25/04/2009 – 09h26
Lei antifumo não valerá em estádios e prisões de São Paulo
CÁTIA SEABRA
VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO
LUÍS KAWAGUTI
da Folha de S.Paulo
Recém-aprovada pela Assembleia Legislativa, a lei antifumo em São Paulo não será aplicada a estádios de futebol nem aos centros de detenção. Pelo entendimento da Secretaria de Estado da Saúde, os estádios são considerados área aberta, onde não vigoraria a proibição ao fumo.
No governo, a avaliação é que a proibição nos estádios seria de difícil aplicação, pondo em risco a vigência de toda a lei. Um dos temores manifestados pelo governador José Serra (PSDB) é que, de tão dura, a legislação seja boicotada.
Em outros países, como a Austrália e o Canadá, as leis locais baniram o cigarro dos estádios ao proibir o fumo em locais de ‘grande concentração de pessoas’, por entender que, mesmo ao ar livre, a fumaça exalada pelos fumantes é prejudicial aos torcedores em volta.
Presídios
Os centros de detenção do Estado também não estarão sob a vigência da lei. Pela decisão do governo, caberá à Secretaria de Administração Penitenciária fixar regras de restrições ao fumo em presídios, se considerar conveniente.
O argumento é que os centros de detenção devem funcionar segundo regras próprias, especialmente por motivo de segurança dos presídios.
Hoje, o consumo do cigarro é permitido dentro das celas das prisões de São Paulo, segundo João Rinaldo Machado, presidente do Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo). “O cigarro não só é consumido como serve de moeda de troca entre os detentos”, disse.
Aprovada no início do mês pela Assembleia, a nova legislação já havia aberto brecha para que o cigarro fosse liberado dos quartos de hotéis e motéis, depois de a Secretaria de Estado da Saúde ter afirmado que a Vigilância Sanitária só fiscalizará as áreas comuns desses lugares para não ferir o direito à intimidade dos hóspedes.
A lei contra o fumo mais dura já aprovada em São Paulo proíbe o cigarro e outros derivados do tabaco nos ambientes fechados de acesso público, o que inclui restaurantes, bares e boates. Serão extintas também as atuais áreas de fumantes e os chamados fumódromos.
A proibição ao fumo em todo o Estado passará a valer 90 dias depois de ser sancionada pelo governador, o que deve ocorrer nos próximos dias.
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Aliás, duas zonas sem lei ( comando estatal ).
Os estádios de futebol e as prisões.
Nestes valem as regras das facções.
Por outro aspecto, o governo não está preocupado com a saúde de frequentadores dos campos de futebol; muito menos de reeducandos.
Para os que morrerem, dentro das cadeias, pelos efeitos do fumo a responsabilidade poderá ser posta na conta da Souza Cruz .
A propósito, ” o cigarro não só é consumido como serve de moeda de troca entre os detentos”…
O CIGARRO DE MACONHA, principalmente.
Flit Paralisante 
26/04/2009 – 11:10
A Segurança de SP e o esquema caça-níqueis
Os problemas de segurança, no governo José Serra, parecem uma novela sem fim. Matéria do Estadão mostra que o ex-Secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, homem de confiança do governador José Serra, afastou delegado que estava trabalhando para denunciar os esquemas.
O depoimento do delegado Roberto Fernandes – que denunciou o esquema – não deixa dúvidas de que a cadeia de proteção ao esquema chegava até o próprio Secretário de Segurança.
Delegado acusa Marzagão de omissão
(…) Fernandes está há 40 anos na polícia. É delegado de classe especial, o nível mais elevado da carreira, há 20 anos. Trabalhou no antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) com o hoje senador Romeu Tuma (PTB-SP). Ele havia sido nomeado delegado seccional de Marília em 2007. Era então considerado um homem ligado a Marzagão. Em dezembro de 2007, foi exonerado.
As acusações de Fernandes contra integrantes da cúpula da Polícia Civil e contra Marzagão constam do depoimento que o delegado prestou em sigilo, em agosto de 2008, aos promotores do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), de Bauru, que apurava o caso em conjunto com Ministério Público Federal (MPF). Segundo o procurador da República Marcos Salati, o delegado se tornou uma das principais testemunhas da acusação. Suas informações ajudaram na decretação da prisão de 33 dos 52 réus no processo por contrabando, corrupção e formação de quadrilha contra a máfia dos caça-níqueis.
Fernandes conta que estava começando as investigações quando teve de interrompê-las, por causa de sua remoção de Marília, em outubro de 2007. O policial foi primeiramente classificado na subdelegacia-geral, em São Paulo. Ele decidiu tirar 60 dias de licença-prêmio. Foi até Bauru, sede do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-4), que comandava Marília, Jaú, Lins e outras cidades em que o delegado sabia haver arrecadação de propina da máfia do jogo.
