Arquivo diário: 11/09/2009

Policiais presos em operação negam envolvimento com caça-níqueis 19

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Segundo advogado, policiais nunca tomaram parte do jogo ilegal.
Corregedoria apreendeu computadores e armas nas casas dos suspeitos.

Paulo Toledo Piza Do G1, em São Paulo

Armas, computadores e documentos apreendidos foram levados para a Corregedoria da Polícia Civil 

(Foto: Paulo Toledo Piza/G1)

Três investigadores da Polícia Civil presos durante operação de combate a caça-níqueis em Guarulhos, na Grande São Paulo, negaram fazer parte do esquema.  Na manhã desta sexta-feira (11), a Corregedoria da polícia e o Ministério Público iniciaram operação na cidade que tem como objetivo prender pessoas ligadas ao jogo ilegal. 

O balanço das prisões e do material apreendido será divulgado ainda hoje. Segundo a Agência Estado, até o meio da tarde, 13 dos 14 mandados de prisão tinham sido cumpridos.

Em entrevista ao G1, o advogado dos policiais afirmou que dois dos seus clientes foram detidos pela manhã, em suas casas. “Outro cliente se apresentou espontaneamente à Corregedoria”, afirmou o advogado Gilberto Vieira.

Conforme o defensor, os policiais, que atuam no 1° Distrito Policial de Guarulhos, disseram-se inocentes. “Eles falaram que nunca mexeram com maquininhas”, acrescentou. Durante a tarde, os investigadores eram interrogados na sede da Corregedoria, na região central de São Paulo.
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Na casa dos suspeitos, a polícia apreendeu computadores, armas usadas no trabalho e munições.

OS “CONTADORES DO JUÍZO” DO DEPUTADO CAMPOS MACHADO ESTÃO DESAJUSTADOS…O CORREGEDOR GERAL DEIXOU DE SER O “SEGUNDO HOMEM” DA POLÍCIA FAZ SETE ANOS (desde a promoção do coletor adjunto ) 2

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PROJETO DO LEGISLATIVO CORRIGE SUBORDINAçãO DA CORREGEDORIA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 2009

Susta o Decreto 54.710, de 25 de agosto de 2009.

 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

 

Artigo 1º – Fica sustado, nos termos do inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado, o Decreto nº 54.710, de 25 de agosto de 2009, que transfere para o Gabinete do Secretário da Segurança Pública, a Corregedoria Geral da Polícia Civil – CORREGEDORIA e dá providências correlatas.

Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

JUSTIFICATIVA

Em que pese as legítimas atribuições conferidas ao Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, e, seguramente, as suas boas intenções, onde a ele respondem, diretamente, as Polícias Civil e Militar, entendemos que Sua Excelência não foi feliz no exercício de seu poder regulamentar ao estabelecer, através de decreto, a alteração de subordinação da Corregedoria da Polícia Civil.

Órgão de grande magnitude e respeito dentro da Polícia Civil do Estado de São Paulo, à atualmente denominada CORREGEDORIA compete a apuração dos ilícitos administrativos e dos crimes funcionais cometidos por policiais civis, cujas transgressões estão especificadas na Lei Complementar nº 207/79 (Lei Orgânica da Polícia Civil) e alterações posteriores.

Na Polícia Civil paulista, o processo administrativo disciplinar era realizado por Comissão Processante Permanente, que substituiu o antigo Serviço Disciplinar da Polícia, no município da Capital, e por Comissão Processante Especial, nos demais municípios do Estado. Seus Delegados de Polícia eram especificamente designados para tais missões, dedicando-se, integralmente a este importante serviço administrativo disciplinar, face às suas qualidades intelectuais, pessoais, e, sobretudo, morais, sendo raros os casos de suspeição levantados contra integrantes das extintas Comissões Processantes Permanentes, conforme relata o Delegado de Polícia e eminente Professor de Direito, Dr. Carlos Alberto Marchi de Queiroz, em seu livro Nova Lei Orgânica da Polícia Explicada.

Todavia, mais do que isso, a Corregedoria da Polícia Civil, organizada pelo Decreto nº 47.236, de 18 de outubro de 2002, tem sua subordinação histórica com a Delegacia Geral de Polícia, notadamente nos dispositivos da Lei Complementar 207/79 que regram os procedimentos de sindicância e processo administrativo contra policiais. Em seu artigo 86, § 1º, mencionada norma estabelece que o Delegado de Polícia Diretor da Corregedoria, ou qualquer autoridade que determinar a instauração ou presidir sindicância ou processo administrativo, poderá representar ao Delegado Geral de Polícia para propor a aplicação das medidas previstas neste artigo, bem como sua cessação ou alteração. (grifo nosso).

