Arquivo diário: 17/02/2009

REUNIÃO COM O DELEGADO GERAL…ADPESP E SINDPESP NÃO PARTICIPARAM 54

por • Sem-categoria

Reunião com DGP dia 16.02.2009 

Amigos, 

            Cumpre-me informar como foi a reunião ontem. Peço desculpas pelo

longo e-mail, mas faz-se necessário. A reunião foi muito longa.

            Antes de tudo, cumpre-me informar que os Presidentes do

SIPESP (Sr. Rebouças), SINDPESP (Dr. Leal) e ADPESP (Dr. Sergio Roque) não

foram na reunião, nem da sede da AIPESP, nem com o DGP.

            Segundo Rebouças, tal reunião seria um “retrocesso”; Dr. Leal

alegou que, como impetrou MS contra do DG, ficaria “ruim” para ele

comparecer; Dr. Sergio Roque alegou outros compromissos.

            Peço aos colegas DILERMANDO QUEIROZ FILHO (Presidente da APAPESP

– Associação dos Professores da ACADEPOL) e PAULO CESAR M. NEVES (Tesoureiro

do SINPOL – Sorocaba) me corrigirem se escrever algo que não corresponda à

verdade. Diga-se de passagem, os únicos Delegados, além de mim, que

compareceram.

 

            Cheguei atrasado à reunião na sede da AIPESP. Ao chegar, todos

já discutiam a pauta. Levei cópia da pauta (arquivo “Reivindicações DGP” –

em anexo, atualizado) para apresentar aos colegas, além da original com

cópia da reestruturação proposta pelo colega MENI.

            Ao passar nas mãos de alguns, em especial Sr. Bailoni, Sr. Jarin

e Sr. Amauri (AIPESP, AEPESP e SINPOL – Sorocaba, respectivamente), estes

alegaram que a pauta não poderia abordar assuntos que não fossem da

competência do DGP. Argumentei que deveríamos pedir o mais  para

conseguirmos algo, que tal pauta reproduzia o anseio de todos os policiais e

que já haveria rumores de greve. Bailoni respondeu irritado que queria ver

alguém fazer greve sem dinheiro, e que isso nos “queimaria” com os

Deputados, que teriam se comprometido a atender outras reivindicações após a

eleição da mesa diretora, em 15 de março.

            Convidou a todos para almoçarmos. Quando íamos, notei que ele

chamou os Srs. Jarin e Amauri de canto e pediu para eles fazerem a pauta. No

almoço, sentei-me com a Srª Cidinha, Presidente do SINPOL de Sorocaba,

quando argumentei que a pauta estava vazia, e que deveríamos voltar lá para

fazer constar outros itens, no que concordou.

            Rapidamente almoçamos e voltamos. A pauta contava com míseros cinco

itens, a saber: questão das promoções, revogação da Portaria DIRD 01/2009

(porte de arma para aposentados), licença-prêmio (alguns diretores só estão

dando 15 dias, e negando para quem está por se aposentar), abertura de novos

concursos e “matérias de interesse geral, que seriam apresentadas de

viva-voz”.

            Pronto! Estava feita a confusão. Falei para todos que a pauta

não era só aquela, que tinha muito mais, e que tudo deveria constar por

escrito e ser protocolado, para que não se alegasse desconhecimento.

Dilermando concordou. A maioria negou. Eu disse para o Presidente do meu

sindicato não assinar nada, porque não concordávamos. Chamou-me de canto e

disse que, na primeira oportunidade, entregaríamos a nossa ao DGP. Aí,

concordei.

 

            A reunião com o DGP começou às 14h20min. Foi aberta com o Senhor

Jarin (com quem o DGP trabalhou na ACADEPOL) agradecendo a audiência e

justificando que a greve foi a última alternativa encontrada pelos

policiais, mas que em momento algum teve cunho pessoal contra qualquer

autoridade.

