Arquivo diário: 08/11/2008

PROCURADOR DE JUSTIÇA BUSCA PROVIDÊNCIAS DA UNIÃO EM FACE DA OMISSÃO DO GOVERNO ESTADUAL 34

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AGORA É QUE A GREVE NÃO PODE PARAR, DEPOIS QUE O DEPUTADO PEDRO TOBIAS DISSE E ESTA MATÉRIA DO CONSULTOR JURÍDICO ABAIXO:
Omissão do estado
Procurador pede que União intervenha em greve da polícia
por Daniel Roncaglia
O procurador de Justiça de São Paulo, Airton Florentino de Barros, protocolou representação no Ministério Público Federal para que a União intervenha no governo de São Paulo por causa da greve dos policiais civis que se arrasta há quase dois meses.
Ele diz que assina a representação como cidadão.
Ele lembra que é dever do estado garantir a segurança.
Para Barros, a omissão do governo José Serra (PSDB) é um desrespeito à população.
O procurador afirma que a atitude do governo atenta contra o livre exercício do Judiciário, já que a falta da policia judiciária impede o seguimento de Inquéritos e Ações Penais que dependem de investigação policial.
“Muito embora a intervenção da União nos Estados deva ser excepcional, é da expressão do artigo 36, da Constituição Federal, que para garantir o livre exercício do Poder Judiciário estadual pode o Supremo Tribunal Federal requisitar tal intervenção, o mesmo ocorrendo quando se trata de assegurar a observância dos direitos da pessoa humana, hipótese em que a intervenção se dá por representação do Procurador-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal”, argumenta.
O procurador afirma que a imprensa tem mostrado os danos que a paralisação está causando à população. “Deixando o Estado federado de cumprir a sua finalidade, não pode o Estado nacional quedar-se inerte, como se o objetivo de sua criação não fosse o de assegurar o exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos que o constituíram.
Aliás, só adotando tempestivamente as providências cabíveis para a manutenção dos serviços públicos essenciais, poderá o Estado justificar a sua existência”, argumenta.
A greve dos policiais começou no dia 16 de setembro. A categoria quer 15% de aumento para este ano, e outras duas parcelas, de 12%, em 2009 e em 2010. O governo concorda em conceder 6,5% de aumento em 2009 e o mesmo porcentual em 2010, além de aposentadoria aos 30 anos de serviço e extinção da faixa salarial mais baixa de todas as carreiras da Polícia Civil.
Leia representação
Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da República – Ministério Público Federal
AIRTON FLORENTINO DE BARROS, brasileiro, portador do RG.6.613.748-SP, residente na Rua Artur Prado, 106, AP.101, Bela Vista, São Paulo-SP, procurador de justiça em São Paulo, manifestando-se aqui apenas como cidadão, com fundamento nos artigos 1º, II e III[1], 5º XXXIV[2], 34, III, IV e VII, b[3] e 36, I e III, da Constituição Federal, vem expor e requerer o que segue:
1. Até em razão da gravidade do fato e de sua grande repercussão na imprensa, é do conhecimento geral que a Polícia Civil do Estado de São Paulo encontra-se com seus serviços paralisados há quase dois (2) meses, tendo em vista que considerável parte de seus servidores aderiram ao movimento de greve, como instrumento de reivindicação salarial.
Em que pese seja desnecessário, para a hipótese, examinar o mérito do pleito daquela respeitável corporação, é público e notório que as condições de trabalho dos integrantes da importantíssima Polícia paulista são péssimas, não só em razão do aviltamento de salários e da tão progressiva quanto indevida redução dos quadros de recursos humanos, mas ainda em virtude do verdadeiro sucateamento de seus recursos materiais.
2. Ainda que assim não fosse, não há a menor dúvida de que é a segurança direito fundamental do cidadão[4] e de toda a sociedade[5], sendo do Estado o dever de prestar os serviços de segurança pública[6], sejam os de caráter ostensivo e preventivo, sejam os relativos à polícia judiciária, de incumbência da Polícia Civil[7].
Aliás, desde a carta francesa de 1789, universalizada como Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, inclui-se a segurança entre os direitos que se denominam direitos humanos. É o que estabeleceu, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos[8].
