Arquivo diário: 16/11/2008

FACÇÃO DE MALFEITORES PALMEIRENSES AMEAÇA E LESIONA LUXEMBURGO… O TÉCNICO DEVERIA PROCESSAR A FAZENDA PÚBLICA 19

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Vanderlei Luxemburgo sofre agressão no Aeroporto de Congonhas
Sáb, 15/11/08por Arivaldo Maia
Luxemburgo foi agredido quando estava embarcando para o Rio
A aparente e frágil tranquilidade dos últimos dias no Palmeiras foi quebrada na noite de sexta-feira, pouco mais de uma hora antes do embarque do time para o Rio, onde a equipe enfrenta o Flamengo, neste domingo, no Maracanã, pelo Campeonato Brasileiro. Um grupo formado por cerca de 20 integrantes da torcida organizada Mancha Alviverde encurralou a delegação palmeirense no saguão central do Aeroporto de Congonhas por volta das 21 horas. Mas o alvo principal era Vanderlei Luxemburgo.
Em entrevista exclusiva à Agência Estado na chegada ao Rio, o treinador disse ter sido agredido. “Foi uma covardia do pessoal da Mancha”, afirmou, nervoso. “Fui agredido, registrei queixa na delegacia e passei por exame de corpo de delito”. Luxemburgo mostrou o inchaço em seu cotovelo e algumas manchas. “Identifiquei o André (Guerra, presidente da torcida) e o Leandro, entre outros diretores da Mancha”.
Um representante da Mancha, que não quis se identificar, rebateu a versão do treinador e disse que quem agrediu primeiro foi Luxemburgo. De acordo com o integrante, a diretoria da torcida já pediu aos responsáveis pelo circuito interno de monitoramento do Aeroporto de Congonhas as fitas com as imagens do confronto.
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Com efeito, o meu Governador José Serra quando adota a liberdade de receber no Palácio dos Bandeirantes – local em que policial civil honesto não tem permissão de ingressar – um dos chefes dessas verdadeiras quadrilhas armadas, fomenta a violência.
Eles crescem; se acham acima da Lei.
Pode uma aberração como essa?
Governador dando audiência para chefe de facção criminosa travestida de torcida organizada, logo depois de determinar o ataque da sua guarda palaciana contra grevistas pacíficos.
É coisa de NERO e CALÍGULA.

ENQUANTO HOUVER MAGISTRADO DE CARREIRA NADA ESTARÁ PERDIDO: Direito de greve deve sim ser garantido aos policiais 19

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Olá Dr.Guerra, aqui vai mais um artigo para contribuir com o movimento, isso demonstra que nem tudo está perdido, afinal a decisão do ministro ainda vai ser debatida em plenário, tudo pode acontecer.
ARTIGO DA REVISTA CONSULTOR JURÍDICO:
Serviços públicos
Direito de greve deve sim ser garantido aos policiais
por Marcus Orione Gonçalves Correia
O fim da greve de policiais civis em São Paulo trouxe à tona a discussão sobre o direito de greve de servidores públicos em geral e, em particular, de policiais. O debate é oportuno. Alguns alegam que a greve de policiais militares dos estados conspira contra disposição constitucional que versa sobre a hierarquia e a disciplina.No entanto, quando se irrompe o movimento grevista, não há que falar em quebra da hierarquia, que se refere à estrutura organizacional graduada da corporação e que se mantém preservada mesmo nesse instante. A inobservância de ordens provenientes dos que detêm patentes superiores, com a paralisação, caracteriza ato de indisciplina? Recorde-se que a determinação proveniente de superior hierárquico, para ser válida, deve ser legal. Jamais, com base na hierarquia e na obediência, por exemplo, há que exigir de um soldado que mate alguém apenas por ser esse o desejo caprichoso de seu superior.Logo, se existem condições que afrontem a dignidade da pessoa humana no exercício da atividade policial, o ato de se colocar contra tal estado de coisas jamais poderia ser tido como de indisciplina. A busca por melhores salários e condições de trabalho não implica ato de insubordinação, mas de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada. Portanto, se situa dentro dos parâmetros constitucionais.Quanto às polícias civis e federais, não há sequer norma semelhante à anterior, até mesmo porque possuem organização diversa. No entanto, para afastar alegações de inconstitucionalidade da greve de policiais, o mais importante é que não se deve confundir polícia com Forças Armadas.Conforme previsão constitucional, a primeira tem como dever a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Já as segundas, constituídas por Exército, Marinha e Aeronáutica, destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos Poderes, da lei e da ordem.Às Forças Armadas, e somente a elas, é vedada expressamente a greve (artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, da Constituição). Ressalte-se que em nenhum instante foi feita igual referência à polícia, como se percebe dos artigos 42 e 144 do texto constitucional. A razão é simples: somente às Forças Armadas não seria dado realizar a greve, um direito fundamental social, uma vez que se encontram na defesa da soberania nacional. É de entender a limitação em um texto que lida diretamente com a soberania, como a Constituição Federal.O uso de armas, por si só, não transforma em semelhantes hipóteses que são distintas quanto aos seus fins. As situações não são análogas. A particularidade de ser um serviço público em que os servidores estão armados sugere que a utilização de armas no movimento implica o abuso do direito de greve, com a imposição de sanções hoje já existentes.Não existe diferença quanto à essencialidade em serviços públicos como saúde, educação ou segurança pública. Não se justifica o tratamento distinto a seus prestadores. Apenas há que submeter o direito de greve do policial ao saudável ato de ponderação, buscando seus limites ante outros valores constitucionais.Não é de admitir interpretação constitucional que crie proibição a direito fundamental não concebida por legislador constituinte. Há apenas que possibilitar o uso, para os policiais, das regras aplicáveis aos servidores públicos civis.No mais, deve-se buscar a imediata ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que versa sobre as relações de trabalho no setor público e que abre possibilidade à negociação coletiva, permitindo sua extensão à polícia.Uma polícia bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições dignas não deve ser vista como exigência egoísta de grevistas. Trata-se da busca da eficiência na atuação administrativa (artigo 37 da Constituição) e da satisfação do interesse público no serviço prestado com qualidade.[Artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo deste sábado, 15 de novembro]Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2008 Sobre o autorMarcus Orione Gonçalves Correia: doutor e livre-docente pela USP, professor associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social e da área de concentração em direitos humanos da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, é juiz federal em São Paulo (SP).
16 de Novembro de 2008 13:05