            O DGP agradeceu a presença de todos e explicou que sofre muita

pressão naquele cargo, além de burocracia e cerimoniais necessários. Afirmou

ser uma pessoa autêntica. Disse que não mudou na essência, mas as

atribuições diferentes o fizeram pensar diferente e ter uma visão mais

ampla. Confirmou que as reivindicações são justas, mas que foi contra a

greve. Disse que perdemos com a greve, especialmente com o episódio do

Morumbi. Pediu que nas lutas seguintes utilizemos outras estratégias, não

dando “brechas” para outras instituições. Alegou que o envolvimento de

políticos denegriu o movimento. Disse que sempre tem falado com Sidney

Beraldo sobre a questão salarial. Afirmou que “eventuais” perseguições em

razão da greve não partem dele e nem do Governo – são de autoria dos

diretores e seccionais, e que ele é contra isso.

 

*Sobre as promoções:* disse que já era para ter saído a promoção. A lista

será por promoção e merecimento. Cada diretor indicará as promoções.

Todavia, disse que está fazendo um estudo em parceria com a FGV para haver

“indicadores” de merecimento, pondo-se fim à subjetividade. Estabeleceu um

questionário para todos os diretores para a promoção. Constam como itens o

interstício, punição nos últimos 24 meses, trabalhos científicos,

assiduidade no trabalho, cursos de aperfeiçoamento e avaliação do diretor

(este último item é a pegadinha). Nega que os envolvidos com a greve não

poderiam ser promovidos.

            DILERMANDO questionou o critério de promoções. Disse que não se

tratam de promoções, mas de reclassificação dos servidores policiais. O DG

disse que veio ordem superior para se juntar cargos vacantes com a

reclassificação. Inquiriu-se então o que seria o meio da lista. Disse que o

meio da lista é a nova lista, para o caso dos 3ª Classe, ou seja, mais de

novecentos 3ª estão em condições de promoção. Disse que as promoções, todas,

devem sair no primeiro semestre. Justificou que tem cobrado muito de todos

os diretores e que há um problema no DAP – até hoje, nossas fichas são no

papel. Não estão no computador. Disse mais: que pretende até o fim de sua

gestão que as promoções sejam trimestrais.

 

            Entrou-se na discussão sobre o plantão. Disse que há três grupos

trabalhando (DECAP, DEMACRO e DEINTERS) para um melhor aproveitamento dos

funcionários. Concorda que nos transformamos num grande “cartório” e que

isso precisa acabar. Disse que o melhor projeto, por ora, é o de Piracicaba.

            Neste momento, tomei o microfone e falei sobre a questão dos

plantões e da reestruturação. Apresentei a pauta em anexo e o projeto do

Meni. Foi uma chiadeira geral. Todos (à exceção do Dilermando) reclamaram

que aquilo não estava na pauta e que era um problema só meu, que não tinham

nada com aquilo. Entendi que não queriam que o DG recebesse o trabalho. O DG

rechaçou as alegações de todos e disse que toda ajuda é bem vinda.

Protocolei com o Dr. Florenzano o trabalho, sob protestos.

            O DG afirmou que não se regionalizará concursos.

 

*Armamento:* disse ter a pretensão de melhorar o armamento e liberar

policiais que tenham qualquer registro (SINARM, SIGMA, CR etc.) a utilizá-la,

mesmo as de uso restrito. Ele, através de solicitação do interessado, por

escrito, dá a autorização, desde que preenchidos alguns requisitos.

*Licenças-prêmio:* vai vedar a negativa da licença-prêmio, isto é, o tempo

pedido pelo servidor há de ser respeitado. Anotou que no DEINTER-1 e

DEINTER-6 tais fatos ocorrem. Disse que cobrará dos diretores.

 

          O DG disse que deseja a valorização da Polícia Judiciária, com o

fim dos “chancelamentos” de B.O. ‘s, mas teme o chamado “ciclo completo” da

PM, já que se está sofrendo pressão da Secretaria Nacional de Justiça nesse

sentido. Segundo ele, foi-se proposto que a PM faça o ciclo completo, a

Federal fique com suas atribuições e nós com os “casos especiais”. Teme que

aí entre o MP e retire isto da Polícia Civil, já que não se sabem quais

seriam os “casos especiais”.

          Quer a radical diminuição de atendimento ao público no plantão.

Como já disse anteriormente, concorda que viramos um grande “cartório”.

