Proposta amplia forma de atuação da PM
Em 2002 e 2006, programa de Lula defendia a adoção do chamado ciclo completo, no qual a Polícia Militar também investiga Civil atuaria em crimes mais complexos; para defensores do sistema, ele desafoga as delegacias; para críticos, cria rivalidade entre polícias ITALO NOGUEIRA DA SUCURSAL DO RIO
Crise da polícia é nacional e crônica, mas mudanças estão emperradas.
Após seis anos de mandato, o governo Lula não conseguiu iniciar a reforma da polícia prometida. O corporativismo e o receio em liderar uma mudança radical impediram a mudança, dizem especialistas. Em 2002 e 2006, a proposta de Lula defendia a adoção do ciclo completo por tipo penal, no qual a Polícia Militar passa a ser responsável também pela investigação de delitos com punição de até dois anos de prisão e o envio destes casos ao Ministério Público. A Civil atuaria em crimes mais complexos. Para os defensores deste sistema, ele desafoga as delegacias, deixando agentes livres para investigar crimes mais graves. “A PM usaria sua experiência no policiamento ostensivo para evitar e investigar os crimes menores, que são 70% dos delitos”, diz o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri. No modelo atual, a PM é responsável só pelo policiamento. As ocorrências são encaminhadas à Polícia Civil, onde são registradas, investigadas e enviadas ao Ministério Público. Para os críticos deste sistema, ele provoca rivalidade entre as polícias. O distanciamento entre órgãos que cumprem atividades conexas (policiamento e investigação) prejudica a integração e a eficiência policial e duplica gastos. Defensores afirmam que a divisão do trabalho especializa a ação policial. As críticas são fruto da falta de investimento no setor, o que prejudica o atendimento ao cidadão. A mudança exigiria emenda constitucional. A proposta do então candidato incluía uma medida intermediária: retirar da Constituição artigos que definem atribuições das polícias. Os Estados teriam liberdade para organizar o setor. O ex-secretário nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares diz que em 2003 foi assinado acordo de apoio à medida com todos os governadores. Mas o governo recuou temendo liderar mudança drástica numa área sensível. “Quem assume o protagonismo converte-se em alvo das reclamações. O presidente colocaria no colo uma bomba relógio. A atual situação é confortável, porque ela está com os governadores”, disse Soares, defensor do ciclo completo. Segundo Balestreri, o governo “precisou tomar pé do quadro difícil da segurança pública e dar alguma sequência às políticas que foram feitas”. Com isso, focou as ações da área no Programa Nacional de Segurança com Cidadania e na formação de policiais. O Ministério da Justiça convocou em agosto a Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), com a participação de 3.000 pessoas (entre policiais, ONGs e gestores), para retomar a discussão da reforma da polícia. Mas o encontro aprovou propostas contraditórias, deixando mais indefinida a prometida reforma. O caderno de proposta da conferência contém, ao mesmo tempo, apoio e rechaço ao ciclo completo, e a defesa do sistema atual e da desmilitarização. Para o sociólogo Luiz Flávio Sapori, o resultado da Conseg e o atraso na reforma é fruto do corporativismo. Há no Congresso 24 projetos de emenda à Constituição ao artigo que trata da atividade policial. Mas, para o ex-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Alexandre Silveira (PPS), “a maior parte dos projetos atende à expectativa classista, e não ao cidadão”.
Flit Paralisante 