3. Os meios de comunicação de alcance nacional vêm retratando, no noticiário diário, ainda que por amostragem, os grandes e irreparáveis danos que a paralisação da atividade policial vem causando ao povo do Estado de São Paulo, seja em relação ao exercício do direito fundamental do cidadão, seja quanto ao direito de toda a comunidade à ordem pública.
E não seria demasiado observar que a lamentável omissão do governo estadual chega a atentar também contra o livre exercício do Poder Judiciário local que, tendo em vista a ausência da atividade da polícia judiciária, fica na prática impedido de dar seguimento a inquéritos e ações penais que dependem dos serviços de investigação policial.4. Ademais, muito embora a intervenção da União nos Estados deva ser excepcional, é da expressão do artigo 36, da Constituição Federal, que para garantir o livre exercício do Poder Judiciário estadual pode o Supremo Tribunal Federal requisitar tal intervenção[9], o mesmo ocorrendo quando se trata de assegurar a observância dos direitos da pessoa humana, hipótese em que a intervenção se dá por representação do Procurador Geral da República ao Supremo Tribunal Federal[10].
5. Não custa anotar que, ao desprezar a relevância da atividade da polícia judiciária, acaba o governo paulista por desrespeitar a própria população, destinatária de tais indispensáveis serviços. Mais do que isso, a administração pública estadual torna-se completamente ausente também nessa área, malgrado já inoperante em diversas outras.
Ora, deixando o Estado federado de cumprir a sua finalidade, não pode o Estado nacional quedar-se inerte, como se o objetivo de sua criação não fosse o de assegurar o exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos que o constituíram.
Aliás, só adotando tempestivamente as providências cabíveis para a manutenção dos serviços públicos essenciais, poderá o Estado justificar a sua existência.
6. Diante disso, para reduzir sua angústia por testemunhar tamanho descaso governamental e evitar que o espírito do conformismo e da omissão o contamine e, sobretudo, ainda, por ser de direito, apesar da humilhação que isso possa representar ao sentimento da tradição bandeirante, vem o signatário requerer a Vossa Excelência, diante da excepcionalidade do caso e de suas graves circunstâncias, que se digne representar ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos dos artigos 34, III, IV e VII, “b” e 36, I e III, da Constituição Federal, a fim de que seja decretada a intervenção da União no Estado de São Paulo, especialmente para assegurar a ordem pública e o exercício do referido direito da pessoa humana.
São Paulo, 7 de novembro de 2008.
[1] CF, Art.1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana;
[2] CF, Art.5º, XXXIV  são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
[3] CF, Art.34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal,exceto para: III – pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; IV – garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação; VII – assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: b) direitos da pessoa humana;
[4] CF, Art.5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
[5] CF, Art.6º. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.[6] CF, Art.144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:…IV – polícias civis;
[7] CF, Art.144…§4º. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
[8] Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948, Artigo III – Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.[9] CF, Art.36. A decretação da intervenção dependerá: I – no caso do art.34, IV, de solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido,ou de requisição do Supremo Tribunal Federal, se a coação for exercida contra o Poder Judiciário;[10] CF, Art.36. …III – de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador Geral da República, na hipótese do art.34, VII.
Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2008.

