“A própria pessoa fará o relatório no autoatendimento, como se fosse uma máquina de atendimento bancário. Se ela não tiver condição, os funcionários farão, mas ela não deixará de ser atendida”, explicou Santos.

Ocorrências à noite irão para 30 delegacias

Nos outros 63 distritos da capital, haverá sistema de autoatendimento, sem delegados, para casos mais simples

MARICI CAPITELLI, marici.capitelli@grupoestado.com.br

A Polícia Civil vai mudar o atendimento nos dias úteis, entre as 20 horas e as 8 horas, nos feriados e finais de semana nas 93 delegacias da capital. Nesses períodos, 30 distritos policiais, chamados de pronto-atendimento, serão responsáveis por registrar as ocorrências graves (homicídios, assaltos, estupros). Nas outras delegacias, que continuarão abertas, será implantado um sistema de autoatendimento, com apenas dois funcionários para orientar os usuários.

A mudança começa no próximo dia 13 de outubro em 25 distritos na zona norte e em parte da zona leste e até fevereiro deverá estar implantada em toda a cidade. Conselhos de segurança e sindicatos de policiais aprovam as medidas (leia abaixo).

“O atendimento nas delegacias hoje é terrível. É uma estrutura de 40 anos e esse novo plano é nossa aposta para melhorar o atendimento”, afirmou Marco Antonio Pereira Novaes de Paula Santos, diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap). O sistema vai funcionar do seguinte modo: o 9º DP (Carandiru), por exemplo, será um pronto-atendimento. A delegacia receberá as ocorrências graves do 13º DP (Casa Verde), do 72º DP (Vila Penteado) e do 73º DP (Jaçanã).

Nesses três distritos haverá o autoatendimentos, em que os usuários poderão fazer um relatório da ocorrência de menor potencial ofensivo (uma briga de vizinhos, por exemplo) em um equipamento como os de atendimento bancário, que está sendo comprado pela Secretaria de Segurança Pública. O documento não terá valor do boletim. “Se a pessoa não tiver condição, os funcionários fazem para ela, mas não deixará de ser atendida”, disse Santos.

Se o caso for grave, os atendentes vão encaminhar a vítima para o pronto-atendimento. O diretor do Decap afirma que o departamento comprou recentemente carros que poderão levar a vítima para o distrito vizinho se ela não tiver como se deslocar. “Isso vai ser o ideal”, afirmou.

No dia seguinte, o documento feito no autoatendimentos será automaticamente transformado em boletim de ocorrência. “A pessoa só precisará retornar ao distrito se a autoridade entender que são necessários mais esclarecimentos.” De acordo com o diretor, a escolha dos distritos levou em consideração a distância entre as delegacias e a quantidade de ocorrências que são registradas em cada uma delas. O 73º DP(Jaçanã), por exemplo, será um pronto-atendimento e só irá absorver as ocorrências do 39ºDP(Vila Gustavo,) já que ambos têm grande demanda.

Investigação

Santos afirma que a estrutura permitirá uma otimização dos profissionais que atuam nos distritos. Com isso, ele afirma que as delegacias terão equipes de Polícia Judiciária para se dedicar às investigações das ocorrências. Essas equipes serão compostas por um delegado, três escrivães e quatro agentes policiais. “Hoje, os boletins registrados vão para uma prateleira e sabe se lá quando vão ser investigados, se é daqui a uma semana, um mês ou um ano. O que queremos é que a polícia cumpra seu papel.”

Segundo ele, é mais importante ter esses profissionais para ir imediatamente investigar uma ocorrência do que esperar pelo registro do boletim. “Quanto mais tempo passa de uma ocorrência, mais as provas vão desaparecendo.” Para ele, o ideal é que, se uma vítima de assalto chegar a uma delegacia, os policiais comecem a investigar antes do registro.

A reestruturação dos distritos, na avaliação do diretor do Decap, vai trazer mais qualidade de vida aos funcionários, porque vai acabar com uma escala de trabalho considerada obsoleta e permitir que atuem no atendimento as pessoas que realmente gostam de lidar com o público. A estimativa é que o Estado deixe de gastar cerca de R$ 30 milhões ao ano com despesas do dia a dia nos distritos. O plano está em elaboração há cerca de um ano.

25 DISTRITOS das zonas norte e leste irão participar da primeira fase do projeto, em outubro

Polícia tentou centralizar atendimento em 2006

A Secretaria de Segurança Pública já tentou, sem sucesso, modificar o funcionamento das delegacias da capital. Em 2006, a pasta criou as chamadas centrais de flagrante, para concentrar registro das ocorrências.

O projeto consistia em sete Centrais de Polícia Judiciária (CPJ), que concentravam todas as ocorrências policiais com prisões em flagrantes entre as 19 horas e as 9 horas durante a semana e aos sábados e domingos.

Na ocasião, a pasta afirmou que o objetivo era agilizar o registro das ocorrências, serviço que levava cerca de três horas nas delegacias. Cada central tinha três delegados, além de investigadores e escrivães. Durante o horário de funcionamento das CPJs, os outros 86 distritos policiais da capital funcionavam com apenas dois investigadores. O projeto foi suspenso no início de 2007, primeiro ano da gestão José Serra (PSDB) no governo. Uma das críticas era que os policiais perdiam muito tempo para ir do local da ocorrência até a CPJ nos casos em que o crime havia sido cometido em lugares distantes da central.

