Arquivo diário: 29/11/2009

TEM ESQUEMATIZAR TAIS IGREJAS EM REGISTRO DIVERSOS… 5

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Bastam R$ 418 para criar igreja e se livrar de imposto

Após fundar igreja, reportagem da Folha abre conta bancária e faz aplicação isenta de IR

Além de vantagens fiscais, ministros religiosos têm direito a prisão especial e estão dispensados de prestar serviço militar

HÉLIO SCHWARTSMAN
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

Bastaram dois dias úteis e R$ 218,42 em despesas de cartório para a reportagem da Folha criar uma igreja. Com mais três dias e R$ 200, a Igreja Heliocêntrica do Sagrado EvangÉlio já tinha CNPJ, o que permitiu aos seus três fundadores abrir uma conta bancária e realizar aplicações financeiras livres de IR (Imposto de Renda) e de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Seria um crime perfeito, se a prática não estivesse totalmente dentro da lei. Não existem requisitos teológicos ou doutrinários para a constituição de uma igreja. Tampouco se exige um número mínimo de fiéis.
Basta o registro de sua assembleia de fundação e estatuto social num cartório. Melhor ainda, o Estado está legalmente impedido de negar-lhes fé. Como reza o parágrafo 1º do artigo 44 do Código Civil: “São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento”.
A autonomia de cada instituição religiosa é quase total. Desde que seus estatutos não afrontem nenhuma lei do país e sigam uma estrutura jurídica assemelhada à das associações civis, os templos podem tudo.
A Igreja Heliocêntrica do Sagrado EvangÉlio, por exemplo, pode sem muito exagero ser descrita como uma monarquia absolutista e hereditária. Nesse quesito, ela segue os passos da Igreja da Inglaterra (anglicana), que tem como “supremo governador” o monarca britânico.
Livrar-se de tributos é a principal vantagem material da abertura de uma igreja. Nos termos do artigo 150, VI, b da Constituição, templos de qualquer culto são imunes a impostos que incidam sobre o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com suas finalidades essenciais.
Isso significa que, além de IR e IOF, igrejas estão dispensadas de IPTU (imóveis urbanos), ITR (imóveis rurais), IPVA (veículos), ISS (serviços), para citar só alguns dos vários “Is” que assombram a vida dos contribuintes brasileiros. A única condição é que todos os bens estejam em nome do templo e que se relacionem a suas finalidades essenciais -as quais são definidas pela própria igreja.
O caso do ICMS é um pouco mais polêmico. A doutrina e a jurisprudência não são uniformes. Em alguns Estados, como São Paulo, o imposto é cobrado, mas em outros, como o Rio de Janeiro e Paraná, por força de legislação estadual, igrejas não recolhem o ICMS nem sobre as contas de água, luz, gás e telefone que pagam.
Certos autores entendem que associações religiosas, por analogia com o disposto para outras associações civis, estão legalmente proibidas de distribuir patrimônio ou renda a seus controladores. Mas nada impede -aliás é quase uma praxe- que seus diretores sejam também sacerdotes, hipótese em que podem perfeitamente receber proventos.
A questão fiscal não é o único benefício da empreitada. Cada culto determina livremente quem são seus ministros religiosos e, uma vez escolhidos, eles gozam de privilégios como a isenção do serviço militar obrigatório (CF, art. 143) e o direito a prisão especial (Código de Processo Penal, art. 295).
Na dúvida, os filhos varões dos sócios-fundadores da Igreja Heliocêntrica foram sagrados minissacerdotes. Neste caso, o modelo inspirador foi o budismo tibetano, cujos Dalai Lamas (a reencarnação do lama anterior) são escolhidos ainda na infância.
Voltando ao Brasil, há até o caso de cultos religiosos que obtiveram licença especial do poder público para consumir ritualisticamente drogas alucinógenas.
Desde os anos 80, integrantes de igrejas como Santo Daime, União do Vegetal, A Barquinha estão autorizados pelo Ministério da Justiça a cultivar, transportar e ingerir os vegetais utilizados na preparação do chá ayahuasca -proibido para quem não é membro de uma dessas igrejas.
Se a Lei Geral das Religiões, já aprovada pela Câmara e aguardando votação no Senado, se materializar, mais vantagens serão incorporadas. Templos de qualquer culto poderão, por exemplo, reivindicar apoio do Estado na preservação de seus bens, que gozarão de proteção especial contra desapropriação e penhora.
O diploma também reforça disposições relativas ao ensino religioso. Em princípio, a Igreja Heliocêntrica poderá exigir igualdade de representação, ou seja, que o Estado contrate professores de heliocentrismo.