É SÓ NÃO CEDER A PRESSÃO DOS DELEGADOS CADEIRANTES, SEGURAMOS mailto:.@#$%¨%$ AGORA, QUANDO ESTAMOS QUASE CONSEGUINDO, VEM ESTES … APERTAR. !@#%$ VOCÊS FURA-GREVE DO $%$@&¨*, KD O APOIO DO DETRAN E CIRETRANS??? VOCÊS NÃO VÃO FICAR AÍ PRA SEMPRE E VÃO GASTAR TODO ESSE “DINHEIRO” COM REMÉDIOS OU ADVOGADOS, TENHAM CERTEZA.

Postado por Anônimo no blog FLIT PARALISANTE – JORNAL DA POLÍCIA em 8 de Novembro de 2008 15:00

SECRETÁRIO CONFESSA: O PSDB DURANTE 12 ANOS – de 1995 a 2006 – LOTEAVA OU PERMITIA O LOTEAMENTO DE CARGOS 13

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“O governador José Serra incumbiu-me de implementar mudanças de cultura. Há profissionalização e meritocracia, não loteamento de cargos.
Uma mudança de cultura não é absorvida facilmente. Há sempre resistências a essas mudanças e não será por causa dessas resistências que iremos mudar nosso caminho, que já está traçado e é irreversível”, diz Marzagão.
Segundo ele, as ingerências políticas não afetam mais escolhas para os cargos mais importantes na hierarquia.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Todavia será que ele poderia nos explicar como avaliam a tal meritocracia?
Pois, das últimas promoções verificamos – entre os promovidos e depois comissionados aos cargos mais importantes – alguns cujo único mérito é o laço de sangue com políticos ( do PSDB).

AQUI COPIAMOS AO REVÉS: identificam-se os "melhores" corruptos…EM VEZ DE BÔNUS PARA OS BONS, O DIREITO DE BUTIM AOS MAUS 4

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Entrevista: Rudolph (“Rudy”) W. Giuliani
“Os policiais que produzem bons resultados devem ser premiados, receber bônus gordos em dinheiro”
Afastem os corruptos

O político que livrou Nova York da Máfia e das quadrilhas de drogas diz que para vencer o crime o essencial é afastar os maus policiais.
Depois de uma carreira brilhante de promotor em que acabou com o poder da Máfia em Nova York, Rudolph (“Rudy”) W. Giuliani, 58 anos, tornou-se prefeito da cidade em 1994.
Tomou posse à meia-noite de 1º de janeiro e, às 3 da madrugada, já estava num hospital visitando dois policiais feridos em confrontos com bandidos. O que parecia demagogia de prefeito recém-eleito transformou-se na marca registrada de um dos mais bem-sucedidos homens públicos dos Estados Unidos em todos os tempos. Reeleito em 1997, Giuliani foi durante oito anos um líder onipresente, vigilante e autoritário na maior metrópole americana. Sob seu comando o crime desabou, áreas antes dominadas pelo tráfico de drogas e pela prostituição, como a famosa Times Square, foram saneadas, iluminadas e devolvidas à cidade como pontos de atração turística. A mística de Giuliani, cujo novo livro, O Líder, foi recentemente publicado no Brasil, chegou a seu ponto máximo após os ataques terroristas às torres gêmeas em 11 de setembro de 2001.
Sua firmeza e sua serenidade renderam-lhe uma comparação com o primeiro-ministro britânico Winston Churchill na Londres bombardeada pelos nazistas. Giuliani falou a VEJA no escritório da Giuliani Partners, empresa de consultoria em segurança e administração de crise que criou depois de sair da prefeitura de Nova York.

Veja – Como promotor e prefeito o senhor fez uma bela faxina em Nova York. Sua receita de tolerância zero contra o crime, as drogas e a prostituição é aplicável nas capitais pobres do Terceiro Mundo?

Giuliani – Sim. O primeiro passo é ter em mente que a cidade pode melhorar. A pior atitude de uma sociedade é dizer que “não podemos fazer nada para sair dessa situação”. O segundo passo é saber que não é possível acabar totalmente com todos os tipos de crime. A filosofia que adotamos foi que os pequenos crimes não podem ser tolerados para que não sirvam de terreno fértil para os grandes criminosos. Decidimos simplesmente que não deixaríamos nossa cidade nas mãos de traficantes, ladrões e prostitutas. A expressão “tolerância zero” não se aplica muito ao que fizemos em Nova York. Prefiro a teoria que chamamos de “janela quebrada” – ou seja, uma casa com um rombo na vidraça é convite para que seja alvo de crimes mais graves. Portanto, decidimos que tentaríamos sempre, em qualquer ocasião, impedir as “janelas quebradas”, ou seja, prevenir os crimes menos perigosos mas muito visíveis.
Veja – Como passar da teoria à prática?