Todavia, quer o público muito bem atendido, pois não é justo o público ficar

por horas numa delegacia esperando para ser atendido. Essa é uma pressão do

governo e dos prefeitos. Nesse momento, DILERMANDO mais uma vez pediu a

palavra, quando disse que a culpa não é nossa, mas da PM, que pega a

ocorrência e demora quarenta minutos para fazer o BOPM, para depois

apresentar. Queixou-se também da perda de autoridade, exemplificando com

casos em que determinamos que algo vá para exame e eles se negam a fazê-lo,

atrasando todo o trabalho. O DG ficou quieto, dando a entender que nada

poderia fazer nesse sentido.

          Prometeu fazer gestões na PGE para agilizar as promoções. Pôs-se

aberto a reivindicações, e disse que poderíamos cobrá-lo pessoalmente. Pediu

que todas as solicitações não atendidas, que façamos chegar ao Dr.

Florenzano (creio que uma espécie de secretário da DGP).

 

*Reestruturação:* pretende que todas as carreiras atinjam o nível superior,

como na Federal. Orientou que muitas carreiras serão extintas, mas todas

serão valorizadas.

 

*ALE:* o valor único foi pleiteado. O DGP disse que realmente pretende mudar

isso. Disse que o governo já está convencido de que há injustiça e que

estuda a modificação. Cumpre dizer que este foi um assunto pleiteado pelo

colega PAULO CESAR, o qual deu exemplo da diferença de ALE entre Votorantim

e Sorocaba, cidades ligadas entre si por uma rua e que recebem valores

diferentes.

 

*Fim dos “penduricalhos” e transformação em um único salário:* pleiteou-se

(Sr. Bailoni) o fim das verbas travestidas de aumento, para que percebamos

um único valor. Disse o DGP que realmente há um estudo nesse sentido.

 

*Escolta de presos:* não há como se acabar por enquanto. Disse que a SAP

pretende fazer os concursos, está com dinheiro para construção de novos

presídios, mas encontra entraves políticos (prefeitos que não querem cadeias

em suas cidades) para construção e contratação de pessoal. Mas ainda assim,

o SSP estuda uma melhor solução para sanar a questão.

 

           Nesse momento, Walter (Presidente do SINPOLSAN) pediu a palavra.

Disse que com relação ao episódio de 16 de outubro (confronto com a PM) os

policiais de Santos nunca mais esqueceriam, e que todos os dias 16 de

outubro, em Santos, haveria manifestações para lembrar o “Dia da Traição”.

No meu entender, com todo respeito ao Walter, não era o momento para tal observação.

 

          Ao final da reunião, fotos. O Sr. Bailoni e o Sr. Amauri vieram

falar comigo, reclamando que eu não podia ter feito aquilo. Disse que

assumia a responsabilidade e que as reivindicações tinham o timbre do meu

sindicato, que ele saberia e quem cobrar. O Sr. Bailoni pediu-me desculpas

por ser “bocudo”, mas que eu estava errado. Disse que eu era mais bocudo que

ele a faria o que considerasse necessário. Fomos embora.

 

          Peço desculpas a todos se fui muito incisivo, mas como muitos já

me conhecem, sou um ogro, um troglodita e não engulo sapo. Não sou político.

Fiz o que achei que deveria ser feito.

 

Era o que tinha a lhes informar. Ponho-me à inteira disposição para

outros esclarecimentos se tiver como fazê-los.

 

Marcello Marinho Costa de Oliveira

Delegado de Polícia de Santos/SP

__________________________________________

A MENSAGEM ACIMA  FOI PUBLICADA SEM O CONHECIMENTO E  AUTORIZAÇÃO DO SEU AUTOR.

