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Marzagão apresenta proposta de valorização das carreiras de policiais civis

Terça-Feira, 16 de Setembro de 2008

O secretário da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, deu entrevista hoje ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, em São Paulo. Ele falou sobre a proposta apresentada pelo Governo do Estado e o relatório divulgado pela ONU sobre a polícia brasileira. Leia a íntegra da entrevista.

JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: São 9h08. Estamos recebendo no Jornal da Bandeirantes Gente o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Ronaldo Marzagão. Agora há pouco, às 8h, as entidades da Polícia Civil começaram uma paralisação, fazendo uma ressalva de que vão seguir a exigência legal mantendo 80% em atividade, mas é um problema que já vem de longo tempo e o que a gente mais ouve dos policiais é que desde que o PMDB assumiu o governo, em 1982, com Franco Montoro, muitos dos seus integrantes tinham sido perseguidos no Regime Militar, nunca olhou com simpatia para a polícia, especialmente para a polícia fardada, a Polícia Militar, mas também para a Polícia Civil, e por isso os salários, principalmente da Polícia Civil, ficaram muito defasados. E hoje eles estão querendo equiparação, principalmente os delegados de polícia, com os coronéis da Polícia Militar. É uma mesma polícia, só que uma fardada e a outra Civil.

Como é que se conseguiu esses interesses, secretário Ronaldo Marzagão?

RONALDO MARZAGÃO, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA: Primeiramente, bom dia. É um prazer estar aqui na Bandeirantes junto com os senhores. Eu queria dizer o seguinte, que a Secretaria da Segurança, em primeiro lugar, vai tomar todas as medidas para resguardar os direitos dos cidadãos e a sua segurança. Como você mesmo disse, há uma liminar hoje do Supremo Tribunal Federal, saiu ontem no final da noite, obrigando que 80% do efetivo de cada unidade. Isso equivale a dizer o seguinte: se há cinco policiais, quatro têm que trabalhar e só um pode ficar em estado de greve. Devem atender normalmente a todo tipo de ocorrência e, se não o fizer, os sindicatos receberão multa de R$ 200 mil ao dia e também, dependendo do que ocorrer, o policial estará sujeito as penalidades administrativas. Mas o que se passa é o seguinte: acho que á uma desinformação nessa colocação. A equiparação de salários da Polícia Militar e da Polícia Civil decorre de uma lei de 1993 e que tem sido seguida e, portanto, eu penso que essa reclamação, que é visível entre PMs e Polícia Civil, não tenha procedência.

JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: No caso da aposentadoria, me parece que faz uma grande diferença entre o que recebe o coronel e o que recebe um delegado de polícia que chega ao topo da carreira. É bom isso dentro da mesma corporação ter essas situações diferentes, secretário?

RONALDO MARZAGÃO, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA: É, eu gostaria de ter um caso concreto para falar sobre ele, não é? Por exemplo, ontem eu assinei apostila de aposentadoria de um delegado de classe especial, ele se aposentou com nove mil e 300 reais e está apostilado, está absolutamente assegurado a ele. Então, precisaria verificar um coronel e um coronel, eventualmente, pode acontecer isto sim… Por situações individuais, gratificações que terminam incorporadas, em situações individuais, haja um desnível, mas por força da lei não. Como pode haver o contrário também. Teve um membro da Polícia Civil que tem uma situação particular e individual que ganha mais do que o da Polícia Militar, mas isso só em casos individuais e desbordam no que diz a lei e faz com que os salários sejam equiparados.

JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Bom, independente dessa discrepância que o senhor disse que não existe, os salários são baixos porque as reivindicações continuam. Deve ter um motivo! O que se alega para esse movimento?

