Segunda-feira, 16 de novembro de 2009 – 16:59
Oi barra acesso da polícia a dados cadastrais de clientes
Empresa alega que procedimento é violação de privacidade; polícia fala que prática ajuda em investigações
Mayco Geretti
Agência BOM DIA
A operadora Oi de telefonia celular entrou com recurso na Justiça para barrar o acesso da Polícia Civil de Sorocaba aos dados cadastrais de seus clientes. A decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal paulista, baseada no argumento da empresa de que o fornecimento dos dados seria uma violação da privacidade, também é adotada pela Justiça em outras cidades do Estado.
Os dados foram solicitados à Oi pela Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes, em setembro. O pedido foi autorizado pelo juiz corregedor da Polícia Judiciária de Sorocaba, Emerson Tadeu de Camargo.
Ele alegou que os dados poderiam ajudar a polícia a levantar informações sobre pessoas investigadas por suspeita de envolvimento em práticas criminosas.
O juiz solicitou que a Oi concedesse uma senha que possibilitasse o acesso da Polícia Civil aos cadastros de todos os clientes na cidade.
Ao receber o ofício, um gerente da operadora se negou a atender a solicitação e buscou a Justiça.
Checar dados, não grampear
Segundo o delegado José Ordele, a checagem dos dados cadastrais em nada tem a ver com grampos telefônicos que possibilitam as gravações de conversas. “Temos apenas acesso ao nome do dono da linha, aos seus documentos e ao seu endereço”, explica. “Nem a relação de ligações feitas e recebidas podem ser vistas com este recurso. É uma análise inicial.”
O delegado diz que a verificação dos dados é usada há anos pela polícia. “A cada 30 dias temos de prestar contas à Justiça sobre quais cadastros verificamos”, conta. “Só checamos pessoas com indícios de envolvimento no crime e por no máximo 15 dias”.
O delegado explica que após o veto da Justiça, a delegacia já obteve êxito em outras solicitações de mesma natureza. “As operadoras não facilitam a investigação, mas são ferramentas das quais não podemos abrir mão.”
Além de Sorocaba, a Justiça já vetou o acesso ao cadastros de clientes de telefonia móvel a unidades policiais de Botucatu e São José do Rio Preto.
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NEM SEQUER PARA O RECEBIMENTO DE UM PRESO A POLÍCIA FACILITA PARA A PRÓPRIA POLÍCIA.
TIPO: “NESTA CADEIA NÃO INGRESSA FLAGRANCIADO COM PASSAGEM POR ESTUPRO”.
SE VIRA!
EXPERIMENTEM PEDIR INFORMAÇÕES PARA UM DELEGADO DE DIG OU SETOR DE INTELIGÊNCIA?
EXPERIMENTEM PEDIR ENSINAMENTOS SOBRE QUALQUER MATÉRIA RELEVANTE?