu depois que os participantes do encontro souberam da notificação judicial que o blogueiro Antônio Arles recebeu da Folha de S. Paulo e UOL por fazer campanha contra o jornal, depois da publicação do polêmico artigo de César Benjamin.
“Vamos criar a página da rede e depois contar com a ajuda de juristas e advogados, além de criar um fundo com a ajuda de organizações nacionais e internacionais. Mas eu considero que o movimento já está criado”, explica o jornalista Renato Rovai, editor da revista Fórum e presidente do movimento. Além de atender as reivindicações dos blogueiros, Rovai pretende discutir com representantes de rádios comunitárias para que elas também façam parte da rede e sejam protegidas. O jornalista considera o caso da Folha um exemplo do ataque aos blogueiros, e cita outros casos, como o da notificação que sua revista recebeu pela publicação de uma séria de reportagens contra uma empresa que causou sérios danos ambientais no Rio de Janeiro, além das blogueiras Alcilene e Alcineia Cavalcante, que foram processadas pelo presidente do Senado, José Sarney. “Isso vira um instrumento de pressão e censura econômica, porque é muito caro para um blogueiro”, explica, sobre os valores cobrados pelas empresas e políticos como indenização. |
Arquivo diário: 09/12/2009
PROPOSTA DA CHAPA RUMO CERTO: CONTINUIDADE “de um processo de conquistas que não pode ser interrompido”…SERÁ O CONTINUISMO DO PROGRAMA “GANHO ZERO”…”ERGA OMNES”: PRIMEIRO EU, SEGUNDO EU, TERCEIRO EU…PHODAM-SE QUE O PHUDER É MEU! 4
O único rumo certo: INOVAR…CRIAR UMA NOVA ADPESP.
A MILIONÁRIA CAMPANHA DE ANDRÉ DAHMER PELA ADPESP – QUE NÃO DEVE CONTINUAR TRANSITANDO ENTRE ESCRITÓRIO CRIMINAL E FILIAL DA DGP – PODE ESTAR SENDO FINANCIADA PELO GABINETE DO DEPUTADO BARROS MUNHOZ…PRIMO DO VICE-PRESIDENTE DA ERGA OMNES(1º Vice presidente: Luiz Alberto de Souza Ferreira – Classe Especial Aposentado recentemente ) 11
PELO FIM DO CORPORATIVISMO MAFIOSO
Subject: GABINETE DO BARROS MUNHOZ E ELEIÇÃO PARA ADPESP
To: Roberto Conde Guerra
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Caro Guerra
Envio a você postagens de alguns minutos atrás no Delpol PC sobre assunto que vai causar muita discussão no grupo e entre os colegas na classe.
Já veio a público e a candidata Marilda não queria que os membros da chapa NOVA ADPESP, fossem autores de interpelações sobre o assunto. Como você já deixara patente em postagens no seu blog observe o seguinte.
Um colega, Eduardo Vendramel, que era adepto da chapa do Dhamer postou o que ouviu e deu a chance de LIGAR O DHAMER AO PSDB.
Abaixo o e-mail do Vendramel e a manifestação de outro colega, já surgiu briga do Paulo Lew, sempre malucão, agredindo todo mundo em defesa da chapa.
Acho que é a hora da verdade; é evidente que o DHAMER É HOMEM DO PSDB. Seu primeiro vice é primo-irmão do Barros Munhoz, inimigo da classe e tucano ligadíssimo ao José Serra, é presidente da Assembléia porque interessa ao governador ter um homem de sua confiança presidindo a AL.
Abraço e obrigado em nome de todos os colegas, independente da chapas, pela transparência que tem dado nessa disputa que começa segunda-feira no interior.
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From: Date: 2009/12/9 Subject: Re: [DELEGADOS] GABINETE DO BARROS MUNHOZ E ELEIÇÃO PARA ADPESP To: delpol—pc@googlegroups.com Caro Vendramel, o assunto corre solto faz tempo mas a chapa Nova Adpesp não quis fazer uso junto aos colegas porque não quer polemizar, sabe que os delegados são o suficientemente inteligentes para deduzir sobre esses detalhes que não ilustram o adversário.
Que houve um encontro com dezenas de colegas santistas, convidados especialmente para um dos mais caros restaurantes da cidade, ninguém pode desmentir, a conta deve ter sido alta sim e o pagamento, porque ninguém é otário, teria sido feito com dinheiro vivo.
Outra coisa, que o André Dhamer sempre foi ligado ao tucanato é sua história, ocupou cargo no governo federal quando presidente FHC, tucano, participou do grupo de planejamento de governo do governador José Serra, tucano, acaba de ser promovido por merecimento e trabalha ao lado do DGP, cargo de confiança de tucano; escolheu para seu primeiro vice um colega aposentado que é primo-irmão do nosso inimigo, deputado Barros Munhoz, atual presidente da Assembléia Legislativa, tucano de alta plumagem. Precisamos de mais alguma coisa para dizer que André Dhamer é homem do PSDB?
Sempre digo que nesta eleição existem tres chapas, a do continuismo, da atual diretoria; a do Andre Dhamer, francamente situacionista e tucana, e a Nova Adpesp, absolutamente independente, sem qualquer ligação com políticos e a administração da instituição.
