Segunda-Feira, 5 de Outubro de 2009, 06:34
Erasmo Dias e Lara: referências
Da Redação
Dois deputados estaduais que representavam a Baixada Santista tiveram uma participação de destaque durante a Constituinte Paulista: Rubens Lara (falecido em março do ano passado) e Erasmo Dias. Conforme o jurista e o chefe da Assessoria Técnica da Mesa Diretora da Constituinte, Andyara Klopstock Sprosser, ambos “eram muito respeitados pelos colegas, eficientes e atuantes”. Em 1989, o assessor de Relações Institucionais da Sabesp, Raul Christiano, era assessor de imprensa da liderança do PSDB na Assembleia. “Durante este período, o Lara só atendia compromissos relacionados à nova legislação. Foi um verdadeiro Caxias, devido à exagerada dedicação ao trabalho”. As principais contribuições do parlamentar para a principal legislação do Estado foram: a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira; a valorização das regiões metropolitanas e a demarcação de áreas urbanizadas na Serra do Mar para assegurar a preservação do meio ambiente. Uma das referências na questão sobre segurança pública e relator deste capítulo na Constituição Paulista, Dias explica que houve muita união dos deputados. Contudo, ressalta que “foi um trabalhão danado” para aprovar o texto final. Na opinião dele, a principal legislação do Estado foi o primeiro passo para melhorar a integração e a organização das polícias. “Quem ganha é a comunidade, que se sente mais protegida”.
DISCUSSÕES
Relator da comissão de Poder Legislativo e membro da comissão de Sistematização, Lara era uma referência para apaziguar os ânimos durante as discussões entre parlamentares. “Durante o processo, o José Dirceu e o Aloysio Nunes tiveram discussões homéricas. Nessas horas é que ele (Lara) aparecia para amenizar o clima”, explica Christiano
R. Dias relembra que o primeiro embate dele na Constituinte ocorreu com o petista Ivan Valente - atual deputado federal pelo PSOL. “Por ser ateu, ele não concordava com a invocação à proteção de Deus no preâmbulo”. Desconhecido Embora não tivesse militância política na região, um santista de nascimento também participou da Constituinte paulista: o advogado, jornalista e filósofo Ivan Espíndola de Ávila (1933-2006). Presidente da Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil de 1972 a 1989, foi vereador em São Paulo (1972) e deputado estadual por três mandatos (1975-1979, 1979-1983 e 1987/1991). Durante a Constituinte, participou das comissões temáticas dos poderes Legislativo e Executivo.
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Assembleia ainda precisa regulamentar artigos
Da Redação
Embora a participação popular tenha sido um dos diferenciais na elaboração da Constituição bandeirante, um dos 22 artigos que ainda estão sem regulamentação, conforme o Departamento de Pesquisa Jurídica da Assembleia Legislativa, é justamente o que trata desse tema.
Segundo o presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB), as pendências da Carta Magna de São Paulo já foram identificadas. “Realmente não fizemos a nossa lição de casa ao longo desses 20 anos. Minha meta até o final do meu mandato é regularizar todas as pendências”, promete.
Apesar disso, o parlamentar que foi o presidente da comissão de Sistematização da Constituinte frisa que a Constituição sofreu melhorias durante essas duas décadas por meio da promulgação de 28 emendas.
ENXUGAMENTO
Entre 1835 e 2006, foram criados 33 mil atos legislativos no Estado. Para desconsiderar alguns, que estavam desatualizados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, em 2005, iniciou os trabalhos de consolidação das legislações de São Paulo.
Conforme o atual deputado federal Cândido Vaccarezza (PT) e então presidente da CCJ, foram revogados cerca de 13 mil leis e decretos-leis criados de 1891 a 1972. As legislações foram agrupadas em 16 grandes temas, como criança e adolescente, habitação, idoso, eleições e licitações.
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