Entidade de PMs critica proibição de registrar ocorrências
Em habeas corpus, associação de oficiais classificou como “tresloucado” e “ilegal” o ato do secretário da Segurança
Órgão também protocolou na Assembleia Legislativa uma representação contra Ferreira Pinto por suposto crime de responsabilidade
ROGÉRIO PAGNAN
ANDRÉ CARAMANTE
DA REPORTAGEM LOCAL
A Associação dos Oficiais da Polícia Militar de São Paulo classificou como “tresloucado” e “ilegal” o ato do secretário da Segurança Pública e ex-oficial da PM, Antonio Ferreira Pinto, de retirar da corporação a possibilidade de preencher os termos circunstanciados -espécie de boletim de ocorrência.
As expressões estão num habeas corpus preventivo e num mandado de segurança apresentados à Justiça paulista com os quais a associação pede a suspensão dos efeitos da resolução SSP 233, publicada na semana passada, que tirou da PM a atribuição de elaborar os TCs.
Os TCs são documentos preenchidos em substituição aos boletins de ocorrência nos crimes de menor relevância, como uma ameaça, e podem dispensar a apresentação das partes no distrito policial.
Esses documentos são raramente usados no Estado. Mas a disputa ocorre porque a retirada dessa atribuição é vista pela cúpula da PM como um retrocesso no projeto de implantação do “ciclo completo”.
Pelo ciclo completo, a PM apresenta à Justiça alguns tipos de crimes, e a Polícia Civil, outros. Hoje, só a última polícia -a judiciária- pode fazer essa apresentação.
O coronel da reserva da PM paulista Elias Miler da Silva, diretor e advogado da Feneme (Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais), confirma a preocupação. “A sociedade quer a polícia de ciclo completo. Só no Brasil existe esse modelo de duas meias polícias”, afirmou.
Ainda segundo ele, a decisão do secretário é “um desserviço à sociedade”. “Esse habeas corpus é a voz da oficialidade de São Paulo. Ela está insatisfeitíssima, está indignada. A polícia está em situação de alerta.”
O habeas corpus foi pedido para evitar que haja prisões no caso de eventual desobediência à nova regra da secretaria.
Além da Justiça, Silva disse que a entidade protocolou na Assembleia Legislativa uma representação contra o secretário por crime de responsabilidade. “O secretário está tirando o policial da rua”, disse o coronel.
O porta-voz da Secretaria da Segurança Pública, Enio Lucciola, afirmou ontem que Ferreira Pinto não comentaria o assunto “porque suas decisões já foram tomadas”.
O presidente da Associação dos Delegados, Sergio Roque, afirmou que a resolução questionada pela PM apenas segue o que diz a Constituição. “Eles [oficiais da PM] sempre querem tomar o nosso espaço.”
No final do mês passado, o secretário também deixou descontentes os policiais civis ao dizer, em discurso, que a Polícia Civil estava em situação de “absoluta inépcia e letargia”.
O comando da PM informou, por meio de nota, que obedecerá às ordens do secretário. “A Polícia Militar esclarece que é uma instituição legalista norteada pelos princípios da hierarquia e disciplina, portanto, as orientações do secretário da Segurança Pública serão cumpridas na sua totalidade.”
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Oficial quer ocupar espaço: MAS TRABALHAR – PARA A SOCIEDADE – QUE É BOM NÃO QUEREM.
Só trabalham para a “sociedade”.
E o ciclo completo “da escolta” a “sociedade” não quer que a PM cumpra.
A SOCIEDADE DOS AMIGOS DA POLÍCIA MILITAR ( formada por gansos,bajuladores e bajulados ).
A ENTIDADE DA POLÍCIA MILITAR DEVERIA SER EXTINTA POR CAUSA DE FANFARRONICES DESTE JAEZ: “Esse habeas corpus é a voz da oficialidade de São Paulo. Ela está insatisfeitíssima, está indignada. A polícia está em situação de alerta.”
Como se a verdadeira sociedade tivesse medo de ultimatos de oficiais de pijama.
E O CORONEL SE DIZ ADVOGADO : POBRE OAB!
Flit Paralisante 
Atos do Poder Legislativo .
LEI N
o
– 12.030, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009
Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras
providências.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais para as perícias
oficiais de natureza criminal.
Art. 2o No exercício da atividade de perícia oficial de natureza
criminal, é assegurado autonomia técnica, científica e funcional,
exigido concurso público, com formação acadêmica específica,
para o provimento do cargo de perito oficial.
Art. 3o Em razão do exercício das atividades de perícia oficial
de natureza criminal, os peritos de natureza criminal estão sujeitos
a regime especial de trabalho, observada a legislação específica
de cada ente a que se encontrem vinculados.
