| :: NEI/ADPESP RECEBE ARNALDO FARIA DE Sá | |
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O grande articulador do Congresso Nacional, deputado Arnaldo Faria de Sá foi o convidado desta semana na reunião do Núcleo de Estudos Institucionais da ADPESP. Na oportunidade o deputado falou da tramitação da PEC 549, de sua autoria, e orientou o grupo sobre as melhores maneiras de informar os deputados, para estes tenham opinião crítica quanto aos ataques que a Polícia Civil vem sofrendo naquela Casa.
Convidado pelo Presidente da ADPESP, Sergio Marcos Roque, Faria de Sá almoçou no Restaurante da Associação onde continuou a transmitir sua “expetise” quanto ao Regimento da Câmara dos Deputados.
( site da Adpesp)
Flit Paralisante 
Só 30 DPs vão fazer BO à noite
Sistema de autoatendimento deve liberar policiais para investigações
Marici Capitelli
O atendimento nas 93 delegacias da capital será modificado. A partir das 20 horas, nos fins de semana e feriados, as ocorrências serão registradas em 30 pronto atendimentos. Os outros 63 distritos também vão ficar abertos nesse período e terão sistema de autoatendimento com dois funcionários para orientar os usuários. Os casos graves serão encaminhados para os pronto atendimentos. A mudança começa no dia 13, em parte das zonas leste e norte, e até fevereiro deve estar implementada em toda a cidade. “O atendimento hoje nas delegacias é terrível. É uma estrutura de 40 anos e esse novo plano é nossa aposta para melhorá-lo”, disse Marco Antonio Pereira Novaes de Paula Santos, diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap). O Estado deverá deixar de gastar cerca de R$ 30 milhões ao ano com despesas dos distritos.
No novo sistema, o 9º DP (Carandiru), por exemplo, será um pronto atendimento. A delegacia vai receber as ocorrências também do 13º (Casa Verde), 72º (Vila Penteado) e 73º (Jaçanã) e registrá-las. As pessoas que forem nesses três distritos poderão fazer um relatório do que aconteceu. O documento não terá valor de boletim. “A própria pessoa fará o relatório no autoatendimento, como se fosse uma máquina de atendimento bancário. Se ela não tiver condição, os funcionários farão, mas ela não deixará de ser atendida”, explicou Santos.
Entretanto, se o caso for grave, os atendentes vão encaminhar a vítima ao pronto atendimento. Existe até a promessa de que Merivas novas – recentemente compradas – poderão levar a vítima ao distrito vizinho. No dia seguinte, o documento feito no autoatendimento será automaticamente transformado em boletim de ocorrência. “A pessoa só precisará retornar ao distrito se a autoridade entender que são necessários mais esclarecimentos.” De acordo com o diretor, a escolha levou em consideração a distância entre as delegacias e a quantidade de ocorrências.
O diretor do Decap garantiu que essa estrutura permitirá uma otimização dos profissionais que atuam nos distritos. Com isso, as delegacias terão equipes de Polícia Judiciária para se dedicar às investigações.
As mudanças propostas foram aprovadas pelos setores policiais e pela sociedade civil. O presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) da Vila Mariana, Douglas Melhem Junior, diz que a novidade vai resolver dois tipos de problema: a ociosidade de delegacias cujo movimento não justificam a abertura à noite e o aumento de efetivo nos distritos de apoio, que terão o número de policiais necessários para casos importantes.
O presidente da Associação dos Delegados do Estado de São Paulo, Sérgio Marcos Roque, também aprova a iniciativa. “O grande ponto dessa mudança é que a sociedade terá mais rapidez no atendimento e esclarecimento das ocorrências, porque haverá equipes de investigação prontas para ir à rua no momento da comunicação dos fatos.”
