Arquivo diário: 26/11/2009

PENA DE DEMISSÃO DA POLÍCIA PARA A DELEGADA VERA D’ANTROCOLI E PARA O MARIDO JORNALISTA E FOTÓGRAFO LAÉRCIO RIBEIRO DO DIÁRIO DE MOGI…É MUITA CARA-DE-PAU E TOTAL DESCRUMPRIMENTO DA PORTARIA DGP nº 30,de 24 DE NOVEMBRO DE 1997, artº 1º, parágrafos 1º e 3º 5

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24.mar.2009     Redação
Empresária presa por tráfico de entorpecente


Foto: Laércio Ribeiro
SEM JEITO Rita Reis no momento em que estava sendo autuada na Dise

 

LAÉRCIO RIBEIRO
A empresária Rita de Cássia Arruda Pacheco dos Reis Rodrigues, de 44 anos, dona do Centro de Estética Center Sol, continuava ontem à tarde no Presídio Feminino, em Poá, mas por ter curso superior de Administração, ela deve ser transferida para a Penitenciária do Butantã, na Capital. Rita Reis, como é conhecida na sociedade mogiana, foi presa em flagrante por tráfico de cocaína pela delegada titular Vera D’Antracoli, da Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise) e os seus policiais Milton Morato e Marcelo Leite.

Ela foi surpreendida na Avenida Laurinda Cardoso Mello Freire, próximo ao Edifício Matisse, onde reside com dois filhos, no Parque Monte Líbano.

“Nós recebemos a denúncia e ficamos observando-a até que a prendemos no instante em que parou o seu carro para vender drogas a um usuário”, explicou a delegada D’Antracoli, lembrando que “Rita Reis se exaltou, mas acabou detida”.

Com ela havia um pote branco de plástico com 19 papelotes de cocaína e R$ 10,00 da venda de drogas.

A titular da Dise ainda apreendeu a perua preta Toyota Fielder DSC-0700, de São Paulo, entendendo que ela utilizava o veículo no comércio ilegal.

O autônomo Roberto Carlos Vieira, de 43 anos, confirmou que procurou Rita para comprar dois papelotes de cocaína. “Sou viciado só em ocasiões como o jogo de hoje (domingo) entre Santos e Corinthias”, disse ele a O Diário.

A empresária está sujeita a uma pena que varia de 5 a 12 anos de reclusão. Rita Reis foi destaque na Imprensa em 3 de julho de 2007, após o seu então namorado Rodrigo Azambuja Moraes, de 28 anos, recém-saído da Cadeia, que portava revólver no carro, tentar fugir de forma espetacular da Polícia Civil, empregando o Honda Civic da irmã dela.

No domingo, Rita Reis chamou pelo advogado Luiz Gustavo de Freitas, que acompanhou o auto de prisão em flagrante.

Na Operação da Polícia Civil, os policiais Apolinário e Assis, da Dise, também detiveram, domingo, um menor de 17 anos, com 3 cápsulas de cocaína e R$ 20,00, na Vila Nova Estação.

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A PORTARIA DGP 30/97: Disciplina a prestação de informações no exercício da atividade policial civil.

Em linhas gerais: a autoridade não deve –  de regra –  revelar fatos conhecidos no exercício da função, salvo manifesto interesse policial que não causem prejuízos aos trabalhos, tampouco afetem a intimidade, a honra ou a imagem dos envolvidos.

JAMAIS INTERMEDIARÃO OU FACILITARÃO –  EM QUALQUER HIPÓTESE –  ENTREVISTA E REGISTRO DE IMAGEM DE PESSOA ENVOLVIDA EM OCORRÊNCIA.

SOMENTE AUTORIZANDO ENTREVISTA E FOTOGRAFAÇÃO MEDIANTE PRÉVIO E EXPRESSO  CONSENTIMENTO DO PRESO.

