Inteligência policial não é para detectar aqueles que roubam, massacram o nosso povo. Inteligência policial, nobre Deputado Almeida, é para investigar os que lutam, os que se organizam, os que defendem seus pontos de vista.
179ª Sessão Ordinária – 25/11/2004
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA – PT – Sr. Presidente, Srs. Deputados, população que nos acompanha pela TV e Rádio Assembléia, jovens que ocupam as galerias desta Casa na tarde de hoje, vou utilizar parte deste tempo para abordar um tema que já tratei na tarde de ontem e que foi motivo de manifestação do Deputado João Caramez no dia de hoje quando falei sobre a situação da insegurança pública no Estado de São Paulo.
O povo de São Paulo vive com medo, o índice de assaltos, de criminalidade e de seqüestros é um absurdo no nosso Estado. Infelizmente, nas áreas tidas como áreas de lazer, as pessoas já não têm a tranqüilidade de praticar um lazer porque está correndo risco de vida em qualquer local que esteja.
Essa situação não é simplesmente culpa da PM.
É culpa principalmente do Governador, que tem designado poucos recursos para a Segurança Pública, que não tem, nos últimos anos, feito absolutamente nada para aumentar o efetivo da polícia no Estado de São Paulo, tampouco dar os equipamentos necessários para que a polícia possa desenvolver um bom trabalho.
É comum conversarmos com PMs e constatarmos que para sobreviver com o salário que ganham na polícia eles precisam fazer “bico”.
E sabemos que um policial precisa estar sempre atento, precisa estar com a cabeça fria, precisa estar emocionalmente preparado para enfrentar o dia-a-dia nas ruas, portanto, não pode perder o seu sono sagrado.
O horário de dormir precisa ser para dormir e o horário de trabalhar precisa ser para trabalhar.
Acontece que o policial que trabalha em dois lugares não faz isso porque gosta. Faz porque o salário que recebe não dá para manter a sua família.
Boa parte da polícia do Estado de São Paulo vive uma situação, como abordou hoje o Deputado Hamilton Pereira, de penúria.
O policial que mora na favela precisa tirar a sua farda para poder entrar na favela, com medo de ser reconhecido e sem proteção nenhuma no momento em que chega na sua casa.
Essa questão da violência não é mais simplesmente uma questão de medo. Isso está virando uma doença.
Manchete hoje do jornal “Folha de S. Paulo”: “Violência gera medo excessivo”.
O texto diz o seguinte: “O temor permanente de assaltos, agressões e até estupros levam muitas pessoas a desenvolver distúrbios mentais, que vão de neurose a síndrome do pânico.
E em conseqüência, transtornos físicos como úlcera, hipertensão e tantas outras coisas mais.”
Matéria do jornal “Diário do Grande ABC” de hoje: “Carro da PM na vila vai para segurança de coronel”.
A manchete é a seguinte: “O posto da PM de Paranapiacaba que funcionava 24 horas e tinha dois policiais e uma viatura, está praticamente desativado. A viatura foi deslocada para o Parque Andreense para fazer a segurança de um sítio onde vive um coronel e o único policial que sobrou se limita a atender as ligações telefônicas.” Esse é o posto policial.
Situação semelhante a essa existe aos montes pelo Estado de São Paulo. É comum encontrar base da polícia onde tem apenas um policial. Se ele sair para atender uma ocorrência, precisa deixar a base totalmente desguarnecida. Essa é a situação da Segurança no Estado de São Paulo.
Muito obrigado. Vou ceder um aparte ao nobre Deputado Renato Simões.
O SR. PRESIDENTE – SIDNEY BERALDO – PSDB – Esta Presidência informa ao nobre Deputado Renato Simões que V. Exa. já se manifestou contrariamente ao projeto e o nobre Deputado Sebastião Almeida está inscrito para se manifestar a favor do projeto.
O SR. RENATO SIMÕES – PT – Sr. Presidente, gostaria de saber se seria possível ao nobre Deputado Sebastião Almeida, retomar a tribuna e me conceder um aparte.
O SR. PRESIDENTE – SIDNEY BERALDO – PSDB – É possível, nobre Deputado.
Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida, por 15 minutos e 54 segundos.
O SR. RENATO SIMÕES – PT – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR – Sr Presidente, com a anuência do nobre Deputado Sebastião Almeida, gostaria de trazer ao conhecimento da Casa – por isso fiz questão de falar -, uma denúncia bastante grave que me chegou às mãos, mais uma vez envolvendo o Departamento de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo.
