Nomeação de militares para função de delegado
atenta contra decisão do Supremo Tribunal Federal

Mais de 200 PMs exercem ilegalmente a função de delegados de polícia

O Governo do Estado do Piauí está descumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao continuar nomeando policiais militares para assumir cargos de delegado, cargo exclusivo de delegados de carareira da Polícia Civil, com bacharelado em direito e concursados. Isso ocorre porque há muito tempo o Governo não realiza concurso público para a Polícia Civil.

Em 2000, o pleno do STF determinou, através da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 1854, que o Governo do Estado não poderia nomear policiais militares para os cargos de delegados, mas somente concursados com bacharelado em Direito. Ocorre que cerca de 200 delegados que trabalham no interior do Piauí, representando 95% do total, ocupam o cargo ilegalmente, pois quem está presidindo inquéritos são policiais militares, e não delegados civis, como manda a Lei.

A ação contra o ato do Governo do Nomeação de militares para função de delegado atenta contra decisão do Supremo Tribunal Federal Piauí havia sido impetrada pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), que conseguiu decisão favorável do STF, através de liminar, em 1996. Depois, no dia 14 de junho de 2000, conseguiu decisão de mérito do pleno do STF, que declarou inconstitucionais diversos artigos da Lei Complementar Estadual nº 401, de 26 de junho de 1960, que garantia tais atos irregulares. “Nos outros estados do Nordeste, os governos estão realizando ou realizaram concurso para delegado. O último que ainda tinha militares nesse cargo era o Rio Grande do Norte, mas já está realizando concurso nesse mês de março para mais de 100 delegados, que substituirão os militares. O Piauí é o único que não realizou concurso público nessa
área”, diz o sindicalista.

O secretário de Segurança Pública, Robert Rios Magalhães e o delegado geral James Guerra, estão empenhando-se para
a realização de concurso público para a Polícia Civil.

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O comandante da PM é do tipo EXPORTAÇÃO.

Formados no “NINHO DAS ÁGUIAS” DA RESERVA MORAL DO ESTADO, a exemplo do Major Sérgio de Carvalho, traficante condenado e não demitido da PM; que controla a jogatina no Mato Grosso do Sul.

Coroné  Hildebrando do Acre que –  além de traficante – executava seus desafetos esquartejando os corpos com motoserra.

Very well, no ano de 2001, como diretor do DHPP, o nosso atual Delegado Geral, implementava uma filosofia de seleção de recursos humanos um tanto quanto diversa da agora denominada “residência policial”; a respeito transcrevemos parágrafo do Anuário do DHPP, pertencente ao acervo da  biblioteca da fundação FLIT SOLUTION,  de se ver:

“Pois bem, ao lado dessa reforma conceitual na abordagem do foco primordial da ação policial especializada, fez-se necessária uma reformulação no plantel de Autoridades Policiais dirigentes da Divisão, Delegacias e Equipes Básicas da Divisão de Homicídios, congregando Delegados de Polícia jovens  em idade, procedentes das variadas unidades do DECAP e também da Academia de Polícia, tratando-se estes últimos de oriundos das carreiras policiais civis, de forma a reviver ideais esquecidos no passado, injetando vivacidade na árdua faina policial cotidiana, enfim, motivando a todos, sempre à busca dos resultados almejados.”( Domingos  Paulo Neto, cf. página 2,  em português e inglês).

Very well ou waaaallllll!;  no melhor estilo  Paulo Francis: ” jovens em idade”( até 29 anos) , “procedentes do DECAP “( alguns), da Academia de Polícia ( boa parcela ), oriundos das carreiras policiais civis ( todos do DHPP ).

Obviamente, nosso DGP deve ter  evoluido nos últimos 9 anos…Com a idade.

Seus jovens de confiança  não são mais tão jovens.

E como já  aportou no vale dos DINOSSAUROS, possivelmente, deve ter mudado o preconceito: “jovem de idade”  ( de até 29 anos para 55 anos de idade ). 

Enfim, esta lembrança busca demonstrar que SE DEIXARÁ PARA OS PRÓXIMOS CONCURSOS O CONSERTO DOS ERROS PASSADOS;  QUE PODERIA E DEVERIA SER EXECUTADO IMEDIATAMENTE.

Ou seja:  todos os 4a.s e 3a.s “jovens de idade”  PARA FORA DOS DEPARTAMENTOS…( DHPP, DIRD, DEIC, DETRAN, CORREGEDORIA, etc. ).

Pondo-se fim ao NEPOTISMO POLICIAL…A CULTURA DO TIME…

OS “DE CONFIANÇA”.

QUE O MAIS  ANTIGO  NA VIDA E NA CARREIRA NÃO SERVE…(enquanto somos jovens ;  embora o mais velho , por vezes,  seja mais jovem em espírito e bem mais conservado de corpo ).

Que voltem a fazer RESIDÊNCIA ( se algum dia fizeram ).

Quanto a necessidade de ” REFORMULAÇÃO NO PLANTEL DE AUTORIDADES POLICIAIS, de forma a reviver ideais esquecidos no passado”…

De fato: APARENTEMENTE – jovens e velhos –    DELEGADOS  HÁ MUITO TROCARAM O IDEAL PELO NUMERAL…$$$$$

Lembram-se do grupo DELEGADOS PELA DEMOCRACIA , embrião do Sindicato, formado por “jovens e honestos  vocacionados” do DHPP ?

DHPP , berço das mais valoro$a$ autoridades  dirigentes dos destinos da Polícia Civil nos últimos 10 anos.

A corporação NÃO PROSPEROU…

Em contrapartida…

Alguns daqueles jovens ficaram velhos e muito  prósperos.