Bauru

As acusações de Fernandes contra integrantes da cúpula da Polícia Civil e contra Marzagão constam do depoimento que o delegado prestou em sigilo, em agosto de 2008, aos promotores do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), de Bauru, que apurava o caso em conjunto com Ministério Público Federal (MPF). Segundo o procurador da República Marcos Salati, o delegado se tornou uma das principais testemunhas da acusação. Suas informações ajudaram na decretação da prisão de 33 dos 52 réus no processo por contrabando, corrupção e formação de quadrilha contra a máfia dos caça-níqueis.

Fernandes conta que estava começando as investigações quando teve de interrompê-las, por causa de sua remoção de Marília, em outubro de 2007. O policial foi primeiramente classificado na subdelegacia-geral, em São Paulo. Ele decidiu tirar 60 dias de licença-prêmio. Foi até Bauru, sede do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-4), que comandava Marília, Jaú, Lins e outras cidades em que o delegado sabia haver arrecadação de propina da máfia do jogo. Ali, Fernandes alugou um apartamento.

O delegado espalhou câmeras pelo imóvel e passou a se reunir com advogados e outros que teriam conhecimento do esquema de corrupção. Gravou 11 entrevistas, material suficiente para preencher sete DVDs e dois CDs. Neles haveria o relato de arrecadação de propina para que a máfia do jogo não fosse incomodada na região.

O policial reuniu tudo e, quando se apresentou em 22 de janeiro de 2008 na subdelegacia-geral, procurou o então ocupante do cargo, delegado Paulo Bicudo. Ali, fez a entrega dos documentos. Diante dos fatos, Bicudo chamou o delegado Francisco Alberto de Souza Campos, então diretor da Corregedoria da Polícia Civil. “Apanhei os documentos e entreguei o recibo”, disse o delegado. “Foi aberta uma investigação.”

Fernandes, no entanto, contou aos promotores que, um dia depois de entregar os documentos, foi novamente removido. Desta vez, soube pelo Diário Oficial do dia 23 de janeiro de 2008 que devia deixar a subdelegacia-geral, transferido para o Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), onde assumiria a burocrática delegacia de cartas precatórias. Além disso, uma apuração preliminar foi instaurada contra ele, com base em representação de um dos delegados que acusava, o então diretor do Deinter-4, Roberto de Mello Annibal, que integrava a cúpula da polícia.

A retaliação, segundo Fernandes, era a tônica “da administração da Polícia Civil com relação ao próprio declarante, por conta do enfrentamento sistemático da corrupção”. Na época, a polícia era chefiada pelo secretário Marzagão. A corregedoria instaurou uma simples apuração preliminar sobre suas denúncias. Meses depois, ao ser procurado pelos promotores, Fernandes relatou que “a representação que sofreu” estava “em fase de apuração muito mais rápida” do que a denúncia que ele fizera.

Contou que um advogado havia procurado o delegado Annibal para “defender os interesses dos proprietários locais de máquinas caça-níqueis”. O advogado teria sido encaminhado por Annibal ao delegado seccional de Jaú, Antônio Carlos Piccino Filho que, por “conta de recomendações e tratativas, encaminhou o advogado ao chefe dos investigadores da seccional, Pavini, para passar a orientação de que a Polícia Civil não deveria mais atuar em repressão aos caça-níqueis”.

Segundo Fernandes, na reunião, o advogado encaminhado por Annibal a Jaú ofereceu ao investigador R$ 30 mil mensais “para que o investigador adotasse o mesmo tipo de entendimento”. Como recusou a proposta, Pavini foi destituído da chefia e “contou pessoalmente ao declarante (Fernandes)” o que havia ocorrido. “Ele acabou lotado no 4º DP, distante da sede anterior em mais de 20 quilômetros”. Inquérito na corregedoria só foi aberto em 13 de outubro de 2008. Mas, antes que o órgão chegasse a uma conclusão, a Polícia Federal, acionada pelo MPF e pelo Gaeco, saiu a campo em 31 de março e prendeu 26 dos 33 acusados que tiveram a prisão decretada. Annibal e Piccino Filho, que negam as acusações, foram denunciados pelo procurador Salati, que pediu as prisões, mas elas foram negadas. A Justiça Federal, no entanto, abriu processo contra eles e decretou as prisões de outros sete policiais.