Arquivo mensal: outubro 2009

ETA! AS VÁRIAS VERSÕES DA VERDADE: A VERSÃO DO DIRETOR…A VERSÃO DO SECCIONAL…A VERSÃO DO TITULAR…CADÊ A REAL? 5

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Polícia dá três versões diferentes para prisão de ex-promotor
21 de outubro de 2009 • 05h39 • atualizado às 05h40

Três versões diferentes para a prisão do ex-promotor Igor Ferreira da Silva, acusado de ter matado a mulher grávida, há oito anos, foram produzidas pela Polícia Civil, segundo afirma o jornal Folha de S. Paulo desta quarta-feira.

A mulher do ex-promotor, Patrícia, grávida de sete meses, foi encontrada morta com dois tiros na cabeça, em 2001. Em sua defesa, Silva afirmou que a mulher foi assassinada por assaltantes que nunca foram localizados. Na época do julgamento, um teste de DNA mostrou que o bebê que a vítima esperava não era do ex-promotor, que sempre negou o crime. Ele foi localizado ontem após passar mais de oito anos foragido.

De acordo com a publicação, na primeira versão apresentada pela polícia, Silva teria se apresentado espontaneamente no 31º DP, localizado na zona leste de São Paulo, segundo atestaria um boletim de ocorrência. No entanto, em outro boletim de ocorrência, registrado na mesma delegacia, conta que Silva foi preso na casa de parentes.

Na terceira versão, apresentada pela assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública, a delegada Adanzil Limonta teria recebido uma denúncia anônima, em seu telefone celular, de que o promotor estaria na rua Dentista Barreto, onde ele teria sido encontrado. O nome da rua não consta nos boletins de ocorrência.

Já a família do promotor disse que ele negociou se entregar à polícia após conversar com a delegada, que seria amiga de parentes de Silva. O chefe da Polícia Civil na zona leste paulista, delegado Nelson Silveira Guimarães, disse ao jornal que os dois boletins de ocorrência estão errados.

MEU SECRETÁRIO, QUAL O FUNDAMENTO PARA A DEMISSÃO DE ACUSADO DE FALTA DISCIPLINAR MENOS GRAVE, QUANDO AUTORES DE MAIS GRAVES – EVENTUAIS CRIMES – FORAM APENAS SUSPENSOS 16

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GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções
De 19-10-2009
Aplicando:
à vista do apurado nos autos de Processo Administrativo
Disciplinar GS/260/09 – DGP/7.396/08 – Vols. I e II, e nos termos
dos artigos 67, inciso IV, 69 e 70, inciso II, da Lei Complementar
n.º 207, de 05 de janeiro de 1.979, alterada pela Lei Complementar
n.º 922, de 02 de julho de 2.002, a pena disciplinar mitigada
de Suspensão por 90 dias, a RODRIGO SALES MANZIERI, RG
26.828.949, Investigador de Polícia de 3ª Classe, efetivo, do
QSSP, lotado na DGP e classificado no Demacro, com sede de
exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos – DISE,
por infração ao disposto nos artigos 62, incisos II, III, IV e IX, 63,
inciso XXX e 74, inciso II, todos do mesmo diploma legal. Dra.
Clara Maria Paula de Andrade Minto – OAB/SP 25.096.

à vista do apurado nos autos de Processo Administrativo
Disciplinar GS/473/09 – DGP/10.558/08 – Vols. I e II, e nos termos
dos artigos 67, inciso V, 69, 70, inciso II, da Lei Complementar n.º
207, de 05 de janeiro de 1.979, alterada pela Lei Complementar
n.º 922, de 02 de julho de 2.002, a pena disciplinar de Demissão
a CARLOS EDUARDO MORENO, RG 16.636.266, Agente Policial
de 1ª Classe, efetivo, do QSSP, lotado na DGP e classificado no
Deinter 2 – Campinas, por infração aos artigos 62, incisos II, III
e IX e 74, inciso II, do mesmo diploma legal. Dr. Pedro Alves
Cabral – OAB/SP 131.873.
à vista do apurado nos autos de Processo Administrativo
Disciplinar GS/75/09 – DGP/5.537/08 – Vols. I a III, e nos termos
dos artigos 67, inciso IV; 69; 70, inciso II, da Lei Complementar
n.º 207, de 05 de janeiro de 1.979, alterada pela Lei Complementar
n.º 922, de 02 de julho de 2.002, a pena disciplinar mitigada
de SUSPENSÃO por 90 dias a WASHINGTON APARECIDO
BUENO, RG 16.777.876, Investigador de Polícia de 1ª Classe,
efetivo, do QSSP, lotado na DGP e classificado no Demacro, com
sede de exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Franco da
Rocha, por infração ao disposto nos artigos 63, inciso XIV e 74,
inciso II, do mesmo diploma legal. Dr. Jorge Henrique Monteiro
Martins – OAB/SP 105.227.

CURIOSOS ERAM OS OUTROS…DEVASSADORES DO LOCAL ERAM OS OUTROS…OS DESTROÇOS PROPRIEDADES DO ESTADO, MEMÓRIA DE UMA NAÇÃO…AH, MAS O ÓCULOS REDONDOS DO DR. CERCIARI…TU DEVOLVEU , INTRUSO POLICIAL? 4

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Uma “Columbia” paulista…
 
É triste mesmo a falta de respeito que alguns indivíduos demonstram pelas coisas alheias. Aquilo que meus pais me ensinaram, de não pegar o que não me pertence, parece que é esquecido pela maioria das pessoas. O pior, no caso da Columbia, é que aqueles destroços representam parte da lembrança de um acontecimento terrível, de comoção mundial. Claro que nada irá trazer de volta aqueles astronautas; aqueles destroços são apenas peças de um quebra cabeça. Porém, o respeito à memória de heróis deve prevalecer. Um país que faz questão de mostrar que esse sentimento é importante é, justamente, os EUA. Se tudo o que tem passado na televisão é verdade, não sei. O que não se pode ignorar é que o orgulho de ser americano é bem maior que a vaidade pessoal. Isso qualquer americano demonstra dentro e fora do país. Às vezes com extremado exagero, é claro. Mas é inevitável que eu trace um paralelo com um fato menos recente.
 
