Arquivo diário: 28/05/2009

UM SEMINÁRIO APENAS PARA A ELITE POLICIAL… 1

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Polícia Civil de SP organiza seminário sobre Direito Administrativo Disciplinar

Do portal da Polícia Civil do Estado de São Paulo

I Seminário de Direito Administrativo Disciplinar
Nos dias 26 e 27 de maio, a Polícia Civil de São Paulo teve o seu I Seminário de Direito Administrativo Disciplinar, cujo tema foi “O papel da Corregedoria na sociedade moderna”. O evento aconteceu no auditório do Hotel Trianon, na região dos Jardins, zona sul da capital.

A abertura do evento contou com a presença do delegado geral, Domingos Paulo Neto, que apontou de início a importância da existência da Corregedoria da Polícia Civil, e da necessidade da mesma ser sempre atuante e transparente. “A Corregedoria é, entre todos os órgãos de execução, o que mais diretamente defende e luta pelos direitos humanos da Instituição. Por isso é um órgão prioritário da nossa gestão à frente da Delegacia Geral de Polícia”, disse Domingos Paulo Neto.

O delegado geral ainda falou sobre os direitos e deveres que regem os funcionários da instituição, e sobre a valorização dos bons policiais e punição aos que desrespeitam as leis e desonram seu cargo. “A Corregedoria não é para nós a casa dos maus policiais, ao contrário, é a casa de defesa dos bons policiais, de todos os que agem corretamente e que trabalham pela Polícia Civil e, em conseqüência, para que a população tenha garantia e segurança”, ressaltou.

A delegada Maria Inês Trefiglio Valente, diretora da Corregedoria Geral da Polícia Civil, foi muito elogiada pelo delegado geral, que ressaltou sua competência e probidade e o bom trabalho que vem executando. Em seu discurso, a delegada falou sobre a definição de corregedoria e dos trabalhos que deve efetuar. “A sociedade que cultivar a transparência pública, e quando eu falo em transparência eu falo em ações com resultados visíveis, como política institucional. A sociedade que fizer isso será uma instituição garantidora dos direitos humanos e terá uma arma poderosa contra a corrupção”, enfatizou a corregedora.

Maria Inês ainda lembrou que a missão da Corregedoria também é acolher o policial que passa por problemas que possam atrapalhar o seu desempenho. Para isso, aquela casa dispõe de psicólogo e encaminhamento médico ao funcionário que dele necessite.

O primeiro palestrante do dia 26 foi o delegado geral adjunto, Alberto Angerami, cujo tema foi “Direito Administrativo Disciplinar e a Constituição Federal”. Outros delegados fizeram suas explanações, como o diretor da Academia de Polícia, Adilson José Vieira Pinto e o ex-delegado geral Mario Jordão Toledo Leme.

O segundo dia de seminário contou com as palestras de Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, e Geraldo de Morais Junior, delegado corregedor da Polícia Civil de Minas Gerais, além de delegados da polícia paulista.

O I Seminário de Direito Administrativo Disciplinar teve a coordenação de Alberto Angerami e Adilson José Vieira Pinto.
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EU CONTINUO AFIRMANDO,  EXPRESSAMENTE,  QUE  A CORREGEDORIA ATÉ BEM POUCO TEMPO VENDIA PROTEÇÃO PARA BANDIDOS TRAVESTIDOS DE AUTORIDADES…

CORREGEDORIA PPPP – PRA PUNIR POLICIAL POBRE!

POLICIAIS CIVIS DARÃO APOIO IRRESTRITO AOS SERVIDORES EM GREVE 16

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quarta-feira, 27 de maio de 2009, 19:11 greve

Funcionários da Unicamp paralisam serviços nesta quinta-feira

Universidade possui 7.800 trabalhadores, que pedem reajuste de 17% e mais R$ 200 fixos

Tatiana Fávaro, de O Estado de S. Paulo

CAMPINAS – Funcionários da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) paralisam os serviços a partir de quinta-feira, 28, após aprovação em assembleia realizada nesta quarta da greve da categoria, proposta pelo Fórum das Seis (que representa trabalhadores e estudantes da Unicamp, da Universidade Estadual de São Paulo e da Universidade Estadual Paulista). 
A paralisação ocorrerá, primeiramente, nas unidades de ensino, pesquisa e na administração, enquanto os funcionários da área de saúde estudam prazo e porcentual de adesão possível para não ferir legalmente os índices mínimos de atendimento à população. 

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp, haverá uma manifestação nesta quinta-feira, em frente à reitoria da Unicamp, antes da reunião marcada para as 16 horas, para discussão de pauta específica dos trabalhadores da universidade campineira, na qual há a reivindicação de auxílio alimentação de R$ 320 a todos os funcionários. 

A Unicamp possui 7.800 trabalhadores, que pedem reajuste de 17% (10% referentes às perdas salariais e 7% de aumento real) e mais R$ 200 fixos, além da extensão do auxílio alimentação. O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) concede reajuste salarial de 6,05% – a ser aplicado a partir dos salários de maio – para docentes e servidores técnico-administrativos das universidades estaduais paulistas. O reajuste corresponde ao índice de inflação medido pelo IPC-Fipe entre maio de 2008 e abril de 2009.