É um absurdo que tenhamos que voltar a denunciar nesta Casa a Central de Arapongagem Política montada pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin nesse Dipol – Departamento de Inteligência da Polícia Civil.
V.Exas. hão de se lembrar que já há mais de cinco anos nós denunciamos a existência de um setor no antigo Departamento de Comunicação Social da Polícia de São Paulo, encarregado do monitoramento de lideranças políticas, de movimentos sociais e de representantes de entidades da sociedade civil.
À época era Secretário de Segurança Pública o Dr. Marcos Vinícius Petrelluzzi, e o seu Sr. Secretário adjunto, Dr. Mario Papaterra Limongi, me acompanhou ao Departamento de Comunicação Social quando pudemos detectar, nobre Deputado Sebastião Almeida, centenas, milhares de fichas que eram mantidas desde o tempo do antigo Dops, acompanhando, monitorando a vida das pessoas, entre elas personalidades da República como o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, como o atual Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parlamentares desta Casa, dirigentes da CUT, do Movimento Sem-Terra, do Movimento Popular.
Estavam lá, todos fichados, e havia uma rede de informação vindas da Delegacia Seccional de Polícia para abastecer esse arquivo. Um arquivo que demonstra uma concepção de inteligência policial voltada para a antiga doutrina de segurança nacional, para a defesa do Estado, para a invasão da privacidade de lideranças dos movimentos sociais que tinham a sua vida monitorada, acompanhada por dirigentes desse organismo da Polícia Civil.
Até discursos de Vereadores em Câmaras Municipais do interior eram relatados pelo delegado seccional, quando se tratava, por exemplo, de um apoio a uma ocupação do Movimento Sem-Terra. O delegado seccional do interior mandava para São Paulo, para o Departamento de Inteligência Policial essas informações. Na aparência, dizia-se que era um departamento de comunicação social.
Nós fizemos a denúncia, o secretário foi lá e, pasmem, já estávamos no segundo governo do PSDB em São Paulo. Já tinha passado o primeiro governo Covas, estávamos no segundo governo Covas e o Secretário de Segurança Pública disse que não sabia que sob o manto do Departamento de Comunicação Social se escondia essa arapongagem dos movimentos sociais.
Tomou uma atitude decente o Dr. Petrelluzzi; determinou o encerramento dessas atividades, estas fichas na minha presença e de vários Deputados foram lacradas e encaminhadas ao Arquivo do Estado onde se encontram juntamente com os arquivos da ditadura militar.
Era a continuidade da compreensão da ditadura militar sob a inteligência policial. Esse departamento foi posteriormente transformado até que ele se converteu, pelo Decreto 47.166, de 1º de outubro de 2002, no Departamento de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo – Dipol. À sua frente, delegados do antigo Dops. Delegado titular, Dr. Massilon Bernardes, que serviu ao Dops durante a ditadura, e dirigente-assistente delegado Aparecido Laertes Calandra, um dos mais temidos torturadores da ditadura militar, que serviu aqui pertinho de nós, no Ibirapuera, no Doi- Codi instalado na Rua Tutóia.
Um torturador, que exercia cargo de confiança no Governo do Estado de São Paulo, e que só foi demitido porque fizemos um amplo movimento da sociedade civil denunciando isso.
Quando esperávamos que o Dipol tivesse limpo dessa gente, eis que me chega às mãos um e-mail emitido pelo Dipol no dia de ontem, quarta-feira, a toda rede da Polícia Civil. Toda a rede da Polícia Civil recebeu um e-mail assinado pelo Dr.Elenio Deloso Prado, delegado de polícia assistente da Dipol, pelo delegado Fernando Costa, divisionário da Divisão de Operações de Inteligência Policial, do Dipol, e pelo delegado José Carlos Soares. Três delegados do Dipol assinando uma circular com os objetivo? Com os objetivos previstos no Decreto 47.166? Não. Porque os artigos que dizem das atribuições do Dipol não tratam da matéria deste e-mail. Tratam de matéria de outra natureza.
No entanto, nobre Deputado Sebastião Almeida, este departamento, o Departamento da Arapongagem, que nós supúnhamos ter sido extinto pelo secretário Petrelluzzi, o departamento do torturador Calandra, que esperávamos ter sido retirado desse departamento, manda um e-mail a toda a rede da Polícia Civil dizendo que os distritos policiais devem informar à Divisão de Operações de Inteligência, do Dipol, qualquer tipo de movimentação popular, de movimentos sociais, como – e vem uma lista, nobre Deputado Geraldo Lopes – de grandes criminosos, imagino, perante à Polícia de São Paulo. Temas como: reforma agrária e justiça no campo, MST, Via Campesina, Contag e outras entidades, coordenação dos movimentos sociais, UNE, CUT, CGT, Central de Movimentos Populares, Pastoral Operária, Andes, Com Lutas, entre outros; Pró-reforma universitária, UNE, movimento dos Sem-universidade, Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes, Educafro.