Creio que os senhores se recordam de um acidente envolvendo um helicóptero da PCSP em julho de 2001. Precisamente no dia 14/07. Dois delegados, um investigador de polícia e um agetepol eram os tripulantes. Atendendo à uma ocorrência de perseguição à auto roubado. Localizaram os acusados em uma área industrial à beira de uma rodovia e iniciaram os procedimentos de abordagem. Enquanto isso, várias viaturas da PC e PM já estavam próximas. Ao fazerem a aproximação para pouso, foram recebidos à tiros. A aeronave manobrou para se afastar, porém seu rotor de cauda tocou em uma rede de alta-tensão, sendo seriamente danificado. Um helicóptero de uma empresa de vigilância aérea estava próximo percebeu algo de estranho e, no relato do piloto, só pode ver que o “Pelicano” caía, com forte inclinação, diretamente contra o solo. No CEPOL, todos estremeceram com a informação enviada via rádio por um desesperado policial: “CEPOL! O Pelicano caiu!”. O operador da cabine pediu confirmação e a resposta foi a angustiante repetição da frase anterior. À essa altura, a figura bonachona do cheda equipe estava transformada. Já sentado defronte ao console, aquele chefe, pai do agetepol Marco Toledo, somente ouvia as transmissões entre as viaturas e os pedidos para equipes de emergência irem para o local. Em instantes, equipes de resgate do Corpo de Bombeiros estavam chegando, juntamente com outro helicóptero “Águia” da PMSP.
 
A cena era trágica. Peças do aparelho se espalhavam por um raio de trezentos metros, misturadas com estojos de pistolas e de fuzil. Pude ver mais tarde pela TV, que policiais que estavam alí choravam copiosamente. Próximos aos destroços, três corpos, seriamente traumatizados: dos delegados, dr. José Maurício de Aguiar Cerciari, dr. Otávio Marcos Corrêa Viola Trovillo e o investigador José Osório Arruda Campos Rodrigues (“Zezo”). Milagrosamente resgatado com vida, embora bastante ferido, o agetepol Marco Aurélio de Toledo, meu sobrinho. 
 
Eu trabalhava em uma empresa de informática nessa época, e estava voltando para a polícia, aguardando apenas o chamado para a Academia. Em minha sala, no setor de suporte, nesse sábado quente e sufocante, apenas eu e outro analista estávamos atendendo clientes esporádicos. Fiquei surpreso ao ver minha esposa aparecendo no corredor, junto com meu amigo, gerente da empresa. Seus olhares me perturbaram. Sabia que algo estava acontecendo. Uma sensação esquisita. Bastou apenas uma frase: “Houve um acidente com o Pelicano”!  – e desabei. Corremos para o carro de meu amigo e ele praticamente voou para a casa de meu cunhado. No caminho os repórteres anunciaram que familiares dos policiais estava no hospital. Fomos direto para lá e mergulhamos em toda aquela movimentação. Minha irmã, mãe do Marco, e minha sobrinha, também agetepol, estavam em choque. Meu cunhado, completamente “passado”. Com ele estava o dr. Desgualdo, delegado geral, visivelmente emocionado também. Ao redor, alguns passos dalí, delegados diretores de departamento e muitos outros policiais. É algo tocante, ver aqueles homens, forjados à fogo dentro da realidade da violência de São Paulo, deixar aflorar um lado tão humano e tão básico quanto a tristeza, a dor, a saudade. Abraçamo-nos com nossos familiares, orando à Deus a sua misericórdia pela vida do Marco e pela consolação para os familiares dos companheiros mortos. Ví quando levavam o Marco para a sala de tomografia computadorizada. Tive que segurar minha sua mãe para que ela não invadisse a área restrita, mas não poderia nunca evitar que ela o fitasse, mesmo que por alguns segundos. Propositadamente, deixei que ela me empurrasse para o limite próximo à numerosa equipe que acompanhava a maca. Uma médica se aproximou e explicou que não poderíamos estar alí, mas entendeu minha manobra e assentiu. Logo entraram no elevador e desapareceram. Cenas de guerra. Viaturas saiam e chegavam. Aquela noite seria bem longa para todos. E as que se seguiram também.
 