Art. 4o ( VETADO)
Art. 5o Observado o disposto na legislação específica de cada
ente a que o perito se encontra vinculado, são peritos de natureza
criminal os peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas
com formação superior específica detalhada em regulamento,
de acordo com a necessidade de cada órgão e por área de
atuação profissional.
Art. 6o Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data
de sua publicação.
Brasília, 17 de setembro de 2009; 188o da Independência e
121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Paulo Bernardo Silva
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O que esse indivíduo quiz dizer com: “em situação de alerta” ?
A quem ele pensa que intimida e ameaça com essa conversa ?
Vivemos num Estado Democrático de Direito e penso que esse comportamento afronta ao próprio Governador do Estado, que deveria dar um “tapa” na mesa, mostrar quem verdadeiramente “governa” o Estado e por um fim nessa palhaçada, que deixa aflorar a fragilidade da segurança pública no Estado de SP.
Os únicos “insatisfeitíssimos” são os oficiais, que deveriam perguntar aos seus comandados: soldados, cabos e sargentos, que estão nas ruas dando o peito à bala, o que pensam dessa situação e de seus superiores (gloriosos oficiais).
Quanto à sociedade, sequer sabe do que se trata o “circo” completo, pois o que na verdade deseja é segurança e tranquilidade, para criar seus filhos e netos e poder circular em paz pelas ruas.
Isso só vai acontecer quando cada Instituição, pura e simplesmente, cumprir com sua atribuição.
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Quis dizer que estão de prontidão, ou seja, de sobreaviso.
Estão contingenciando UM GOLPE DE ESTADO, sob o comando do oficialato de pijama. Pois militar na ativa,de regra, é reservado nas palavras em relação ao governo, mas quando na reserva( aposentados), alguns, são dados a cagar ultimatos à sociedade civil e conspirações.
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tô morrendo de meeeeeeedaaa dos coxinhas de tampinhas amarelas, mais parecem “uns bananas de pijamas” KKKK
eles pensam que ainda estamos no regime militar, acorda cambada de chupins, deixem os homens e mulheres policiais, sejam civis ou militares, trabalharem.
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VEJAM NESTE LINK
http://www.tj.sp.gov.br/PortalTJ4/Paginas/Pesquisas/Segunda_Instancia/Por_numero_processo.aspx
962642.5/3 MAND SEG C/AUT EXECUT – SÃO PAULO SÃO PAULO – ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO – 1 VOLUME
– R$ 100,00 – IMPETRANTE: FEDERAÇAO NACIONAL DAS ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS – IMPETRADO:
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO -ADVS: MARCUS VINICIUS MARQUES DOS SANTOS
– PREPARADO 2.INSTANCIA – PROTOCOLADO SOB N.00911167.8 C/1 COPIA C/DOCS
962642.5/3 MAND SEG C/AUT EXECUT – SÃO PAULO SÃO PAULO – ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO – 1 VOLUME
– R$ 100,00 – IMPETRANTE: FEDERAÇAO NACIONAL DAS ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS – IMPETRADO:
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO -ADVS: MARCUS VINICIUS MARQUES DOS SANTOS
– PREPARADO 2.INSTANCIA – PROTOCOLADO SOB N.00911167.8 C/1 COPIA C/DOCS
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E o governador ainda confia a sua segurança a essas pessoas. É o lobo cuidando das ovelhinhas. Em um passado recente, fomos nós que levamos bombas na cabeça e gás lacrimogênio. Agora quem tá levando “bomba” são os soldadinhos de chumbo. Ri melhor, quem ri por último. O Feitiço virou contra o feiticeiro.
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Esta é a verdadeira face da PM de São Paulo. Querem tomar o nosso serviço sem conseguir fazer o deles direito. Agora peitam o Sr. Secretário com palavras chulas e calúnia. Quem mandou dar corda para esse povo? Um gigante dispendioso mais burocrático do que operacional. Agora eles vão cobrar os favores que concederam a tantos políticos e até magistrados, deslocando viaturas para suas casas e levando suas esposas de helicóptero para a casa de praia.
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“…Como se a verdadeira sociedade tivesse medo de ultimatos de oficiais de pijama” (2)
Reitero suas palavras Guerra.
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COLEGAS,
NÃO SEI O QUE VOCÊS ACHAM, MAS EU ESTOU ADORANDO TUDO ISSO!
EU SERIA CAPAZ DE DAR, TODO O MEU VULTUOSO AUMENTO DE SALÁRIO, TODOS OS 6,5%, SÓ PRÁ VER A CARA DO PINTO, SENDO APUNHALADO, PELOS SEUS QUERIDOS SOLDADINHOS ESTRELADOS!!!
