PF prende 16 por contrabando de mercadorias

Operação Wei Jin desarticulou quadrilha que era comandada por mestre de Kung Fu

A Polícia Federal prendeu 16 pessoas e desarticulou quadrilhas especializadas no contrabando de mercadorias e vazamento de informações sigilosas. Foram duas operações deflagradas simultaneamente, que cumpriram mandados em São Paulo, Santos e também na Bahia. A primeira delas, denonimada Wei Jin, desmantelou uma organização criminosa especializada no contrabando de celulares falsificados da China.

A quadrilha era integrada por despachantes aduaneiros, lojistas, gráficos e um funcionário público. Trata-se de um oficial de promotoria do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEX), pertencente ao Ministério Público de São Paulo. Identificado como sendo Lee Men Tak, ele obtinha informações privilegiadas sobre investigações em andamento e possíveis operações policiais e as repassava para os integrantes do bando.

Segundo a Polícia Federal, o chefe do grupo é o mestre de Kong Fu Li Kwok Kwen, conhecido como Paulo Li. O delegado Rodrigo de Campos Costa disse ao reporter Andre Aguiar como funcionava o esquema criminoso. No curso das investigações, duas pessoas foram identificadas repassando dados cadastrais obtidos junto às empresas de telefonia móvel.

Por este motivo, também foi deflagrada a operação Linha Cruzada para combater a prática de espionagem, explicou o delegado Rodrigo de Campos. Faziam parte deste esquema criminoso um ex-oficial do exército brasileiro e um ex-integrante do serviço de inteligência chileno. O superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Leandro Daiello Coimbra, destacou que não ligação entre os dois grupos investigados.

Os 14 detidos na operação Wei Jin, que significa trazer mercadoria proibida, responderão por contrabando e formação de quadrilha. Já o ex-oficial do exército brasileiro e o ex-integrante do serviço de inteligência chileno foram autuados pelo vazamento de informações sigilosas. O Ministério Público de São Paulo instaurou procedimento administrativo disciplinar contra o oficial Lee Men Tak e dois computadores de uso compartilhado pelo funcionário foram apreendidos no ambiente de trabalho do servidor público.

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Agências, órgãos, servições de inteligência em geral SÃO CRIADOUROS DE BANDIDOS.

Há quem  fale em serviço salutar de inteligência…

Mas  tal atividade nunca foi salutar, tampouco inteligente.

Acaba em coisa de extorsionário; da corrupção e  extorsão  progridem  a conspiradores  contra a Sociedade.

                        Como todos sabem o Delegado Geral de Polícia de São Paulo, Dr. Domingos Paulo Neto, vem trabalhando para melhorar a visão da nossa Instituição e até mesmo sabiamente determinou a utilização freqüente do Marketing na nossa Instituição. Demonstrando uma homogeneidade da nossa tão consagrada Polícia Civil, instituição da mais valiosa função e que merece os mais nobres reconhecimentos. Como exemplos, a padronização de viaturas, de reportagens televisivas e etc.

                        Coisas que pareciam de extrema importância muitas vezes nem saiam do papel, mas observamos uma mudança nessa tendência. Tive no dia 04 de setembro, ao pegar um jornal de grande circulação uma felicidade momentânea, ou seja, olhei a chamada da Reestruturação da Polícia Civil e fui ler a matéria, momento esse que a indignação tomou a frente dos meus sentimentos.

                        Percebi que essa brilhante Instituição Policial, reluta em não se dar seu real valor, demonstrando um regresso quanto ao papel de mudança que foi proposto pelo Delegado Geral de Polícia, onde não consigo entender o porquê do que é proposto, onde respeitos são desprezados, Princípios Constitucionais são negados e mais uma vez muitos policiais tendo sua auto-estima abalada.

                        Poucas, não foram as vezes que ouvi: A POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO É A MELHOR DA AMÉRICA LATINA. Policiais Civis de São Paulo são convidados a dar cursos e palestras a polícias de outros locais, como também outros policiais, polícia judiciária ou administrativa, dos Estados ou União, vêm até nossa Academia para aulas, cursos e palestras.

