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Código da Vida – Saulo Ramos.
Também levou para o Governo José Sarney, entre outros, o Marzagão.
E Nerval é tio de Ruy, que é primo de Francisco e de Anibal; que são primos, tios ou padrinhos de outros tantos.
Tá explicado; entendem?
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA VISITA DETRAN-SP
23.02.2007
Em visita ao Detran-SP, o secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, conheceu as instalações e o funcionamento das principais seções do Departamento Estadual de Trânsito, no Parque do Ibirapuera, zona sul. O secretário foi recebido pelo diretor do Detran-SP, delegado de polícia Ruy Estanislau Silveira Mello, e pelos divisionários e demais funcionários, na tarde do dia 22.
O secretário Marzagão chegou acompanhado do adjunto da pasta, Lauro Malheiros Neto, e do delegado-geral adjunto, Élson Alexandre Sayão, que representou o delegado-geral da Polícia Civil, Mário Jordão Toledo Leme.
Responsável pela emissão diária de seis mil documentos, o setor do CRV (Certificado de Registro de Veículos), no térreo, foi o primeiro a receber Marzagão. O secretário conversou com funcionários, acompanhou emissão de documentos e recebeu informações do delegado titular, Mário Gobbi.
“Nossa prioridade é o atendimento aos particulares, pessoas que procuram o Detran-SP para solucionar seus problemas e fazer o registro e licenciamento dos carros”, explicou o diretor do Detran-SP, Ruy Estanislau. Diariamente, mais de 1.500 particulares passam pelos guichês do setor.
Ainda no térreo, o secretário foi acompanhado até o amplo espaço reservado para as instalações do banco Nossa Caixa. Segundo o diretor do Detran-SP, a ocupação do local pela instituição bancária representará uma melhoria ainda maior no atendimento ao cidadão usuário dos serviços do Detran-SP.
Na Cidade Mirim, o projeto educacional para preparar crianças de 4 a 11 anos para o trânsito e as modernas instalações da “escolinha” chamaram a atenção do secretário. “É importantíssimo esse tipo de educação para as crianças”, disse o secretário.
No prédio-mirim, anexo ao Detran-SP, Marzagão conheceu o local onde são emitidos os documentos de licenciamento eletrônico antecipado. “Esse procedimento é mais prático”, disse o secretário. “Eu mesmo paguei o licenciamento junto ao IPVA e recebi o documento em casa.”
Outra divisão visitada foi a coordenadoria do Renavam/Renach, na qual são realizadas as transferências interestaduais de veículos. O delegado-divisionário, Robert Leonel Carrel, explicou ao secretário como são detectadas e bloqueadas transações fraudulentas de transferência interestaduais. “Aqui são descobertos de 15 a 20 dublês por mês, carros que seriam transferidos irregularmente”, disse Carrel. Os números deixaram o secretário surpreso.
Por duas horas, o secretário Marzagão caminhou pelos nove andares do prédio do Detran-SP, subindo escadas e visitando as divisões do Detran-SP. No 4º andar, o delegado-divisionário Rafael Rabinovich apresentou os locais de emissão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o Setor de Pontuação. No 5º andar, visitou as instalações da Divisão de Fiscalização de Trânsito. No 6º andar, passou pela DCT (Divisão de Crmes de Trânsito).
Eram quase 20h, quando terminou a visita do secretário, no 9º andar, na sala da diretoria do Detran-SP. Ruy Estanislau lembrou a importância daquele dia. Tanto pela visita do secretário Marzagão, quanto pelo fato inédito do delegado-geral de São Paulo, Mário Jordão, ter sido escolhido, por unanimidade, presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia do Brasil.
Na sala da Galeria dos Ex-Diretores, o secretário se emocionou ao ver na parede a fotografia do delegado Nerval Ferreira Braga Filho, tio do diretor do Detran-SP, Ruy Estanislau. Marzagão lembrou ter convivido com Nerval. “O doutor Nerval foi um grande delegado, que honrou a Polícia Civil: o doutor Ruy está trilhando o mesmo caminho”, elogiou.
Ruy Estanislau agradeceu pela visita do secretário Marzagão, do adjunto, Malheiros e do delgado-geral adjunto, Sayão. “Agradeço pela confiança no nosso trabalho”, disse. “Esse é o nosso time”, falou, dirigindo-se aos funcionários. “Esse será um time vencedor com o qual sempre se poderá contar.” O secretário devolveu. “Temos hoje à frente desse Departamento um diretor que com certeza fará por São Paulo aquilo que é necessário ser feito”, disse.
