Presidente do TCE girou US$ 2 mi, dizem EUA Informação foi passada pelo Departamento de Justiça ao Ministério Público de SP; Eduardo Bittencourt nega acusação
Desde janeiro deste ano, conselheiro do Tribunal de Contas é investigado por suposto enriquecimento ilícito e evasão de divisas
LILIAN CHRISTOFOLETTI DA REPORTAGEM LOCAL
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou ao Ministério Público do Estado de São Paulo que o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Eduardo Bittencourt Carvalho, movimentou pelo menos US$ 2 milhões naquele país. A saída desses valores não foi declarada à Receita Federal. Segundo o governo norte-americano, Bittencourt movimentou esses recursos no Lloyds TSB Bank, em Miami, e no Citibank, de Nova York. A Folha apurou que essas contas já foram esvaziadas e os valores remetidos para outros países, ainda não identificados. O salário de conselheiro do TCE paulista é, em média, de R$ 21 mil líquidos por mês. Em sua primeira e única manifestação sobre o assunto, em janeiro, Bittencourt informou em nota que as acusações contra ele “são suposições totalmente absurdas e até mesmo ofensivas”, que nasceram de uma contenda judicial travada com a ex-mulher. Ontem, advogados dele afirmaram que, ao final das investigações, ficará provada a inocência do conselheiro vitalício do TCE. Desde janeiro deste ano, após reportagem da Folha, Bittencourt é investigado por suposto enriquecimento ilícito, lavagem e evasão de divisas. Hoje Bittencourt é alvo de dois inquéritos. Um civil, que apura suposto enriquecimento ilícito e improbidade administrativa (má gestão pública), presidida pelo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella. Outro, criminal, que corre no Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria da ministra Laurita Vaz. Os documentos dos EUA foram juntados ao inquérito civil. Cópias deverão ser remetidas ao procedimento criminal. Os advogados de Bittencourt recorreram à Justiça para tentar impedir o uso dos documentos dos EUA na investigação do procurador-geral. A defesa alegou que o tratado Brasil-EUA só prevê cooperação no âmbito penal (não cível). Criticou ainda o fato de a ajuda internacional ter ocorrido após um pedido de auxílio direto feito pelo promotor Silvio Marques, o primeiro a investigar o caso, sem passar pela Justiça brasileira. Grella foi ao STJ e argumentou que o uso é válido, pois o Brasil e os EUA ratificaram a convenção da ONU contra corrupção, de 2003, conhecida como Convenção de Mérida”, que permite o intercâmbio de papéis em inquéritos civis e administrativos, desde que ligados a apuração de corrupção. Na semana passada, foi quebrado o sigilo bancário e fiscal de Bittencourt. Responsável pela fiscalização e transparência de contas públicas, Bittencourt manteve sociedade com uma empresa “offshore” sediada num paraíso fiscal do Caribe. Segundo documentos da Junta Comercial paulista, em 2002, a “offshore” Justinian Investment Holdings Limited foi sócia do conselheiro na Agropecuária Pedra do Sol, fundada por Bittencourt em 1994. O nome do verdadeiro proprietário da Justinian, aberta nas Ilhas Virgens Britânicas, é desconhecido -o sigilo é assegurado pelo paraíso fiscal. A Justinian e o conselheiro foram sócios de uma fazenda em Corumbá (MS), adquirida por R$ 1 milhão. A Procuradoria apura se a sociedade serviu para eventuais atividades ilícitas. O representante da Justinian era o hoje ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau, que advogou até 2004.