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ESTADÃO 23/09/2009 – CARTAS COTIDIANO
Abuso de autoridade
No dia 9 de setembro, meus pais estavam numa picape trafegando pela Avenida Voluntário Benedito Sérgio com os netos de 11 e 9 anos. Um policial militar os parou. Minha mãe, que dirigia, admitiu que estava errada em ter quatro pessoas na cabine, entre elas crianças. O policial ordenou que os ocupantes descessem. Meu pai e meu sobrinho, de 9 anos, saíram do carro. Os dois têm deficiência auditiva e não podem molhar os aparelhos. Naquela hora, estava garoando e o menino entrou em pânico. Nervosa, minha mãe parou o veículo um quarteirão depois para que eles retornassem. A viatura foi atrás dela. O policial mandou parar o carro e desceu com um fuzil na mão. Assustadas, as crianças começaram a chorar. Também chorando, minha mãe explicou que meu pai, de 70 anos, tem um tumor (neurinoma-acústico) e que não poderia ficar na chuva, pois tinha de passar por uma cirurgia no dia seguinte. Por causa do tumor, ele perdeu o equilíbrio e não pode andar sozinho. Indiferente e com a arma em punho, o policial a multou. O que questiono não é a multa em si, mas a situação humilhante, constrangedora e coercitiva. Se era só para multar, por que não o fez antes? À noite, meu pai e as crianças só conseguiram dormir com calmantes.
LEONOR DE ABREU SILVA SANTOS
São Paulo
A Polícia Militar esclarece que as condutas narradas são extremamente graves e que não compactua com ações desse tipo. Informa que os valores mais preciosos para a instituição são o respeito à cidadania e aos direitos fundamentais. Foi instaurado um processo interno para apuração da conduta dos envolvidos.
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MANDADO DE BUSCA POR PM
A ADPESP solicita aos Associados, que tenham conhecimento de casos onde foi concedido a Policiais Militares mandado de busca, que informem com urgência, a fim de que a entidade elabore Representação junto ao Conselho Nacional da Magistratura.
Envie mensagem para:sergioroque@adpesp.com.br
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23/09/2009 – 11h15
Polícia Militar faz operação contra o tráfico de armas e drogas em Jundiaí (SP)
da Folha Online
A Polícia Militar realiza uma operação contra o tráfico de armas e de drogas em uma favela localizada no Jardim São Camilo, em Jundiaí (58 km de São Paulo). Segundo a SSP (Secretaria de Segurança Pública), os policiais cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão.
Ainda de acordo com a secretaria, a operação –chamada Saturação– conta com a presença de policiais da Tropa de Choque, do Regimento de Cavalaria, do Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais), além do GOE (Grupo de Operações Especiais). Os policiais ocupam a favela desde as 8h.
Segundo o comandante do 49º BPM/I, João Osório Gimenez Germano, informou que as autoridades policiais vão se reunir com a comunidade local na tarde de hoje, no Centro Comunitário do bairro. A ocupação da favela não tem data para terminar, segundo a secretaria. Um balanço do primeiro dia da operação deve ser divulgado na tarde de hoje.
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Esta mais do que na hora dos delegados se unirem na Câmara dos Deputados e por na palta a PEC.
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Ocorrências à noite irão para 30 delegacias
Nos outros 63 distritos da capital, haverá sistema de autoatendimento, sem delegados, para casos mais simples
MARICI CAPITELLI, marici.capitelli@grupoestado.com.br
A Polícia Civil vai mudar o atendimento nos dias úteis, entre as 20 horas e as 8 horas, nos feriados e finais de semana nas 93 delegacias da capital. Nesses períodos, 30 distritos policiais, chamados de pronto-atendimento, serão responsáveis por registrar as ocorrências graves (homicídios, assaltos, estupros). Nas outras delegacias, que continuarão abertas, será implantado um sistema de autoatendimento, com apenas dois funcionários para orientar os usuários.
A mudança começa no próximo dia 13 de outubro em 25 distritos na zona norte e em parte da zona leste e até fevereiro deverá estar implantada em toda a cidade. Conselhos de segurança e sindicatos de policiais aprovam as medidas (leia abaixo).
“O atendimento nas delegacias hoje é terrível. É uma estrutura de 40 anos e esse novo plano é nossa aposta para melhorar o atendimento”, afirmou Marco Antonio Pereira Novaes de Paula Santos, diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap). O sistema vai funcionar do seguinte modo: o 9º DP (Carandiru), por exemplo, será um pronto-atendimento. A delegacia receberá as ocorrências graves do 13º DP (Casa Verde), do 72º DP (Vila Penteado) e do 73º DP (Jaçanã).
Nesses três distritos haverá o autoatendimentos, em que os usuários poderão fazer um relatório da ocorrência de menor potencial ofensivo (uma briga de vizinhos, por exemplo) em um equipamento como os de atendimento bancário, que está sendo comprado pela Secretaria de Segurança Pública. O documento não terá valor do boletim. “Se a pessoa não tiver condição, os funcionários fazem para ela, mas não deixará de ser atendida”, disse Santos.