A POLÍCIA CIVIL BRASILEIRA PARALISARÁ ATIVIDADES EM TODOS OS ESTADOS BUSCANDO A APROVAÇÃO DA LEI ORGÂNICA NACIONAL E ISONOMIA SALARIAL À PF 10

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16/11/2008 às 10:03
Policia Civil deve parar atividades por 72h a partir desta segunda-feira
Carolina Mendonça, do A Tarde On Line
A Polícia Cicil deve começar, nesta segunda-feira, 17, uma paralisação de 72 horas em todo o Estado, de acorco com a decisão da categoria, votada em assembléia realizada na última terça-feira.
Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindipoc), Carlos Lima, a suspensão das atividades tem como objetivo pressionar o governo estadual a aprovar a Lei Orgânica da Polícia Civil, que define plano de carreira, escolaridade e critérios para a remuneração da categoria, dentre outros pontos.
Durante a paralisação, funcionarão somente os serviços de emergência, a exemplo da efetuação dos registros de óbito e levantamento cadavérico. Caso a Lei não seja aprovada até o próximo dia 30, os policiais prometem iniciar uma greve por tempo indeterminado.

SIM, TUDO MUDOU! AS CLASSES POLICIAIS MOSTRARAM FORÇA E HONRADEZ…OS DELEGADOS PEQUENEZ FUNCIONAL E POLÍTICA 23

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Anônimo disse…
Eu sei que…, depois de tudo o que aconteceu, eu já estou trabalhando diferente na Delpol!Ficamos diferentes!Estou me valorizando e me respeitando mais. Mostrando a realidade , e vivendo a realidade de uma Delpol. E .., passo a bola prá frente, seja Pm ou vítima. Chegaram e perguntaram assim: viu, quem tá aí na frente? (plantão). Respondi educadamente: não tem funcionário! Aguarde ! ( e não tem mesmo!) E o nosso Delegado que está respondendo por 4 unidades na nossa cidade? O outro Delpol está de férias, e assim,o mesmo fica a diposição do plantão direto!)A gente tem que mostrar tudo isso prás pessoas que entram na Delpol …E trabalhamos muito, mas impossível dar conta!O noso trabalho de luta pela dignidade; a nossa força, não acabaram!Precisamos ficar conectados…; 2009, 2010, etc…Não estamos tão por baixo não!Segurança Pública, Saúde, Educação, tá um lixo! E o povo sabe disso! Quem é inteligente sabe! Não vou acreditar que só exista burro! ENFIM, OS TAPADOS PRECISAM TER SUA IMAGEM SUJA, DE ACORDO COM A ALMA DELES!(independentemente de imprensa forte que os faz de bonzinhos). O Editorial do Estadão publicou tanta besteira, tanta mentira sobre a greve da Policia Civil! Eu não consegui nem prosseguir na leitura, tamanha mentirada! Então, aparentemente pequenos ou não, tenho orgulho do que vi na passeata. Pessoas íntegras caminhando por uma dignidade! Vi pessoas da minha outra cidade, pessaol do administrativo da Ciretran, caminhado nas ruas de São Paulo, pedindo uma dignidade salarial. Meninas que não aceitam “uma nada” por fora, apenas alí, como se tivessem com um prato na mão, pedindo uma esmola!
Quanta gente canalha no poder!
Bye pessoal…
Vamos em frente.
PEQUENOS OU NÃO, MAS VAMOS!.
15 de Novembro de 2008 22:23