Assim, considerando QUE DEU FURO AO MARIDO , incorreu  em grave infração disciplinar; sem prejuízo dos CRIMES ANTECEDENTES À LAVRATURA DO FLAGRANTE INEXISTENTE,  FORJADO, INTRUJADO; E SUBSEQUENTES :  FALSIDADE DOCUMENTAL E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, INCLUSIVE.

E qual seria o motivo para forjar o flagrante?

Dise não faz plantão aos domingos e, mesmo assim, a denúncia anônima sobre a possível prática de tráfico pela socialite teria sido feita no domingo, cerca de uma hora antes da prisão 6

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Falta de provas garantiu absolvição
No seu parecer em favor da não-condenação da empresária Rita Reis, o Ministério Público destacou três pontos muito contraditórios nos depoimentos dos policiais comandados por Vera D´ Antracoli e também nas informações transmitidas por Roberto Carlos Vieira, o Beto, que foi detido comprando dois papelotes de cocaína vendidos por Rita no dia 22 de fevereiro, um domingo. Beto, que teria passagens na polícia por receptação, tráfico de drogas e roubo, segundo informações prestadas pela Dise no flagrante contra a empresária, seria usuário de drogas e, por volta das 16h30 do dia da ocorrência, foi às imediações do prédio onde Rita morava para comprar a droga. Nas alegações finais, o promotor Renato Moreira ressaltou que um dos policiais que participou da prisão de Rita informou em juízo que, na fase de elaboração do flagrante, teria recebido pronto o seu depoimento para o caso. Esse policial só teria assinado o documento com informações inverídicas sobre a operação e prisão em flagrante da acusada. “Trata-se de um documento falso, com prova ilícita”, destacou a Promotoria nas considerações que serviram de base para a decisão do juiz Freddy Lourenço. O representante do MP observou ainda que a Dise não faz plantão aos domingos e, mesmo assim, a denúncia anônima sobre a possível prática de tráfico pela socialite teria sido feita no domingo, cerca de uma hora antes da prisão. Por fim, a Promotoria salientou que, ao contrário das informações usadas pela delegada na elaboração do flagrante, não houve qualquer contato telefônico entre Rita Reis e o suposto usuário Beto ou vice-versa. A quebra do sigilo telefônico de Rita, determinada pelo juiz da 1ª Vara Criminal, jogou por terra a informação de que o usuário teria ligado para a socialite ou vice-versa para que a compra da cocaína fosse efetivada.

FLAGRANTE FORJADO? ASSÉDIO MORAL? 10

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Corregedoria investiga delegada que teria forjado o flagrante de empresária
Na sentença que inocentou Rita Reis, juiz cita “desviante prisão da denunciada” e acata argumentos apresentados pelo Ministério Público
Luciana Gomes – 20/05/2005
Investigada: Delegada Vera pode sofrer penalidades severas
BRAS SANTOS
Da reportagem local

A delegada Vera Lúcia D´Antracoli Ribeiro poderá ser demitida dos quadros da Polícia Civil do Estado de São Paulo por ter (segundo declarado em sentença judicial) forjado um flagrante de tráfico de drogas contra a empresária e socialite mogiana Rita de Cássia Arruda Pacheco dos Reis Rodrigues. Bastante conhecida na cidade, Rita Reis foi presa por volta das 16h30 do dia 22 de fevereiro (um domingo) próximo ao apartamento onde residia, no Parque Monte Líbano, por policiais da Delegacia de Investigação Sobre Entorpecentes (Dise), então comandada por Vera D´ Antracoli. Por conta da prisão em flagrante, a empresária ficou 70 dias presa, até conseguir, na Justiça, o direito de responder ao processo em liberdade. No último dia 5 o juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes, Freddy Lourenço Ruiz da Costa, seguindo parecer do Ministério Público, julgou improcedente a denúncia oferecida contra Rita Reis. E, no despacho, o juiz criminal, que já foi diretor do fórum local, determinou o envio de cópias com a sua decisão para providências do Ministério Público, da Delegacia Seccional de Polícia Civil (que representa toda a Polícia Civil no Alto Tietê) e à 17ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da cidade.
Na prática, o juiz absolveu Rita Reis da denúncia de tráfico de drogas e indicou à OAB, à Seccional e ao MP a necessidade de investigar a ação deflagrada pela delegada Vera no caso que teve grande repercussão na Imprensa regional.