Se o caso for grave, os atendentes vão encaminhar a vítima para o pronto-atendimento. O diretor do Decap afirma que o departamento comprou recentemente carros que poderão levar a vítima para o distrito vizinho se ela não tiver como se deslocar. “Isso vai ser o ideal”, afirmou.
No dia seguinte, o documento feito no autoatendimentos será automaticamente transformado em boletim de ocorrência. “A pessoa só precisará retornar ao distrito se a autoridade entender que são necessários mais esclarecimentos.” De acordo com o diretor, a escolha dos distritos levou em consideração a distância entre as delegacias e a quantidade de ocorrências que são registradas em cada uma delas. O 73º DP(Jaçanã), por exemplo, será um pronto-atendimento e só irá absorver as ocorrências do 39ºDP(Vila Gustavo,) já que ambos têm grande demanda.
Investigação
Santos afirma que a estrutura permitirá uma otimização dos profissionais que atuam nos distritos. Com isso, ele afirma que as delegacias terão equipes de Polícia Judiciária para se dedicar às investigações das ocorrências. Essas equipes serão compostas por um delegado, três escrivães e quatro agentes policiais. “Hoje, os boletins registrados vão para uma prateleira e sabe se lá quando vão ser investigados, se é daqui a uma semana, um mês ou um ano. O que queremos é que a polícia cumpra seu papel.”
Segundo ele, é mais importante ter esses profissionais para ir imediatamente investigar uma ocorrência do que esperar pelo registro do boletim. “Quanto mais tempo passa de uma ocorrência, mais as provas vão desaparecendo.” Para ele, o ideal é que, se uma vítima de assalto chegar a uma delegacia, os policiais comecem a investigar antes do registro.
A reestruturação dos distritos, na avaliação do diretor do Decap, vai trazer mais qualidade de vida aos funcionários, porque vai acabar com uma escala de trabalho considerada obsoleta e permitir que atuem no atendimento as pessoas que realmente gostam de lidar com o público. A estimativa é que o Estado deixe de gastar cerca de R$ 30 milhões ao ano com despesas do dia a dia nos distritos. O plano está em elaboração há cerca de um ano.
25 DISTRITOS das zonas norte e leste irão participar da primeira fase do projeto, em outubro
Polícia tentou centralizar atendimento em 2006
A Secretaria de Segurança Pública já tentou, sem sucesso, modificar o funcionamento das delegacias da capital. Em 2006, a pasta criou as chamadas centrais de flagrante, para concentrar registro das ocorrências.
O projeto consistia em sete Centrais de Polícia Judiciária (CPJ), que concentravam todas as ocorrências policiais com prisões em flagrantes entre as 19 horas e as 9 horas durante a semana e aos sábados e domingos.
Na ocasião, a pasta afirmou que o objetivo era agilizar o registro das ocorrências, serviço que levava cerca de três horas nas delegacias. Cada central tinha três delegados, além de investigadores e escrivães. Durante o horário de funcionamento das CPJs, os outros 86 distritos policiais da capital funcionavam com apenas dois investigadores. O projeto foi suspenso no início de 2007, primeiro ano da gestão José Serra (PSDB) no governo. Uma das críticas era que os policiais perdiam muito tempo para ir do local da ocorrência até a CPJ nos casos em que o crime havia sido cometido em lugares distantes da central.
Outra tentativa de mudar o atendimento ocorreu na década de 1990, quando 19 delegacias da cidade passaram a funcionar com horário restrito nas madrugada e nos finais de semana. Oito anos depois, o Decap retomou o atendimento 24 horas nos distritos policiais, por causa da dificuldade de locomoção dos moradores.
Polícia Militar
No início deste mês, resolução do secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, determinou que a Polícia Militar não registre mais ocorrências policiais.
O trabalho ficou a cargo exclusivamente da Polícia Civil. Por seis anos e em caráter experimental, a PM fez o registro de casos de menor poder ofensivo na zona leste e na região de São José do Rio Preto. Segundo a Constituição, cabe à PM o policiamento ostensivo e, à Civil, a investigação.