No dia seguinte, fui com um investigador e uma escrivã, amigos de meu sobrinho, até o local da queda. Haviam alguns curiosos ainda, ao longo do trecho da rodovia. Carros paravam e saíam, curiosos e mais curiosos. Descemos da viatura, atravessamos o terreno baldio sob as torres de alta tensão, e nos aproximamos do perímetro. Duas viaturas da PC estavam preservando os destroços. Logo um dos investigadores se aproximou e perguntou alguma coisa. Os policiais que estavam comigo se identificaram e me apresentaram. O rapaz, com um fuzil na mão, permitiu que passássemos. Olhei em volta tentando entender o que ocorreu. A aeronave parecia ter sido aingida por um míssil, pois a cabine foi reduzida a pedaços do tamanho de uma caixa de bebidas. Sua cauda, tombada, com a inscrição Polícia Civil e o número 2 no direcional sobre o rotor, alí, em meio a pedras e um brejo raso, de capim muito alto e com cheiro de combustível. Me sentí anestesiado. Tentei imaginar os últimos segundos daqueles homens. Pensei no “jeitão” deles, se preparando para a decolagem, que acompanhei algumas vezes. Meu sobrinho e o sinal de positivo dele. A figura peculiar do dr. Cerciari, e seus óculos redondos. O contato dos pilotos com a torre e seus códigos. O olhar da equipe de terra vendo-os desaparecer além dos prédios em mais uma missão. Achamos os óculos do dr. Cerciari, caídos em meio aos destroços. Sem lentes. Com sangue coagulado. Peguei-os, dei um jeito de limpá-lo e guardei. Mais tarde, seriam entregues para os familiares. Não pensei em nada além de levar uma lembrança para a família. Achei que, ao tirar aquelas manchas de sangue, eles sofreriam menos. Ainda estava meio alheio ao mundo quando ví dois dos policiais responsáveis pela guarda, pegando algo nos destroços. Conversavam baixinho com um sorriso discreto no rosto. Um pegou parte de um cinto de segurança. Outro veio até nós com calendários que ele pegou sob os restos de um banco de piloto. Eram ums “mimos” que a equipe transportava, tal qual um cartão de visitas. O policial me ofereceu uma daquelas dobraduras: “Leve como lembrança dos ‘companheiros’!”. Não sei se o que sentí foi raiva ou pena. Talvez a mistura única entre os dois. “Amigo, estou com meu sobrinho na cama do hospital, lutando para sobreviver a isso tudo. É a única lembrança que quero desse lugar” – respondi. Aquele homem, meio sem jeito, voltou os olhos para o local da queda, olhou para seu companheiro, que guardava o cinto. Devolveu os calendários ao local de onde foram pegos. Foi até a viatura, conversou alguma coisa com o outro e ficaram alí. O que foi feito do cinto eu não sei. Mas que os policiais que estavam comigo quiseram “arrumar para a cabeça” daqueles dois, quiseram. Eu assumo que não deixei. Achei que não ajudaria em nada criar outro problema. Quem sabe tenham aprendido a lição. Se não, não era problema meu, só não pude deixar de falar. Em outra situação talvez minha atitude fosse diferente, mas haviam coisas moralmente mais importantes a ser feitas no momento. Voltei para o hospital. Fiquei quatro dias sem dormir, junto com minha família. O Marco ficou quarenta dias na UTI, desafiando os médicos. Ele sempre foi assim. Aquele jovem ainda luta, em sua casa, cuidado pelos seus pais. Não fala ainda, não sabemos até que ponto sua memória foi afetada. Mas está começando a demonstrar emoções. Ele sorrí, emite sons. Está se reprogramando, ressurgindo da escuridão que o cerca. A cada progresso, festejamos.
 
Seus pais são heróis, tal como o filho, que foi condecorado pelo governador Geraldo Alckmin em uma emocionante cerimônia pública, a qual compareceram também os representantes das famílias dos demais policiais, mortos no acidente. Sei que me extendi. Se eu tivesse apenas recortado e colado a notícia de algum jornal, não seria a mesma coisa para quem lê. É por isso tudo que fica difícil para mim entender algumas situações sem me colocar como uma das pessoas envolvidas. Se praticarmos essa atitude, ficará mais fácil entendermos uns aos outros.
 
O respeito mútuo está desaparecendo. Desvia-se dinheiro da previdência, arquivam-se processos contra políticos corruptos, furta-se destroços de naves espaciais, despreza-se o próximo simplesmente porque desconhecemos seus sentimentos. Não dá para ser assim com todos, mas precisamos começar a enfrentar situações com isso em mente. Se não for o caso de aplicar essa política, não se pode pecar pela omissão. Aquelas peças da Columbia ou do Pelicano não nos pertencem, são propriedade do Estado. São a memória de uma nação. Finais de história de vidas que lutavam por nós ou representavam nossos sonhos. Mas viveram nossos pesadelos.
 
Márcio Almeida   
Agetepol – CEPOL – SP

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Informacoes sobre a lista: http://www.grupos.com.br/grupos/policia-br

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Moral da estória?

Cada um que descubra a moral do caso. 

Grifos do blog.

FONTE: PHA http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=20572

Cardoso em 20/outubro/2009 as 1:05

A queda do helicóptero da Polícia de São Paulo
As primeiras matérias jornalísticas sobre a queda deste helicóptero Pelicano da Polícia de SP em 14/07/2001, constavam que o motivo da queda foi o choque da aeronave policial com a fiação elétrica de uma rodovia durante perseguição a bandidos, onde morreram 3 policiais (2 delegados e 1 investigador). Porém em 10/09/2001 no site da Folha há uma matéria dizendo que haviam prendido um menor infrator que estava no grupo que os policiais da aeronave perseguiam naquela oportunidade. Ali diz que “O helicóptero foi derrubado.”
O link é este: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u36809.shtml

Aqui um relato mais preciso de um policial, tio do único sobrevivente daquele Pelicano:
http://www.mail-archive.com/policia-br@grupos.com.br/msg10642.html

Em 16/12/08 um outro helicóptero em São Paulo foi atingido e quase caiu:
http://www.estadao.com.br/noticias/geral,pcc-usou-arma-de-pm-em-assalto-em-sao-paulo,294565,0.htm

O ESCLARECIMENTO DO CRIME DEVE SER ATRIBUÍDO AOS DILIGENTES DELEGADOS DE ATIBAIA

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O Portal de Notícias da Globo

20/10/09 – 18h07 – Atualizado em 20/10/09 – 18h07

Confira a cronologia de caso do ex-promotor Igor Ferreira da Silva

Ele foi preso nesta segunda-feira (19) na Zona Leste de São Paulo.
Condenado pela morte da mulher, Igor estava foragido desde 2001.

 Do G1, em São Paulo*

 

Ex-promotor Igor Ferreira da Silva é transferido para penitenciária em Tremembé (Foto: Paulo Liebert/AE)

4 de junho de 1998 – Advogada Patrícia Aggio Longo, grávida de sete meses, é encontrada ferida com dois tiros na cabeça dentro de uma caminhonete na estrada de um condomínio em Atibaia, a 64 km da capital paulista. Ela foi levada para um hospital, onde morreu. O marido dela, o então promotor Igor Ferreira da Silva, contou que criminosos armados pararam o veículo e o obrigaram a descer, levando a mulher dele.

7 de junho de 1998 – Vigia do condomínio em serviço na noite do crime reconhece Igor como o homem que viu caminhando perto do local. Segundo a testemunha, o promotor não pediu ajuda a ele. Igor teria caminhado cerca de 3 km até um posto da polícia rodoviária, onde solicitou socorro.