Colaboraram os bispos CLAUDIO ANGELO, editor de Ciência, e RAFAEL GARCIA, da Reportagem Local

SACERDOTE DEVERIA SER EMPREGADO DE UMA DETERMINADA COLETIVIDADE MANTENEDORA DO TEMPLO E CULTO COLETIVO…NÃO PRESTA VAI DEMITIDO PRA CADEIA POR LADROAGEM OU EM RAZÃO DAS ABERRANTES INCLINAÇÕES SEXUAIS…É PROFISSÃO COMO QUALQUER OUTRA…AS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS  –  QUANDO NÃO SÃO CRIMINOSAS  –  PRESTAM DOIS TIPOS DE SERVIÇOS REMUNERADOS: EDUCAÇÃO E ENTRETENIMENTO…NADA MAIS! O RESTO É COM O CRIADOR

ERGA OMNES: Chacrinha continua balançando a pança e buzinando a moça…ALÔ, ALÔ TEREZINHA AQUELE ABRAÇO!…Alouuuuuuuuuu Terezinha uuuuuuu uuuuuuuu … 3

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Agressão ao patrimônio da Associação dos Delegados de Polícia em debate

A bandeira de campanha eleitoral da Adpesp, especialmente  desfraldada  pelo candidato André Dahmer, há anos ativo participante da  política carreirista   e  política classista, quer na Associação, quer no Sindicato dos Delegados, possui como fundamento expresso: recuperação do respeito ao cargo por todos os Poderes, pelo Ministério Público e pela imprensa.

Diz André Dahmer:  “nosso cargo continua sendo desrespeitado”.

Como  candidato é exemplar protótipo de  autoridade refinada e eticamente modelada pelo  culto a  uma asséptica imagem do cargo e do  órgão policial.  Possui retórica quase convincente,  ouvidos de mercador e tendência ao menosprezo daqueles que não pertencem a círculos de poder, tampouco aderem às suas proposições bajuladoramente.

André Dahmer como presidente da Adpesp possui a pretensão de recuperar a dignidade e o decoro do cargo de Delegado de Polícia de São Paulo. Aspectos da honra apreendidos pelos sentidos; não por conceitos acadêmicos. Dignidade é sentir  pulsar no peito  orgulho de sermos o que somos: Delegados de Polícia.  É o experimentar toda a grandeza do  valor moral solidamente construído.

Decoro é a representação intelectual que fazemos de nossa respeitabilidade social.  Decoro é a consciência  do real; a verdade sobre as obras que estabelecemos  ao longo da história.  Os dois sentimentos  nos fazem experimentar a felicidade profissional,  ainda que desacompanhada da realização e tranqüilidade financeira.

Com efeito,  Delegado de Polícia é cargo, reiteradamente, desonrado por membros desonrosos;   desonra  construída por uma ética equivocada,  absolutamente falsa nos  princípios e intenções.  Fabricada não para a defesa dos citados atributos da honra funcional, mas antes posta  a serviço da autopreservação  dos  rufiães.

Uma classe de acharcadores!

Isto  poucos escrevem e afirmam publicamente,  mas, salvo  aqueles que privam da nossa  intimidade,  nossos familiares e verdadeiros amigos, é o conceito geral  que  a sociedade  nos distingue.

Muito  bem,  ladravazes pululam em todos os setores sociais. Sobejam nas instituições políticas.  Aliás, fazer política se tornou a arte de obter recursos ilícitos para manutenção e ocupação de  maiores espaços nas  estruturas da Administração;  com o cristalino objetivo de transformar a coisa pública em coisa nossa, em patrimônio privado.

Dahmer afirma:  “na Conferência Nacional de Segurança Pública,  com esforço nosso, foi aprovada a desmilitarização das policias! Segundo a lógica do desejo –   dele e de alguns – toma para si  como façanha  a lógica de pretender submeter o alheio aos interesses  e ódios pessoais.  Conquistas com trabalho sério assevera noutra passagem panfletária.

A lógica do desejo, a lógica da vaidade, a lógica do engano revelada debochadamente, em  mais de 4000 panfletos remetidos para todos os Delegados ativos e inativos deste Estado.