(…) Fernandes, no entanto, contou aos promotores que, um dia depois de entregar os documentos, foi novamente removido. Desta vez, soube pelo Diário Oficial do dia 23 de janeiro de 2008 que devia deixar a subdelegacia-geral, transferido para o Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), onde assumiria a burocrática delegacia de cartas precatórias. Além disso, uma apuração preliminar foi instaurada contra ele, com base em representação de um dos delegados que acusava, o então diretor do Deinter-4, Roberto de Mello Annibal, que integrava a cúpula da polícia.
Comentário
Primeiro, houve a indicação de Lauro Malheiros Neto, como subsecretário de Segurança, para espanto dos advogados e outros membros do sistema criminal paulista. Malheiros praticamente ficou à frente da Secretaria, devido à menor experiência do secretário Ronaldo Marzagão.
Depois, começaram a pipocar denúncias sobre esquemas que estavam sendo organizados na Polícia Civil. Blogs com denúncias foram tirados do ar pelo governo do Estado.
Mais tarde, as reivindicações da Polícia Civil que resultaram em grave crise. A indecisão de Serra em negociar, a falta de jogo de cintura, fez com que a temperatura se elevasse gradativamente e explodisse no quebra-pau em frente o Palácio Bandeirantes, entre a Polícia Civil e a Militar.
Assustado com a repercussão do conflito, Serra imediatamente reduziu de 35 para 30 anos o período para o policial se aposentar, jogando a conta para frente. Foi na contramão de toda a discussão sobre responsabilidade fiscal e populismo.
Agora, matéria do Estadão mostra que o delegado que denunciou os esquemas de caixinha da Polícia Civil encaminhava as denúncias para o próprio Secretário Marzagão. Além de não tomar nenhuma providência, Marzagão afastou o delegado da sua base e das investigações.
Enviado por: luisnassif – Categoria(s): Política, Segurança
Tags relacionadas: Ronaldo Marzagão, São Paulo, segurança pública
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Isso é muito grave mesmo….não bastassem as denúncias que pipocaram contra a venda de cargos e a recondução daqueles que pagavam para serem reintegrados ao serviço público, ou que tinham seus processos administrativos aliviados mediante uma certa $$$$$$, ou melhor, mediante uma certa “jotinha” , e que “jotinha”….. agora vem essa denúncia de que o MARZA sabia de tudo …. realmente, e ainda vem esse DEPUTADO ESTADUAL P. TOBIAS dizer que a Polícia é que é corrupta …. oras …. se o exemplo vêm de cima … realmente estamos todos “fodidos” de cabo a rabo …… ” tal chefe tal subordinado …. espelha-se em mim e verás em tu és ” ….
Espero que um dia…. que não seja de são nunca ….. algo seja feito contra esses senhores “QUE SE ACHAM ACIMA DA LEI” ….
Só para recordar …. lembram-se daquela situação em que o SSP – SAULO DE CASTRO requisitou o GOE para intervir em uma situação numa restaurante ….. somente porque tinha um congestionamento e o carro dele não dava para chegar ao local e não tinha estacionamento para ele …. então … o que será que deu daquilo …. lembro que ele jogou toda responsabilidade sobre o DELEGADO do GOE …. mas foi ele (SAULO) que requisitou a intervenção do GOE …. lógico … típico exemplo de abuso de poder …. desvio de função e tudo que possa se dizer ….. naquela ocasião o dono do restaurante e o manobrista foram algemados e levados a DP da área …..
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Domingo, 26 de Abril de 2009
Delegado acusa Marzagão de omissão
Fernandes alugou apartamento, filmou conversas para provar corrupção de colegas e diz que, por isso, foi punido
Marcelo Godoy
O delegado Roberto Fernandes alugou um apartamento, instalou câmeras escondidas e gravou as conversas durante dois meses. Reuniu documentos e entregou o resultado das investigações aos superiores. Mas, em vez de ver os corruptos punidos, Fernandes é quem foi afastado e colocado em um cargo normalmente reservado a delegados que caem em desgraça: a delegacia de cartas precatórias, ao lado do Viaduto Aricanduva. Tudo, segundo ele, era de conhecimento do então secretário da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, que “silenciou por completo e não tomou nenhuma providência no sentido de coibir os crimes narrados”. O ex-secretário nega.
Fernandes está há 40 anos na polícia. É delegado de classe especial, o nível mais elevado da carreira, há 20 anos. Trabalhou no antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) com o hoje senador Romeu Tuma (PTB-SP). Ele havia sido nomeado delegado seccional de Marília em 2007. Era então considerado um homem ligado a Marzagão. Em dezembro de 2007, foi exonerado.