9 de junho de 1998 – Indivíduo conhecido como “Romário” é considerado suspeito pela morte de Patrícia, de acordo com descrição fornecida pelo promotor à polícia.

18 de junho de 1998 – “Romário” não é reconhecido por Igor, e acaba liberado.

Junho de 1998 – Polícia recolhe cápsulas de pistola 380 na casa do promotor. A perícia conclui que elas saíram da mesma arma usada no assassinato de Patrícia. O promotor admite que possuía uma pistola 380, mas afirma que a vendeu.

Junho de 1998 – Promotor entrega um paletó preto à polícia. O exame residuográfico dá negativo, ou seja, não detecta presença de pólvora na roupa. Laudo do Instituto de Criminalística conclui, um mês depois, que Igor usava um paletó azul marinho no dia do crime – peritos compararam a roupa preta com fotos feitas na noite da morte.

 

20 de junho de 1998 – Polícia prende Igor Ferreira e seu irmão Eger Ferreira porque os dois possuíam em casa armas de uso exclusivo das Forças Armadas.
25 de junho de 1998 – Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decide soltar Igor e o irmão, sob alegação de que ambos tinham bons antecedentes.
7 de agosto de 1998 – Procuradoria Geral de Justiça denuncia Igor Ferreira pelo homicídio de Patrícia Longo. A denúncia é fundamentada na declaração de testemunhas e em exames do Instituto de Criminalística.
8 de outubro de 1998 – Justiça aceita, por unanimidade, denúncia contra o promotor pela morte da mulher. Desembargadores mantêm prisão preventiva, que já havia sido decretada. Ele é preso na capital paulista.
Outubro de 1998 – Mulher do preso José Genivaldo Ramos acusa irmãos do promotor de ter contratado o detento para assumir o assassinato da advogada.
18 de novembro de 1998 – Promotor é libertado após ficar por mais de 40 dias preso. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revogou a prisão preventiva dele.
22 de fevereiro de 1999 – O corpo da advogada Patrícia Longo é exumado, a pedido da defesa, para realização de exame de DNA.
14 de junho de 1999 – Resultado de exame de paternidade feito a pedido da defesa de Igor é divulgado. Laudo da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo (USP) conclui que o promotor não era pai do filho que Patrícia esperava.
18 de abril de 2001 – Igor Ferreira da Silva é condenado a 16 anos e 4 meses de prisão e à perda do cargo público pela morte da mulher e por aborto do filho que ela esperava. A decisão foi dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo que, pela primeira vez, julgaram um promotor por homicídio.

Ano de 2003 – Igor, ainda promotor, mas afastado do cargo, é julgado também pelo crime de porte ilegal de arma e tem a pena aumentada em 2 anos.

4 de janeiro de 2006 – Igor Ferreira é exonerado do cargo de promotor público estadual.

19 de outubro de 2009 – Ex-promotor é preso na Zona Leste de São Paulo.

TEM “TRUQUE” NA PRISÃO DO EX-DELEGADO E EX-PROMOTOR IGOR…QUE PENA! 15

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20/10/09 – 08h54 – Atualizado em 20/10/09 – 10h33

‘Eu me apresentei’, diz ex-promotor preso em SP após 8 anos foragido

Igor da Silva contesta versão da polícia de que foi preso após denúncia.
Acusado de matar mulher disse ter procurado delegacia para se entregar.

Do G1, com informações do Bom Dia São Paulo

“Oportunamente, eu vou falar. Houve violação dos Direitos Humanos. Eu me apresentei. Depois eu vou falar com calma”, disse na segunda-feira (19) à noite o ex-promotor Igor Ferreira da Silva, condenado a mais de 16 anos de prisão sob a acusação de ter matado a tiros a mulher, Patrícia Aggio Longo, em 1998. Igor contesta a versão oficial apresentada pela Polícia Civil de São Paulo, que informou à imprensa que a prisão do ex-promotor, após ter ficado oito anos foragido, foi feita pela equipe de capturas após denúncia anônima.

A frase de Igor foi dita aos jornalistas na sede da 5ª Delegacia Seccional, anexa ao 81º Distrito Policial, no Belém, Zona Leste da capital. Na ocasião, o ex-promotor ia passar por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). A polícia não permitiu que a imprensa conversasse com o preso.

Invenção

Procurado para comentar o assunto, o delegado seccional Nelson Guimarães afirmou ainda na segunda-feira que a história de que Igor se entregou foi inventada e que ele, na verdade, havia sido preso.

“A delegada colocou inicialmente ‘apresentação espontânea’, mas depois corrigiu [e pôs que Igor foi preso]”, disse o seccional. “O delegado titular fez um adendo [colocando que o ex-promotor foi preso e não apresentado] ao primeiro boletim de ocorrência.”

De acordo com Guimarães, essa mudança e adendo no boletim foi que gerou toda a confusão.

Sobre a denúncia que Igor fez sobre ter havido “violação dos Direitos Humanos”, a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo foi procurada pelo G1 para comentar o assunto, mas não se manifestou.

Grávida

O ex-promotor está preso no 40º Distrito Policial, na Vila Santa Maria, na Zona Norte de São Paulo. Há a possibilidade dele ser transferido para a Penitenciária de Tremenbé no interior de São Paulo, ainda nesta terça.

Igor era foragido da polícia e foi condenado a 16 anos e quatro meses de prisão, em 2001, pela morte de Patrícia, que estava grávida de sete meses. O crime aconteceu em Atibaia, a 60 km de São Paulo.

O ex-promotor culpa um ladrão que, segundo ele, abordou sua mulher na rua. Segundo ele, Patrícia Aggio Longo foi então sequestrada e morta. Ela levou dois tiros na cabeça. A Procuradoria, no entanto, acusou o promotor de ter matado a mulher. Um teste de DNA realizado mostrou que o bebê não era filho de Igor.

Em 2006, o Órgão Especial do TJ decretou a perda do cargo de promotor. O mandado de prisão do ex-promotor tinha validade até 17 de abril de 2021.

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Palhaçada! Palhaçada!