Ora, Srs. Deputados, é ridículo que tenhamos, provavelmente, um delegado envergonhado de ter recebido este e-mail, que nos repassou, sabendo que a Comissão de Direitos Humanos desta Casa já tratou desta matéria em várias oportunidades.
O que acontece, o que perdura até hoje neste Dipol é o manto do silêncio e da promiscuidade da Polícia de São Paulo com as velhas práticas da ditadura militar, para quem problema de segurança pública não é o que V. Exa. tratava ainda há pouco na região de Guarulhos.
Problema de segurança pública é combater o narcotráfico.
Problema de segurança pública não é combater o crime organizado.
Inteligência policial não é para detectar aqueles que roubam, massacram o nosso povo.
Inteligência policial, nobre Deputado Almeida, é para investigar os que lutam, os que se organizam, os que defendem seus pontos de vista.
Desde quando defender a reforma agrária, defender a justiça no campo, defender os movimentos sociais ou se manifestar sobre reforma universitária virou caso de polícia?
Nesta Casa, já cansamos de discutir a inexistência de uma ruptura entre o setor de inteligência da Polícia e as velhas práticas da ditadura. Não é apenas o Dipol. Vamos nos lembrar do Gradi, em que policiais militares foram utilizados em ações de inteligência – irregularmente, porque papel de Polícia Militar não é investigar – e realizaram massacres em nome de inteligência policial, matando pessoas que achavam que deviam. E desapareceram todos. Agora ninguém sabe em que deu o Gradi.
Esta é a visão de inteligência policial desse Secretário Saulo de Abreu de Castro Filho, que já tive oportunidade de mencionar aqui, é o mais malufista dos secretários de segurança da história do PSDB de São Paulo, porque a concepção de polícia que ele representa, e a visão de segurança pública que alardeia é compatível não com o estado democrático de direito; é compatível, sim, com a reprodução das velhas práticas, porque não só ele as tolera como as defende. Quando falamos no Delegado Callandra, nobre Deputado Sebastião Almeida, ele mandou uma nota para a imprensa dizendo que não havia nada que o desabonasse! O Ministro disse que foi torturado por ele. Militantes políticas disseram que ele participou da tortura que matou Carlos Daniele. Ele assinou a fraude da morte de Vladimir Herzog. Ele foi o delegado de polícia que assinou o pedido de laudo para o suposto enforcamento de Vladimir Herzog no Doi-Codi. E sobre essa figura espúria o Dr. Saulo de Abreu diz o seguinte: é um afigura com serviços prestados à polícia. Não há nada que o desabone. Então quando ele sinaliza isso permite que o Dipol continue fazendo esse tipo de ação, que é a meu ver totalmente fora das suas atribuições. Não há nada, nada no decreto de criação do Dipol que justifique que ele, o Dipol, esteja metido nesse tipo de apuração. E o que é mais grave é o fato de que se mantém a rede, de que aquele procedimento do antido DCS, que denunciamos no segundo Governo do Covas, ainda permanece, porque quem abastecia as informações do DCS? Eram as delegacias seccionais de polícia. Era o delegado seccional que tinha que dizer: Olha, subiu ontem, na tribuna da Câmara, um Vereador que defendeu o MST. Ficha o cara e manda para o DCS. E a ficha dele fica num arquivo.
Por isso, neste momento em que nosso governo federal toma a atitude corajosa de abrir os arquivos da ditadura militar, que esperamos seja um fato resolvido, líquido e certo pelo nosso governo até o final do ano, como pediu o diretório nacional do PT na última reunião, como foi concorde a ação do Ministro da Defesa, precisamos que o governo do Estado de São Paulo também faça a sua parte e coíba esse tipo de situação.
