ENGORDANDO A CAIXINHA DO DETRAN: PUNIR PARA ARRECADAR 3

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Domingo, 19 de Julho de 2009 ( A Tribuna Online )

Empresas cobram até R$ 3 mil para ‘limpar‘ carteiras de habilitação

Agência Estado

Dados sigilosos de um motorista em São Paulo custam R$ 0,40. Nas mãos de empresas e despachantes, os centavos se multiplicam e podem virar até R$ 3 mil no esquema de renovação de habilitações. De posse desses cadastros, eles se oferecem para “limpar os pontos” e desbloquear cartas suspensas, sem que o condutor tenha de pisar no Departamento Estadual de Trânsito ou frequentar cursos de reciclagem.

A venda de facilidades vem ocorrendo fartamente no mercado, mesmo depois de iniciativas do órgão para coibir fraudes com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Nas últimas duas semanas, o Estado conheceu esse mercado de facilidades. Escritórios de mala direta vendem listagens com dados dos veículos e de motoristas para autoescolas, despachantes e “empresas de poste”, que oferecem serviços de renovação pelo prazo mais curto – às vezes, sem necessidade da reciclagem. Algumas até recorrem a condutores laranjas, que assumem os pontos para livrar infratores da punição. 

É um mercado que viceja diante da enormidade de carteiras bloqueadas. Num único dia, 526 CNHs são suspensas pelo Detran paulista, que é responsável por 18 milhões de condutores. A quantidade é 18 vezes maior que a do Rio. Num mês, a capital suspende 10 mil que estouraram a pontuação, o mesmo que o Estado vizinho pune no ano todo. Para piorar, um terço deles deixa de ser notificado assim que ultrapassa o limite de 20 pontos em 12 meses – por falta de capacidade de atendimento. 

Hoje, dois terços dos condutores notificados da suspensão pelo Diário Oficial preferem não se defender. Optam por esperar até o vencimento da CNH, por dois motivos: o Detran não vai atrás dos infratores e, mesmo se forem pegos numa fiscalização de trânsito, não terão a carteira apreendida. 

Assim, só na renovação cumprem a punição que ficou pra trás. É nesse momento que surgem as empresas que vendem facilidades. Cobram entre R$ 1 mil e R$ 3 mil para renovar o documento.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Um Comentário

  1. Quando o novo CTB exigiu que todo condutor que atingisse os 20 pontos na carteira ou fosse autuado em infrações específicas que suspendem diretamente fizesse o curso de reciclagem em CFC, e que o diploma fornecido por esse CFC (pago) é que libera o condutor após o cumprimento da suspensão, todo mundo já sabia que ia ter maracutaia. Quem já não ouviu falar de alguém que não assistiu às aulas (que são obrigatórias na reciclagem) e renovou a carteira?
    Na minha opinião o curso deveria continuar sendo ministrado pelos CFCs, mas as provas deveriam ser aplicadas pelo Detran e Ciretrans. Isso talvez não acabe de vez com o esquema, mas quando envolve responsabilidade funcional a coisa muda.
    Outra coisa: a tranferência de pontuação é feita com uma simples assinatura, o que dá brecha para a transferência de pontos na carteira de quem já morreu (e isso acontece muuuuuuuuuuuuuuuuuito). O Código poderia mudar e exigir reconhecimento de firma dessas assinaturas, assim, as fraudes diminuiriam consideravelmente.

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