Giuliani – Cobrar resultados dos policiais é essencial. Deve-se computar não o número de prisões feitas, mas quanto cada policial conseguiu reduzir os crimes em sua área geográfica de atuação. Caso não se obtenha o resultado esperado, é preciso investigar a razão do fracasso. A resposta pode ser que os policiais não estão fazendo o que devem por incompetência ou corrupção, o que do ponto de vista de prejuízo ao cidadão dá no mesmo. Se for corrupção, o que se tem a fazer é tirar o corrupto do sistema policial. Se for incompetência, é necessário afastá-lo das ruas.
Veja – No Brasil, o policial tende a ser uma pessoa excluída de outros mercados de trabalho, que recebe salários que não compensam os riscos impostos pela profissão. Como resolver isso?

Giuliani – Na Cidade do México, para a qual estou dando consultoria atualmente, a melhor resposta que estamos obtendo é com o pagamento de incentivo aos bons policiais. Isso deve funcionar também no Brasil. Paguem mais àqueles que estejam exercendo bem sua tarefa. Ao mesmo tempo, esforcem-se em descobrir quais são os corruptos. Eles precisam ser eliminados da corporação. Por mais disseminada que esteja a corrupção, sempre haverá policiais honestos. É fácil identificá-los. Eles são os que produzem melhores resultados práticos. É preciso criar prêmios para esses bons soldados. Eles devem receber bônus gordos em dinheiro.
Veja – Mas como combater a corrupção quando a maioria dos policiais e de seus chefes é de corruptos?

Giuliani – Montamos uma “operação de negócios internos” na própria polícia com os indivíduos que sabemos ser honestos na Cidade do México. Essa força monitora a operação dos demais policiais. Em Nova York tínhamos uma equipe de monitoramento com centenas deles. Um grupo desses talvez não seja capaz de eliminar a corrupção, mas poderá reduzi-la drasticamente ao restringir o número de policiais corruptos em ação.
Veja – O presidente Lula reconheceu publicamente, há duas semanas, que o crime organizado se infiltrou no sistema judiciário, entre políticos e empresários brasileiros. O que fazer em uma situação assim?

Giuliani – Quando se chega a esse ponto a saída é desenvolver uma nova força policial especializada em atacar o crime organizado. Um bom modelo é o que o FBI fez nos Estados Unidos há vinte anos. Um exemplo ainda mais adequado talvez seja o adotado pela Itália para desmantelar a Máfia na década de 80. O governo italiano teve de reconstituir a força policial, adotar novas diretrizes, trazer gente nova e, além disso, contou com a adesão de um grupo de magistrados honestos. O fundamental é identificar as pessoas honestas e trabalhar com elas.
Veja – Como evitar a violência policial?

Giuliani – Condenando os infratores. Policiais que em minha administração foram acusados de torturar um imigrante estão na cadeia cumprindo longa sentença. Para evitar erros terríveis como esse é preciso treinar a polícia da melhor maneira possível. Isso é crucial para reduzir negligências, erros e acidentes. Em um grupo de 41 000 policiais, sempre haverá, no entanto, pessoas más. Isso faz parte da natureza humana.
Veja – Como os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 modificaram o senhor pessoalmente?

Giuliani – Eu fiquei muito mais consciente da fragilidade da vida humana, da importância dos relacionamentos e da necessidade de ter e cultivar amizades sólidas. Também me conscientizei da necessidade de defender a democracia. Não podemos mais acreditar que a democracia exista naturalmente. Ela precisa ser defendida. A liberdade política e religiosa e as oportunidades econômicas que as pessoas desfrutam nos Estados Unidos são conquistas pelas quais temos de estar dispostos a lutar. Pelo que vimos em 11 de setembro, sempre haverá gente disposta a destruir essas conquistas.
Veja – O senhor já disse que a batalha contra o câncer de próstata teve mais impacto sobre sua vida que os ataques terroristas. De que maneira?