COMO ABUNDA SECRETINO DE SEGURANÇA…BOTA A PM PRA PRENDER DEPUTADO BÊBEDO, PREFEITO E GOVERNADOR LADRÃO 5

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Motoristas que não entregarem a carteira suspensa poderão ser presos
Publicado por Jadson André
27-Mai-2009 18:50
Nova resolução da Secretaria de Segurança do Paraná entra em vigor a partir desta quinta-feira

 
 
 Secretário de Segurança Pública Luiz Fernando Delazari, “é melhor que todos comecem logo a procurar o Detran para entregar sua CNH suspensa”
 
A polícia do Paraná vai prender os motoristas que não entregarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa após receberem a notificação de suspensão pelo Detran-PR. Esta nova medida preventiva foi anunciada pelo secretário estadual de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, em Curitiba, nesta quarta-feira (27). Após o recebimento da notificação o motorista tem um prazo de 48h para entregar sua CNH em qualquer estabelecimento policial ou do Detran. Após este prazo de tolerância, a policia fará uma diligência para a apreensão desta CNH. Caso o motorista não entregue o documento, será preso em flagrante por desobediência a uma autoridade pública, crime que tem pena prevista em lei de 15 a seis meses de reclusão. 
Dos 39 milhões de condutores habilitados no Paraná, 69 mil estão com sua CNH suspensa. Segundo informações da Secretaria de Segurança do Estado, até abril deste ano, foram feitas 112 mil notificações a estes condutores e os que já cumprem a suspensão chega a quase 140 mil. “A partir de agora o Estado não vai esperar que os motoristas com a CNH suspensa sejam parados pela policia eventualmente. Quem receber a notificação e não entregar o documento às autoridades poderá receber uma visita da polícia. Esta resolução é valida para todos estes 69 mil condutores paranaenses que estão com sua CNH suspensa. Não haverá proteção, cidadãos comuns e autoridades publicas serão penalizadas igualmente”, afirmou o secretário Delazari. Esta nova medida entrará em vigor entre esta quarta e quinta-feira. 
 
Um novo grupo da PM foi criado especificamente para realizar estas diligências para a apreensão das CNHs suspensas. Os motoristas que foram presos serão encaminhados preferencialmente à Delegacia de Delitos de Trânsito ou a uma delegacia mais próxima. Segundo o secretário Delazari, a polícia está revendo sua logística para atender esta nova demanda de diligências.
Segundo o Comandante do Batalhão de Policia de Trânsito, o Tenente Coronel Sergio Bessle, que também é membro do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), esta medida foi estipulada pelo conselho devido à morosidade da lei para julgar os casos de suspensão. “A notificação de suspensão da CNH prescreve em cinco anos. Se neste período o motorista não for abordado pela polícia pode fazer o curso de reciclagem e voltar a dirigir, isso sem contar que muitos se aproveitam da demora para julgamento de recuso. É contra estas situações que estamos lutando. Hoje os motoristas apostam na impunidade”, disse o Ten. Cel. Bessler. O percentual de condutores que entrega a CNH voluntariamente após o anúncio de suspensão é de 10%, o restante espera ser abordado pela polícia.
Após receber a multa e ter os pontos da CNH perdidos, o condutor tem um prazo para pedir recurso. Se este recurso é negado, ele pode pagar a multa com 20% de desconto e recorrer novamente à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Se mesmo assim for julgado culpado, o condutor paga a multa e tem direito a mais um recurso, feito junto ao Cetran. Caso o julgamento do Cetran seja favorável, o condutor recebe o reembolso. Durante todo este tempo de recurso (que pode durar mais de dois anos e meio) o condutor permanece com sua CNH. Em caso de esta estar suspensa deve entregá-la no momento da notificação. 
 
 
Reportagem Jadson André
Fotos Lineu Filho 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MINEIRO DEGOLOU MAGISTRADO EM TROCA DE DINHEIRO LIBERADO POR AÉCIO NEVES 4

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bessinth1cm[1]http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/arch2009-05-24_2009-05-30.html#2009_05-27_07_26_55-126390611-0

FOLHA – O sr. teve acesso a algum documento que caracterizasse pressão do governo?
MACHADO – Tive depoimentos, informações na imprensa. Uma das pessoas que me procurou trabalhava na secretaria de Defesa Social. Ela me disse que presenciou todos os telefonemas para o tribunal, cobrando o meu afastamento. Informou que esse afastamento foi negociado pelo tribunal que, na época, precisava de dotação orçamentária para construir a nova sede. Logo depois do meu afastamento, foi noticiada a dotação orçamentaria.

FOLHA – Como o Ministério Público atuou no caso?
MACHADO – O MP nomeou uma comissão de 10 promotores para apurar possíveis crimes que eu teria praticado. Veja: quando foi assassinado um promotor em Belo Horizonte, a procuradoria designou 3 promotores para apurar o crime. Quando foram mortos aqueles fiscais em Unai, a comissão foi composta por 5 promotores. No meu caso, nomearam 10. E quem apura crime de juiz não é promotor, é o tribunal.

FOLHA – Houve outros indícios de pressão?
MACHADO – O desembargador corregedor, Roney Oliveira, que foi meu professor de pós-graduação, mandou recado dizendo que queria retirar a representação. Disse que só fez a representação porque não suportou a pressão de ligações do Palácio do Governo.

FOLHA – Como vê a afirmação de Aécio Neves, à época, de que o sr. fazia “proselitismo pessoal”?
MACHADO – Eu não tenho disputa nenhuma com o governador. Não sou amigo nem inimigo. Não tenho pretensão política nenhuma. Não tenho por que fazer proselitismo pessoal. Não sou candidato, nunca fui. Não tenho simpatia nem antipatia por ele. Não o conheço pessoalmente.

FOLHA – Qual foi a reação da magistratura de primeiro grau?
MACHADO – A associação dos magistrados fez uma nota depois do meu afastamento, dizendo que era inadmissível aquela ingerência. Houve demonstrações de solidariedade de juízes de outros países.

( Blog do Frederico Vasconcelos )