Cabo denuncia tenente e vira réu
A conclusão de um inquérito na Polícia Militar representa uma espécie de “tiro no pé” para quem declara combater a corrupção na PM. Um cabo, do 5º BPM (Harmonia), foi à corregedoria e denunciou um tenente da unidade por exigir dinheiro dos praças para que eles se mantivessem na patrulha de trânsito. De acordo com o policial, o tenente cobraria R$ 50 para manter o cabo na unidade. Um IPM foi aberto e a conclusão da apuração surpreendeu oficiais da corporação: não havia provas “contundentes” contra o tenente. Agora quem denunciou está sendo alvo de investigação.
fonte: blog Caso de Polícia.
Ferreira Pinto disse que Corregedoria vai apurar com todo o rigor denúncias de corrupção
Marcelo Godoy
O secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, afirmou ontem que “é muito boa a prova” colhida pela Corregedoria da Polícia Civil nas investigações sobre o suposto esquema de corrupção que envolvia a cúpula da polícia na região de Bauru. Seis policiais – dois delegados e quatro investigadores – foram indiciados pela Corregedoria sob as acusações de formação de quadrilha e corrupção, no primeiro dos casos que ficaram parados na gestão passada da Segurança Pública a ter uma solução.
O Estado revelou ontem que a Corregedoria obteve o testemunho de policiais que disseram ter recebido ordens para que não apreendessem máquinas caça-níqueis. Contou a história de um fiscal da prefeitura de Jaú que foi ameaçado de morte e teve de ser transferido por enfrentar a máfia da jogatina, fechando os bares que abrigavam caça-níqueis. Os corregedores acharam dois cheques de R$ 16 mil cada um nos quais a vítima do achaque escreveu atrás: “pagamento de propina para o Deinter-4 (Departamento de Polícia Judiciária-4, responsável pela região de Bauru)”.
Entre os acusados estão os delegados Roberto Annibal e Antonio Carlos Piccino Filho, que alegam inocência. Além dos crimes na Justiça Estadual, eles respondem a processo na Justiça Federal que apura contrabando de peças dos caça-níqueis e uma ação civil por improbidade administrativa.
O secretário afirmou que a Corregedoria vai apurar com “todo o rigor” os casos que se encontram sob sua responsabilidade, pois essa é “a postura do governo”. Entre esses casos está o dos supostos achaques contra o traficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadía, que disse ter pago propina a policiais do Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc). Ferreira Pinto voltou a dizer que a ação da Corregedoria é prioridade. “O governador José Serra sempre quis um combate implacável à corrupção”, afirmou
Publicada em 27/06/2009 às 11h46m
SÃO PAULO – O ex-diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter 4 – Bauru), o ex-delegado seccional de Jaú e outros quatro investigadores foram indiciados pela Corregedoria da Polícia Civil do estado. Eles são acusados de formação de quadrilha e de corrupção e envolvimento com a máfia dos caça-níqueis no interior de São Paulo.
Em abril, uma operação para combater a exploração de máquinas caça-níqueis no Centro Oeste paulista. Trinta e três pessoas tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça. O inquérito foi concluído pelo Delegado Corregedor Luiz Antonio Rezende Rebello.
Ele indiciou o delegado aposentado Roberto de Mello Annibal, ex-diretor do Deinter 4, responsável pela região de Bauru; e o ex-delegado seccional de Jaú Antonio Carlos Piccino Filho, além de quatro investigadores. Segundo a denúncia, todos recebiam propina da máfia dos caça-níqueis.
De acordo com a corregedoria, eles davam ordem para que caça-níqueis não fossem apreendidos, pelo menos os que pertenciam à máfia que pagava propina. Quem desobedecia era afastado, ficava sem viatura ou tinha a carreira prejudicada.
Além dos indiciamentos, os policiais também terão de enfrentar uma Ação Civil de improbidade administrativa proposta pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado) de Bauru. Na ação, são acusados três delegados, sete investigadores, um policial e oito advogados e comerciantes. Todos são acusados de enriquecimento ilícito. Eles conseguiam vantagens financeiras das organizações criminosas que distribuíam e exploravam máquinas caça-níqueis.