Se a apresentação espontânea for confirmada –  tudo indicando que foi – mais um “truque” que apenas servirá para aumentar o descrédito da carreira dos Delegados de Polícia.

A LEI LIMITA A POLÍCIA, NÃO O MARGINAL 3

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ARTIGO

A lei limita a polícia, não o marginal

Nevoeiro Júnior

Quem de nós já não ouviu dizer “a polícia prende, a Justiça solta”?. Creio que todos já ouvimos, senão igual expressão ou algo bastante parecido.
Quem de nós não se sente inseguro com a violência que campeia em todos os quadrantes de nosso país? Penso que todos já falamos ou ouvimos este bordão em nosso dia a dia.
Quem de nós já não ouviu dizer que “a bandidagem já não mais tem medo da polícia”?, pois sabe de suas “garantias constitucionais”.
Quem de nós já não tomou conhecimento ou viveu uma cena de violência contra si ou pessoas próximas? Eu já vivi e confesso o desconforto que isso representa.
Ocorre, porém, que nós não discutimos o porquê desta realidade. Quais seriam os motivos de tal insegurança avançar a cada dia e celeremente em nossa cidade, nosso estado e nosso país?
É mais fácil, mais cômodo jogar a culpa sempre na polícia. Afinal, trata-se do elo mais fraco da corrente, se comparado com o apanágio de garantias dadas ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Ela é sempre a “Geni” de plantão.
Foi a Constituição de 1988 que apequenou, algemou a ação policial. Foi ela quem colocou a sua centenária história de serviços prestados à nossa Pátria à mercê de uma nefasta burocracia, onde seus membros quase nada podem fazer. São quase sempre obrigados a submeter-se a essa burocracia de horas perdidas para conseguir, quando conseguem, um simples mandado de busca ou uma prisão cautelar, apenas para exemplificar.
Por outro lado, o quadro de policiais é praticamente o mesmo há mais de uma década e sua proporção por habitante vem sendo diminuída ao longo dos anos e de forma assustadora.
É claro que estes não são os únicos fatores desencadeadores da violência. Outros também existem e não são objeto deste artigo.
São os policiais, quase sempre, ameaçados de, disciplinarmente, se verem processados pelas Corregedorias, pela Justiça, levando-os a apresentarem-se de forma intimidada, sendo uma polícia de papel, que pouco pode fazer, mercê à constituição “cidadã” que garantiu à bandidagem o direito de agir como querem, pois conhece os escaninhos das polícias em toda nossa Pátria e, mais grave ainda, servindo-se de sua fragilidade para garantir uma quase impunidade.
Ah, se um policial dirige-se em tom mais elevado de voz a um marginal ou, num momento de nervosismo, comete o desatino de praticar qualquer ato violento, mesmo que numa reação a ato perpetrado pelo bandido… Corre o risco de ser afastado de suas funções. Dependendo do fígado da autoridade a quem se submete, no processo muitas vezes humilhante, acabam em certas situações por perder o cargo, sendo demitido “a bem do serviço público”.
Em sã consciência, qual a motivação que tem a polícia em agir com rigor, ante tantas ameaças como aquelas aqui sucintamente apresentadas? Claro que praticamente nenhuma vontade em atuar. Enquanto isso acontece, vamos nos adaptando à violência.
Enquanto não prestigiarmos as polícias, enquanto não dermos condições legais de operacionalização a elas, ficaremos cada vez mais prisioneiros em nossas casas, perdendo nosso direito de ir e vir, enquanto a bandidagem segue ganhando a cada dia, face a essa nefasta Constituição, ao menos em relação ao aqui tratado, espaços cada vez maiores.
Este não o Brasil que sonhei para mim e nem para meus descendentes. Creio que também não seja o seu sonho.

(O autor é sociólogo e ex-prefeito de Rio Claro. http://www.twitter/nevoeirojunior)

REESTRUTURAÇÃO, MAS QUE REESTRUTURAÇÃO? 29

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Enviado por JOW em 20/10/2009 às 12:49

Fala Guerra

Aquele projeto de lei denominado reestruturação foi esquecido heim. E ainda tem operacional dizendo que vai ganhar igual o perito do IC. Ahh! Falaram que consta naquele anexo I do projeto que a remuneração do Delegado vai ser a mesma do Desembargador do TJ-SP.
J o W !!

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Jow, o projeto foi encaminhado pelo Secretário,  para análise e propostas , ao DETRAN, Polícia Científica, IIRGD, CORREGEDORIA, PM…etc…etc.

Entende?