As acusações de Fernandes contra integrantes da cúpula da Polícia Civil e contra Marzagão constam do depoimento que o delegado prestou em sigilo, em agosto de 2008, aos promotores do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), de Bauru, que apurava o caso em conjunto com Ministério Público Federal (MPF). Segundo o procurador da República Marcos Salati, o delegado se tornou uma das principais testemunhas da acusação. Suas informações ajudaram na decretação da prisão de 33 dos 52 réus no processo por contrabando, corrupção e formação de quadrilha contra a máfia dos caça-níqueis.
Fernandes conta que estava começando as investigações quando teve de interrompê-las, por causa de sua remoção de Marília, em outubro de 2007. O policial foi primeiramente classificado na subdelegacia-geral, em São Paulo. Ele decidiu tirar 60 dias de licença-prêmio. Foi até Bauru, sede do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-4), que comandava Marília, Jaú, Lins e outras cidades em que o delegado sabia haver arrecadação de propina da máfia do jogo. Ali, Fernandes alugou um apartamento.
O delegado espalhou câmeras pelo imóvel e passou a se reunir com advogados e outros que teriam conhecimento do esquema de corrupção. Gravou 11 entrevistas, material suficiente para preencher sete DVDs e dois CDs. Neles haveria o relato de arrecadação de propina para que a máfia do jogo não fosse incomodada na região.
O policial reuniu tudo e, quando se apresentou em 22 de janeiro de 2008 na subdelegacia-geral, procurou o então ocupante do cargo, delegado Paulo Bicudo. Ali, fez a entrega dos documentos. Diante dos fatos, Bicudo chamou o delegado Francisco Alberto de Souza Campos, então diretor da Corregedoria da Polícia Civil. “Apanhei os documentos e entreguei o recibo”, disse o delegado. “Foi aberta uma investigação.”
Fernandes, no entanto, contou aos promotores que, um dia depois de entregar os documentos, foi novamente removido. Desta vez, soube pelo Diário Oficial do dia 23 de janeiro de 2008 que devia deixar a subdelegacia-geral, transferido para o Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), onde assumiria a burocrática delegacia de cartas precatórias. Além disso, uma apuração preliminar foi instaurada contra ele, com base em representação de um dos delegados que acusava, o então diretor do Deinter-4, Roberto de Mello Annibal, que integrava a cúpula da polícia.
A retaliação, segundo Fernandes, era a tônica “da administração da Polícia Civil com relação ao próprio declarante, por conta do enfrentamento sistemático da corrupção”. Na época, a polícia era chefiada pelo secretário Marzagão. A corregedoria instaurou uma simples apuração preliminar sobre suas denúncias. Meses depois, ao ser procurado pelos promotores, Fernandes relatou que “a representação que sofreu” estava “em fase de apuração muito mais rápida” do que a denúncia que ele fizera.
Contou que um advogado havia procurado o delegado Annibal para “defender os interesses dos proprietários locais de máquinas caça-níqueis”. O advogado teria sido encaminhado por Annibal ao delegado seccional de Jaú, Antônio Carlos Piccino Filho que, por “conta de recomendações e tratativas, encaminhou o advogado ao chefe dos investigadores da seccional, Pavini, para passar a orientação de que a Polícia Civil não deveria mais atuar em repressão aos caça-níqueis”.
Segundo Fernandes, na reunião, o advogado encaminhado por Annibal a Jaú ofereceu ao investigador R$ 30 mil mensais “para que o investigador adotasse o mesmo tipo de entendimento”. Como recusou a proposta, Pavini foi destituído da chefia e “contou pessoalmente ao declarante (Fernandes)” o que havia ocorrido. “Ele acabou lotado no 4º DP, distante da sede anterior em mais de 20 quilômetros”. Inquérito na corregedoria só foi aberto em 13 de outubro de 2008. Mas, antes que o órgão chegasse a uma conclusão, a Polícia Federal, acionada pelo MPF e pelo Gaeco, saiu a campo em 31 de março e prendeu 26 dos 33 acusados que tiveram a prisão decretada. Annibal e Piccino Filho, que negam as acusações, foram denunciados pelo procurador Salati, que pediu as prisões, mas elas foram negadas. A Justiça Federal, no entanto, abriu processo contra eles e decretou as prisões de outros sete policiais.
DEPOIMENTO
Roberto Fernandes
Delegado classe especial
“Os fatos referidos no dossiê e nas declarações e documentos que o instruem, incluindo gravações em mídia, são de inteiro conhecimento do senhor secretário da Segurança Pública, assim como também o são as retaliações que vem sofrendo desde que se lançou nessa empreitada. Entretanto, apesar desse profundo conhecimento dos fatos e circunstâncias, aquela autoridade silenciou por completo e não tomou nenhuma providência no sentido de coibir os crimes narrados ou de reparar a perseguição de caráter pessoal que vem sofrendo”
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