Outra tentativa de mudar o atendimento ocorreu na década de 1990, quando 19 delegacias da cidade passaram a funcionar com horário restrito nas madrugada e nos finais de semana. Oito anos depois, o Decap retomou o atendimento 24 horas nos distritos policiais, por causa da dificuldade de locomoção dos moradores.

Polícia Militar

No início deste mês, resolução do secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, determinou que a Polícia Militar não registre mais ocorrências policiais.

O trabalho ficou a cargo exclusivamente da Polícia Civil. Por seis anos e em caráter experimental, a PM fez o registro de casos de menor poder ofensivo na zona leste e na região de São José do Rio Preto. Segundo a Constituição, cabe à PM o policiamento ostensivo e, à Civil, a investigação.

4ª SECCIONAL
9ºDP (Carandiru) atenderá as ocorrências dos:
19º DP (Vila Maria)
90º DP (Parque Novo Mundo)
20º DP (Água Fria)
13ºDP(Casa Verde) atenderá:
38ºDP (Vila Amália)
40ºDP (Vila Santa Maria)
72º DP(Vila Penteado) atenderá as ocorrências dos:
74ºDP(Parada de Taipas)
28ºDP(Freguesia do Ó)
45ºDP(Brasilândia)
73ºDP(Jaçanã) atenderá as
ocorrências do:
39ºDP(Vila Gustavo)

5ª SECCIONAL
10ºDP(Penha) atenderá as ocorrências dos:
21º DP(Vila Matilde)
52ºDP( Parque São Jorge)
81ºDP(Belém)
30ºDP(Tatuapé) atenderá as ocorrências dos:
31º DP (Carrão)
57º DP (Parque da Mooca)
58º DP (Vila Formosa)
56º DP(Vila Alpina) atenderá as ocorrências dos:
18º DP (Alto da Mooca)
29º DP (Vila Diva)
42ºDP (Parque São Lucas)

6ª SECCIONAL
11º(Santo Amaro) atenderá as ocorrências dos:
102º DP(Socorro)
99ºDP(Campo Grande)
43ºDP(Cidade Adhemar) atenderá as ocorrências dos:
80ºDP(Vila Joaniza)
98ºDP(Jardim Mirian)
92ºDP(Parque Santo Antonio) atenderá as ocorrências dos:
100ºDP(Jardim Herculano)
47ºDP(Capão Redondo)
101ºDP(Jardim das Imbuias) atenderá as ocorrências dos:
25º DP (Parelheiros)
48ºDP (Cidade Dutra)
85ºDP(Jardim Mirna)
R$ 30 mi é quanto o governo espera economizar ao ano com as despesas cotidianas das delegacias da capital

CONSEGs e sindicatos aprovam

As mudanças propostas pelo governo no atendimento das delegacias foram aprovadas pelos setores policiais e pela sociedade civil. O presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) da Vila Mariana, Douglas Melhem Junior, diz que a novidade vai resolver dois tipos de problema: a ociosidade de delegacias cujo movimento não justificam a abertura à noite e, por esse motivo, geravam custos desnecessários, e o aumento de efetivo nos distritos de apoio, que terão o número de policiais necessários que os casos importantes demandam para atender bem a população.

“As pessoas não vão se importar se tiverem de andar um pouco mais para ter um atendimento melhor, porque as distâncias são curtas”, afirma. Segundo Melhem Junior, o delegado-geral de São Paulo, Domingos Paulo Neto, foi aplaudido ao apresentar a proposta aos Consegs da capital.

O presidente do Conseg Centro, Antônio de Souza Neto, concorda. “De fato, parece que algo novo está acontecendo na polícia de São Paulo. Pela primeira vez a inteligência vai prevalecer”, elogia. O presidente da Associação dos Delegados do Estado de São Paulo, Sérgio Marcos Roque, também aprova a iniciativa. “O grande ponto dessa mudança é que a sociedade terá mais rapidez no atendimento e esclarecimento das ocorrências, porque haverá equipes de investigação prontas para ir à rua no momento da comunicação dos fatos”, diz. Ele pondera, no entanto, que a população do entorno dos distritos que terão apenas dois funcionários pode se sentir insegura. “É diferente para o morador do local saber que os policiais estão ali próximos à casa deles, 24 horas por dia”, lembra.

João Batista Rebouças, presidente do Sindicato dos Investigadores do Estado de São Paulo, também é a favor das mudanças, mas lembra que se houver várias ocorrências ao mesmo tempo, distrito que concentra as ocorrências poderá sofrer sobrecarga e, consequentemente, demora no atendimento. “Espero que isso tenha sido bem planejado”, disse. L.A.

Recorte e cobre

O delegado Antonio Pereira Novaes de Paula Santos, diretor do Decap, afirma que a implantação do novo sistema de funcionamento das delegacias da capital começa nos dia 13 de outubro. Inicialmente, a mudança ocorrerá em 25 distritos policiais das zonas norte e leste. Até fevereiro do próximo ano,as 93 delegacias de São Paulo deverão estar adequadas ao sistema. A promessa é que, além de maior agilidade no registro das ocorrências, a população será mais bem atendida e os casos serão investigados.

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A POPULAÇÃO NÃO DEVE  SER  ENGANADA.