RONALDO MARZAGÃO, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA: Olha, alega-se a esse movimento, em primeiro lugar, São Paulo paga o menor salário do Brasil, 3600 reais, isso acontece em cidades pequenas, no interior e pra 15 delegados de Polícia. O salário médio do delegado de Polícia de São Paulo é de sete mil reais, o dobro disso. Agora, o que acontece é o seguinte: Nós achamos que temos uma política de valorizar o policial e achamos que tanto quanto pudermos valorizá-los, do ponto de vista salarial, ele deve ser valorizado, mas, evidentemente, temos limitações. Nós temos um orçamento, nossa folha de pagamento é de sete bilhões e nós temos, durante todo esse processo, oferecido, oferecemos tanto na Secretaria de Gestão, como no Tribunal, por exemplo, uma das medidas que nós oferecemos, que se diz a quinta classe, em delegados de Polícia e haveria um remanejamento dessas classes para o alto, o que daria, mais ou menos, a possibilidade de mil promoções. E, se o senhor considerar que os delegados de Polícia têm três mil e poucos integrantes, mil promoções corresponde a, praticamente, um terço. Então, isto, por si só, sem falar no restante dos benefícios, traria um aumento de até 28% e essa extinção de quinta classe não é só para delegado, é para as outras carreiras policiais operacionais também e também ficou como objeto de estudo e de discussão, por exemplo, a incorporação, ou melhor dizendo, a extinção de um dos adicionais de local de serviço que representaria por si só também mais 10%, então o senhor teria o seguinte, em quinta classe no interior, nas menores cidades, quem recebe menos passaria desses três seiscentos e pouco para cinco mil e cem, como início, fora as vantagens pessoais. Agora o que ocorreu foi o seguinte, houve um radicalismo extremo por parte dos Sindicatos que não quiseram conversar nem na Secretária de Gestão, nem no Tribunal Regional do Trabalho, a tal ponto que durante as negociações, o mediador, que é um auxiliar da Desembargadora, disse as categorias, que são 14, que por sinal não têm interesses coincidentes. Bom, o Estado está oferecendo algo concreto, qual é a contra proposta concreta, demos, a juíza deu duas horas e meia para que as categorias voltassem e apresentassem algo concreto, apresentaram 60%, uma reivindicação de 60%, que corresponde a dois bi e meio, então a própria Desembargadora, falou, isso é, isso é…

JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Fora de cogitação.

RONALDO MARZAGÃO, SECRETARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA: Fora de cogitação, só haveria uma possibilidade aqui, que seria de aumentar imposto do cidadão, o que é fora de cogitação também para o Governo, mas a Desembargadora falou: Bom então eu vou colocar uma proposta minha, eu dou 12% sobre a folha de sete bilhões, o que dá mais ou menos 840 milhões. É uma proposta da Desembargadora, o Sindicato se quer considerar, foram embora, então os Sindicatos foram, foram radicais e digo mais, alto e bom som, não informaram adequadamente as respectivas categorias sobre as propostas do Governo.

JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Nós estamos entrevistando o Secretario de Segurança Pública de São Paulo, Ronaldo Marzagão. Já, já continuamos.

JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Secretário Ronaldo Marzagão. Bom, qual é a seqüência aí dos entendimentos com a categoria? Alguma coisa programada, o que vai dar isso?

RONALDO MARZAGÃO, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA: Bem, em primeiro lugar nós confiamos no bom senso dos integrantes da Polícia Civil, é uma polícia referência no Brasil e que tem prestado excelentes serviços a São Paulo. O governo sempre esteve aberto a negociações, mas a negociações que sejam reais, dentro das possibilidades do orçamento do próprio governo, porque o orçamento do governo tem direcionamento: 20% para educação, 12% para saúde, um percentual para precatório, pagamento obrigatório. Há a Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual o estado está vinculado e a União não. A União tem essa vantagem. A Lei de Responsabilidade Fiscal é para estado e município em termos de gastos, então muitas vezes as pessoas evocam como parâmetro da União, mas a União não tem esse problema da Lei de Responsabilidade Fiscal que nós temos.

JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: O senhor acha que a eleição está influindo aí no ânimo dessas negociações?

RONALDO MARZAGÃO, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA: Bem, eu não descarto que uma minoria sindicalista possa ter uma inspiração que vá além das reivindicações das categorias de classe. Agora também não vou fazer uma afirmação…

JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Mesmo porque há reivindicações que são justas.