A escolha é fácil, basta o colega observar as chapas que concorrem
Antonio Claudio, de Santos 2009/12/9 Eduardo Vendramel COLEGAS,
ESTOU HÁ MUITO SEM POSTAR VCS DEVEM TER NOTADO. TOMEI ESSA ATITUDE MAS, ESTA SEMANA DECIDI QUEBRAR O SILENCIO, POIS RECEBI UMA NOTICIA DA BEM, ME FOI DITO QUE HOUVE UM JANTAR EM UMA PIZZARIA EM SANTOS ATÉ AÍ TUDO BEM. MAS A FONTE TAMBÉM ME INFORMOU QUE O CUSTEIO DA LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE O VICE DA CHAPA DO MENCIONADO CANDIDATO ESPERO NÃO SER VERDADE, POIS COMPACTUAR COM NOSSO MAIOR INIMIGO NA CONCLAMO A QUEM TIVER MAIORES INFORMAÇÕES, PRINCIPALMENTE OS COLEGAS VENDRAMEL A VOTAÇÃO PARA A CHAPA DE SUA ENTIDADE DE CLASSE É A ÚNICA MANEIRA DE MUDAR A ATUAL SITUAÇÃO. NÃO DEIXE DE EXERCER ESSE DIREITO INTERIOR: DIAS 14 e 15 GRUPO DELPOL-PC |
PROMOTOR CONTRA PROMOTOR…OPERAÇÃO CASTELO DE POEIRA 2
NOTA À IMPRENSA
Em razão das notícias veiculadas pela imprensa, nos últimos dias, dando conta de que em desdobramento da Operação Castelo de Areia, deflagrada pela Polícia Federal, o Ministério Público Federal teria encaminhado documentos que indicam eventual conduta ilícita relacionada com a investigação do desabamento da obra da Linha 4 do Metrô e atribuída a suposto membro desta instituição, o Ministério Público do Estado de São Paulo esclarece que:
1. O MP-SP não recebeu até a presente data qualquer documento da Procuradoria da República em São Paulo sobre os fatos narrados na imprensa;
2. Mesmo assim, com base apenas nas reportagens publicadas a respeito, o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, baixou, nesta quarta-feira (9), portarias instaurando inquérito civil e procedimento de investigação criminal para apurar o fato narrado nas reportagens;
3. O procurador-geral de Justiça também enviou na tarde desta quarta-feira (9), por fax, ofício ao procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, solicitando-lhe providências a fim de que o ofício da Procuradoria da República em São Paulo, mencionado nas reportagens, seja entregue o mais breve possível à Procuradoria-Geral de Justiça para a necessária investigação.
São Paulo, 9 de dezembro de 2009.
Leia íntegra do ofício enviado à PGR
http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/noticias/publicacao_noticias/2009/dez09/NOTA%20À%20IMPRENSA.
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Primeiro a manchete; depois o “ofício”.
Procurador Geral instaura procedimentos para apurar suposto desvio de promotor em obra do Metrô.
10…20…ou 171 milhões 1
Morre Luiz Carlos Alborghetti…QUE O CRIADOR TE CARREGUE! 1
PERDÃO DONA CAPETA Nº 13, A SENHORA COMO CÔNJUGE DO “DI RISSIO” ESTÁ AUTORIZADA A DEMONSTRAR TODA A SUA PAIXÃO E LEALDADE…HUA…HUA…HUA…MEU “ANTECEDENTE” FOI O AGENTE FISCAL DE RENDAS MAIS HONESTO DO MUNDO 1
Enviado pelo CAPETA Nº 13 em 09/12/2009 às 13:48
[b]Mas o objetivo principal de publicarmos matéria já antiga, relembrando e comparando as palavras de três líderes classistas, é demonstrar que os dois representantes das entidades da Polícia MIlitar, Wilson e Olímpio, também ferinos e contundentes em suas críticas ao governo e autoridades do primeiro escalão, NÃO SOFRERAM NENHUMA ESPÉCIE DE PERSEGUIÇÃO , PRISÕES E ACUSAÇÕES FORJADAS PELO GOVERNO TUCANO[/b]
OPA! OPA! OPA!
ME MOSTRA, ME APONTA, ME DIGA, ONDE E QUANDO ESSES PELEGOS DA MEGANHA DISSERAM TAMANHAS VERDADES QUE O DI RISSIO TEVE A CORAGEM DE FALAR!!!!
COLA ALGUM TEXTO OU DISCURSO DESSES PULHAS QUE VOCÊ CITOU, COM O MESMO TIPO DE CRÍTICA E VERDADES QUE O DI RISSIO CITOU ! VAMOS!
GUERRA, ACHO QUE VOCÊ TEM FIXAÇÃO HOMOERÓTICA NO DI RISSIO…SAI DO ARMÁRIO, PORRA! HUA HUA HUA HUA!
NUNCA VI UM PRESIDENTE DA ADPESP FALAR TANTAS VERDADES QUANTO ELE ! FALOU TANTO QUE FODERAM ELE !
VAI DEFENDER MEGANHA NO BARRO BRANCO, VAI, SEU PAPAMIKE FRUSTRADO!
OFICIAL PM NUNCA VAI DEFENDER PRAÇA, ASSIM COMO MEGANHA DE QUALQUER PATENTE JAMAIS VAI DEFENDER PAPA CHARLIE, SÓ OS TONTOS E MENTALMENTE DEFICITÁRIOS ACREDITAM EM PROMESSAS DESSES GEMADAS APOLITICADOS DO CARALHO!
MAS E VOCÊ GUERRA, O QUE VOCÊ FAZ DE POSITIVO PARA A CLASSE E PARA A INSTITUIÇÃO POLICIAL CIVIL?
NADA.
VOCÊ É UM CAGUETA INVENTIVO E DESAFORADO. CAGUETA PORTADOR DE DOENÇA CONTAGIOSA QUE SE QUEIMOU QUANDO PERDEU OS ENVELOPINHOS DE 5 MIL LÁ DA CIRETRAN DE SANTOS, POR QUE CRESCEU O OLHO E FOI PRA CIMA, TENTANDO SE IMPOR SEM SABER COMO. LEVOU UMAS E AGORA RASTEJA POR AI, SEM NUNCA MAIS GANHAR UM QSJ COMO VOCÊ GANHAVA.