Desde janeiro deste ano, conselheiro do Tribunal de Contas é investigado por suposto enriquecimento ilícito e evasão de divisas
LILIAN CHRISTOFOLETTI DA REPORTAGEM LOCAL
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou ao Ministério Público do Estado de São Paulo que o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Eduardo Bittencourt Carvalho, movimentou pelo menos US$ 2 milhões naquele país. A saída desses valores não foi declarada à Receita Federal. Segundo o governo norte-americano, Bittencourt movimentou esses recursos no Lloyds TSB Bank, em Miami, e no Citibank, de Nova York. A Folha apurou que essas contas já foram esvaziadas e os valores remetidos para outros países, ainda não identificados. O salário de conselheiro do TCE paulista é, em média, de R$ 21 mil líquidos por mês. Em sua primeira e única manifestação sobre o assunto, em janeiro, Bittencourt informou em nota que as acusações contra ele “são suposições totalmente absurdas e até mesmo ofensivas”, que nasceram de uma contenda judicial travada com a ex-mulher. Ontem, advogados dele afirmaram que, ao final das investigações, ficará provada a inocência do conselheiro vitalício do TCE. Desde janeiro deste ano, após reportagem da Folha, Bittencourt é investigado por suposto enriquecimento ilícito, lavagem e evasão de divisas. Hoje Bittencourt é alvo de dois inquéritos. Um civil, que apura suposto enriquecimento ilícito e improbidade administrativa (má gestão pública), presidida pelo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella. Outro, criminal, que corre no Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria da ministra Laurita Vaz. Os documentos dos EUA foram juntados ao inquérito civil. Cópias deverão ser remetidas ao procedimento criminal. Os advogados de Bittencourt recorreram à Justiça para tentar impedir o uso dos documentos dos EUA na investigação do procurador-geral. A defesa alegou que o tratado Brasil-EUA só prevê cooperação no âmbito penal (não cível). Criticou ainda o fato de a ajuda internacional ter ocorrido após um pedido de auxílio direto feito pelo promotor Silvio Marques, o primeiro a investigar o caso, sem passar pela Justiça brasileira. Grella foi ao STJ e argumentou que o uso é válido, pois o Brasil e os EUA ratificaram a convenção da ONU contra corrupção, de 2003, conhecida como Convenção de Mérida”, que permite o intercâmbio de papéis em inquéritos civis e administrativos, desde que ligados a apuração de corrupção. Na semana passada, foi quebrado o sigilo bancário e fiscal de Bittencourt. Responsável pela fiscalização e transparência de contas públicas, Bittencourt manteve sociedade com uma empresa “offshore” sediada num paraíso fiscal do Caribe. Segundo documentos da Junta Comercial paulista, em 2002, a “offshore” Justinian Investment Holdings Limited foi sócia do conselheiro na Agropecuária Pedra do Sol, fundada por Bittencourt em 1994. O nome do verdadeiro proprietário da Justinian, aberta nas Ilhas Virgens Britânicas, é desconhecido -o sigilo é assegurado pelo paraíso fiscal. A Justinian e o conselheiro foram sócios de uma fazenda em Corumbá (MS), adquirida por R$ 1 milhão. A Procuradoria apura se a sociedade serviu para eventuais atividades ilícitas. O representante da Justinian era o hoje ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau, que advogou até 2004.
Não constitui ilegalidade ser representante de offshore.
Flit Paralisante 
Dr. Guerra,
sugiro a alteração do título para
“Eros Grau, que proibiu a greve da Polícia Civil, foi representante de uma arataca fiscal… que pândega!”
Assim, fica identificado, mesmo!
Força, Dr!
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Obrigado pela grande dica. Feito!
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Só para manter a transparência, de onde foi tirado esse texto e em que data?
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E viva o Brasil!!!Pais dos espertos,regido pela lei de Gerson!!! Que país e este? Todo mundo “faz de conta”que esta tudo bem… Ronaldo
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O texto é da Folha de São Paulo, terça-feira, 18 de novembro de 2008
“Presidente do TCE girou US$ 2 mi, dizem EUA”
Informação foi passada pelo Departamento de Justiça ao Ministério Público de SP; Eduardo Bittencourt nega acusação
segue a noticia que já sabemos
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Não constitui ilegalidade ser representante de offshore.
Não constitui ilegalidade ser representante de offshore????????
Não constitui ilegalidade ser representante de offshore!!!!!!
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LOGO LÁ NO TRIBUNAL DE CONTAS ONDE VÁRIOS EX MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTÃO COMO CONSELHEIROS.
SERÁ QUE ELES NÃO DETECTARAM ESSA CORRUPÇÃO!
NÓS SOMOS OS COITADINHOS…
SOMOS OS MIGALHEIROS
ONDE VAMOS PARAR.
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Corja….
Cara…tudinho ladrão…
Tudim, tudim, tudim.
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14/11/2008 14:46:08
Redação CartaCapital
Depois de quase dois meses de paralisação, a greve da Polícia Civil de São Paulo está perto do fim. Na quarta-feira 12, o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, considerou a greve ilegal e determinou a interrupção imediata. Na quinta-feira, o comando grevista aguardava o comunicado oficial para orientar os policiais a voltar ao trabalho. Na prática, a sentença antecipa o que estava previsto para ocorrer no início da próxima semana.