A REUNIÃO COM O DGP …quem sabe, quem viu 14

por • Sem-categoria

Pauta de reivindicações dos Policiais Civis do Estado de São Paulo Elaborado entidades representativas de classe da Policia Civil do Estado de São Paulo Neste documento, colocamos os anseios de uma Categoria que reivindica e contribui para o bom desempenho do Governo do Estado e busca, através do diálogo, encontrar um ponto que seja satisfatório tanto para a classe policial como para o Governo. Nossas entidades representativas de classe mostram-se unidas e com o mesmo propósito de discutir e debater com os representantes do governo formas que venham a valorizar seus policiais, dispostos a aparar arestas que separam seus dirigentes de classe e o Governo. Nós, policiais paulistas, buscamos, com isto, sermos ouvidos e valorizados, obtermos conhecimentos, reivindicarmos nossos direitos e exercermos nossas atividades, respeitando as hierarquias sem esquecermos dos nossos deveres. 1) Incorporação do ALE, em grau máximo, ao salário base: justifica-se tal pretensão em razão de julgados da corte suprema no sentido de que o pagamento de vencimentos aos servidores públicos através de subsídios é ilegal. Há inclusive ação vencida por colega Delegado, o qual teve concedido o benefício de licença-saúde, sendo-lhe retirados os subsídios. Venceu na corte superior e todos os subsídios foram reincorporados. Como alternativa, pede-se o pagamento ALE através de subsídios aos aposentados. Outrossim, ao mínimo requer-se que haja aumento do Adicional de Local de Exercício (ALE), nos períodos de temporada, para o valor máximo, nas regiões turísticas; 2) Lei Estadual 12.391, de 23 de maio de 2005: é a lei que prevê a revisão anual dos salários, nunca cumprida. Não se alegue que a “aumento” foi-nos dado no ano passado. Não. O “aumento” – muito aquém do devido – dizia respeito exclusivamente à perdas salariais do passado. A Lei nº 12.391/2005 há de ser cumprida este ano, como determina a Constituição Federal. Nem se fale que não se pode cumprir a lei em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal – esta é norma infra-constitucional e aquela é a própria Norma Maior, como já bem decidiu o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; 3) Modificação da base de cálculo do adicional de insalubridade: a pretensão encontra sua justificativa no fato de o STF, assim como a própria Carta Maior, vedarem a vinculação de qualquer subsídio ao salário mínimo, sendo o correto o cálculo sobre o salário base do funcionário; 4) Fornecimento de vales-refeição: o vale-refeição, hoje no valor de R$ 4,00 (quatro reais) e só por vinte dias, é algo ultrajante. Lembremos que nem todos os funcionários o recebem. Há que ser aumentado para R$ 12,00 (doze reais) por dia, por trinta dias e para todos os servidores policiais, independente de faixa salarial; 5) Desvinculação em definitivo dos vencimentos de policiais civis e militares: tendo em vista a recente decisão do STF na ADI de Santa Catarina, verifica-se, de uma vez por todas, a inconstitucionalidade da LC 731/92. Não há qualquer motivação, a não ser política, que justifique a equiparação. São funções completamente distintas (segundo a própria CF/88, artigo 144, enquanto a Polícia Civil cuida da fase pré-processual da persecução penal, a Polícia Militar – reserva do exército – cuida da manutenção da ordem pública e do policiamento preventivo); 6) Modificação do sistema de plantões: a sistemática atual de plantões policiais remonta da década de 1970. Àquela época, à luz da Constituição de 1967 e atos institucionais, a Polícia Civil tinha muito mais atribuições e poderes que tem hoje. Segundo a própria Constituição Federal de 1988, à Polícia Civil incumbe a apuração de infrações penais. Muito se discute sobre a questão da “valorização do inquérito policial”, mas efetivamente nada se faz. As CPJ’s (Centrais de Polícia Judiciária), criadas em 2006 como alternativa à falta de recursos humanos no DECAP pelo Dr. Antonio Chaves Martins Fontes foi o grande acerto dos últimos anos da Polícia Civil de São Paulo. No regime atual, os funcionários transformaram-se não em policiais, mas em meros atendentes de público e chanceladores de boletins de ocorrência. Sem dúvida que o bom atendimento ao público é essencial. Mas de nada adianta ser bem atendido se não é eficiente. Repise-se: é incumbência da Polícia Civil a apuração de infrações penais e sua respectiva autoria, isto é, elaborar um bom inquérito policial. A excelência da Polícia Civil é a investigação, a