                        A Polícia Civil de São Paulo, que apresentou um PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO, que propõe uma valorização do policial e para isso seria preciso enxugar as carreiras. Concordo com essa visão, pois até mesmo é uma tendência, onde observamos o Distrito Federal (do nosso País, a Polícia Civil com melhor remuneração em todas as carreiras) e de outros Estados que também enxugaram suas carreiras e estão a frente nos salários e reconhecimentos e que em comum possuem suas carreiras policiais: Delegado de Polícia, Peritos –  Criminal e Médico Legista, o Agente de Polícia, O Escrivão de Policia e o Papiloscopista Policial. Convém citar também a Policia Judiciária da União, que hoje é uma das Instituições Policiais mais valorizadas e de grande credibilidade frente aos Poderes e a população, a Polícia Federal, que tem em seus quadros o Delegado de Polícia, o Perito, o Agente de Polícia, o Escrivão de Polícia e o Papiloscopista Policial. Essas Instituições estão funcionando muito bem, então porque o Estado de São Paulo deve possuir uma estrutura onde existe uma carreira a mais, ou seja, o Investigador de Polícia. Será vaidade dos pertencentes a essa carreira policial que não poderia ter suas atribuições fundidas ao Agente de Polícia, ou que o Agente de Polícia tenha suas atribuições acrescidas ao de Investigador de Polícia, assim permanecendo com essa nomenclatura.

                        Evidentemente há algum tempo, das nossas carreiras atuais, temos a de Agente Policial fazendo a mesma função do Investigador de Polícia, muitas vezes os dois trabalhando lado a lado, investigando os mesmos crimes, prendendo os mesmos criminosos, tendo o mesmo tipo de cobrança quando do seu serviço, correndo os mesmos perigos e até o mesmo risco de morte. Os Agentes Policiais também são compromissados com seus trabalhos, também tem filhos e demais responsabilidades iguais ao do Investigador de Polícia. Até mesmo, a Academia de Polícia ministra o mesmo curso de formação para essas carreiras. Percebemos sim uma diferença entre essas carreiras, que é a escolaridade, que foi diferenciada a alguns meses atrás, onde o Investigador de Polícia passou a exigir nível superior e o Agente Policial manteve o nível médio.

                        A população não precisa se preocupar, pois mesmo sabendo que temos uma alta taxa de criminalidade, que a Instituição Policial Civil de São Paulo, além das dificuldades e com a união de todas as carreiras vem combatendo. É sabido, que, por exemplo, na carreira operacional (conhecida como de rua, onde estão investigando, cumprindo mandados, realizando campanas, prendendo criminosos e realizando muitas vezes a polícia preventiva, entre outras funções de extrema necessidade para o combate da criminalidade) o Investigador de Polícia conta com outras carreiras para realizar suas atribuições, ou seja, a do Agente Policial anteriormente já dita, bem como a do Carcereiro, que hoje com a quase extinção das Cadeias em delegacias, tiveram suas atividades direcionadas a esse tipo de serviço. Entre outras carreiras que em momentos precisam fazer às vezes do Investigador de Polícia.

                        Devo pensar então, com essa REESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL, onde o Investigador de Polícia que possui atribuições diferentes aos do Agente de Polícia, que por sua vez não devem desempenhar as mesmas funções do Investigador e que o Delegado Geral e demais dirigentes da Polícia Civil não deverão solicitar que o Agente de Polícia desenvolva tal função. Percebe-se então que o número de Investigadores de Polícia é insuficiente para um trabalho satisfatório, já que hoje necessitam de outras carreiras para desempenhar suas funções. Diante disso a população não precisa se preocupar, ou será que novamente teremos o Investigador precisando ser apoiado por outra carreira, incorrendo nos mesmos atributos funcionais, perigos e riscos, só que agora com uma diferença maior: O salário tendo uma diferença gritante.

                        Quando estivermos diante do perigo, devemos argumentar com o malfeitor. Você precisa primeiro tomar providências contra ele, porque ele é o Investigador. Ou quando no desempenho da função for recebido a tiros, nossos filhos e demais familiares devem ficar tranqüilos, pois será o Investigador de Polícia que ganha muito mais que poderá ser alvejado, nós Agentes de Polícia não precisamos nos preocupar. Claro que na pratica isso não acontecerá, então porque a hombridade não existe, utilizando um parâmetro de isonomia também nos reconhecimentos e vencimentos.

                        Acredito que o nosso Delegado Geral de Polícia, Dr. Domingos Paulo Neto teve uma decisão acertada em beneficiar os Investigadores de Polícia e Escrivães de Polícia com o salário proposto e nível de escolaridade exigido. Beneficiar também o Papiloscopista com escolaridade exigida e consequentemente seguindo o Princípio da Igualdade equiparar seus salários aos das carreiras de Investigadores e Escrivães. O que não consigo entender é porque não eleva todas as carreiras policiais para o nível superior quanto à escolaridade, como outras Instituições já mencionadas, Estados com muito mais dificuldade que São Paulo, na obtenção de estudo exigem o nível superior para concorrerem as carreiras policiais civis. Porque não São Paulo?