A decisão do STF foi anunciada no mesmo dia em que os deputados estaduais aprovaram o reajuste salarial para as carreiras das polícias Civil, Militar e Científica, fruto de acordo costurado entre as lideranças sindicais e a bancada governista na Assembléia Legislativa. Os parlamentares aprovaram dois aumentos de 6,5% para os servidores, um imediato e outro para novembro de 2009, que poderá ser antecipado em três meses.
Há ainda a promessa de a administração estadual encaminhar uma proposta de lei para incluir a exigência de curso superior na contratação de novos investigadores e escrivães. De acordo com o presidente da Associação dos Delegados de São Paulo, André Dahmer, os projetos aprovados estão muito aquém do desejado. “Os líderes concordaram em parar a greve porque houve a retomada das negociações. O governador, que antes se recusava a nos receber, recuou e abriu um canal de diálogo. Pelo acordo, retomaremos o debate em março do ano que vem.”
Os grevistas reivindicavam reajuste imediato de 15%, além de dois novos aumentos, de 12% em 2009 e 12% em 2010. E pediam melhorias em várias outras frentes, como a autonomia funcional dos delegados para presidir inquéritos, a promoção automática dos policiais por tempo de carreira e a equiparação de salários entre os da ativa e aposentados. Alguns grupos propõem eleições diretas para delegado-geral, ainda que por uma lista tríplice, como ocorre com o procurador-geral.
Todos esses temas não foram discutidos e desagradam Serra e a cúpula da Polícia Civil, que não apoiou a greve. Oito delegados ouvidos por CartaCapital afirmam que essas modificações são indispensáveis para garantir a progressão da carreira dos policiais e evitar ingerências políticas dentro da corporação, da condução dos inquéritos à indicação de apadrinhados para assumir cargos.
Um exemplo seria o ofício encaminhado no início de setembro pelo deputado Barros Munhoz, líder do governo paulista na Assembléia, ao secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, pedindo a transferência de um delegado plantonista de Guarulhos para divisões especializadas da polícia, como o Grupo de Operações Especiais. “Não existe ingerência política”, defende-se Munhoz. “É só uma recomendação. Esse ofício eu não assino como líder, e sim como deputado. É coisa corriqueira, e nem foi aceita.”
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DR.Guerra
Tem um site no Planalto, http://www.fale com o presidente.gov,eu não sei colar a matéria para mandar se alguém ensinar faço isso, e vamos ver se por lá existe transparência.
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Colar: leve a seta do cursor até o início do texto e mantenha premida a tecla shift que fica embaixo do enter geralmente e embaixo do CAPS LOCK que no caso fica do lado da tecla A. Depois arraste o cursor até o fim do texto. Aparecerá a área de transferência sombreada, então deverá premir as teclas Ctrl(control) + a tecla da letra “c”. Feito isso leve a seta do cursor até o campo em que queira colar o texto, dê um clique no lado direito do mouse, aparecerá “colar”. É só apontar o mouse em colar e outro clique:
DR.Guerra
Tem um site no Planalto, http://www.fale com o presidente.gov,eu não sei colar a matéria para mandar se alguém ensinar faço isso, e vamos ver se por lá existe transparência.
18 de Novembro de 2008 21:52
E pronto! Assim como colei o seu…
Aprendi com os Escrivães …Se não fossem eles eu nem saberia o que era um computador…Não existiria Blog…rs
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DR GUERRA,
POR FAVOR, ME DESCULPE O MAL JEITO…
MAS, PUTA QUE PARIU…
DÁ PRÁ PARAR ESSE PAÍS QUE EU QUERO DESCER!!!
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Ao analisar petição apresentada pelo estado de São Paulo, o ministro cassou hoje liminar anteriormente concedida por ele, em setembro, que mantinha decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região no sentido de garantir o efetivo de 80% dos policiais em exercício. Com a decisão do ministro, 100% do efetivo deve estar em atividade. Permanece suspenso, no entanto, o trâmite do dissídio na Justiça trabalhista, até que o Supremo analise o mérito da Reclamação e defina a quem cabe julgar a ação sobre o movimento grevista – se a Justiça comum ou a trabalhista.
NÃO VI COMENTÁRIO ALGUM SOBRE ISTO MAS ESTA CLARO QUE FOI UM PEDIDO DO NOSFERATU SERRA PARA JUNTO COM A VOTAÇÃO DAS MERRECAS POR FIM A GREVE TUDO MANIPULADO, ALGUEM DUVIDA DA DITADURA?
NÃO QUERO GREVE QUERO GUERRA.
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