Em outro caso, o § 3º do artigo 97 da LC 207/79, assim dispõe:

Artigo 97 – ….

§ 3º – Caso o processo não esteja concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o Delegado de Polícia Diretor da Corregedoria deverá justificar o fato circunstanciadamente ao Delegado Geral de Polícia e ao Secretário da Segurança Pública.

Não é possível, assim, havendo expressa previsão legal no sentido do Delegado Corregedor reportar-se ao Delegado Geral de Polícia em diversos procedimentos, estabelecer-se por Decreto a sua alteração, daí o nosso entendimento da não validade legal dessa espécie normativa.

Em outro sentido, é longe de ser salutar a medida preconizada pelo Governador do Estado no Decreto 54.710/09. A Corregedoria Geral da Polícia Civil deve ser órgão permanentemente dentro da estrutura da Delegacia Geral, não só pela sua essência de auxiliar o Chefe Maior de Polícia, mas pela autonomia de que lhe faz imperiosa. Sua importância sempre foi reconhecida no organograma da Polícia, especialmente pela função natural de Vice-Presidente do Conselho Superior a que provê ao titular do cargo de Delegado de Polícia Diretor da Corregedoria, função esta que, de idêntico propósito, e lamentavelmente, o Decreto transfere para o Delegado Geral de Polícia Adjunto.

A subordinação da Corregedoria diretamente ao Secretário da Segurança Pública, o que é inadmissível pela história da Polícia Civil de São Paulo, é cristalina e claramente uma quebra de equiparação entre as Polícias Civil e Militar, uma vez que esta última mantém a sua Corregedoria diretamente subordinada ao Comando Geral da Polícia Militar, conforme dispõe o artigo 1º do Decreto nº 32.337, de 17 de setembro de 1990.

Feitas estas considerações, as quais avaliamos de plena pertinência, é que propomos através do presente projeto de decreto legislativo, a sustação dos efeitos do Decreto do Governador de nº 54.710, de 25 de agosto de 2009.

 

Sala das Sessões, em 28/8/2009

 

a) Campos Machado

( fonte: ADPESP ).

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RAZÃO DO CHIO: FICOU MAIS COMPLICADO PARA DEPUTADO METER O BEDELHO EM DETERMINADOS ASSUNTOS INTERNOS. 

O DOUTOR FERREIRA PINTO, CONTRA-ATACANDO,  DEVERIA DETERMINAR INVESTIGAÇÕES SOBRE PROPALADAS  DOAÇÕES PARA CAMPANHAS EM TROCA DE PROMOÇÕES.

Algo como R$ 30.000,00 a R$ 50.000,00 , promoções de escrivães e investigadores; R$ 70.000,00 a R$ 500.000,00 , conforme a classe de Delegado. 

POLICIAIS CIVIS E MILITARES PRESOS SOB ACUSAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DE JOGOS EM GUARULHOS 3

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Em Guarulhos, 13 são presos por ligação com caça-níqueis

Entre os presos estão policiais civis e militares acusados de participar de exploração do jogo na cidade

Pelo menos 13 pessoas foram presas na manhã desta sexta-feira, 11, acusadas de ligação com caça-níqueis na região de Guarulhos, na Grande São Paulo. Entre os presos estão policiais militares e civis. 

A operação é feita pela Corregedoria da Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo. Policiais do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) cumprem 14 mandados de prisão, além de mandados de busca e apreensão.

DELEGADO DE ITAQUAQUECETUBA SOB SUSPEITA DE DESVIO DE CAMINHÕES…DOUTOR, A NOSSA CARREIRA ACABA MAIS DENEGRIDA PELO SEU DESINTERESSE EM CONCEDER ENTREVISTA À FOLHA 3

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Policiais são suspeitos de desviar veículos recuperados em SP
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ROGÉRIO PAGNAN
ANDRÉ CARAMANTE
da Folha de S.Paulo

A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo investiga a participação de um grupo de policiais da Grande São Paulo num esquema internacional de desvio de caminhões recuperados pela própria polícia.