Os dois delegados indiciados alegam inocência
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O ex-diretor ROBERTO DE MELLO ANÍBAL – promovido por Desgualdo – é primo dos ex-corregedores RUIZITO E CHIQUINHO.
| 27/06/2009 |
| Corregedoria da Civil indicia cinco policiais |
| Lígia Ligabue |
| Delegados, investigadores e um comerciante que teriam recebido propina em um esquema envolvendo jogo eletrônico ilegal na região do Departamento de Polícia Judiciária do Interior-4 (Deinter-4), foram indiciados pela Corregedoria Geral da Polícia Civil. Entre os policiais investigados, estão o ex-diretor do Deinter-4, Roberto de Mello Annibal, e o ex-delegado seccional de Jaú, Antônio Carlos Piccino Filho. O caso ainda será relatado pela entidade à Justiça. A defesa do ex-seccional nega o envolvimento do delegado no caso. Annibal não foi localizado pelo JC.
No final de março, 52 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público (MP) à Justiça Federal de Jaú por suposto envolvimento com exploração de caça-níqueis, após investigação que se estendeu por mais de um ano. Ao todo, 26 pessoas foram presas na ocasião – os delegados não foram detidos. Os mandados de prisão foram cumpridos em Jaú, Rio Claro, Bauru e São Paulo. Também participaram da investigação o Grupo de Atuação Especial de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP núcleo de Bauru, da Procuradoria da República em Jaú e da Polícia Federal de Bauru. De acordo com o informado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), a Corregedoria Geral da Polícia Civil instaurou inquérito para apurar denúncias de corrupção envolvendo cinco policiais e um comerciante da região de Bauru. O procedimento está em fase final de elaboração e vai ser encaminhado à Justiça. Segundo nota da pasta divulgada à imprensa, dos policiais investigado, quatro estão cumprindo funções burocráticas e um deles, um delegado de polícia, está aposentado. A Corregedoria também solicitou à Delegacia Geral de Polícia a instauração de um processo administrativo. Informações divulgadas na edição de ontem do jornal Estado de S.Paulo apontam que o suposto esquema de cobrança de propina também envolvia leilões de carros apreendidos. Segundo a publicação, Nilton Martins, responsável pelo estabelecimento de Bauru, denunciou que tinha que pagar ao grupo para continuar tendo seus serviços utilizados. Ainda de acordo com o jornal, as microfilmagens de dois cheques de R$ 16 mil cada um assinados por ele mostram que no verso estava escrito “pagamento de propina para o Deinter-4”. Atualmente, corre um processo para apurar a cobrança de propina envolvendo caça-níqueis na Justiça Federal de Jaú. Também existe inquéritos na Corregedoria para apurar o envolvimento de policiais no crime, além do procedimento administrativo. São dois procedimentos para apurar o esquema de caça-níqueis na Corregedoria e a denúncia sobre cobrança de propina envolvendo veículos está inserida em um deles. De acordo com a defesa de Piccino Filho, o ex-delegado seccional de Jaú – que hoje atua no Deinter-4 e atualmente está de licença-prêmio -, foi citado no esquema dos leilões de veículos. Porém, a defesa ressalta que, quando houve a denúncia, o policial já não estava mais no comando da Ciretran de Bauru. Além disso, a defesa informa que o denunciante nem chegou a citar o nome de Piccino Filho. Procurado pelo Jornal da Cidade, Piccino Filho também nega as acusações de envolvimento no esquema de caça-níqueis. “É um absurdo”, afirma. “Vou me defender dentro do processo e tenho convicção que no fórum competente será comprovado tudo”, diz. O Jornal da Cidade tentou entrar em contato com o delegado Roberto de Mello Aníbal, que se aposentou no mês passado, mas não o localizou |
Quatro novos helicópteros Águia serão adquiridos pelo Governo do Estado
Sexta-Feira, 26 de Junho de 2009
As aeronaves devem chegar até maio de 2010
O governador José Serra e o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, anunciaram, no início da tarde desta sexta-feira (26), que o Governo do Estado irá adquirir quatro novos helicópteros Águia, que serão incorporados à atual frota de 15 helicópteros da Polícia Militar. As aeronaves devem chegar até maio de 2010 e serão destinadas às quatro regiões do interior paulista que ainda não são atendidas integralmente pelo radiopatrulhamento aéreo. Com isso, todas as sedes de Comando de Policiamento do Interior – nove, no total – possuirão pelo menos um helicóptero Águia. De acordo com Serra, ”essas unidades serão entregues gradualmente, entre novembro e maio do ano que vem, ampliando a cobertura da radiopatrulha aérea para todo o Estado”.