Documentação
O Mogi News estudou as cerca de 400 páginas que formam o processo de número 567/2009 e apurou junto às autoridades citadas pelo juiz da 1ª Vara Criminal que a investigação contra a delegada Vera deve começar nos próximos dias. De acordo com o delegado-assistente da Delegacia Seccional de Mogi, Júlio Vaz Ferreira Neto, um inquérito policial está sendo aberto em razão da decisão do Poder Judiciário que absolveu a empresária anteriormente presa em flagrante pela delegada. Esse inquérito será encaminhado para a Corregedoria da Polícia Civil, na capital: “Essa investigação será conduzida pela Corregedoria, e o inquérito poderá ser concluído em 30 dias ou ter o prazo prorrogado. Ao final do procedimento, a autoridade policial em questão (delegada Vera D´ Antracoli) poderá ser punida com advertência, suspensão ou até demissão”, explicou o delegado-assistente, que também responde pela Coordenadoria de Comunicação da Delegacia Seccional.
O promotor criminal Renato Moreira Guedes também já recebeu o despacho do juiz Fred-dy Ruiz e informou que requisitará ao delegado seccional de Mogi a abertura de um inquérito para apuração de eventuais abusos ou crimes praticados pelos policiais que prenderam Rita Reis: “O papel do Ministério Público nesse caso é o de requisitar uma investigação policial. Caso a Delegacia Seccional já tenha tomado essa providência, o nosso pedido deverá ser juntado ao procedimento aberto na delegacia para que o caso seja apurado num único processo”, explicou o representante do Ministério Público. Foi o promotor Moreira Guedes quem deu o parecer, com base em depoimentos totalmente contraditórios das testemunhas de acusação, em favor da absolvição da acusada Rita Reis. O presidente da OAB de Mogi, Carlos Barbará, que franqueou ao Mogi News acesso a uma cópia de todo o processo, observou que, por se tratar de uma questão administrativa da Polícia Civil, não caberia, neste momento, à Ordem dos Advogados do Brasil desenvolver qualquer tipo de apuração: “Certamente, a Corregedoria da Policia Civil vai investigar o caso e aplicar as punições cabíveis”.

Punição
De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mogi e Região, Waldir Fernandes da Silva, as possibilidades de a delegada que atualmente comanda a Carceragem da Delegacia Central (deverá retornar das férias no próximo dia 2) escapar de uma punição severa são mínimas: “A Corregedoria da Policia Civil terá de abrir uma investigação civil e outra criminal. Se, por um acaso, alguém no comando da polícia tentar passar a mão na cabeça da delegada com o objetivo de impedir a sua demissão, no procedimento criminal que será conduzido pela Justiça comum, ela não terá como se livrar. Alias, numa situação extrema, essa delegada poderá ser demitida da policia, ser condenada à prisão e a pagar indenização para a empresária que foi terrivelmente prejudicada por um flagrante que leva todos os indícios, como deixa claro a decisão da Justiça, de ter sido forjado, talvez pela necessidade que essa senhora tem de aparecer”, comentou o presidente da entidade sindical, para quem a punição administrativa e/ou criminal contra a delegada deverá ser conhecida até o final de 2010. (leia mais sobre o assunto nessa edição)

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Vera mandou policial levar carro oficial por 300 km para entregar panetone
 