A suspeita é que o golpe atingiu nos últimos quatro anos ao menos 300 veículos de SP, MG e GO e até do Paraguai.

Em alguns casos, diz a corregedoria, os criminosos registravam na polícia um falso roubo do caminhão. Posteriormente, quando um veículo roubado com as mesmas características era recuperado pela polícia, ele era entregue para a quadrilha como se fosse o do falso roubo.

Para isso, o número do chassi do caminhão localizado era alterado de modo a compatibilizá-lo com a documentação que a quadrilha tinha em mãos.

Em outros casos, segundo a investigação, a quadrilha comprava documentos de vítimas verdadeiras e, com eles, conseguia ‘esquentar’ um caminhão recuperado.

Nesse esquema, a tarefa dos policiais era liberar o caminhão sem realizar perícias e, também, informar os registros oficiais de que a situação era regular. A perícia é obrigatória para comprovar que o bem entregue à vítima é, de fato, o reclamado.

Por essa participação, os policiais recebiam até R$ 35 mil por veículo, segundo a investigação. Um caminhão, dependendo das características, pode custar mais de R$ 500 mil. Em um distrito policial, o central de Itaquaquecetuba (Grande SP), a corregedoria apura a liberação de cerca de 80 caminhões por uma única equipe, desde 2008.

Essas liberações investigadas foram autorizadas pelo delegado Benignes Silva Júnior, ex-prefeito de Santópolis do Aguapeí (531 km de SP). Mesmo trabalhando apenas à noite, o delegado e seus subordinados chegaram a liberar três caminhões num plantão de 12 horas.

Procurado, o delegado não quis comentar, apenas negou participação no esquema. À corregedoria ele também negou os crimes. O órgão já pediu o seu afastamento do cargo.

Outra vertente de investigação é que caminhões roubados no Paraguai sejam “esquentados” no Brasil. Se isso se confirmar, o esquema torna-se um refluxo do que historicamente se conhece nesse tipo de crime: veículos roubados no Brasil são esquentados no país vizinho.

Vítima verdadeira

De acordo com a polícia, a investigação teve início há quatro anos quando uma vítima verdadeira procurou uma delegacia para relatar que um veículo dela, furtado anos antes, passou a constar no cadastro da polícia como recuperado.

Há cerca de quatro meses o núcleo da corregedoria em Mogi das Cruzes iniciou a investigação. Desde então, o delegado seccional da região, João Roque Américo, baixou uma determinação proibindo a liberação de veículos em plantões. Mesmo assim, Silva Júnior chegou a fazer uma liberação.

Procurado, Américo confirmou a investigação, mas não quis informar nomes nem o número de envolvidos. Isso porque, segundo ele, a apuração ainda não foi concluída.

Outro lado

O delegado Benignes Silva Junior, plantonista do distrito policial central de Itaquaquecetuba (Grande São Paulo), disse na noite de ontem não ter envolvimento na liberação fraudulenta de caminhões recuperados. Ele informou que não tinha interesse em dar entrevista à Folha.

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Ora, ninguém quer saber acerca da sua vida íntima, tampouco de fatos atribuídos a terceiros.

Se Vossa Senhoria não possui interesse em revelar  probidade funcional, buscando demonstrar a legalidade das liberações efetivadas em seu plantão, a sociedade fará conclusões; conclusões nefastas para todos os Delegados de Polícia deste Estado. 

  

MP e Corregedoria da Polícia Civil fazem ação contra caça-níqueis comandados por policiais 8

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11/09/09 – 09h25 – Atualizado em 11/09/09 – 13h01

MP e Corregedoria fazem ação contra caça-níqueis comandados por policiais

Números não foram divulgados para não atrapalhar operação.
Ação na Grande SP acontece após um ano de investigação.

 Do G1, em São Paulo

 

A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MP) Estadual, iniciou na manhã desta sexta-feira (11) uma operação de combate a caça-níqueis em Guarulhos, na Grande São Paulo.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), policiais civis estariam envolvidos no esquema –por isso a necessidade de a Corregedoria entrar no caso. A operação é fruto de um ano de investigação.

Ainda conforme a SSP, policiais e promotores cumprem desde as 6h mandados de busca e apreensão e de prisão na cidade.

A Polícia Civil não divulgou números, para não atrapalhar o andamento da operação. Um balanço das prisões e apreensões será divulgado até o fim do dia.