Serão construídas Bases de Radiopatrulha Aérea (BRPAe) nas cidades de Piracicaba, Presidente Prudente, São José do Rio Preto e Sorocaba. Esta medida atende à reivindicação não só dessas cidades, mas das centenas de municípios vizinhos, que agora terão um atendimento mais rápido e eficiente. A presença do Águia nos céus dessas regiões representa um importante reforço em missões de policiamento, resgate de feridos, combate a incêndios, transporte de órgãos, entre outras atribuições.
O processo de compra já está tramitando e as quatro aeronaves custarão cerca de R$ 23,8 milhões. Se somados à construção das bases e às despesas adicionais, como equipamentos, materiais, seguro e outros, os investimentos alcançam R$ 35,9 milhões.
No ano passado, a polícia paulista recebeu três helicópteros – dois para a Polícia Militar e um para a Polícia Civil. Assim como as últimas aquisições, as novas aeronaves, modelo Esquilo AS-350-B2, terão capacidade para seis pessoas e serão equipadas com rádios digitalizados – que permitem a comunicação sem o risco de interceptação; Moving Map – um pequeno computador a bordo da aeronave que pode fornecer mapas e cartas de rotas de um município; farol de busca para localização de pessoas durante o período da noite; guincho para resgate de pessoas e objetos; equipamentos médicos de resgate; maca para remoção; equipamentos de ressuscitação; aparelhos para oxigênio; cordas e ganchos para resgate; esqui com degrau estendido; uma plataforma com degrau para embarque e desembarque de tripulantes com maior segurança; e GPS Garmin – identificador de coordenadas de alta definição, que possui uma interface de melhor qualidade e de fácil acesso.
Policial realista disse:
Corregedoria ???? , pelo jeito o “liberdade de imprensa” não é policial civil.
As corregedorias tanto da PC como da PM, são formadas por menbros das próprias instituições, ou, seja, são de “confiança” das respectivas cúpulas,e estas do respectivo governo, então meu amigo, na PM se for denúncia contra oficial esquece vira “ptzza”, na civil, se for para apurar os grandes esquemas esquece, veja o caso da da venda das CNHs, estavam envolvidas ciretrans de vários lugares ( e a corregedoria do DETRAN não sabia!!!!) tiraram os titulares suspeitos e os colocaram em outras delegacias e alguns até em especializadas para “chefiarem”, levando é lógico seus “chefes de confiança”, no interior é pior, fazem denúncias pelo 181 e quem vai investigar???? as corregedorias locais, ou seja, geralmente se tem corrupção numa região, os seccionais, diretores e corró daquela região tem conhecimento e na maioria das vezes coadunam com elas, aí vc diz, passa pro MP, também não vai adiantar, o MP vai investigar como ???? falta tudo pra eles, pessoal, material, tempo e até mesmo capacidade, tarimba, experiência, é isso aí, falta tudo, entendeu porque é difícil combater a corrupção, porque não muda ???? Ah meu amigo, mudar pra quê, se mudar e funcionar como deveria, veja o que iria acontecer:
– Policiais corruptos afastados/presos, assumiriam os policiais “normais”, então a polícia começaria a funcionar normalmente, ou seja, nada de corrupção, cana em todo mundo que cometer crimes.
– As seccionais cumpririam suas funções investigando os crimes cometidos pelas prefeituras e câmaras municipais do interior, inclusive os do PSDB, então como ficaria os repasses de verba do serra.
– acabando as “maquininhas e JB” de onde viriam as verbas para as campanhas dos deputados, então haveria também uma moralização na política???????será????? político é político, secando estas fontes e outras da máquina estatal que não vou citar para não alongar muito, resumindo, infelizmente parece que não tem solução, se sair deste modelo, os políticos buscariam verbas no tráfico, prostituição e alguns até no pcc, então, será que não seria “menos pior”, ficar como está ???, verbas da contravenção e pirataria, se mudarmos este “esquema” pensando em moralizar a polícia seria fácil???????? espero estar errado e que tudo seja ficção, e que alguém mostre outro caminho, porque apesar deste quadro continuo fazendo a minha parte na medida do possível, sendo um policial de verdade, apesar da descrença de que um dia a polícia será apenas NORMAL, mesmo porque o MP e Judiciário que poderiam fazer alguma coisa, vejam os salários deles no país inteiro, tirando os políticos, são os únicos funcionários públicos que recebem altos salários, você já pensou o motivo ????.