A delegada Vera D´Antracoli prendeu em flagrante a empresária e socialite Rita Reis e provocou alguma repercussão, mas em poucos meses, o tiro saiu pela culatra, ou, como também diz o ditado popular, o feitiço virou contra o feiticeiro. Isso porque, ao ouvir os policiais que participaram da ocorrência na tarde de 22 de fevereiro, o Ministério Público e a Justiça encontraram várias divergências e contradições nos depoimentos.
E com base nessas divergências e denúncias de maus-tratos praticados pela delegada, feitas pelo Sindicato dos Policiais Civis de Mogi e região, os depoimentos de vários agentes foram juntados ao processo, sobre o estilo de trabalho da delegada Vera D´ Antracoli.
Um desses policiais informou que Vera determinou que ele viajasse por quase 300 quilômetros com uma viatura oficial da Delegacia de Entorpecentes para entregar um panetone a um amigo dela. Além dessa viagem, considerada absurda pela direção do Sindicato dos Policiais Civis de Mogi, os policiais fizeram várias outras denúncias contra Vera, que teria o costume de destratar, humilhar e ofender seus colegas de trabalho.
Alguns policiais informaram ainda que a delegada costumava “exigir” que os policiais da Dise conseguissem, a qualquer custo, flagrantes de tráfico de drogas.
Os depoimentos que revelam um tratamento totalmente inadequado de Vera aos subordinados estão entre as páginas 260 e 280 do processo.

Sem contato
O Mogi News ligou para a carceragem da Delegacia Central de Mogi para ouvir a versão da delegada sobre a possível armação coordenada por ela no flagrante contra a empresária Rita Reis; sobre a investigação que será iniciada na Corregedoria da Polícia Civil e também a respeito da viagem de 300 quilômetros para a entrega de um doce natalino a um amigo.

Um funcionário disse que, em hipótese alguma, poderia localizar a policial, que deverá retornar ao trabalho no próximo dia 2.
Na Delegacia Seccional, o delegado Júlio Vaz explicou que o só o seccional João Roque teria como acionar a delegada no período de férias e que Roque não estava na delegacia. (B.S.)

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Maluf e Tuma responderão por ocultar mortos na ditadura

 

GUSTAVO URIBE – Agencia Estado

 

SÃO PAULO – O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) ofereceu hoje denúncia à Justiça Federal contra o ex-governador de São Paulo, deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), e o senador Romeu Tuma (PTB-SP) por ocultação de cadáveres durante o período da ditadura militar no Brasil (1964-1985). Além dos dois parlamentares, foram denunciados em duas ações civis públicas o ex-prefeito da capital paulista Miguel Colasuonno, o médico legista e ex-chefe do necrotério do Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo Harry Shibata, e o ex-diretor do Serviço Funerário Municipal Fábio Pereira Bueno.

O MPF-SP requer na Justiça que os cinco percam suas funções públicas e o direito à aposentadoria, bem como sejam condenados a reparar danos morais coletivos, mediante indenização de, no mínimo, 10% do patrimônio pessoal de cada um. Por se tratar de ações civis públicas, a iniciativa não ameaça os mandatos de Tuma e Maluf, protegidos pela Constituição Federal. A procuradora responsável pelo caso, Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, propôs que as indenizações sejam revertidas em medidas que preservem a memória das vítimas da ditadura.

Nas ações entregues à Justiça, o MPF-SP afirma que desaparecidos políticos foram sepultados nos cemitérios de Perus e Vila Formosa, na capital paulista, de forma “ilegal” e “clandestina”, com a participação do IML e da Prefeitura de São Paulo. Segundo a procuradora, ambos contribuíram para que as ossadas permanecessem sem identificação em valas comuns dos cemitérios e atestaram falsos motivos de morte a vítimas de tortura. De acordo com a denúncia, o legista Harry Shibata teria ocultado os reais motivos dos óbitos de inúmeros militantes políticos, como, por exemplo, do jornalista Vladimir Herzog.

O MPF-SP aponta que Paulo Maluf, quando era prefeito, ordenou a construção do cemitério de Perus. De acordo com as ações, algumas valas do recinto tinham quadras marcadas específicas para receber a ossada de “terroristas”. Os documentos entregues à Justiça apontam ainda que o projeto original do cemitério previa um crematório, mas a Prefeitura desistiu após a empresa contratada ter estranhado o plano, que não previa um hall para orações. De acordo com o MPF-SP, o governo municipal chegou a fazer sugestões buscando mudar a legislação para dispensar a autorização da família para realizar procedimento, o que possibilitaria que indigentes fossem cremados.