ENGANA OS DESAVISADOS QUE NÃO O CONHECEM, OS VELHOS E DECRÉPITOS OU OS APÓCRIFOS IGNORANTES OU INGÊNUOS QUER SE DIZEM “PULIÇAS”, ALÉM DE UMAS VELHAS ALARGADAS QUE SÃO DOIDAS PARA PAGAREM UMA “BOQUETE” NA VOSSA “OTORIDADE”.
SABEMOS QUE A VIDA É DURA, MEU CARO, MAS ELA FOI IMPIEDOSA TANTO ASSIM COM VOCÊ?
LEMBRA QUE VOCÊ TEM ANTECEDENTES, POIS FISCAL DE RENDAS HONESTO É TAL QUAL COMO CABEÇA DE BACALHAU OU ENTERRO DE ANÃO…ATÉ PODE EXISTIR,MAS NÃO CONHEÇO NINGUÉM QUE JÁ TENHA VISTO ALGUM!
HUA! HUA! HUA!
VOCÊ ESTÁ MUITO ESTRESSADO, MEU CARO DEDO DE SETA… FICA ASSIM NÃO QUE QUEM SABE TE ARRUMAM UM BONDE PARA UMA DISE QUALQUER, DE PREFERÊNCIA ONDE A PLAGA SEJA MAIS APRAZÍVEL PARA AQUELE MEU GOSTOSO CIGARRINHO…
HUA! HUA! HUA!
ESPERO QUE VOCÊ SEJA MACHO PARA PUBLICAR ESTE TEXTO, SENÃO VOU LHE IMPINGIR UMA PRAGA: – ALÉM DE BROXA, VAI FICAR SEM PROMOÇÃO PARA A 1ª CLASSE POR ANTIGUIDADE, POIS NA SUA VEZ, VAI DAR VIRUS NO PC DO DAP E DA DGP E ATÉ REFAZEREM A LISTA, POR SUA CAUSA, TODOS VÃO SE FODER…
HUA! HUA! HUA!
E VOU INDO QUE HOJE A NOITE TEM DESPACHO!
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Hoje a noite tem despacho? Então capricha Exmª Desembargadora assistente de cardeal…
CARO LEITOR “AMIGO DA VERDADE REAL”, RETIFICAÇÃO: AO DESEMBARGADOR “DI RISSIO” PAGAREI R$ 0,03, POIS HONRA DE MAGISTRADO VALE TRÊS VEZES MAIS QUE A HONRA DOS DELEGADOS 2
Folha de S. Paulo
em 29/4/2008
Domingo, 27 de abril de 2008
IMPRENSA NA JUSTIÇA
Ações de juízes contra mídia têm valor maior
Lilian Christofoletti
“As indenizações por danos morais fixadas em processos iniciados por juízes contra organismos de imprensa têm valor aproximadamente três vezes maior do que as estipuladas em ações movidas por pessoas de outras áreas de atuação.
A reportagem analisou as decisões proferidas em 130 processos abertos contra televisões, jornais e revistas de todo o país. Foram consideradas as diferentes instâncias e autorias.
Segundo o levantamento, o magistrado que recorreu à Justiça alegando ter se sentido ofendido por alguma reportagem obteve, em média, uma indenização de cerca de R$ 470 mil ou 1.132 salários mínimos.
Uma outra pessoa que tenha buscado no Poder Judiciário o mesmo tipo de reparação teve como resposta uma indenização menor, fixada em aproximadamente R$ 150 mil ou 361 salários mínimos.
‘Eu não tinha idéia disso, estou perplexo’, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que disse ser inconcebível existir um tratamento diferenciado entre um magistrado e um cidadão comum (leia texto abaixo).
Se o universo dos ‘não-magistrados’ for reduzido para as pessoas comuns, ou seja, se forem excluídos os artistas, políticos, advogados e membros do Ministério Público, a quantia estipulada judicialmente é menor, fica em torno de R$ 120 mil ou 289 salários mínimos.
Nesse valor total estão incluídos os processos movidos pelas três pessoas acusadas no caso da Escola Base, que estourou em 1994, quando inocentes foram presos por acusações improcedentes de violência contra crianças.
As indenizações fixadas em favor dos três envolvidos foram elevadas -para cada um foi definido, somando as diversas empresas jornalísticas acionadas na Justiça, cerca de R$ 2 milhões por danos morais.
Se os processos da Escola Base forem excluídos da contagem, o valor de indenização estabelecido para pessoas comuns que foram em juízo contra a imprensa se reduz para R$ 30 mil por pessoa, ou seja, cerca de 72 salários mínimos.
Instâncias
O levantamento das sentenças proferidas em diversas instâncias judiciais revelou uma tendência de os juízes das varas cíveis, de primeira instância, fixarem valores mais altos nas indenizações em geral.
Essa quantia pode ser modificada na segunda instância (Tribunais de Justiça), para mais ou para menos, e normalmente é reduzida pelos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de Brasília, que é a terceira instância judicial.
Dificilmente casos de indenização chegam ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Isso porque processos de reparação financeira são tidos como factuais e dependem mais de uma interpretação de cada magistrado sobre a situação reclamada. A vocação do Supremo é discutir questões constitucionais.
Segundo o levantamento da reportagem, em média, juízes de primeira instância fixaram em aproximadamente R$ 940 mil -ou 2.265 salários mínimos- as indenizações por danos morais para os colegas do Poder Judiciário.
Nos Tribunais de Justiça (segunda instância) essa média foi reduzida para R$ 236 mil (568 salários mínimos).
