Praia Grande

Prefeitura convoca coletiva para comentar decisão judicial

De A Tribuna On-line

Uma comissão política formada por titulares do Executivo da Cidade dará entrevista coletiva nesta terça-feira, às 16 horas, para falar sobre a decisão judicial que cassou o mandato do prefeito de Praia Grande Roberto Francisco dos Santos (PSDB) e seu vice, Arnaldo Amaral (PSB).
Segundo colocado nas eleições de 2008, o ex-vice prefeito Alexandre Cunha (PMDB) pode assumir o cargo nos próximos dias caso o atual chefe do Executivo não obtenha efeito suspensivo antes da publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).
Nesta terça-feira, Roberto Francisco do Santos está em São Paulo, segundo sua assessoria de imprensa, para cumprir compromissos já agendados.
Durante a coletiva, a comissão vai apresentar uma carta dos advogados do prefeito, que estão trabalhando em cima do caso. O objetivo é informar sobre os procedimentos que estão sendo tomados para evitar que Roberto Francisco tenha que deixar o cargo.
O objetivo da Prefeitura de Praia Grande é garantir à população que os trabalhos do Executivo caminham normalmente.
A decisão prevê a diplomação imediata de Cunha a partir da publicação da sentença, que será feita no Diário Oficial da União (DOU) provavelmente nesta quarta-feira. A previsão é do juiz eleitoral da 317ª Zona Eleitoral de Praia Grande, João Luciano Sales do Nascimento, autor da sentença. Ele considerou que houve abuso do poder econômico na campanha que levou o tucano à vitória.
Nascimento constatou que, para a eleição, Roberto Francisco se beneficiou da compra de votos. O caso deflagrou um escândalo em maio deste ano, com a denúncia ao Ministério Público feita pelo então presidente do PDT de Praia Grande, José Ronaldo Alves de Sales, coordenador da vitoriosa campanha. Segundo ele, eleitores receberam R$ 50,00 para votar em Roberto Francisco.
Dias depois, o candidato a vereador André Yamauti (PPS), que alcançou a suplência da Câmara, reforçou a denúncia, que ainda aponta o envolvimento do empresário Édis Vedovatti, dono da DNA Alumínio, estabelecida na Cidade, como um dos operadores do esquema.
Não prestou contas
Ao comentar a sentença no final da tarde desta segunda-feira, o magistrado afirmou que descartou como verdadeira a versão de Roberto Francisco. O político sustentava que os R$ 50,00 pagos a determinadas pessoas não eram para a compra de votos, mas para quem trabalhou como fiscal no dia da eleição.
O magistrado ponderou: “Ainda que não tivesse havido compra de votos, e sim o pagamento dos fiscais, esse valor não foi contabilizado na prestação de contas da campanha. Esse motivo já daria ensejo à cassação”.
Além da denúncia de abuso do poder econômico, Roberto Francisco era acusado pela coligação Praia Grande Ainda Melhor, encabeçada por Cunha, de abuso do poder político, uso indevido de meios de comunicação e fraude. Entretanto, o juiz sequer analisou o mérito das duas primeiras, por entender que tais questões teriam de ser discutidas numa Investigação Judicial Eleitoral, ou seja, outro tipo de ação.
Com relação à fraude, que, em suma, questionava o suposto uso de títulos eleitorais de pessoas por terceiros na hora de votar, Nascimento não viu provas suficientes.

Além de ter o diploma de prefeito e o mandato eletivo cassados, Roberto Francisco ainda ficou inelegível por três anos, punição esta que não se estendeu a Arnaldo Amaral. “Entendi que nãohavia necessidade”, disse o magistrado. Conforme ele, a partir da publicação da sentença, abre-se um prazo de três dias para o atual prefeito recorrer ou tentar uma liminar (decisão provisória) que a suspenda em instância superior, no caso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Mesmo se perder, Roberto Francisco tem ainda uma terceira e última instância, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O juiz aplicou, ainda, multa equivalente a R$ 20 mil.

Sem posição
Procurada no final da tarde desta segunda, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Praia Grande disse que Roberto Francisco não havia sido notificado pela Justiça até o momento e, por isso, não iria se pronunciar.

Juiz cassa mandato de prefeito e vice. Cunha pode assumir PG

Tadeu Ferreira Jr.

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Uma sentença de 1ª instância assinada ontem cassou o mandato do prefeito de Praia Grande Roberto Francisco dos Santos (PSDB) e seu vice, Arnaldo Amaral (PSB). Segundo colocado nas eleições de 2008, o ex-vice prefeito Alexandre Cunha (PMDB) pode assumir o cargo nos próximos dias caso o atual chefe do Executivo não obtenha efeito suspensivo.

A decisão prevê a diplomação imediata de Cunha a partir da publicação da sentença, que será feita no Diário Oficial da União (DOU) provavelmente amanhã. A previsão é do juiz eleitoral da 317ª Zona Eleitoral de Praia Grande, João Luciano Sales do Nascimento, autor da sentença. Ele considerou que houveabuso do poder econômico na campanha que levou o tucano à vitória.

Nascimento constatou que, para a eleição, Roberto Francisco se beneficiou da compra de votos. O caso deflagrou um escândalo em maio deste ano, com a denúncia ao Ministério Público feita pelo então presidente do PDT de Praia Grande, José Ronaldo Alves de Sales, coordenador da vitoriosa campanha. Segundo ele, eleitores receberam R$ 50,00 para votar em Roberto Francisco.
Dias depois, o candidato a vereador André Yamauti (PPS), que alcançou a suplência da Câmara, reforçou a denúncia, que ainda aponta o envolvimento do empresário Édis Vedovatti, dono da DNA Alumínio, estabelecida na Cidade, como um dos operadores do esquema.