Deixa pra uma outra oportunidade, já falei muito.
Guardas alegam sofrer perseguição
Da Redação
EDUARDO VELOZO FUCCIASem autorização para portar arma de fogo durante o trabalho e com receio dos riscos à integridade física e até mesmo de morte que consideram inerentes à função, um grupo de cinco integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM) de São Vicente acusa o comando da corporação de perseguição.
De acordo com os autores da denúncia, que pediram o sigilo de seus nomes por razões de segurança, eles passaram a ser alvo de promessas de retaliações do comandante da GCM, Paulo dos Santos Paixão, depois que impetraram habeas corpus na tentativa de obter autorização para poder trabalhar armados.
Em primeira instância, o habeas corpus foi negado e os guardas, além de continuarem desarmados, alegam que passaram a ser perseguidos. “Para o comando, nós fomos insubordinados com o ajuizamento da ação. Mas nós apenas queremos trabalhar com segurança”, disse um dos guardas.
A retaliação que este guarda e os colegas estariam sofrendo seria a de transferência para postos de trabalhos afastados. Nesses locais periféricos o policiamento é deficiente ou a sua chegada é mais demorada. Consequentemente, os marginais agem com maior facilidade.
O grupo que conversou com A Tribuna expôs fatos que considera “arbitrariedades do comandante”. Uma deles diz respeito à Ordem de Serviço (OS) nº 22, de 31 de março deste ano, na qual o comandante Paixão determina que “fica proibido a saída antecipada ou falta, ainda que justificada, sob qualquer pretexto (sic)”.
Em outra OS assinada por Paixão, de nº 24 e com data de 3 de abril de 2009, ele escala equipes para participarem de “força-tarefa” junto com a Polícia Civil. De acordo com os autoresda denúncia, essa força-tarefa atuou emblitz para reprimir o comércio de produtos piratas em uma feira na Cidade Náutica.
Segundo os guardas, esse tipo de operação tem natureza eminentemente policial e pode provocar reações no momento ou represálias futuras. Porém, enquanto os policiais civis atuam portando armas de fogo, o mesmo não se verifica aos integrantes da GCM, que acabam se sentindo vulneráveis no cumprimento do dever.
RISCOS REAIS
Outros episódios foram citados pelos guardas para exemplificar os riscos pelos quais são submetidos no exercício das funções. Um deles aconteceu na manhã de 27 de maio de 2008, no Centro Regional de Oncologia Infantil (Croi), na Vila Margarida. Assaltantes armados invadiram o local e renderam um guarda.
Com um revólver apontado para a cabeça, o integrante da GCM foi obrigado a se deitar no chão, sendo agredido com pontapés e coronhadas nas costas. A quadrilha era formada por quatro ladrões, que ainda ameaçaram atirar no guarda, em razão da sua condição profissional, caso chegasse alguém no Croi durante o roubo.
Neste ano, na madrugada de 14 de maio, um bando invadiu o Centro de Atenção Integral à Criança (Caic) Ayrton Senna da Silva, no Humaitá, e furtaram 22 computadores de uma organização não-governamental que desenvolveria um projeto social no bairro. Desarmados, três guardas que estavam no local nada puderam fazer.
Na madrugada seguinte, em provável retaliação de traficantes e usuários de drogas da Esplanada dos Barreiros contra guardas que teriam inibido o consumo de entorpecentes na área, marginais dispararam várias vezes no Centro Náutico situado no bairro e guarnecido internamente por membros da GCM.
Os autores do atentado não foram identificados. O guarda que estava no Centro Náutico escapou ileso, apesar de alguns tiros perfuraremo portão metálico do equipamento público. Por vontade própria, ninguém da GCM quer trabalhar nesse local e no Caic do Humaitá, conforme frisou o grupo que conversou com A Tribuna.
Prefeitura se defende e isenta comandante
Da Redação
A Secretaria de Transportes, Segurança e Defesa Social de São Vicente informa que cumpre rigorosamente as decisões da Justiça, que negou habeas corpus para a utilização de armas no exercício do trabalho de Guarda Civil Municipal.
A Administração lembra ainda que os guardas participam de ações conjuntas com diversas categorias da Prefeitura, como agentes de trânsito, fiscais de comércio, obras, ISS, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente, sempre com o apoio das polícias Civil e Militar, e conselheiros tutelares.