Quando chegou às mãos dos ministros do STJ (terceira instância), a quantia reparatória foi mantida em cerca de 500 salários mínimos (R$ 207,5 mil).
Entre os processos analisados, a indenização mais alta estipulada pelo Judiciário contra um organismo de imprensa foi dada numa ação movida pelo juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, que era titular da Vara de Infância e Juventude de Jundiaí quando foi acusado de supostas irregularidades em caso de adoção internacional de crianças em 1994.
Decisão da primeira instância condenou a Folha a pagar 500 salários mínimos relativos a cada uma das 31 reportagens sobre o caso, o que dá cerca de R$ 6,4 milhões. O processo ainda não foi analisado pelo Tribunal de Justiça.”
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Tratamento diferenciado para juízes é ‘inconcebível’, diz ministro do Supremo
“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou ser ‘inconcebível’ que um juiz trate de forma diferenciada um colega do Judiciário que recorra à Justiça para tentar reparar um eventual prejuízo moral.
‘Não posso conceber que isso ocorra, eu fico perplexo. Quando um magistrado vai a juízo para reclamar por agressão a própria honra ele vai como um cidadão’, disse o ministro, que elogiou a tendência de o STJ reduzir as quantias fixadas.
Mello afirmou nunca ter pensado em interpelar um jornal ou um jornalista por entender que a privacidade de um homem público não é a mesma de um cidadão comum.
‘O homem público está na vitrine, é um livro aberto, e, evidentemente, se ele personifica o Estado, o faz com impessoalidade, ou seja, não pode se mostrar sensível quanto a pessoa dele próprio, a visão tem que ser outra’, disse o ministro.
Para o desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Celso Limongi, não existe uma tendência de o Judiciário favorecer os magistrados em decisões judiciais. Ele entende, no entanto, que é muito grande o prejuízo de um juiz que se vê envolvido em notícias negativas.
‘Quem julga tem a obrigação maior de se comportar bem. Por isso, o mal também é maior se o atingido for um juiz. Mas a diferença não é tão significativa. Eu não posso ter mais honra do que um médico. Mas entendo que um dano que atinja a honra de um juiz causa uma angústia maior’, disse Limongi.
Dois advogados de empresas jornalísticas que pediram para não serem identificados afirmaram que os valores fixados em favor de juízes sempre são mais elevados. Um deles disse que, além da quantia mais alta, o processo movido por um magistrado tramita mais rápido.
Contrário
O juiz gaúcho Newton Luís Medeiros Fabrício afirmou ter a percepção do que o ocorre é exatamente o contrário. ‘Eu acho que os juízes são mais rígidos com os colegas.’
O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que representa o jornal ‘O Estado de S. Paulo’, disse também que, no seu dia-a-dia nos tribunais, não vê essa diferença.
‘Eu acho que as indenizações por danos morais são mais ou menos equivalentes. O que acontece é que as ações na maior parte das vezes são movidas por homens públicos’, disse Ferreira, que vê uma tendência de o Judiciário em geral aumentar o valor indenizatório.
Para advogada Adriana Lot Barreto Barbosa, que atuou numa das ações do juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, as quantias para danos morais não são expressivas. ‘Não o suficiente para inibir a imprensa marrom.’ Para ela, juízes de primeira instância fixam valores mais elevados ‘porque são mais corajosos e justos’.”
Juiz ganhou R$ 9,2 milhões em 11 processos
“Um dos casos mais emblemáticos envolvendo magistrado e imprensa é o do juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, ex-titular da Vara de Infância e Juventude de Jundiaí (SP), que foi acusado de supostas irregularidades em caso de adoção de crianças.
Em 11 processos movidos por ele, as empresas jornalísticas foram condenadas a pagar um total de cerca de R$ 9,2 milhões por danos morais -algumas ações foram encerradas com acordos, outras ainda tramitam.
As acusações contra Beethoven surgiram em meados de 98 após um grupo de familiares apontar supostas irregularidades na quebra de pátrio poder (guarda) das crianças. Ministério Público e deputados endossaram as suspeitas.
Em dezembro de 2001, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu Beethoven.
Em outros casos, a crítica a uma decisão judicial motivou a condenação.
A TV Globo foi sentenciada a indenizar o juiz Airton Pinheiro de Castro, que viu uma sentença dele ser criticada no ‘Jornal Nacional’.
A reportagem relatava a dificuldade de acesso à Justiça para as camadas menos favorecidas da população. Citou dois casos: o de uma mulher presa por furtar um xampu e o de um acusado de tráfico de drogas que, defendido por um advogado bem pago, teria sido beneficiado por uma decisão de Castro.
A primeira instância não aceitou a ação pois entendeu que um juiz está sempre sujeito a críticas e, mesmo que correto, nem sempre contenta a todos.
Ao reavaliar o caso, o Tribunal de Justiça viu prejuízo moral e fixou a indenização em 500 salários mínimos. Cabe recurso.
Situações da vida privada também vão parar nas barras dos tribunais.
No Rio, um juiz estadual moveu um processo de reparação moral contra órgãos de imprensa porque foi divulgado um desentendimento dele com uma guarda municipal, que multou o carro do filho dele que estava estacionado em local proibido.
A Justiça condenou as empresas jornalísticas por entender que houve uma tentativa de desmoralizar o juiz e a família dele, que também foi incluída como beneficiária dos valores fixados de indenização. Ainda há recursos.”