                        Porque propor mudanças incompletas sem igualdades. A decisão acertada de o Papiloscopista ser exigido nível superior, hoje nível médio. E as carreiras de Agente Policial, Agente de Telecomunicação, Fotografo técnico pericial, Carcereiro, Auxiliar de Necropsia e Desenhista Técnico Pericial que hoje também são nível médio, porque não acertam também.

                        No jornal, a maioria das carreiras terão aumento salarial. Porque então os Peritos, hoje com patamares salariais, não só em São Paulo como nas outras Instituições de Polícia Judiciária, equiparados aos de Delegados de Polícia até porque não tem hierarquia um sobre os outros. Com a elevação do salário para o nível de Perito esta se referindo que o salário será elevado para o mesmo do Delegado de Polícia. Será que esses não terão aumento também?

                        Os Agentes de Telecomunicação, Desenhistas Técnicos Periciais, Auxiliar de Necropsia, Fotógrafo Técnico Pericial que hoje ganham mais que um Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia não receberão aumento salarial algum. Que igualdade, que isonomia, o que tomaram como base para pensar nessa REESTRUTURAÇÃO.

                        Acredito na consciência, vontade, justiça do nosso Delegado Geral de Polícia Dr. Domingos Paulo Neto, que com coragem, esforço, determinação está lutando pela valorização da POLÍCIA CIVIL, acertou na proposta de elevação do salário para o igual do Perito, mas que faça para todas as carreiras, que fundam os Investigadores de Polícia aos Agentes de Polícia, de opção aos Auxiliares de Papiloscopista de tornarem Papiloscopista se assim o quiserem, para os Agentes de Telecomunicações tornarem Escrivães de Polícia se o desejarem. E acertadamente promova a exigência do nível superior a toda a policia civil.

                        Que os Peritos e os Delegados de Polícia tenham seus salários elevados e dignos. Onde observamos que a Autoridade Policial imbuídas de todas suas prerrogativas em alguns momentos deparam com situações onde eles são responsáveis pelas ocorrências ou até decidir se um local deve ou não ser preservado, dentre outras. E o policial que esta apresentando a ocorrência com um nível de responsabilidade bem menor e com decisões bem limitadas, tem seus rendimentos maiores que o da Autoridade Policial que absorve toda a responsabilidade.

                        Estamos em uma fase de mudança, onde isso é inegável, inevitável e irreversível, ou seja, ocorrerá: É uma tendência.

Já que mudanças serão feitas, porque não agora?

Porque não valorizamos a todos o Policiais Civis?

Nossas famílias não merecem essa valorização?

Porque não melhorar nossa auto-estima, que muitos tentam abalar?

Acredito em todos vocês que estão encarregados desse PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO e que estão lutando pela elevação da nossa Instituição.                       

Merecemos e vamos nos orgulhar de ser Policial Civil.  

Tadeu

Agente Policial 

SUGESTIVA ESSA MÃOZINHA, NÃO É ?
 
:: Lista de promoção
O Conselho da Polícia Civil publica a lista provisória de nomes indicados à promoção pelos critérios de Antiguidade e Merecimento na Carreira de Delegado de Polícia. Veja a íntegra a seguir.

Oh, I get by with a little help from my friends…

Mudança nos fatos

Suspeita de erro faz TJ paulista ouvir vítima

Por Fernando Porfírio

O Tribunal de Justiça de São Paulo mandou ouvir novamente a vítima de suposto crime de concussão — quando o funcionário público exige, para si ou para outro, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou, antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. O crime teria ocorrido há 19 anos e praticado pelo ex-policial José Luiz Pek. O investigador foi condenado a dois anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa, mas pediu absolvição com base em declaração da vítima.

O comerciante A.D.R., depois de 19 anos, reconheceu que errou ao apontar a foto do ex-policial como a da pessoa que praticou o delito. Segundo a vítima, em 1990, vendeu medicamento de uso controlado, sem receita médica. Uma pessoa que estava na farmácia assistiu a venda do remédio proibido e, se apresentando como policial, exigiu Cr$ 10 milhões para não autuar o comerciante. Ele afirmou, ainda, que depois de ser levada à delegacia para reconhecimento do criminoso por meio do álbum fotográfico, apontou o policial como o autor da extorsão. Diz que tomou a iniciativa por conta de forte pressão por parte dos policiais para que fosse descoberto o culpado.