“Assim, realizam um trabalho de apoio aos agentes de fiscalização, não necessitando de armas, já que os policiais devidamente autorizados e armados estão presentes nestas ações”, destaca nota oficial da assessoria de imprensa da Prefeitura.
Em relação às acusações contra o comandante da CGM, diz a nota que a “Secretaria de Segurança credita total confiança, tendo em vista sua experiência nos 30 anos de policial militar e 10 anos atuando na Administração Municipal, mostrando sempre total competência e honestidade durante o trabalho”.
Por fim, frisa que “não procedem as acusações de retaliação a quem quer que seja”; esclarece que o período de trabalho dos guardas funciona em sistema de escala de 12 por 36 horas, com direito a uma falta abonada por mês, programada com antecedência, e a atuação da corporação segue o que determina a Constituição Federal, quanto à finalidade de proteger bens, serviços e instalações municipais.
Advogado destaca jurisprudência do TJ
Da Redação
Representados pelo advogado Armando de Mattos Júnior, 24 guardas municipais de São Vicente impetraram habeas corpus para poder portar arma de fogo em serviço, mas o juiz Luís Guilherme Vaz de Lima Cardinale, da 3ª Vara Criminal do município, negou o pedido. Mattos, contudo, irá recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), “que já firmou jurisprudência para guardas atuarem armados”.
O mesmo advogado adotou idêntica medida em relação aos guardas municipais de Praia Grande. O habeas corpus ajuizado naquela cidade foi concedido em primeira instância e referendado por acórdão do TJ-SP. Além disso, Mattos lembrou que guardas de mais seis cidades paulistas trabalham armados com amparo de habeas corpus. São elas: Ubatuba, Valinhos, Americana, Lou- veira, Araçatuba e Jundiaí.
Porém, dezenas de cidades do País, independentemente de habeas corpus, reconheceram a necessidade de suas guardas atuarem armadas e celebraram o necessário convênio com a Polícia Federal. No Estado, alguns dos municípios que se encaixam nessa situação são Guarulhos, Campinas, Piracicaba, Osasco, Diadema, São Caetano do Sul, Paulínia e São Paulo.
“O nosso pedido não é absurdo, até porque os armamentos seriam comprados pelos próprios interessados, não impondo despesas à Municipalidade. Além disso, a arma precisa estar registrada em nome do guarda, que deve ter o curso específico de manuseio”, ponderou o advogado. Os 24 guardas que ele representa em São Vicente realizaram curso patrocinado pelo sindicado dos servidores públicos municipais.
PONTOS CONTROVERTIDOS
Na decisão que negou a concessão do habeas corpus, o juiz Cardinale observou que “a Prefeitura Municipal não pretende que os integrantes de sua guarda trabalhem armados e, portanto, não celebra convênio e nem cria mecanismos de controle e fiscalização”. No entanto, o advogado ressaltou que a própria lei de criação da GCM “admite” a hipótese de seus integrantes atuarem armados.
Sancionada em 2004 pelo exprefeito Márcio França, a Lei Complementar nº 430, logo em seu Artigo 1º, afirma que a GCM constitui-se em “corporação uniformizada, que poderá andar armada”. Em relação às várias atribuições da guarda, previstas no Artigo 3º, algumas têm caráter policial, como “colaboração nas atividades dos postos de polícia comunitária” e “detecção de armas e entorpecentes”.
Apesar disso, ao analisar pedido de um guarda para a concessão de gratificação especial pela execução de trabalho de natureza especial, com risco de vida ou saúde, o ex-diretor da Secretaria dos Negócios Jurídicos de São Vicente, Carlos Alberto Ascoli Barletta, opinou pelo indeferimento do requerimento, em 20 de abril de 2006, com um parecer que se contrapõe com a Lei Complementar nº 430, conforme avaliou Mattos.
Diz o parecer que “a guarda municipal é apenas um corpo de vigilantes treinados para a proteção do patrimônio público e maior segurança dos munícipes, sem qualquer incumbência de manutenção de ordem pública (atribuição da Polícia Militar) ou de Polícia Judiciária (atribuição da Polícia Civil)”. “Segundo a conveniência do momento, a guarda tem um papel para a Prefeitura. Mas os riscos da atividade e a necessidade do uso de arma de fogo são reais e constantes”, concluiu Mattos.
fonte: Jornal A Tribuna de Santos
sábado 27 de junho
Flit Paralisante 