Giuliani – O câncer veio primeiro. Lidar com a doença me colocou num enquadramento filosófico que me deu suporte para lidar com o 11 de setembro – fui obrigado a encarar a mortalidade. Tive câncer, meu pai morreu de câncer. Quando passamos por isso, vivemos todos os medos. A doença me fortaleceu. Então, quando veio o 11 de setembro e passei por tudo aquilo, eu já possuía uma compreensão maior da mortalidade, o que me ajudou a ter uma empatia maior pelas vítimas dos eventos que presenciei.
Veja – Após uma breve onda de compaixão pelos Estados Unidos em seguida aos ataques, o sentimento antiamericano tem crescido em diversas partes do mundo. A que o senhor atribui esse sentimento?

Giuliani – O antiamericanismo é fruto de preconceito, de estereótipos. Somos um país com enorme devoção à liberdade e à democracia. Não temos intenção de controlar o mundo. Não temos colônias, nunca as tivemos e não queremos tê-las agora. Não podemos ser descritos como imperialistas porque nossas ações externas resultam em garantir a autodeterminação dos povos. Isso para nós é uma garantia de paz. A multiplicação das democracias pelo mundo serve a nossos interesses nacionais. As democracias se estruturam de maneira ordenada, são capazes de suportar a discordância e de chegar à conciliação. O risco real para o mundo são os regimes totalitários, absolutistas, com líderes que oprimem seus povos e patrocinam o terrorismo. Os Estados Unidos são um experimento social aberto que atrai mais imigrantes que qualquer outra nação do planeta.
Veja – Por quê?

Giuliani – As pessoas vêm em busca de liberdade, oportunidades econômicas e respeito pelos direitos individuais. Eram esses valores que meu avô buscava quando veio da Itália para os Estados Unidos. Na virada do século XIX para o XX, dizia-se com exagero que os Estados Unidos tinham ruas pavimentadas com ouro. Quando desembarcaram aqui, os imigrantes viam que a situação não era bem assim. Mas, com o passar do tempo e as oportunidades de trabalho, milhões deles alcançaram o sucesso que tanto almejavam. E continua sendo assim.
Veja – O senhor acredita que as relações dos Estados Unidos com França, Alemanha e Rússia, abaladas por causa da guerra no Iraque, voltarão ao normal?

Giuliani – Nossas alianças e amizades com esses países são mais fortes que a discordância sobre um aspecto em particular. A relação com a França é bastante antiga. Compartilhamos uma longa história de democracia, o que nos dá o direito de discordar um do outro. Até nos Estados Unidos discordamos entre nós. As pessoas enxergam o mundo de maneiras distintas. Fui a favor da guerra no Iraque, achei-a necessária e acredito que ela teve um resultado muito bom. O presidente George W. Bush lidou com essa situação melhor do que qualquer pessoa pudesse antecipar. Nossos amigos no mundo têm todo o direito de discordar da maneira como Bush agiu e ainda assim continuar sendo nossos amigos. Acho que logo, na nossa relação com a França, a Alemanha e a Rússia, vão predominar as questões sobre as quais concordamos.
Veja – Os Estados Unidos podem ser tão bem-sucedidos na tarefa de reconstruir o Iraque quanto o foram na invasão militar?

Giuliani – Temos um ótimo histórico como construtores de nações. Basta lembrar o exemplo do Japão e da Alemanha depois da II Guerra Mundial. Ajudamos muito esses países a desenvolver democracias, governos fortes e bem-sucedidos.
Veja – Qual o desafio imediato dos americanos no Iraque agora que a etapa militar foi superada?

Giuliani – Desenvolver instituições democráticas. Uma vez que elas estejam estabelecidas, será imperativo colocar o poder nas mãos dos iraquianos. Isso é o que entendemos por democracia, o regime em que as pessoas decidem como querem ser governadas. Quanto ao tempo em que devemos permanecer por lá, a questão é mais complexa. Não podemos ficar além do necessário, mas permanecer o suficiente para que as instituições democráticas se consolidem e afastem o fantasma do passado totalitário. Isso vai exigir sabedoria e um apurado senso de cálculo de nossa parte para saber o exato momento da retirada.
Veja – Logo depois dos ataques terroristas de 2001, o senhor disse que Nova York sairia da crise como uma cidade ainda melhor. Nova York é uma cidade melhor hoje?