efetiva coerção criminal ao fato ocorrido. No mínimo, para mantença do atual sistema, que se mantenham as cinco equipes, com a sugestão de Delegados respondendo por duas delegacias, pagando-se o GAT; 7) Moradia e dignidade: formulação, em conjunto com os policiais, governo e CDHU, de um projeto para a construção de moradias ou liberação de uma linha de credito para construção da casa própria para os policiais. Garante-se, deste modo, uma moradia decente para todos os policiais civis deste Estado; 8) Outras questões pontuais:  desvio de funções de funcionários da Polícia Civil, o que demonstra claramente má gestão dos recursos humanos;  obrigatoriedade dos recém-empossados em trabalhar no plantão do DECAP e DEMACRO, para todas as carreiras;  respeito ao critério exclusivo de antiguidade para a reclassificação de policiais em razão da reestruturação ocorrida em novembro de 2008, bem como liberação automática das vagas de Delegados e demais carreiras policiais que se aposentam ou se desligam da Instituição;  respeito à designação de policiais para trabalhar mais próximos de suas residências, facilitando-se as permutas;  redução dos comissionamentos e respeito ao critério de antiguidade, especialmente para Investigadores, Escrivães, Agentes Policiais e Operadores de Telemática (enquanto há novatos em chefias e sedes de Departamentos, há policiais com muita experiência e tempo de serviço policial nos plantões);  proibição de Delegados, Investigadores e Escrivães em estágio probatório de serem assistentes, ou trabalharem em Departamentos especializados (sugestão de valorização da ACADEPOL – cursos de especialização como requisito para trabalhar em departamentos especializados);  Democratização da Policia Civil, reabrindo a discussão de eleições diretas para Delegado Geral de Polícia e a discussão para renovação da Lei Orgânica da Polícia – há projeto feito pela ADPESP, cujo autor é o Dr. Claudio José Meni (ANEXO I), o qual requer-se ampla análise e discussão para envidar esforços para sua aprovação, posto que a Lei Complementar nº 207/1979 é arcaica, e muitos de seus artigos não foram recepcionados pela Constituição Federal; 9) Assistência médica e hospitalar: Plano de Assistência Médica e Hospitalar de qualidade superior ao atual (IAMSP), que ofereça um atendimento digno aos policiais e seus familiares, principalmente nos acidentes e problemas de saúde decorrentes do exercício de sua função; 10) Questão das retaliações em razão da greve: quando se deflagrou a greve dos policiais civis, em agosto de 2008, deu-se audiência no 2º TRT, quando ficou estabelecido que a greve seria suspensa até que o Governo apresentasse uma proposta, e que não haveria qualquer ato de retaliação. O Governo não cumpriu com ambas as coisas – não apresentou proposta, forçando a retomada da greve e puniu muitos policiais. Tomemos graves exemplos:  Dr. Mario Aidar, Delegado de Polícia em estágio probatório, que foi o primeiro a ser questionado num plantão policial. Responde a Processo Administrativo, maquiado de legalidade, sob a falsa alegação de que seria “insubordinado”. Este processo há de ser extinto, e o colega livre de qualquer acusação absurda, posto que exercia, como todos direito constitucional. Lembremos que a atual decisão do Min. Eros Grau, não definitiva, é passível de reforma, haja vista ser objeto de Agravo Regimental;  Dr. George Theodoro Ary, que foi removido do município de Cristais Paulista para Dumont após sua reclassificação para 3ª Classe. Tal fato se deu apenas por, durante a greve, ter dado entrevista à rede de televisão local e falado das más condições de trabalho, que são realidade insofismável. Sua remoção, mais uma vez, se deu sob o manto da legalidade, mas foi ato retaliatório, o que não se pode admitir num Estado Democrático de Direito, gerido sob a égide da “Social Democracia Brasileira”. Requer-se seu retorno a Cristais Paulista;  Apuração Preliminar nº CA-6 – 004/2009, que é uma representação do Ilmo. Delegado de Polícia Diretor do DEINTER-6, onde, antes mesmo da suspensão da greve, em razão de decisão judicial, já pedia a punição dos grevistas (alguns já re-designados) em petição formulada com evidentes sentimentos pessoais, violando critérios básicos da administração pública, tias como IMPESSOALIDADE e LEGALIDADE. Pugna-se pelo arquivamento da apuração, sem qualquer ato atentatório aos direitos dos policiais. Isto é o que se reivindica por ora, sem prejuízo de novas pretensões.

São Paulo, 16 de fevereiro de 2.009.