MANEIRISMOS DO “PHUDER”: LÁ NO RIO GRANDE DO NORTE POLICIAL CIVIL “TRABALHA” NOS TRIBUNAIS E SOLDADO DA PM PRESIDE INQUÉRITO
TJ, TRT e TRF terão que devolver policiais civis que estão cedidos
Publicação: 09 de Dezembro de 2009 às 10:24
Fred Carvalho – Editor
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ), o Tribunal, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região (TRT) e o Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF-5) terão que devolver a delegada e os agentes que foram cedidos pela Polícia Civil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu prazo até o próximo dia 24 de dezembro para que esses policiais sejam reintegrados aos quadros da Polícia Civil.
A decisão é do ministro-relator Ives Gandra e foi tomada em sessão realizada no dia 24 de novembro passado. Na decisão, Ives Gandra disse que levou em consideração uma matéria da “Tribuna do Norte informando que ‘1/3 dos delegados estão fora das DPs’ e, ainda, que a ‘Corregedoria informa que precisa de mais delegados’, enquanto há uma delegada prestando serviços na função de auxiliar judiciário junto ao Gabinete de Desembargador do Tribunal de Justiça/RN”.
A delegada a quem o ministro-relator se referiu é Ilzeny Maria de Morais, nomeada no dia 29 de janeiro deste ano para ocupar o cargo em comissão de auxiliar judiciário junto ao gabinete do desembargador Cristóvam Praxedes.
Além dela, o Tribunal de Justiça terá que devolver os agentes: Érem José André, Jeferson Dantas de Oliveira, Mário Luiz Pérsico de Almeida, Nicholas Alexandre Pereira Teixeira, Rinaldo Alves da Silva e Telma Gonçalves de Paiva Freire.
Já o TRF-5 vai ter que devolver à POlícia Civil dez agentes. São eles: José Corcino de Queiroz Filho, Eloyse Silvestre Teixeira, José Carlos Julião Júnior, Romero Vicente Ferreira, Josiane Maria Gomes, Juvenal do Nascimento, Massiel Cabral de Souza, Naelson Gonçalves de Melo Filho, Simone Silva de Souza e Wallace Alves do Amaral.
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região informou ao CNJ que o agente de Polícia Civil Marcelo Morais Porpino prestou serviços de 21 dde julho de 1992 a 15 de fevereiro de 1995 e de 12 de fevereiro de 1998 até em abril deste ano, quando foi devolvido.
O ministro Ives Gandra atendeu a um pedido de 10 promotores de Justiça de comarcas do interior do Rio Grande do Norte. Um Procedimento de Controle Administrativo subscrito pelos representantes do Ministério Público relatava que “nas comarcas onde trabalham os referidos promotores de Justiça há cidades que não possuem policiamento civil, restringindo-se a segurança pública à Polícia Militar que, de forma improvisada, responde pelas funções inerentes à Polícia Civil, tais como a elaboração de inquéritos policiais, cumprimento de mandados, etc., sem falar nas dificuldades enfrentadas no curso do último processo eleitoral, que ficou extremamente prejudicada pela falta de equipes da Polícia Civil”.
Os promotores lembraram ainda que “as cessões dos policiais civis caracterizam desvio de função, em total afronta à Constituição Federal, pois, na prática, a maior parte dos policiais trabalham em gabinetes de Desembargadores, sendo alguns formados em Direito e desempenhando, em verdade, funções de assessor, analista ou técnico judiciário, para as quais não prestaram concurso”.
Diante das informações dos promotores, o ministro-relator Ives Gandra julgou parcialmente procedente o Procedimento de Controle Administrativo e determinou ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região e ao Tribunal Regional Federal da 5ª região que “procedam à devolução de todos os policiais civis requisitados, aos respectivos órgãos de origem, no prazo de 30 dias”.
Ives Gandra determinou ainda que os “referidos Tribunais se abstenham definitivamente de requisitar policiais civis (de qualquer Estado da Federação) para ocuparem quaisquer funções ou cargos em comissão no âmbito do Poder Judiciário”.
ALERTA: PULSEIRAS DO SEXO E DA DISCÓRDIA 10
Boa noite delegado Roberto,
Estamos lhe enviando esta matéria, que devido a publicidade do seu site, funcionará como um serviço de utilidade pública.
Para seu conhecimento e deliberação,
Saudações
DEGRADAÇÃO MORAL É O EMPREGO DA ADPESP COMO “ESCRITÓRIO CRIMINOSO”…PAGAREI PELA SUA HONRA, PELA HONRA DO ANDRÉ DI RISSIO E A HONRA DO DESEMBARGADOR “VITALÍCIO” : R$ 0,01…UM CENTAVO! “AMIGO DO ALHEIO” , DEIXE DE SER MENTIROSO: ANDRÉ DI RISSIO É UM CRIMINOSO QUE ENLAMEIA TODOS OS DELEGADOS DESTE ESTADO 1
Enviado pelo AMIGO DA VERDADE REAL em 09/12/2009 às 7:46
Que lastimável degradação moral a sua, Roberto Conde Guerra,ao requentar essa notícia antiga…
Quem lê uma denúncia do MP, ( principalmente leigos e noviços nas lides jurídicas), entende que os fatos ali narrados se revestem de verdade.
Desconhecem que por várias vezes, o MP DISTORCE a realidade dos fatos, a qual é – também por várias vezes – recomposta pela Justiça!
Para conhecimento público, saiba que o André foi ABSOLVIDO dessas ações.
ABSOLVIDO por inexistência de crime, bem entendido.
PS. Espero que você esteja zelando por seu patrimônio, pois responderá economicamente pelos ataques à honra de terceiros, que continuamente vem praticando e permitindo que outros o pratiquem, ao autorizar, por moderar o forum, tais ofensas à honra de inocentes.
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A Adpesp em vez de defender o criminoso ex-presidente deveria propor uma ação coletiva pleiteando de André Di Rissio indenização pelos danos morais que causou a todos os consortes.