JUIZ CASSA MANDATO DE PREFEITO E VICE…CUNHA PODE ASSUMIR PRAIA GRANDE 4

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Praia Grande

Prefeitura convoca coletiva para comentar decisão judicial

De A Tribuna On-line

Uma comissão política formada por titulares do Executivo da Cidade dará entrevista coletiva nesta terça-feira, às 16 horas, para falar sobre a decisão judicial que cassou o mandato do prefeito de Praia Grande Roberto Francisco dos Santos (PSDB) e seu vice, Arnaldo Amaral (PSB).
Segundo colocado nas eleições de 2008, o ex-vice prefeito Alexandre Cunha (PMDB) pode assumir o cargo nos próximos dias caso o atual chefe do Executivo não obtenha efeito suspensivo antes da publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).
Nesta terça-feira, Roberto Francisco do Santos está em São Paulo, segundo sua assessoria de imprensa, para cumprir compromissos já agendados.
Durante a coletiva, a comissão vai apresentar uma carta dos advogados do prefeito, que estão trabalhando em cima do caso. O objetivo é informar sobre os procedimentos que estão sendo tomados para evitar que Roberto Francisco tenha que deixar o cargo.
O objetivo da Prefeitura de Praia Grande é garantir à população que os trabalhos do Executivo caminham normalmente.
A decisão prevê a diplomação imediata de Cunha a partir da publicação da sentença, que será feita no Diário Oficial da União (DOU) provavelmente nesta quarta-feira. A previsão é do juiz eleitoral da 317ª Zona Eleitoral de Praia Grande, João Luciano Sales do Nascimento, autor da sentença. Ele considerou que houve abuso do poder econômico na campanha que levou o tucano à vitória.
Nascimento constatou que, para a eleição, Roberto Francisco se beneficiou da compra de votos. O caso deflagrou um escândalo em maio deste ano, com a denúncia ao Ministério Público feita pelo então presidente do PDT de Praia Grande, José Ronaldo Alves de Sales, coordenador da vitoriosa campanha. Segundo ele, eleitores receberam R$ 50,00 para votar em Roberto Francisco.
Dias depois, o candidato a vereador André Yamauti (PPS), que alcançou a suplência da Câmara, reforçou a denúncia, que ainda aponta o envolvimento do empresário Édis Vedovatti, dono da DNA Alumínio, estabelecida na Cidade, como um dos operadores do esquema.
Não prestou contas
Ao comentar a sentença no final da tarde desta segunda-feira, o magistrado afirmou que descartou como verdadeira a versão de Roberto Francisco. O político sustentava que os R$ 50,00 pagos a determinadas pessoas não eram para a compra de votos, mas para quem trabalhou como fiscal no dia da eleição.
O magistrado ponderou: “Ainda que não tivesse havido compra de votos, e sim o pagamento dos fiscais, esse valor não foi contabilizado na prestação de contas da campanha. Esse motivo já daria ensejo à cassação”.
Além da denúncia de abuso do poder econômico, Roberto Francisco era acusado pela coligação Praia Grande Ainda Melhor, encabeçada por Cunha, de abuso do poder político, uso indevido de meios de comunicação e fraude. Entretanto, o juiz sequer analisou o mérito das duas primeiras, por entender que tais questões teriam de ser discutidas numa Investigação Judicial Eleitoral, ou seja, outro tipo de ação.
Com relação à fraude, que, em suma, questionava o suposto uso de títulos eleitorais de pessoas por terceiros na hora de votar, Nascimento não viu provas suficientes.

Além de ter o diploma de prefeito e o mandato eletivo cassados, Roberto Francisco ainda ficou inelegível por três anos, punição esta que não se estendeu a Arnaldo Amaral. “Entendi que nãohavia necessidade”, disse o magistrado. Conforme ele, a partir da publicação da sentença, abre-se um prazo de três dias para o atual prefeito recorrer ou tentar uma liminar (decisão provisória) que a suspenda em instância superior, no caso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Mesmo se perder, Roberto Francisco tem ainda uma terceira e última instância, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O juiz aplicou, ainda, multa equivalente a R$ 20 mil.

Sem posição
Procurada no final da tarde desta segunda, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Praia Grande disse que Roberto Francisco não havia sido notificado pela Justiça até o momento e, por isso, não iria se pronunciar.

Juiz cassa mandato de prefeito e vice. Cunha pode assumir PG

Tadeu Ferreira Jr.

Créditos: ADALBERTO MARQUES

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Uma sentença de 1ª instância assinada ontem cassou o mandato do prefeito de Praia Grande Roberto Francisco dos Santos (PSDB) e seu vice, Arnaldo Amaral (PSB). Segundo colocado nas eleições de 2008, o ex-vice prefeito Alexandre Cunha (PMDB) pode assumir o cargo nos próximos dias caso o atual chefe do Executivo não obtenha efeito suspensivo.

A decisão prevê a diplomação imediata de Cunha a partir da publicação da sentença, que será feita no Diário Oficial da União (DOU) provavelmente amanhã. A previsão é do juiz eleitoral da 317ª Zona Eleitoral de Praia Grande, João Luciano Sales do Nascimento, autor da sentença. Ele considerou que houveabuso do poder econômico na campanha que levou o tucano à vitória.

Nascimento constatou que, para a eleição, Roberto Francisco se beneficiou da compra de votos. O caso deflagrou um escândalo em maio deste ano, com a denúncia ao Ministério Público feita pelo então presidente do PDT de Praia Grande, José Ronaldo Alves de Sales, coordenador da vitoriosa campanha. Segundo ele, eleitores receberam R$ 50,00 para votar em Roberto Francisco.
Dias depois, o candidato a vereador André Yamauti (PPS), que alcançou a suplência da Câmara, reforçou a denúncia, que ainda aponta o envolvimento do empresário Édis Vedovatti, dono da DNA Alumínio, estabelecida na Cidade, como um dos operadores do esquema.

PREOCUPAÇÃO COM A CADEIRA DO CHEFE CLASSISTA 16

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 roberto conde guerra <robertocgue
data 19 de outubro de 2009 21:50
assunto FATO CONFIRMADO
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Um passarinho verde me contou que enquanto acontecia a manifestação na sexta-feira, dia 16/10/09, no Morumbi, um certo candidato à presidência da ADPESP ligava para o DGP, do banheiro da associação, a fim de informá-lo sobre o andamentos dos fatos.
Quem lhe dava informações era seu homem de confiança, que se passava por manifestante.
Este candidato garantiu ao interlocutor que os manifestantes não subiriam até o palácio e que a manifestação duraria no máximo mais 30 minutos e que estava tudo “sob controle”.
Com certeza esse não é um comportamento de um candidato de oposição.
Situação ou oposição?
Acho que diante deste fato a pergunta já está respondida !

PODER JUDICIÁRIO CASSA ALCKMISTAS DE PRAIA GRANDE…( A TURMA DA BOQUINHA) 6

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Segunda-feira, 19 de outubro de 2009 – 18h14

Reviravolta

Alexandre Cunha pode assumir Prefeitura de Praia Grande

Da Redação

O juiz eleitoral de Praia Grande, João Luciano Sales do Nascimento, cassou o mandato do prefeito de Praia Grande, Roberto Francisco, e de seu vice, Arnaldo Amaral, ambos do PSDB. Ao prefeito ainda foi incluída a pena de inelegibilidade pelos próximos três anos.
A decisão, em primeira instância, deve ser publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU), mas ainda cabe recurso.
Em sua sentença, o juiz considera que houve abuso do poder econômico durante a campanha de Roberto Francisco à Prefeitura de Praia Grande, em 2008, na medida em que não foram contabilizados os gastos com fiscais utilizados durante o processo.
Roberto Francisco e Arnaldo Amaral têm três dias para apresentar sua defesa junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Capital, na tentativa de obter recurso que suspenda a aplicação imediata da sentença. Na hipótese de revés também no TRE, haverá ainda a possibilidade do prefeito recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Nesta tarde, Alexandre Cunha  (PMDB), segundo colocado na eleição para o Executivo de Praia Grande, comemorou a decisão junto com os grupos de apoio.

POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO EFETIVA PRISÃO DO EX-PROMOTOR IGOR FERREIRA DA SILVA 9

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Ex-promotor Igor Ferreira da Silva é preso em São Paulo após oito anos foragido

19/10 – 17:31 , atualizada às 18:16 19/10 – Redação com Agência Estado

A Polícia Civil do Estado de São Paulo prendeu, nesta segunda-feira, o ex-promotor Igor Ferreira da Silva, condenado a 16 anos de prisão pelo assassinato da mulher.

Agência Estado
asdfasdfasdf
Igor Ferreira da Silva, ex-promotor
de Justiça, em 1998

Desde o dia do anúncio da sentença, em 2001, Igor Ferreira estava foragido. Na mesma data, ele teve os salários e todos os benefícios cortados pela Justiça. O crime aconteceu em 1998.

O caso

De acordo com a sentença, na madrugada de 4 de junho de 1998, em Atibaia, Igor teria matado a mulher Patrícia Aggio Longo, de 27 anos, grávida de sete meses, com dois tiros na cabeça na estrada de um condomínio. Ele alegou, na época, que fora surpreendido por um ladrão, que havia levado Patrícia como refém.

Igor desapareceu em abril de 2001, quando passou a ser procurado pela Divisão de Capturas da Polícia Civil. Notícias mostraram, sem comprovação, que ele teria sido visto em Santa Catarina, no Paraná e até mesmo no Paraguai.

A Procuradoria-Geral de Justiça denunciou o promotor por homicídio qualificado e por aborto. Em 18 de abril de 2001, foi condenado a 16 anos e quatro meses de reclusão pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, com imposição de perda do cargo. Foi a primeira vez na história que um promotor foi julgado por homicídio perante o Tribunal de Justiça (TJ).

A defesa tentou, em um recurso especial, a revisão do caso pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Mas a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a pena de mais de 16 anos de reclusão.

Em 2006, o Órgão Especial do TJ decretou a perda do cargo de promotor. O mandado de prisão do ex-promotor tinha validade até 17 de abril de 2021, quando então prescreveria a condenação.

DEU A LOUCA NO MUNDO: Protógenes Queiroz assume a presidência do PC do B em Guarujá 15

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POLÍTICA.

Delegado da Polícia Federal ficou nacionalmente conhecido por comandar a Operação Satiagraha, no ano passado

Protógenes Queiroz assume a presidência do PC do B em Guarujá

Protógenes Queiroz disse que o partido fará uma pesquisa no próximo ano e a partir do resultado ele decidirá se sairá candidato
LUIZ FERNANDO MENEZES

FERNANDO DIEGUES

DA REDAÇÃO
O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz foi apresentado na tarde de ontem como o novo presidente do Partido Comunista do Brasil (PC do B), em Guarujá. Ele ficou conhecido após a Operação Satiagraha, que em julho do ano passado resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas, do ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, e do investidor Naji Nahas. A apresentação aconteceu na Câmara de Guarujá, no Centro da Cidade, e reuniu cerca de 120 pessoas. “O objetivo do encontro é a apresentação da comissão diretiva, que hoje é composta por três membros mas será ampliada. Queremos mostrar para a população do Guarujá a existência do partido e as metas que empreenderemos no Município visando ajudar a Administração Municipal a fazer uma política sadia”, disse Protógenes. Ele explicou que no encontro seria tratado sobre “as perspectivas do partido para Guarujá e sobre a participação da população no partido”.
ELEIÇÕES
Perguntado sobre sua partici- pação nas eleições do ano que vem, o delegado disse que a definição dependerá de uma pesquisa. “Três meses antes da eleição haverá uma pesquisa feita pelo partido”. Já sobre o lançamento de nomes do PC do B para concorrer à presidência, o delegado ressaltou que o partido, “a princípio,” está na base aliada do Governo. “Até a data de hoje vamos apoiar o candidato do presidente Lula”. O presidente do PC do B de Santos, Frederico Lopes, afirmou que a vinda de Protógenes “é fundamental para Guarujá porque dá novo impulso, um novo alento ao partido. Essa nova comissão busca aglutinar os militantes e reorganizar o PC do B na Cidade”.


“Protógenes é um grande patriota,de coragem inigualável a serviço dos interesses
públicos”.
Frederico Lopes, presidente do PC do B, em Santos

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ELE É UM GRANDE PATRIOTA…

E NÓS –  O POVÃO – GRANDES IDIOTAS (segundo eles, grandes patriotas ).

A aliança Protógenes-PC do B é prova irrefutável da falta de seriedade desse partido.

O MEU SECRETÁRIO ANUNCIA REFORÇO DE 400 POLICIAIS CIVIS DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO…TODOS COM DIREITO AO RECEBIMENTO DAS DIÁRIAS PREVISTAS EM LEI 5

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segunda-feira, 19 de outubro de 2009 – 14h6

Secretário anuncia 1.900 policiais na temporada de verão

Créditos: Nirley Sena

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A região terá 1.500 policiais militares e 400 civis durante a temporada de verão. O anúncio foi feito nesta segunda-feira pelo secretário de Seguraça Pública, Antonio Ferreira Pinto, em encontro na Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem).
Além do aumento do efetivo, o Litoral Paulista ganhará mais um helicóptero para patrulhamento, e o 5º Distrito Policial de Santos receberá presos em transição quando terminar a reforma, ainda sem data prevista para ser concluída.
No encontro, que ocorre nesta tarde, o secretário ouve também as reivindicações dos prefeitos da Baixada Santista. Uma delas é a unificação dos salários dos policiais no Estado.
“Há uma espécie de conflito”, destacou a prefeita de Cubatão, Márcia Rosa. De acordo com ela, o pagamento atualmente é variável. Algumas cidades, para não ficar sem segurança, são obrigadas a pagar um auxílio municipal, e isso deve acabar.
Cadastro de informações
O Infocrim (Sistema de Informações Criminais), que existe atualmente só em Santos, também deverá ser implantado em outras cidades do Litoral, ainda de acordo com o secretário.