Giuliani – Nova York está espiritualmente mais forte. Foi isso que eu quis dizer naqueles dias. A cidade teve de lidar com o pior ataque da história do país e precisou buscar maneiras de sobreviver. Ao não se deixar destruir, Nova York sobreviveu, cresceu e vai continuar a crescer em todos os sentidos. A força de espírito das pessoas desta cidade é incrível. Os nova-iorquinos ainda estão feridos por causa do ataque terrorista. As pessoas na cidade sabem avaliar a monstruosidade do episódio. Mas sabem também que devem ser fortes, seguir em frente e garantir uma vida melhor para elas e para seus filhos.
Veja – Os Estados Unidos voltarão a ser o mesmo país de antes dos ataques terroristas?

Giuliani – Não. Este país nunca mais será o mesmo. A consciência dos perigos a que estamos expostos não vai se dissipar nunca mais.
Veja – Até que ponto o governo americano pode interferir na privacidade das pessoas para combater o terrorismo sem sacrificar a tolerância e a liberdade, justamente as qualidades que fizeram dos Estados Unidos um grande país?

Giuliani – Não acho que a liberdade tenha de ser afetada em nenhum aspecto essencial em benefício de nossa segurança. Acredito que a liberdade de eleger nossos governantes, de seguir uma religião, a liberdade de expressão e o respeito pelos direitos humanos continuarão intactos. Por outro lado, admito que tentaremos saber tudo o que pudermos sobre as pessoas que chegam a este país. De fato, isso terá algum impacto sobre a liberdade dos visitantes e imigrantes. Mas essas ações são necessárias e não vão afetar fundamentalmente a vida das pessoas. A orientação geral dos Estados Unidos também não muda. Continuamos querendo atrair imigrantes e visitantes, desejamos que os americanos permaneçam abertos e receptivos. Mas isso não significa que estaremos desprevenidos.
Veja – Como foi ser prefeito de uma cidade com a diversidade étnica, cultural, religiosa e social de Nova York?

Giuliani – A diversidade nos força a aprender mais sobre os variados grupos. Temos de gostar de gente de todo tipo e não temer as diferenças. Numa cidade como Nova York, onde a todo momento lidamos com pessoas de origens distintas, acabamos descobrindo que nas relações humanas existem mais similaridades que diferenças. Os indivíduos, no fundo, seja de que nacionalidade forem, são movidos pelas mesmas necessidades básicas.
Veja – Além de assistir às partidas dos Yankees (time de beisebol de Nova York), o que o senhor mais gosta de fazer na cidade?

Giuliani – Adoro andar pelas ruas. Temos a melhor cidade do mundo para caminhar. Você é capaz de dar uma volta ao mundo somente andando a pé por Nova York. A cidade exerce sobre mim um fascínio sem fim. A ópera é outra paixão. Já sonhei em ser o dirigente do Metropolitan Opera.
Veja – O senhor ainda tem planos na política, como concorrer à Presidência dos Estados Unidos?

Giuliani – Não tenho planos políticos, mas certamente tenho opções políticas. Talvez eu queira concorrer no futuro, mas não tenho nenhum plano concreto no presente.

Advogados querem punição para deputado que criticou Polícia Civil 17

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Associação dos criminalistas apresentou pedido à Assembléia Legislativa
ROGÉRIO PAGNANDA REPORTAGEM LOCAL
A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo apresentou ontem à Assembléia Legislativa um pedido de punição ao deputado Pedro Tobias (PSDB) pelas críticas feitas contra a Polícia Civil.
Anteontem, em seu discurso no plenário da Assembléia, o deputado disse que tinha “mais medo da Polícia Civil do que da facção criminosa PCC” e que a greve dos policiais civis era benéfica para população porque reduzia a corrupção.
“A polícia não faz falta, e nunca fez, porque há menos corrupção quando há greve. Se vocês ficarem em greve, é melhor para população”, disse o tucano, falando para o grupo de policiais civis que estava na galeria para acompanhar as discussões dos projetos enviados pelo governo para melhoria salarial da categoria, em greve há 54 dias no Estado.
O presidente do conselho da associação dos advogados, Ademar Gomes, disse que o deputado desrespeitou uma instituição que “sacrifica suas vidas em prol da população”.
“A imunidade parlamentar não serve de desculpa para ofender quem quer seja, muito menos uma instituição tão gloriosa quanto à Polícia Civil.”
O líder do governo, Barros Munhoz, do mesmo partido do deputado, disse ter certeza de que Tobias incorreu em “grave e lamentável equívoco”.
A Folha procurou o deputado Pedro Tobias, mas não o encontrou.