Amigo da Verdade Real, você deve ser sócio ou empregado dessa mancha moral que foi eleita pela classe.
E AINDA FALAMOS EM ESCOLHER O DELEGADO GERAL!
Certamente venceria: “O MENOS HONESTO DA CLASSE”.
Membros do Ministério Público distorcem fatos, verdade.
Verdade real: bem menos que policiais em geral e delegados em especial; alguns requintadamente.
Mas uns e outros NÃO DISTORCEM A NOSSA VISÃO, AUDIÇÃO, “OLFATO DEFEITUOSO” E CONSCIÊNCIA ÉTICA.
Consciência ética verdadeira; NÃO O “BANDITISMO CLASSISTA” disfarçado de FALSO coleguismo, FALSO espírito de corpo, que acoberta erros e crimes de pessoas como ANDRÉ DI RISSIO, mesmo advindo sérios prejuízos para terceiros e IRREPARÁVEL DANO AO BOM NOME DA CARREIRA.
PROCESSEM-ME, HONRADOS!
9 DE DEZEMBRO – DIA INTERNACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO 1
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Quase 70 projetos de lei que tratam da prevenção e combate à corrupção ainda aguardam votação no Congresso Nacional. Atualmente, 13 das propostas que tratam do tema estão prontas para votação em plenário da Câmara dos Deputados. Apesar disso, desde agosto do ano passado, quando o Contas Abertas relacionou as proposições legislativas, apenas uma foi aprovada. O único projeto aprovado, em maio deste ano, foi a Lei Complementar 131 obrigará os governos federal, estaduais e municipais a divulgar “informações pormenorizadas” sobre a execução orçamentária e financeira a partir do ano que vem.  Hoje, Dia Internacional de Combate à Corrupção, a Frente Parlamentar Anticorrupção promove um ato pela aprovação das propostas que já estão prontas para serem votadas pelo Plenário da Câmara. São projetos que estabelecem, por exemplo, punição mais rigorosa para os crimes praticados por detentores de mandato eletivo, maior transparência na gestão pública e exigência de ficha limpa para os candidatos a eleição. Para o coordenador da frente, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), a aprovação de apenas um projeto de combate à corrupção em 2009, de uma lista de quase 70 projetos, é lamentável. “O ano está se encerrando com um baixo índice de produtividade no tocante ao combate à corrupção e não é por falta de projetos de lei. É evidente que a maior parte dos parlamentares não tem como prioridade de sua atuação legislativa a luta pela transparência, por exemplo. Isso porque, muitas vezes, essa luta pode bater de frente com os interesses pessoais dos parlamentares ou os de seus partidos”, afirma. Paulo Rubem avalia que as recentes denúncias envolvendo o governador do Distrito Federal reforçam a necessidade de a Câmara votar essas propostas para dar uma resposta à sociedade. “Se já tivéssemos votado uma profunda reforma política, sugerida ainda no início do governo Lula, nós poderíamos ter evitado essa prostituição nos casos dos mensalões”, avalia o deputado. Para ele, a reforma política, aliada à aprovação de alguns dos projetos em tramitação no Congresso, já teria “extirpado grande parte do mau pela raiz”. Sobre o progresso do Legislativo no combate à corrupção em 2009, o deputado admite que o Congresso deveria estar “trabalhando a 220 volts”, mas avalia que a “voltagem” ainda é baixa. “Tivemos alguns projetos aprovados na Comissão de Constituição e Justiça, que determina a legalidade da proposta, e esperamos vê-los aprovados pelo Plenário em breve”, diz Paulo Rubem. Para o cientista político da Universidade de Brasília Ricardo Caldas, o desinteresse dos políticos em votar propostas anticorrupção está no simples fato de eles já estarem inseridos no sistema atual, que os beneficiou. “Como um deputado ou um senador que responde a processo judicial vai votar a favor de um projeto como o Ficha Limpa, por exemplo? Um terço dos políticos tem processos na Justiça. Por isso, talvez a campanha esteja fadada ao fracasso”, acredita. Caldas afirma que para mudar o quadro atual político, recheado de escândalos, é necessário que fatores externos como o ocorrido com a campanha Ficha Limpa sejam iniciados. “Atos de dentro ou internos não resolvem os problemas. Atos externos pedindo mudanças, com a participação da sociedade na campanha Ficha Limpa, também não são suficientes para alterar a situação por si só. É preciso que alguém forte ‘compre’ a ideia do combate à corrupção, por exemplo. O presidente da República poderia ser um desses personagens. O problema é que não há interesse”, diz. Ficha Limpa Já são mais de 70 dias e nada de votação. O Projeto de Lei Complementar (PLC 518/2009), conhecido como campanha “Ficha Limpa”, continua parado no Congresso Nacional aguardando votação. A iniciativa popular, que recebeu 1,3 milhão de assinaturas de eleitores em todo o país e foi entregue aos parlamentares no dia 29 de setembro, impede o registro da candidatura de pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes de desvio de verbas públicas, homicídio, estupro, racismo e tráfico de drogas. Segundo o projeto, os políticos que renunciaram a cargos eletivos para fugir da cassação dos mandatos e pessoas condenadas por compra de voto também não poderão se candidatar. Como já há um parecer da Comissão de Constituição e Justiça, basta agora que a proposta receba em plenário maioria qualificada dos votos, ou seja, dois terços dos deputados, em dois turnos. Depois, segundo a Mesa Diretora da Câmara, segue para revisão no Senado. Caso não receba nenhuma modificação, vai para sanção presidencial. Para valer na eleição de 2010, a proposta deve ser votada até junho do ano que vem, prazo final de registro das candidaturas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cansado de esperar, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela