A 15ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO DEU GUARIDA AO EX-DIRETOR…sacudido por denúncias de corrupção, o departamento correu o risco de ser fechado 1

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Processo 993.08.016251-4  (01193095.3/0-0000-000)    Julgado  Segredo de Justiça
Classe Habeas Corpus
Origem Comarca de São Paulo / Fórum Central Criminal Barra Funda
Distribuição 15ª Câmara de Direito Criminal
Relator ROBERTO MORTARI
Volume / Apenso 3 / 0
Assunto Habeas Corpus
Última carga Origem Serviço de Processamento de Grupos/Câmaras / SJ 5.8.1 – Seção de Proces. da 15ª Câmara de Dir. Criminal Remessa: 13/04/2009
  Destino: Gabinete do Desembargador / Ribeiro dos Santos Recebimento: 14/04/2009
07/04/2009 Julgado POR MAIORIA DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO. ACORDÃO COM O 3º JUIZ, VENCIDO O RELATOR SORTEADO QUE TRANCAVA A AÇÃO E DECLARARÁ VOTO.

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Ora,  se o patrimônio é lícito, “questão de honra” é abrir mão –  de pronto –  do sigilo fiscal e bancário; assim pondo-se fim a quaisquer dúvidas.

Um Delegado de Polícia que por toda a carreira, SISTEMATICAMENTE,  empregou como instrumento de trabalho a DENÚNCIA ANÔNIMA, não pode se valer do argumento de invalidez da forma de delação – notícia-crime –  que deu origem ao procedimento investigativo em seu desfavor.  Especialmente quando –  verdadeiramente –  demonstra riqueza incompatível com os parcos vencimentos policiais.

Agiu bem a  15a. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

Um Comentário

  1. Enquanto dormimos a PM nos corroi pelas bordas,
    não encontrei muita coisa sobre a PEC-340, mas quem quiser comparar, verá que os PMs estão unidos e já tiveram aprovada na CCJC sua PEC-300, no dia 07/04/2009.

    O parecer da PEC 300 foi aprovada HOJE por UNÂNIMIDADE pela principal comissão, a CCJC, isso significa que talvez o mais díficil tenha passado, pois o projeto não foi considerado inconstitucional. Agora resta este projeto passar pelas comissões especiais, por onde continuará sendo discutido e modificado.

    Nessas comissões especiais irá ser discutida de onde virá o fundo, qual será a referencia do piso mínimo(PMDF, Aeronáutica, Exército Brasileiro) e também a situação das polícias civis, que agora também buscará uma equiparação. Já que foi apensada hoje mesmo pela mesa diretora a PEC 340/09 do deputado Marcelo Ortiz. Que estabelece a equiparação das polícias civis do Brasil e do DF com os agentes da polícia federal.

    Enquanto que a PEC 300, prevê um piso mínimo para as polícias e corpo de bombeiros militares, a PEC 340/09, aproveita o embalo e tenta tramitar junto, porém no seu seu texto nao trata-se de piso mínimo, mas EQUIPARAÇÃO. Que, como já foi previamente discutido na CCJC, é uma ato inconstitucional e por isso certamente sofrerá modificações nas discussões seguintes.

    Entretanto, não podemos saber do que esperar destas discussões, que vai agora muito além de justiça salárial, pois se no final, tudo isso passar, teremos o ínicio de uma revolução na segurança pública, o começo de uma única instituição policial no brasil.

    http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/assinar/3949

    http://www.petitiononline.com/DESMILIT/petition.html

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