GAERCO PEDE PRISÃO DE DELEGADOS DE CAMPINAS 11

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SOB SUSPEITA
Gaerco pede prisão de delegados de Campinas
Suposta fraude na Ciretran motivou o Ministério Público Estadual a pedir preventiva de 12 pessoas
Marco Antonio – Campinas
Allisson Roberto/Todo Dia Imagem
Gaerco não revela a susposta fraude cometida na Ciretran de Campinas
O MPE (Ministério Público Estadual) pediu à Justiça que seja decretada a prisão de 12 pessoas, entre elas seis delegados de polícia que atuaram na 7ª Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito), em Campinas. Entre os denunciados estão também funcionários da repartição e despachantes. Os nomes dos acusados não foram divulgados. “Eles foram denunciados pela prática prevista nos artigos 288 e 317 do Código Penal, que são crimes de formação de quadrilha ou bando e corrupção passiva”, disse ontem a promotora Luciana Ribeiro Guimarães, do Gaerco (Grupo de Apoio e Repressão ao Crime Organizado) do MPE. A 6ª Vara Criminal de Campinas analisa o pedido desde o dia 3 deste mês. Nenhum prisão foi decretada até o momento.
A promotora não explicou quais são os tipos de irregularidades constatadas nas investigações. A 7ª Ciretran é responsável pela emissão de documentos de carros e por emissão das carteiras de habilitação. As investigações que resultaram nos pedidos foram conduzidas pelo promotor Gaspar Pereira da Silva Júnior, que não integra mais o Gaerco de Campinas.
“O MPE aguarda o retorno do processo, que deve acontecer no início da próxima semana, para saber se cabe algum recurso, uma nova manifestação, ou se irá prosseguir os trabalhos com os réus soltos”, disse a promotora. Quando o processo voltar da Justiça os promotores vão tomar conhecimento da decisão e depois disso começa o procedimento criminal.
O delegado seccional de Campinas, Paulo Tucci, admitiu ter conhecimento da existência da denúncia. “Não há condenação alguma. Alguns dos policiais já solicitaram o desligamento da 7ª Ciretran”, disse o delegado. Tucci afirmou que não há qualquer medida administrativa a ser tomada porque a Justiça não condenou ninguém. “A partir de agora é esperar o andamento do processo e em ocorrendo alguma condenação será feito procedimento administrativo”, disse. Tucci lembrou que a 2ª Corregedoria Auxiliar da Polícia Civil também acompanha o caso.
FERRAZ DE VASCONCELOS
Em junho deste ano, no município de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, o MPE denunciou 22 pessoas acusadas de falsificar carteiras de habilitação. Foi o resultado da Operação Carta Branca, cujas investigações começaram em maio de 2007. Segundo o Ministério Público, a organização criminosa tinha sede na cidade de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, e comercializava as Carteiras Nacionais de Habilitação para vários outros Estados. O juiz da 1ª Vara Distrital de Ferraz de Vasconcelos decidiu pela prisão preventiva de 19 acusados.
As denúncias de participação da Corregedoria do Detran (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) no esquema fez com que o diretor do órgão anunciasse mudanças nas Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito) paulistas. A Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Civil, o Detran e a Prodesp (Companhia de Processamento de Dados de São Paulo) decidiram também promover mudanças na forma de emissão das CNHs no Estado. Entre elas, a exigência da presença do próprio candidato a motorista nas Ciretrans, com documentos comprovando sua qualificação e endereço. A investigação começou depois de denúncia da Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso do Sul. Por meio de interceptações telefônicas ficou revelado que a falsificação das CNHs era realizada, em sua totalidade, em São Paulo, especialmente em Ferraz de Vasconcelos.