4ª SECCIONAL
9ºDP (Carandiru) atenderá as ocorrências dos:
19º DP (Vila Maria)
90º DP (Parque Novo Mundo)
20º DP (Água Fria)
13ºDP(Casa Verde) atenderá:
38ºDP (Vila Amália)
40ºDP (Vila Santa Maria)
72º DP(Vila Penteado) atenderá as ocorrências dos:
74ºDP(Parada de Taipas)
28ºDP(Freguesia do Ó)
45ºDP(Brasilândia)
73ºDP(Jaçanã) atenderá as
ocorrências do:
39ºDP(Vila Gustavo)
5ª SECCIONAL
10ºDP(Penha) atenderá as ocorrências dos:
21º DP(Vila Matilde)
52ºDP( Parque São Jorge)
81ºDP(Belém)
30ºDP(Tatuapé) atenderá as ocorrências dos:
31º DP (Carrão)
57º DP (Parque da Mooca)
58º DP (Vila Formosa)
56º DP(Vila Alpina) atenderá as ocorrências dos:
18º DP (Alto da Mooca)
29º DP (Vila Diva)
42ºDP (Parque São Lucas)
6ª SECCIONAL
11º(Santo Amaro) atenderá as ocorrências dos:
102º DP(Socorro)
99ºDP(Campo Grande)
43ºDP(Cidade Adhemar) atenderá as ocorrências dos:
80ºDP(Vila Joaniza)
98ºDP(Jardim Mirian)
92ºDP(Parque Santo Antonio) atenderá as ocorrências dos:
100ºDP(Jardim Herculano)
47ºDP(Capão Redondo)
101ºDP(Jardim das Imbuias) atenderá as ocorrências dos:
25º DP (Parelheiros)
48ºDP (Cidade Dutra)
85ºDP(Jardim Mirna)
R$ 30 mi é quanto o governo espera economizar ao ano com as despesas cotidianas das delegacias da capital
CONSEGs e sindicatos aprovam
As mudanças propostas pelo governo no atendimento das delegacias foram aprovadas pelos setores policiais e pela sociedade civil. O presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) da Vila Mariana, Douglas Melhem Junior, diz que a novidade vai resolver dois tipos de problema: a ociosidade de delegacias cujo movimento não justificam a abertura à noite e, por esse motivo, geravam custos desnecessários, e o aumento de efetivo nos distritos de apoio, que terão o número de policiais necessários que os casos importantes demandam para atender bem a população.
“As pessoas não vão se importar se tiverem de andar um pouco mais para ter um atendimento melhor, porque as distâncias são curtas”, afirma. Segundo Melhem Junior, o delegado-geral de São Paulo, Domingos Paulo Neto, foi aplaudido ao apresentar a proposta aos Consegs da capital.
O presidente do Conseg Centro, Antônio de Souza Neto, concorda. “De fato, parece que algo novo está acontecendo na polícia de São Paulo. Pela primeira vez a inteligência vai prevalecer”, elogia. O presidente da Associação dos Delegados do Estado de São Paulo, Sérgio Marcos Roque, também aprova a iniciativa. “O grande ponto dessa mudança é que a sociedade terá mais rapidez no atendimento e esclarecimento das ocorrências, porque haverá equipes de investigação prontas para ir à rua no momento da comunicação dos fatos”, diz. Ele pondera, no entanto, que a população do entorno dos distritos que terão apenas dois funcionários pode se sentir insegura. “É diferente para o morador do local saber que os policiais estão ali próximos à casa deles, 24 horas por dia”, lembra.
João Batista Rebouças, presidente do Sindicato dos Investigadores do Estado de São Paulo, também é a favor das mudanças, mas lembra que se houver várias ocorrências ao mesmo tempo, distrito que concentra as ocorrências poderá sofrer sobrecarga e, consequentemente, demora no atendimento. “Espero que isso tenha sido bem planejado”, disse. L.A.
Recorte e cobre
O delegado Antonio Pereira Novaes de Paula Santos, diretor do Decap, afirma que a implantação do novo sistema de funcionamento das delegacias da capital começa nos dia 13 de outubro. Inicialmente, a mudança ocorrerá em 25 distritos policiais das zonas norte e leste. Até fevereiro do próximo ano,as 93 delegacias de São Paulo deverão estar adequadas ao sistema. A promessa é que, além de maior agilidade no registro das ocorrências, a população será mais bem atendida e os casos serão investigados.
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EU DEIXARIA MINHA MULHER ME TRAIR COM O ELVIS.
E VOCÊ?
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quais dps fecharão na 8ª Seccional???
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