Dentro de alguns minutos estarei em reunião, aqui na Assembléia Legislativa, com representantes dessas entidades. Quero saber que crime cometeu a Pastoral Operária, um organismo da igreja católica, que se organiza na CNBB, no Estado e na arquidiocese de São Paulo. Que crime ela cometeu mesmo, para estar fichada, para que a delegacia seccional tenha que informar o delegado do Dipol sobre atuações da Pastoral Operária? Que tipo de crime cometeu o Educafro? Sabe qual é o trabalho do Educafro? É dar educação de qualidade à comunidade negra de São Paulo. Foram eles que instituíram projetos inovadores como o dos cursinhos pré-vestibulares para comunidade negra, que defenderam a política de cotas. Isto virou crime? Agora um delegado seccional tem que alertar a delegacia de São Paulo, a Divisão de Inteligência, a Dipol, de tudo aquilo que o Educafro faz? Por quê? Com que direito?
Quero dizer aos Srs. Deputados que não vou permitir que este caso seja colocado novamente debaixo do tapete. Na semana que vem, vou tomar as devidas providências inclusive judiciais para o fechamento desse antro em que set transformou o Dipol. E quero contar com o apoio dos democratas, começando com o Deputado Sebastião Almeida, que com muita delicadeza, com muito companheirismo, me cedeu essa parte substancial do seu pronunciamento para que eu pudesse trazer ao Plenário essa denúncia. Muito obrigado nobre Deputado. Agradeço a V. Excelência e lhe devolvo a palavra para suas considerações finais.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA – PT – Obrigado, nobre Deputado Renato Simões, sábio como sempre, abordando um tema tão importante para o nosso Estado e para o nosso País.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA – PT – Obrigado, Deputado Paschoal Thomeu. É sempre importante somar esforços no município para que a região possa ser beneficiada.
Para concluir, Sr. Presidente, realmente tenho cobrado qual é a política do Governador para a questão dos presídios no Estado de São Paulo. Há pouco tempo, disseram que o bloqueador de celular era a salvação. Não deu certo. O celular continua funcionando normalmente dentro dos presídios. Agora, vieram com o aparelho de Raio X para detectar os aparelhos de metal que entram no presídio. E hoje, no jornal “Diário de S.Paulo” que me chamou mais a atenção. Disse que agora os presídios terão gansos – “gansos”, no jargão policial, é o informante da polícia.Só que essa matéria, referente ao presídio de Tremembé, é mais radical: lá são as aves mesmo, encheram o presídio de Tremembé com gansos. Agora, esse modelo vai ser copiado para o resto do Estado de São Paulo. Lamentável a situação da segurança pública no Estado de São Paulo, particularmente no tocante aos presídios.
Obrigado.
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Com efeito, ao prestar declarações nos autos de apuração preliminar em trâmite pela E. Corregedoria Geral, especificamente sobre um artigo publicado no antigo FLIT PARALISANTE – JORNAL DA POLÍCIA, artigo que tratava da indicação de um Delegado 4a. classe como Titular de uma Ciretran de 2a. classe, verificamos nos autos da carta precatória uma representação do ex-diretor do DIPOL, documento do início do mês de setembro.
Pois bem, da leitura superficial da dita representação verificamos nenhuma solidariedade com o movimento grevista, mas muita preocupação com assuntos de nenhuma importância policial.
Ou seja, com a criação do dipol@flitparalisante.com, aliás, e-mail criado em homenagem aos colegas daquele Departamento que fazem parte do grupo DELPOL-PC e, também, do grupo de representantes da ADPESP.
Igualmente, grande preocupação do Diretor em relação às supostas críticas feitas ao Departamento.
Diga-se, críticas pertinentes às duas gestões anteriores; relativas aos equipamentos adquiridos e, especialmente, a “defenestração” de Delegados.
Defenestração que – segundo diversos colegas – parece ser um método rotineiro do ilustre ex-diretor.
Assim, lembrei-me do discurso no nobre deputado do PT acerca do DIPOL.
E pelo que eu observei da representação e das dezenas de xérox do FLIT PARALISANTE, verdadeiramente, devo dar razão ao deputado RENATO SIMÕES: O DIPOL EXISTIA PARA EMPREGAR MAL O NOSSO DINHEIRO (DO POVO), E PARA INVESTIGAR E ANIQUILAR QUEM LUTA, QUEM SE ORGANIZA; QUEM DEFENDE SEUS PONTOS DE VISTA.
Disse existia, posto conhecer o atual Diretor.
Com toda certeza nunca foi vocacionado para tais missões de Estado.
Enfim, SYNTAX, RELAX e GOZE…
SYNTAX, RELAX e GOZE!
Neste Natal dê um SYNTAX para a sua criança de 5 anos…
Será quase como o primeiro sutiã da adolescente, inesquecível!
SYNTAX…RELAX…SYNTAX…RELAX…e GOZE!
Flit Paralisante 