As denúncias salientam ainda a participação nas operações de agentes do Departamento Estadual de Ordem Política e Social, o Deops, órgão estadual de repressão que teve como chefe o atual senador Romeu Tuma. Segundo o MPF-SP, há documentos que comprovam a ocorrência de interrogatórios “sob tortura” na instituição e que demonstram que Tuma tinha conhecimento das várias mortes ocorridas sob a tutela de policiais do Deops, mas não as comunicou aos familiares dos mortos.

As ações civis públicas oferecidas hoje pelo MPF não são as primeiras que procuram responsabilizar o Estado pela ocultação da ossada de perseguidos políticos. No Distrito Federal tramita ação, com atuação do MPF-DF e do MPF-PA, para identificar guerrilheiros e moradores da região do Araguaia, mortos na ofensiva do governo para exterminar a guerrilha na década de 1970. No Rio Grande do Sul, o MPF pediu a abertura de inquérito para que sejam apuradas as reais circunstâncias da morte do presidente João Goulart, na Argentina, em 1976.

“Depois de 39 anos, abordar de forma leviana um assunto dessa natureza é no mínimo uma acusação ridícula”, disse Maluf, em nota. A reportagem procurou Tuma, mas o senador estava em voo. Segundo sua assessoria, Tuma ainda não recebeu informações sobre a denúncia.

TUMA E MALUF ET CATERVA DEVEM PAGAR PELOS HOMICÍDIOS PARA OS QUAIS CONCORRERAM…CADEIA É O LUGAR DE TORTURADOR E MATADOR OFICIAL

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Enviado ALEX ANTIGÃO  em 26/11/2009 às 18:26

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u657948.shtml

26/11/2009 – 13h39
Procuradoria ajuiza ação contra Tuma e Maluf por ocultação de cadáveres na ditadura
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da Folha Online

O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou hoje duas ações na Justiça Federal pedindo a responsabilização do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e do senador Romeu Tuma (PTB-SP) pela ocultação de cadáveres de desaparecidos políticos no período da ditadura, nos cemitérios de Perus e Vila Formosa. Veja íntegra da ação

De acordo com a Procuradoria, a ação inclui autoridades e agentes públicos civis e da União, Estado e município de São Paulo.

Maluf, por exemplo, foi prefeito de São Paulo de 1969 a 1971. Tuma foi chefe do Dops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social) entre 1966 e 1983.

A ação também pede a responsabilização pessoal do ex-prefeito de São Paulo Miguel Colasuonno (1973-1975), do ex-chefe do necrotério do IML (Instituto Médico Legal) Harry Shibata e do ex-diretor do serviço funerário municipal Fabio Barreto (1970-1974).

Na ação, a Procuradoria pede que os cinco sejam punidos com a perda das funções públicas ou das aposentadorias. Pede ainda que eles sejam condenados a pagar uma indenização de 10% do patrimônio pessoal para reparação de danos morais coletivos.

De acordo com o Ministério Público, desaparecidos políticos foram sepultados nos cemitérios de Perus e Vila Formosa de forma totalmente ilegal e clandestina, com a participação do IML, do Dops e da prefeitura.

Identificação

Na segunda ação civil (leia íntegra) proposta hoje, o Ministério Público Federal pede a responsabilização das pessoas físicas e jurídicas que contribuíram para que as ossadas de mortos e desaparecidos políticos localizadas no cemitério de Perus permanecessem sem identificação.

São demandados na ação a União, o Estado, a Unicamp, a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade de São Paulo e mais cinco pessoas, a maioria legistas.

Outro lado

Em nota, a assessoria de Maluf afirma que, depois de 39 anos, abordar dessa forma um assunto dessa natureza é no mínimo uma acusação ridícula.

“O procurador da República responsável por essa acusação, mentirosa e caluniosa, deveria sofrer processo da Procuradoria Geral da República para a sua expulsão por demência caracterizada.”