“Acredito que a foto do policial PEK ficou gravada em minha memória levando a culpar o mesmo, após tantos anos esclareço que não consigo conviver com tal duvida que sempre me perturbou por todo esse tempo, a verdade é que sempre tive dúvidas quanto a participação do policial PEK, tanto que outros participantes do roubo em minha farmácia nunca foram reconhecidos”, afirmou a vítima em depoimento registrado em cartório e agora trazido ao processo.

“Amparado no Código de Processo Penal e diante do documento assinado pela vítima e registrado em cartório voto para que o julgamento seja convertido em diligência e se determine novo depoimento do dono da Farmácia Mavel”, afirmou o desembargador Flávio silva, relator do pedido revisional. A decisão, por maioria de votos, foi tomada na terça-feira (15/9) pelos integrantes do 8º Grupo de Câmaras Criminais, que deferiu a diligência para novamente ouvir a vítima do suposto delito.

Acompanharam o entendimento do relator os desembargadores Pedro Gagliardi, Borges Pereira, Roberto Mortari, Almeida Toledo e Pedro Menin. A divergência foi capitaneada pelo desembargador Ribeiro dos Santos que ganhou a adesão dos colegas Edison Brandão, Amado Faria e Newton Neves.

A defesa, a cargo do advogado Daniel Bialski, lembrou que outros casos como o do ex-policial já passaram pela Justiça. Inocentes foram injustamente presos e até condenados, mesmo não sendo – o que somente reconheceu-se posteriormente – autores de crime algum, segundo ele. O advogado destacou o papel da revisão criminal apontada como o antídoto para sanar o erro judiciário, mas reconheceu que o remédio é dos mais difíceis institutos do Direito Penal.

Para a defesa, no caso sob investigação, as decisões punitivas estão amparadas apenas no depoimento da vítima, que foi avaliado como essencial e suficientemente capaz de demonstrar a autoria do delito tipificado na denúncia.

“Se a vítima optou por retificar o que antes dissera, afirmando que o Suplicante não participou do evento, serve a presente rescisória penal como meio visando corrigir o erro cometido”, afirmou o advogado na sustentação oral.

50 anos depois

Na sustentação oral Daniel Bialski, ele lembrou outra revisão criminal dada pelo Tribunal de Justiça. Por meio dela, a turma julgadora, por votação unânime, reparou erro judicial e absolveu um homem 50 anos depois de sua condenação. Esse caso teve a relatoria do desembargador Pedro Gagliardi.

O guarda civil Mauro Henrique Queiroz foi condenado por ato obsceno (artigo 233 do Código Penal) e recebeu pena de seis meses de detenção, suspensa pelo prazo de dois anos, desde que comparecesse todo semestre junto a autoridade Judiciária para comprovar suas atividades. Mauro morreu em 5 de janeiro de 1958.

A viúva e os filhos ingressaram com pedido de revisão criminal e, 50 anos depois, o Tribunal de Justiça paulista reconheceu que errou. A família sustentou a inexistência do fato criminoso. A Procuradoria-Geral de Justiça deu razão aos filhos e à viúva e se manifestou pelo deferimento da medida revisional.

O desembargador Pedro Gagliardi classificou como “inverossímil” a narrativa dos fatos feita na denúncia do Ministério Público, com base nos depoimentos de testemunhas. Para ele, os depoimentos conferem “pouca credibilidade” às imputações apontadas da denúncia.

“Efetivamente não se mostra crível que um guarda civil na função há quase uma década, fardado, com ficha funcional imaculada e família constituída, no interior de um coletivo lotado e acompanhado de diversos policiais da Força Pública, iria colocar seu pênis para fora das calças e esfregá-lo no braço de uma criança de 11 anos”, opinou Gagliardi.

A condenação do guarda civil se baseou no depoimento da testemunha Mario Marcelo. Este estava no coletivo e discutiu com o guarda civil. Mas para absolver Mauro Henrique Queiroz foi fundamental o depoimento da vítima Sonia Brasil, a menina que, agora aos 60 anos, reconheceu a inocência do acusado.

Sonia contou que o guarda civil não praticou nenhum ato obsceno e que à época, quando tinha apenas 11 anos, foi forçada pela avó a incriminá-lo. “Mauro é inocente de ter feito coisas que não se deve fazer com uma criança dentro do ônibus”, afirmou em depoimento a agora sexagenária Sandra. O TJ de São Paulo se curvou aos fatos tardiamente.

Revisão Criminal 990.08.183549-5
Voto 1.035
Voto 14.579