Justiça Militar na berlinda
Denúncias de irregularidades reforçam ações destinadas a extinguir tribunais que julgam PMs. Inspeção do CNJ detectou nepotismo
Mirella D’Elia
Da equipe do Correio Braziliense
Ganha espaço no país a discussão sobre o fim dos tribunais de Justiça Militar, que julgam crimes cometidos por policiais militares. Eles existem em apenas três estados — Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais – e estão ameaçados de extinção. O debate ganhou visibilidade quando vieram à tona denúncias do Ministério Público (MP) contra o tribunal gaúcho. A Corte é composta por sete juízes, sendo quatro coronéis da Polícia Militar (PM) e três civis. Eles analisam recursos oriundos da Justiça de 1º grau e têm status de desembargadores.
O caso foi parar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há um ano, depois que o promotor João Barcelos entrou com representações contra magistrados e um ex-servidor do tribunal. Uma inspeção feita pelo conselho revelou indícios de irregularidades, como nepotismo, pagamentos acima do teto constitucional e excesso de servidores comissionados. Guardado a sete chaves, o relatório da operação pente-fino será apresentado em 10 de fevereiro.
Em meio à polêmica, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), desembargador Arminio da Rosa, resolveu encampar a ideia. Em março, ele deve apresentar à Assembleia Legislativa do estado uma proposta de emenda constitucional (PEC) para acabar com o tribunal. “É uma questão de racionalidade. Não se justifica a existência de um órgão autônomo, com uma atividade que pode ser absorvida pela Justiça comum. Não é algo indispensável, necessário e, no nosso caso, conveniente”, disse o magistrado.
Presidente do tribunal militar, o juiz coronel Sérgio Antonio Berni de Brum tem feito uma verdadeira romaria gaúcha para tentar salvar a Corte, em encontros com autoridades e parlamentares. “Defendo veementemente a manutenção do Tribunal de Justiça Militar. A nossa Justiça controla as polícias militares, principalmente no que diz respeito à disciplina e à hierarquia”, disse.
Em Minas Gerais, já existe uma PEC propondo o fim do Tribunal de Justiça Militar do estado, de autoria do deputado Durval Angelo (PT). “É anacrônico ter um tribunal militar. A estrutura é cara e o trabalho, pequeno. Além disso, o nível de condenação de oficiais, pequeno. Tenho casos de oficiais que cometeram assassinatos e foram absolvidos e praças que por um pequeno deslize foram expulsos da polícia”, relatou.
Segundo o parlamentar, o tempo para decidir ações contra militares em estados sem a Justiça especializada é muito menor. “O tempo médio de julgamento no Rio é de seis a oito meses. Aqui em Minas, pode chegar a dois anos”, informou Angelo.
Absurdos
Autor das denúncias que esquentaram o debate, o promotor João Barcelos afirma que muitos processos acabam prescrevendo devido à demora no julgamento. “Resolvi tomar providências porque eles (os integrantes do Tribunal de Justiça Militar) começaram a dar muitos habeas corpus envolvendo oficiais superiores para trancar processos penais. Esse é o tribunal dos absurdos jurídicos”, afirmou.
Além disso, sustenta, o pequeno volume processual não justificaria os gastos. O coronel Brum rebate as críticas. “Não posso ter 50 mil processos para 47 mil homens ou estaríamos lidando com um bando de criminosos”, afirmou. A assessoria do tribunal informou que, em junho do ano passado, havia 965 processos em tramitação. O orçamento previsto para este ano é de R$ 24 milhões.
Segundo o militar, os recursos levam, em média, 130 dias para serem analisados. “Uma tropa armada tem que ter uma resposta rápida sobre os desvios de conduta de seus integrantes”, declarou, refutando a acusação de morosidade.
Flit Paralisante 
O caso em questão envolve duas coisas: uma PM que nem deveria existir pela sua natureza militar e violenta e o coronelismo que impera nas ruas de SÃo Paulo. A PM não é uma instituição que preocupa-se em colaborar com a população, tendo em vista o caos que fica nas delegacias quando a PM com seu pequeno exército recusa-se e cruza os braços com trabalhos relacionados aos presos QUE ELES MESMOS PRENDEM!! Não escoltam, não conduzem e não fazem nada senão serem um táxi de luxo, transportando das ruas para os balcãos de DPs em falência completa.
Esse quadro mostra o quanto os membros do CNJ estão atrasados nessa avaliação, pois a PM e seu tribunal tendencioso já nem deveriam existir há anos.
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O próximo passo é a extinção dos arcaico e extemporâneo regime militar nas polícias militares do Brasil: um antro onde os oficiais querem ser tratados, por força de regulamento disciplinar medieval, como deuses.
Na cabeça de ninguém, exceto na de quem se locupleta com o sistema obscuro de verbas e prestação de contas, cabe uma polícia com instrução, treinamento e doutrina militar para lidar com o cidadão civil.
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Um adolescente foi morto por policiais militares em Bauru/SP. Foram expulsos somente os praças. O tenente continua trabalhando.
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Um bom começo.
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tá demorando hein?
quequi tem PM com força armada? Tropa de reserva do exército? Só se for pra servir de bucha de canhão…Qual foi a última guerra que o brasil participou mesmo? A 2ª guerra, no século passado? Nem tinha esses meganhas naquele tempo…
regime militar é para as FORÇAS ARMADAS NACIONAIS: marinha exército e aeronáutica. O resto não é força armada…é bosta humnana de uniforme!
PELO FIM DAS PMS JÁ!
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DR GUERRA,
É COINCIDÊNCIA, OS TRES ESTADOS QUE MANTEM OS ABSURDOS TRIBUNAIS MILITARES, SEREM GOVERNADOS PELO psdb???????
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Com toda veemencia endosso o comentário que sugere o fim da militarização nas PMS. para que isso? Militaes são treinados para tratar com militares e não com civis.
O militarismo favorece a submissão exacerbada e com isso o temor reverencial, que impede a contestação de ordens absurdas e as denúncias contra abusos de autoridade e ilicitudes cometidas por superiores.
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Acho engraçado, certas pessoas com seus discursos apaixonados, como essa “mulher” a Carmen, no minimo deve “trabalhar” em alguma delegacia e por isso o seu desabafo, pois se ha ainda uma instituiçao no pais, que apesar de todos os seus problemas e mazelas, realmente funciona, eh a policia militar, seja em qual estado for, gostaria muito, mas muito mesmo, que quando a senhora precisasse e vai precisar, a senhora ligasse pro batman, ou pedisse pra uma guarniçao da civil ir lhe atender…. esta longe de ser a instituiçao perfeita, mas, nao fazemos greve, pois somos impedidos, o que por si, jah eh uma garantia ao cidadao, e ainda temos uma das piores estruturas na maquina estatal, pois a PM nao da lucro ao Estado, diferente do DETRAN, Secretaria de Tributaçao, Anvisa, Idema e outros orgaos ai, que teem de tudo nas maos. eh muito facil criticar a instituiçao mais antiga do pais, sem por a mao na consciencia e ver que todos os dias morrem policiais(bons ou maus), por falta de estrutura, de um salario digno, de condiçoes minimas de segurança, vergonha um pais em que os seus agentes de segurança sao completamente inseguros, vergonha alguem como voce, atacaralgo tao belo e necessario, pois a policia perto ateh pode incomodar(essa eh a ideia), mas longe, pode ter certeza, faz uma falta medonha!!!
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