A máquina da Delegacia Geral de Polícia, adicionada aos recursos apropriados em virtude de um cargo de diretor feito por encomenda para o candidato em questão,  está sendo escancaradamente empregada para que seja feita a vontade do nosso atual  Delegado Geral.

O qual seguindo a lógica de preservar-se como  Delegado Geral até o final da gestão José Serra, parece ser leal a sua história de vida, ou seja,  continuadamente  obediente à lógica da confiança pessoal.  Quer os de sua confiança em todos os cargos relevantes, ou seja, os espaços  com potencial para causar-lhe embaraços.

Quer o rasteiro  panelismo policialesco.

Esse panelismo pode ser resumido no sentir, praticar e querer  afirmar: sou de um  grupo  superior.

Gênese de todas as corrupções,  da falta de coesão corporativa e total descompromisso  com a felicidade alheia.

Assim, face a esse manifesto  sentimento de superioridade dentro do grupo, o  telefone patrimônio da Adpesp foi  ostensivamente utilizado como instrumento de campanha.

Todavia além da apropriação  para uso indevido  desse  telefone,  conforme  provam  o exemplar,  dos milhares,  do panfleto e  ofício abaixo postado.

Há  carro, com farto  combustível,  destinado ao transporte, hospedagem e alimentação para a visitação às Seccionais e Departamentos deste Estado.  Aproximadamente cem cidades Paulistas;  acompanhado por camarilha.

Mais do que  simples  campanha do candidato,   faz-se campanha da Delegacia Geral;  de todas as conquistas e projetos de reestruturação.

Até  criação e manutenção de site em provedor privado,  ao luxo deu-se  a  denominada chapa  “Erga Omnes”.

Quem  serão os  pagantes?

Ora, segundo a mesma lógica do nextel  apropriado pela Chapa nº 3,  os pagantes são todos os sócios da Adpesp.

Os nossos sócios ocultos, inclusive.

E conforme  as regras  impostas pela boa  razão sentenciou   o Delegado  Delta Uno:

Vale a velha máxima: “Se você me engana uma vez, a culpa é sua. Se você me engana duas vezes, a culpa é minha”.

Ora, se a classe escolhê-lo para o “poder”, é porque merece mesmo, “permissa venia “,  se “poder”!

Será que nós Delegados de Polícia continuaremos obedientes à lógica da desonestidade,  blindada pela lógica da burrice com adornos e pruridos  éticos?

Será que, uma vez mais,  escolheremos outro  messias dos mercadores da nossa dignidade e decoro?

Será que somos  assim tão inferiores;  de forma que eles  –   deslavada e violentamente  –  pretendam fazer com que acreditemos que  NÃO PASSA DE UM ERRO INVOLUNTÁRIO DO RESPONSÁVEL PELA IMPRESSÃO DO ANÚNCIO?

Um lamentável equívoco; seguido de atentado ao princípio da presunção da inocência, mais atentado à dignidade dos membros da Erga Omnes.

Será que,  uma vez mais, ouviremos conversas das Terezinhas da chapa nº 3,  lembram?

Sou loira, mas não sou burra! Acha que  daria armas ao inimigo?

Esse foi o discurso da então vereadora Teresinha,  candidata da chapa que é a coluna vertebral da atual “Erga Omnes”,  ao ser pilhada empregando material  postal da Câmara de Campinas,   remetendo –  com dinheiro do cidadão de Campinas – propaganda  de  campanha da Adpesp para todo Estado.  A  nossa casa em São Vicente,  inclusive.

Enfim, nesta oportunidade,  embora  até possamos  sofrer demissão amanhã ou  depois  (  injusta,  descabida e improvável,  mas  São Paulo também  é Brasil ),  quero lembrar que a então candidata e então vereadora,  nos desejou BREVE  EXPULSÃO DOS QUADROS DA CARREIRA.

Ao ver seus interesses  publicamente desmascarados, mostra sua qualidade humana: pragueja  pela miséria de um simples adversário de diversa concepção ética.

Há dois anos;  durante as eleições da ADPESP,  realizadas em dezembro de 2007.

Ela perdeu a disputa pela  ADPESP.  Depois perdeu a VEREANÇA.

Feliz  cá estamos.

Alouuuuuuuuuu Terezinha uuuuuuu uuuuuuuu …

 

Eu vim para revolucionar a massa , não para enganar!