A reportagem tentou ligar para Tuma, mas o telefone dele não atendeu.

AÍ DILMA, VAMOS RESGATAR O INJUSTIÇADO DELÚBIO SOARES…AFINAL, “CUMPANHEIRO” NÃO PODE FAZER JULGAMENTO DESABONADOR DE “CUMPANHEIRO”…NOS TERMOS DO ANTIÉTICO CÓDIGO DE ÉTICA DO PT 3

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Mensaleiros devem voltar a Diretório Nacional do PT, mas distantes de Dilma

Maurício Savarese
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Pela primeira vez desde 2005, envolvidos no escândalo do mensalão como o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha devem ficar entre os 81 membros do Diretório Nacional, que serve como foro mais amplo de discussões do partido. Apesar disso, petistas vêem pouca chance de eles integrarem a Executiva, que lida com questões políticas do dia-a-dia, para não atrair noticiário negativo para a pré-candidata do partido ao Palácio do Planalto, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Dirceu, Genoino, João Paulo, o deputado José Mentor e o ex-deputado Josias Gomes, todos réus na ação que trata do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), integram a chapa da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), que elegeu o ex-presidente da Petrobras José Eduardo Dutra para suceder Ricardo Berzoini no comando do partido. Até esta quarta-feira, quando 85% dos votos tinham sido apurados, o grupo contava com cerca de 55% de apoio interno na disputa com outras sete chapas.

A composição do Diretório Nacional do PT é proporcional à votação obtida pelas chapas. A instância é composta pelo presidente do partido, líderes na Câmara e no Senado e representantes indicados pelas chapas, vindos de diferentes Estados. Já a Executiva, formada por 21 membros, depende de composições entre as correntes, trabalha com questões cotidianas do partido e se reúne com maior frequência. Assim como o presidente, os membros do Diretório e da Executiva têm mandato até 2011.

Procurados, os petistas citados não foram encontrados para comentar o assunto. O presidente e o presidente-eleito do PT afirmaram que todos os membros que disputaram as eleições “estão aptos a ocuparem qualquer cargo”. Para Berzoini, a entrada deles na Executiva depende “da articulação das diferentes forças, em um processo que é longo e que mal acabou de começar”.

Cálculo político
Ex-ministro da Casa Civil e importante articulador do PT, Dirceu já declarou que não aceitaria cargos de direção no partido antes mesmo de ter seu mandato cassado, em dezembro de 2005. Aliados do homem que foi o principal articulador do CNB, originalmente chamado de Campo Majoritário, insistem para que ele assuma um cargo na Executiva do partido, mas ele resiste. O mesmo raciocínio valeria para João Paulo e Mentor, próximos de Dirceu.

Candidato de Lula, Dutra é eleito no PT

  • Folha ImagemCandidato à presidência, José Eduardo Dutra abraça ex-presidente do partido José Genoino e atual ocupante do cargo, Ricardo Berzoini

“Ele pode ajudar na campanha como militante sem ter cargo diretivo. O Diretório Nacional pode ser o bastante, para que o Dirceu participe mais ativamente da discussão sem ter as dificuldades do cotidiano partidário para cuidar”, disse um interlocutor do petista que preferiu não se identificar. “Não há como dizer que ele e os outros todos vão descartar, até porque têm todo direito se quiserem e as negociações para montagem da Executiva mal começaram. Mas a tendência não parece ser essa.”

Outro petista diz que os envolvidos no escândalo do mensalão e outros que atraíram noticiário negativo durante a crise política de 2005 sinalizaram que preferem ficar fora da Executiva para que os adversários não os utilizem para atacar Dilma.

São eles a ex-deputada Ângela Guadagnin, protagonista da “dança da pizza” ao comemorar a absolvição de um colega, José Nobre Guimarães, que teve um assessor preso por levar dólares na cueca e é irmão de Genoino, e Monica Valente, mulher do ex-tesoureiro Delúbio Soares, apontado como intermediário do esquema de corrupção.