iniciativa, inaugurou em seu site um espaço “mande um recado aos parlamentares!”, onde ensina o cidadão a enviar e-mails diretos aos deputados e senadores pedindo a aprovação da proposta, inclusive com um modelo de mensagem já elaborado. Além disso, a equipe de divulgação da campanha em São Paulo propõe que a população envie e-mails a 33 deputados que apoiaram o projeto de lei assim que chegou ao Congresso. Clique aqui para ver a lista com os endereços eletrônicos. O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou o deputado Paulo Rubem, garantiu um “empenho pessoal” para a inclusão do projeto Ficha Limpa na pauta de discussão de hoje. Ontem, no entanto, por causa da discussão sobre o sistema de partilha de produção do petróleo do pré-sal, Temer disse que a votação dos projetos sobre a ineligibilidade dos políticos condenados pela Justiça deve ficar para fevereiro de 2010. Apesar de apoiar o projeto da Ficha Limpa, o presidente da Câmara admitiu que não será possível votar agora o projeto. Acompanhe o Contas Abertas no Twitter. Milton Júnior e Leandro Kleber |
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A PROPÓSITO DO CASO “VALA DE PERUS”, O EXMº PROCURADOR JOSÉ DAMIÃO DE LIMA TRINDADE DEU PRECISA DEFINIÇÃO DA CONDUTA DOS CELERADOS: “LIMPAR O TERRENO” 3
| Arquivos da ditadura: a UNE conseguiria abri-los! |
| 19 de novembro de 2006 | |
 Respeitabilidade política, estrutura nacional, experiência em organizar grandes movimentos, tradição de luta democrática – e simpatia social. Tudo isso qualifica, de sobra, o movimento estudantil e sua entidade representativa nacional para tomarem a iniciativa de articular-se com outros setores –- OAB, Igrejas, ABI, Centrais Sindicais, intelectuais, artistas -– e deflagrar, o quanto antes, uma campanha nacional e popular pela imediata abertura dos arquivos da ditadura militar.
José Damião de Lima Trindade Respeitabilidade política, estrutura nacional, experiência em organizar grandes movimentos, tradição de luta democrática – e simpatia social. Tudo isso qualifica, de sobra, o movimento estudantil e sua entidade representativa nacional para tomarem a iniciativa de articular-se com outros setores –- OAB, Igrejas, ABI, Centrais Sindicais, intelectuais, artistas -– e deflagrar, o quanto antes, uma campanha nacional e popular pela imediata abertura dos arquivos da ditadura militar. Uma campanha assim, liderada pela UNE, agregaria apoios inimagináveis. Os participantes deste Congresso nacional dos estudantes em Goiás têm em mãos esta oportunidade de ouro: aprovar uma resolução com esse propósito. “Lenta, gradual e segura Sob essa condição/advertência, o então “presidente” Geisel dava início à chamada “abertura política” da ditadura militar. O desgaste social do regime crescia a olhos vistos, a pressão internacional se intensificava e a oposição ganhava fôlego até nas classes dominantes que haviam patrocinado o golpe de 64. Além disso, a ditadura já estava terminando de “limpar o terreno”, bastariam mais uns poucos banhos de sangue – que, aliás, executaram com sinistra eficiência – e pronto: hora de preparar o retorno aos quartéis. O poder precisava voltar a ser exercido diretamente pelas classes dominantes, sem mais prepostos. Só uma ala mais dura e burra das Forças Armadas resistia. Mas, no “debate” interno do generalato, prevaleceu o plano de recuo organizado da tropa. Nascia a tal “abertura” – para não escapar ao controle, deveria ser “lenta, gradual e segura”. Claro: e incompleta. Trabalhadores fizeram a diferença Mas ela acabou escapando ao controle, por causa deste personagem que não constava do “script” aberturista: o povo brasileiro! A luta pela anistia unificara todas as correntes de oposição, pipocavam atos públicos, manifestos de intelectuais e artistas, greves de fome de presos políticos, e renascia um aguerrido movimento estudantil. Os trabalhadores, antes vergados sob duríssima repressão, retornaram à cena política com as grandiosas greves do ABC paulista no final da década de 70, o que acelerou nacionalmente a reorganização do movimento sindical, à revelia dos interventores e dos pelegos. Na entrada dos anos 80, um maremoto de greves alastrou-se pelo país. Outros setores sociais pegaram a deixa, tudo ganhou velocidade. A correlação de forças invertia-se. A mortífera repressão “seletiva” de antes não funcionava mais. Só uma enorme carnificina conseguiria deter a expansão da luta contra a ditadura – mas os golpistas não tinham mais condições políticas para isso. A anistia de agosto de 1979, mesmo parcial, expressou esse momento crucial em que a ditadura, ainda com fôlego, foi forçada a concessões e entrou em rota de declínio: repatriação de milhares de exilados, libertação da maioria dos presos políticos, revogação do AI-5 e da censura. Tudo culminando nas formidáveis mobilizações pelas Diretas Já, em 1984, que encerrariam, no início do ano seguinte, o longo ciclo – 21 horríveis anos ! – do poder militar. Mas o aprofundamento da luta democrática também foi detido: malgrado entusiasmada participação popular, a campanha das DIRETAS nunca se livrou da hegemonia das forças liberais. Na hora “h”, elas tiraram o corpo fora da campanha. Em acordo com os militares, levaram consigo uma parte da esquerda àquele “colégio” eleitoral de cartas marcadas pela ditadura, onde “elegeram” Tancredo Neves. Um acordo que embutia cláusulas não-escritas: os torturadores e assassinos não seriam punidos, os arquivos militares não seriam abertos. Questões pendentes Não nos iludamos: a própria questão democrática (burguesa) ainda não está concluída em nosso país – e continuará