O sistema é a base de ações policiais, permitindo não só a digitalização das ocorrências policiais, mas o mapeamento crimes.

Fonte: A Tribuna on-line

SÃO PAULO ECONOMIZA…ENQUANTO O BRASIL DESPERDIÇA 2

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segunda-feira, 19 de outubro de 2009, 07:05

José Serra monta equipe para cortar gastos do Estado 

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Fábio Zambeli
Da APJ

 

O governo do Estado prepara força-tarefa para rastrear nichos de desperdício e conter os gastos públicos especialmente na área de custeio nas suas quatro principais secretarias: Educação, Saúde, Segurança Pública e Administração Penitenciária em 2010.

O núcleo contará com 150 especialistas recém-incorporados à máquina pública, a quem caberá o controle e acompanhamento de despesas, bem como o cumprimento de metas de desempenho no funcionalismo. A equipe, que está em fase de treinamento pelo Fundap (Fundação do Desenvolvimento Administrativo) e foi recrutada mediante concurso, começa a trabalhar em dezembro.

Os profissionais receberão salários entre R$ 3.800 e R$ 8.063. Eles exercerão funções como planejamento e avaliação de políticas públicas e de contratos de gestão. Trata-se da segunda fase do programa Melhoria da Qualidade dos Gastos Públicos, que atingiu em seu primeiro ano de vigência a economia de R$ 518 milhões ao Tesouro estadual.

“Vamos ter um núcleo e esses 150 especialistas estarão espalhados nessas quatro secretarias. Tudo isso será feito através de acordo de desempenho institucional. O secretário estabelece as metas de economia, de acompanhamento destas políticas e nós faremos este relatório. É a segunda fase deste trabalho de melhoria do gasto público”, afirma o secretário estadual de Gestão Pública, Sidney Beraldo.

Segundo ele, o novo staff ficará responsável também pelo minucioso trabalho de mapeamento do rendimento dos servidores, criado em Pastas como a Educação pelo sistema da ‘meritocracia” (promoção por mérito).

“A ideia é que essa estrutura faça o acompanhamento, além de controlar todos os custos, despesas de cada secretaria. Não só o controle, mas fazer avaliação, fazer acompanhamento. Na Educação, depois de planejamento, todo ano são feitas as provas para fazer um ranqueamento escola por escola. O acompanhamento é feito sempre com ela mesmo, não comparando uma unidade com outra.”

Os cargos de especialistas em políticas públicas foram criados por meio de lei complementar sancionada em janeiro de 2008.

À ocasião também foram implantadas a carreira de analista em planejamento, orçamento e finanças públicas, que ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Economia e Planejamento.

“Estamos trabalhando na meta, para estabelecer as novas metas. Como esse pessoal entra em dezembro, queremos que eles se familiarizem e, entre janeiro e fevereiro, vamos estabelecer a meta para o próximo ano”, acrescenta Beraldo. Na primeira etapa do programa de otimização de gastos no custeio, a economia representou 6,4% do total de R$ 7, 8 bilhões que o Estado acumula de despesas em um ano.

A varredura nas contas incluiu todas as secretarias, IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), Centro Paula Souza, Hospital das Clínicas São Paulo e de Ribeirão Preto.

Secretário condiciona reajuste à arrecadação

A concessão de reajustes salariais aos servidores públicos estaduais depende do comportamento da economia e da arrecadação em 2010. O orçamento enviado pelo governador José Serra (PSDB) à Assembleia Legislativa, de R$ 28 bilhões, não contempla em nenhuma rubrica aumento na remuneração do funcionalismo, prática que é considerada normal pelo secretário estadual de Gestão Pública, Sidney Beraldo.

“Nenhum orçamento contempla aumento salarial que não ocorreu. Só contempla leis que já foram aprovadas. Houve aumento, sim, de valor. Agora, em agosto, tivemos aumento de 6,5% para todos os servidores da Segurança Pública e 11,7% para todos os servidores da área-meio. Esses aumentos foram de leis aprovadas em 2008, que tinham repercussão em 2009.”

Para Beraldo, o fato de não haver distinção de reajuste na peça orçamentária não representa um congelamento das remunerações no próximo ano. “Tem de buscar orçamento em outra área. No teto de arrecadação, remanejamento.”

O secretário avalia que o cenário econômico de 2009 foi muito difícil, com queda significativa de receita. Mesmo assim, acredita que houve reposição de perdas para os trabalhadores. “Tivemos uma queda grande, mais de R$ 1 bilhão, em arrecadação. Mas todos os aumentos previstos foram mantidos. Tivemos de 2007 a 2009 um ganho real de 14% acima da inflação em toda a folha de pagamento. Isso significa que houve aumento real.”

O prognóstico de Beraldo para o próximo ano, no entanto, é uma incógnita. “Vai depender muito da economia, da arrecadação. Hoje não temos uma previsão concreta.”

Entidades representativas do funcionalismo apontam a necessidade de revisão na política salarial do Estado. “Existe uma defasagem que calculamos em 250% nos últimos 20 anos”, diz o presidente do Conselho de Política de Remuneração de Pessoal do Estado de São Paulo, Carlos Ramiro de Castro.

Para ele, a ausência de itens específicos para reajuste no projeto do orçamento é reflexo da política de terceirizações implementada pela gestão tucana. “Isso não me surpreende. Eles não têm política salarial para a categoria. Isso fica evidente com a terceirização cada vez maior em setores essenciais, como a Saúde”, afirma Ramiro.