“Eles têm direito se quiserem se ele, mas acho que vão fazer uma avaliação política sobre isso e vão atender à prioridade do PT que é eleger a próxima presidente”, afirmou. “Não existe necessidade de reabilitação deles no PT. Eles continuam importantes, assim como o (ex-ministro da Fazenda, Antonio) Palocci. São referências de militância petista. O cálculo é mais político, de saber se é conveniente no ano eleitoral, ou não.”

Candidato derrotado nas eleições petistas, José Eduardo Cardozo, da corrente Mensagem ao Partido, repete que os envolvidos nos escândalos têm direito de pleitear os cargos que quiserem, mas evita fazer julgamento sobre se é adequado que eles ocupem cargos na Executiva no período que inclui as próximas eleições presidenciais.

“Não me sinto confortável falando sobre integrantes que não são da minha chapa. A chapa vencedora indicará os nomes que quiser e não há como fazer restrição. Inclusive nosso novo código de ética disciplina a matéria e não permite juízo desabonador sobre qualquer membro do partido”, afirmou ele, hoje secretário-geral do partido.

As negociações para composição da Executiva Nacional do PT devem ir até fevereiro, mesmo mês em que assume o novo Diretório Nacional. Berzoini é pressionado a ceder a presidência do partido a Dutra até o fim deste ano para acelerar as negociações de alianças políticas para as eleições presidenciais, mas o mandatário resiste à ideia.

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CÓDIGO DE ÉTICA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES É ABSOLUTAMENTE ANTIREPUBLICANO  NA MEDIDA QUE EXCLUIU O CIDADÃO –  NÃO FILIADO  –  DO DIREITO DE PETIÇÃO PARA APURAÇÃO E EVENTUAL PUNIÇÃO DE FILIADO.  
Art. 54 A abertura de sindicância será decidida, de ofício ou mediante provocação de qualquer filiado,

por decisão tomada por, no mínimo, 1/3 dos membros da Comissão Executiva

respectivas competências.

§ 1º A definição da competência para a abertura de sindicância, seguirá os critérios estabelecidos no art.

214 do Estatuto, no que couber.

, no âmbito de suas

§ 2º A abertura de sindicância será decidida de ofício sempre que informação, notícia ou indício da

ocorrência de infração ética chegar ao conhecimento da Comissão Executiva por meio de informação

regularmente prestada pela Ouvidoria do Partido ou por um de seus membros.

§ 3º O pedido de abertura de sindicância feito por provocação de filiado somente será admitido:

I- se for formulado por petição escrita, regularmente subscrita, dirigido à Comissão Executiva

competente para o exame da matéria, noticiando fatos que justifiquem a sua instauração;

 

 

Art. 60. A representação de solicitando a abertura de processo disciplinar obedecerá ao disposto no art. 214,

I – a qualificação pessoal do seu autor, com a demonstração da sua condição de filiado ou com os (obs.: AUTOR DA REPRESENTAÇÃO )

dados que permitam a comprovação desta condição, o local do seu domicílio e o seu endereço de

correio eletrônico, sempre que o possuir;

II – a narração dos fatos que poderão ensejar a tipificação da infração ética denunciada;

III – a identificação da autoria dos fatos denunciados;  ( obs.: IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO FATO )

PARADOXALMENTE  DIZ A MESMA CARTILHA:

Art. 14. O exercício de mandato popular junto aos Poderes Executivo e Legislativo se dará em

consonância com o Estatuto partidário, este Código de Ética e Disciplina, o programa partidário, as

resoluções do partido e, em especial, com os seguintes princípios:

VI – defesa da transparência na gestão das finanças públicas e nos processos decisórios do Estado, bem como da participação popular e do desenvolvimento de mecanismos de controle social sobre as

estruturas decisórias da Administração Pública;

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Obviamente para o cidadão livre  –   NÃO FILIADO  –  restará alguma espécie de SAC-PT :  SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO…

OUVIDORIA ,  em termos mais refinados.