inconclusa até que todos os arquivos da ditadura sejam tornados públicos, até que todos os cadáveres dos “desaparecidos” sejam localizados e entregues às famílias, até que todos os assassinos e torturadores sejam oficialmente identificados, e até que todas as reparações sejam implementadas pelo Estado brasileiro. O episódio de fins de 2004, em que uma nota à imprensa oriunda do Exército defendia a repressão do período ditatorial, indica que a ideologia que inspirou o golpe de 1964 ainda tem raízes nas Forças Armadas. Naquele episódio, o governo federal manteve em seu cargo o oficial militar apontado como responsável pela redação da nota – e aceitou depressa a (em 48 horas) a demissão do então ministro da Defesa que, segundo os jornais, considerava necessário punir aquele oficial. Atitude intrigante para um governo com vários ex-presos políticos em seus altos escalões. O “caso” dos arquivos da ditadura já retornou às páginas secundárias dos noticiários. É de se temer que esteja sendo cozido, em fogo brando, algum prato assim indigesto: abertura de arquivos, sim – mas “lenta, gradual e segura”. E incompleta. Parece que a fórmula insiste em voltar. A UNE faria a diferença Indo logo ao ponto: as questões pendentes desde a ditadura só se resolverão por completo se surgir um protagonista social que dê norte e desencadeie uma campanha nacional e popular pela devassa em regra dos arquivos sinistros dos anos de chumbo – e rapidamente, porque, como visto, continua fértil o ovo da serpente. Tenho certeza de que o movimento estudantil e a UNE podem ser esse protagonista. Porque, como destaquei no início, o movimento estudantil e a UNE reúnem fatores difíceis de estarem reunidos: respeitabilidade política, estrutura nacional, experiência em organizar grandes movimentos, tradição de luta democrática – e simpatia social. Se tomar essa iniciativa, a UNE cumprirá o digno e necessário papel de ímã para todas as forças democráticas que teimam em continuar vivas em nosso país. Essa campanha agregaria apoios inimagináveis ! Reitero: os participantes deste Congresso nacional dos estudantes têm em mãos a oportunidade de ouro de aprovarem uma resolução com esse propósito. Mais do que a sugestão, fica a incitação. Na questão democrática, a UNE pode, sim, fazer toda a diferença. Já fez várias vezes antes. José Damião de Lima Trindade ( jdlt@uol.com.br Este endereço de e-mail está sendo protegido de spam, você precisa de Javascript habilitado para vê-lo ) é presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP. Integrou, em 1970-1971, a então clandestina diretoria da União Estadual dos Estudantes desse Estado. Foi preso político. Presidiu em 1996-2000, a Comissão de Anistia Política dos Servidores Públicos de SP. Autor do livro “História Social dos Direitos Humanos” (Editora Fundação Peirópolis, São Paulo, 2002), integra a Coordenação Nacional Provisória do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL |
PROMOTORES DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO SUSPEITOS POR RECEBIMENTO DE PROPINA PARA COONESTAREM SUPERFATURAMENTO DE OBRAS, FRAUDE EM LICITAÇÕES E CRIMES AMBIENTAIS COMETIDOS PELA CAMARGO CORRÊA
Enviado em 08/12/2009 às 22:35
FALA GUERRA,
ATÉ O MPSP GOSTA DE UNS JOTINHA$.
SEGUE A DENUNCIA CRIME,
ATT. JOW!
08/12/2009 – 18h42
Corregedor investiga promotores por suposta participação na Castelo de Areia
da Folha Online
O corregedor nacional do Ministério Público, Sandro Neis, determinou nesta terça-feira a abertura de procedimento para investigar a atuação de promotores ou procuradores no suposto desvio verba de obras públicas realizadas em São Paulo pela construtora Camargo Corrêa, investigada pela Polícia Federal, na Operação Castelo de Areia.
Neis disse à Folha Online que determinou a abertura do procedimento depois que soube ontem, pela imprensa, que o Ministério Público Federal em São Paulo encaminhou 18 representações pedindo a abertura de investigações de 14 obras da Camargo Corrêa em diferentes localidades do país. Entre as obras estão as da linha 4 do Metrô de São Paulo e o Rodoanel.
“As informações do Ministério Público Federal não indicam nomes [de promotores ou procuradores] envolvidos. Em função disso, precisamos esclarecer os fatos. Não pode haver omissão”, disse Neis.
Segundo nota divulgada ontem pelo Ministério Público Federal, integrantes do Ministério Público de São Paulo, além de autoridades estaduais e municipais, estariam envolvidos em supostas irregularidades cometidas em oito empreendimentos realizados no Estado pela Camargo Corrêa.
Para apurar as supostas irregularidades, o Ministério Público Federal pediu à Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo a abertura de investigação e solicitou o envio de parte do processo ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
O Ministério Público Federal pediu ainda que fosse investigada a planilha encontrada pela Polícia Federal na casa de Pietro Francesco Giavina Bianchi, diretor da Camargo Corrêa, que revelaria pagamentos feitos pela construtora a mais de 200 políticos.
Na nota, o Ministério Público Federal informa que há suspeita de improbidade administrativa e irregularidades eleitorais. No entanto, o órgão não é competente para investigar o caso pois os suspeitos são da esfera estadual ou gozam de foro privilegiado.
A procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, responsável pelo caso, pediu para o juiz Fausto Martin de Sanctis (6ª Vara Federal) e ao MPF-SP a abertura de um inquérito para investigar três membros do conselho de administração da Camargo Corrêa.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u663605.shtml
Flit Paralisante 