ELE DEVE ESTAR ADORANDO VER QUE SEUS SOLDADINHOS, ALÉM DE BATEREM DE FRENTE COM ELE E O CHAMAREM DE INCOMPETENTE, ESTÃO, DE NOVO, FAZENDO AMEAÇAS AOS PARLAMENTARES, USANDO, COMO LASTRO, A GUARDA PRETORIANA DO GOVERNO….
SE ESSA BRIGA SE ACIRRAR, DE QUE LADO SERÁ QUE O SERRÁGIO VAI FICAR???
QUEM MANDOU COMPRAR HELICÓPTEROZINHO DE ÚLTIMA GERAÇÃO, PRÁ ELES FICAREM BRINCANDO DE TAXI AÉREO COM QUEM INTERESSA…
ELES QUE NÃO ABRAM OS OLHOS E ACABEM DE VEZ, E LOGO, COM ESSA DROGA DE PM…
OS ESTRELINHAS, AGORA QUE SENTIRAM O GOSTINHO, NÃO VÃO DESISTIR, NUNCA MAIS, DO CIRCO COMPRETO…
AH! SE MAMÃE NÃO TIVESSE ME ENSINADO QUE É IMPERDOÁVEL, DIZER BEM FEITO…
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ANJO:
Como esse Pinto não gosta de “Tanga”, bom sujeito é…Pelo menos enquanto não souber que em nós andou enfiando a caneta. Outro instrumento não enfiará…rs…
Seria sacanagem, pois acho que andou “tendo umas boas ideias” lendo os ressentidos emburrecidos.
E até farei uma campanha para ele acabar com o curso superior de polícia para as promoções por merecimento. Assim,ele poderá promover uma porção de “par” gente boa e uteis. Afinal, a gente pode não ter gostado de ouvir da boca dele, mas falamos o mesmo com palavras menos educadas. Falou a verdade…Talvez a PM queira derrubá-lo para que não chegue a vez de ouvir coisas semelhantes ou piores. Ora, se fosse apaixonado pela PM não teria trocado pelo MP…Que na época não tinha o “status”, muito menos os vencimentos de hoje. E lembrando que ingressou na Força Pública e por bom tempo vestiu farda e capacete da FP. Para muitos oficiais da extinta FP o sentimento foi de rebaixamento; quem podia foi embora. E sabe como é, até eu que sou mais trouxa, diria a filho meu: ingressa lá pra ganhar um dinheirinho e ir contando tempo de Estado, depois vai ficar no gabinete do Procurador Geral enquanto não receber o canudo de bacharel lá na FMU e passar no primeiro concurso pra ser feliz como eu ( Promotor )…rs.
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LUGAR D EPM E NAS RUAS PRENDENRDO BANDIDOS DE TODODOS OS TIPOS ME CONMANDADAS PO CAPITÃES NASCIMENTOS E NÃO NOS GABINETES SE QUEREM GABINETES VÃO SER PROMOTORES OU JUÍZES
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Começou um movimento vigoroso, de cunho moral e forte influencia ideologica, também conhecido como “A REVOLTA DAS COXINHAS”….KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
pera ai tem mais KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK.
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Por que mentir sobre o acordo militar?
As novas bases militares colombianas expandiram a esfera de influência estadunidense para uma ampla região da Amazônia brasileira. Elas completam as posições da IV Frota Naval dos EUA, no Oceano Atlântico. Não há coincidência na simultaneidade dessa mobilização armada com a divulgação dos imensos potenciais das reservas do pré-sal.
Há anos o Brasil pleiteia uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU. A absurda ausência do país tem o histórico patrocínio dos EUA, que não querem dividir esferas de influência na América Latina. A pretensa necessidade da tutela de Washington nasce da insuficiência material de nossas Forças Armadas.
Elas são realmente obsoletas e virtualmente inúteis. Os oficiais vomitam elogios à ditadura, enquanto o ministério da Defesa responde com afagos modernizadores. É necessário rever a impunidade dos torturadores e assassinos do regime militar, mas também fornecer condições materiais para que as Armas cumpram seu papel na manutenção do Estado de Direito.
Por menos democrático que pareça, nenhum governo do planeta divulga as minúcias de negociações militares. A transferência de tecnologia é imprescindível para compras da proporção que o país necessita. Ela sempre foi recusada pelas empresas norte-americanas, que só agora acenam com um recuo, ainda assim parcial e condicionado.
O poder de persuasão dos lobbies da indústria bélica é inimaginável, e vai muito além das simples (e já por si irrecusáveis) ofertas financeiras. Deve-se acompanhar com muito zelo a participação de jornalistas, “especialistas” e políticos nesse debate.
Por que de repente surgiram tantos defensores da Boeing e da Lockheed na imprensa nacional? Por que as análises insistem em evitar discutir os tais “méritos” da opção pela concorrente francesa? Por que, afinal, uma discussão de tamanha complexidade tem sido tão flagrantemente manipulada pelo noticiário?
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