RONALDO MARZAGÃO, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA: Sim, sim. Há reivindicações que são justas e que foram aceitas. O Joelmir, que conhece muito bem números, sabe que R$ 500 milhões que nós oferecemos para propiciar isso. Por exemplo, o delegado que, numa das fórmulas que podem, o delegado que está na menor cidade do estado, ele pula para R$ 5100 como começo, fora as vantagens pessoais. R$ 500 milhões não é pouco dinheiro, principalmente se considerando o seguinte: no ano passado nós investimos R$ 500 milhões na valorização do policial. Foi a primeira categoria profissional que o governo Serra prestigiou. Nós demos aos policiais aumento ano passado, demos a ele, ao delegado, por exemplo, que trabalha no interior e acumula delegacias, ele pode receber uma gratificação por essa acumulação até o limite de mais um ordenado. Nós também demos um mês de licença prêmio em dinheiro, que estava em lei há muitos anos. Nós, nesse governo, resolvemos a situação dos policiais que são mortos ou feridos em serviço. Agora, está segurado a eles que no caso de ferimento ou de morte, eles recebam a integralidade do que recebiam quando estavam em serviço ativo. Então, nós, além dos R$ 500 milhões que foram empregados no ano passado, o Governo está disponibilizando mais R$ 500 milhões. E, como eu disse, pode-se fazer contas absolutamente concretas, projeções absolutamente concretas de melhorias, né?

JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Agora, secretário Marzagão, além dos programas de reestruturação, de valorização, de modernização, equipamentos… Haveria a possibilidade de uma ampliação dos quadros ou os quadros já estão todos de bom tamanho?

RONALDO MARZAGÃO, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA: Olha, eu sinto nas polícias, tanto a Polícia Civil como na Militar e na Técnico Científica, que aqui em São Paulo nós temos três polícias, uma só está em estado de greve…Eu sinto o seguinte: Eles preferem otimizar os efetivos existentes do que ir crescendo e penso que esse caminho é um caminho adequado porque com o investimento que o Governo tem feito em termos de inteligência… O Governo quer que a inteligência substitua a força. Todas as ferramentas de inteligência, elas permitem essa otimização de meios materiais e de meios pessoais. Vou dar um exemplo, por exemplo, a rádio-digitalização, que está sendo implantada no estado todo, evidentemente gradualmente, né? A rádio-digitalização permite que em uma determinada região do estado, nós tenhamos, enfim, uma central radio-digitalizada que alcance toda a região próxima. Então, o que acontece? Com isso, todos os chamados, por exemplo, do 190, vão direto para a cidade maior que está centralizada e essa cidade despacha as viaturas em um raio determinado de modo que aquele homem que hoje fica ao telefone e atende a ocorrência em outras cidades, nas proximidades, possa ir direto para o policiamento. Esse é um dos eventos, por exemplo, nós temos o projeto da Polícia Militar, que seguiu para a Assembléia, que é semelhante ao proposto para os delegados, só que lá nós extinguimos os segundos tenentes e colocamos essas vagas acima para primeiro capitão etc., criamos um pouquinho de vagas nos escalões das praças, né? Com isto, com essa simples medida, além da melhoria salarial, nós teremos 44 nova unidades de policiamento, entre batalhões e companhias em São Paulo. Quer dizer, sem precisar de aumento de efetivo. Então, eu penso que o caminho seja otimizar esses efetivos, valorizar e, para isso, é preciso reestruturar, né?

JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Secretário Ronaldo Marzagão, para encerrar, a ONU está ai com um relatório falando que a polícia brasileira tem carta branca para matar como é que o senhor recebe a parte referente ao Estado de São Paulo?

RONALDO MARZAGÃO, SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA: Bem eu em primeiro lugar numa entrevista dada a um jornal de São Paulo, o relator, o senhor Alstom, até elogiou São Paulo, até fez comparações e etc. Agora no relatório até onde eu pude ler também há colocações em relação ao Estado que me parecem injustas. Porque essa questão… primeiro lugar, toda a morte em São Paulo, seja ela produzida por policial ou por qualquer outra pessoa é objeto de investigação. Passa pelo Ministério Público, passa pelo Judiciário.

JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Ele se refere a aquela retaliação que teria havido em 2006 aos ataques do PCC.

RONALDO MARZAGÃO, SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA: Muito bem, acontece o seguinte. Todos esses casos, todos os casos que houve foram transformados em inquérito e foram os exames do Ministério Público e do poder Judiciário. Ele quando esteve conosco teve um pouco de dificuldade de entender o nosso processo aqui brasileiro, mas é um processo que realmente procura investigar o que ocorreu. E eu disse a ele, quando ele esteve aqui, o número de policiais mortos e feridos em serviço. Para o senhor ter uma idéia de primeiro de janeiro de 2007 a agosto de 2008 morreram em serviço típico, dentro da viatura, com farda e etc, 45 PMs e ficaram feridos 791 num universo de 12.700 ocorrências dia que se passam em São Paulo, em todo o Estado. E nesse período, a Polícia Militar fez 14,5 milhões de abordagens. E nos tivemos, então, pessoas mortas em confronto, 698; pessoas feridas, 527. Como nos tivemos policiais militares, 791 policiais militares feridos, nós tivemos mais homens feridos do que pessoas que atentam contra a sociedade. Isto foi considerado. Eu disse claramente a ele: “O senhor tem que ver o problema como um todo”, “O senhor tem que ver o universo em que nós vivemos”. Então com o todo o respeito eu tenho impressão que há algumasinterpretações equivocadas e não é a primeira vez que a ONU erra ao se referir a São Paulo. Já houve uma vez anterior até que ela se retratou.

SALOMÃO ÉSPER, ÂNCORA: Agora, secretário, para finalizar a minha parte, o que está sendo feito para diminuir esse tempo de espera de um acidente, para devolver as vias importantes de trânsito à população? Ontem, tivemos paralisação, um acidente com vítima fatal, uma só, e nós tivemos a paralisação com 145 km de congestionamento. Não existe um tático móvel de socorro que possa remover o acidentado rapidamente ou parcialmente a interdição das vias importantes? E não uma interdição total, como ocorreu ontem?

RONALDO MARZAGÃO, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA: Ocorre o seguinte: nós temos uma média só de acidente de motos em São Paulo de 39 acidentes por dia. Desses 39, em geral, quando o resgate do Corpo de Bombeiros chega, primeiro saem duas motos com para-médicos. Depois, vem o carro da unidade de resgate, os para-médicos já dão óbito. Então, desses 39, dois já, infelizmente, morreram quando o bombeiro chega ao local. Ontem, o helicóptero teve de pousar e para pousar o helicóptero para o resgate, não há outra forma. E muita vida tem sido salva graças ao helicóptero.

JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Por sinal, o rapaz de ontem faleceu.

RONALDO MARZAGÃO, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA: É, ele faleceu. Infelizmente ele faleceu. Mas, a tentativa é exatamente muitas vezes o helicóptero tem pousado aí na Juscelino Kubitschek, outra idéia, o helicóptero de resgate. E tem salvo muita vida.

JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Reclamação existe também quando há mortes em vias públicas na demora do Instituto Médico Legal de remover os corpos.

RONALDO MARZAGÃO, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA: É. Nós estamos procurando fazer, eu não me lembro exatamente se o convênio foi assinado junto com a Prefeitura, para que a Prefeitura faça essa recolha, mas de qualquer modo é o seguinte: depois de sete anos sem nenhum concurso, no atual Governo estamos fazendo concurso para 369 polícia técnico científica. Então, eu tenho impressão que isso dará, que tão logo eles sejam nomeados, isso dará uma melhoria substancial no atendimento.

JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Secretário Ronaldo Marzagão desejamos que essa paralisação se circunscreva hoje, até o mais tardar no fim da semana, esteja tudo normalizado, com as partes chegando a um acordo, que é o desejado.

RONALDO MARZAGÃO, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA: É o desejado por todos. Muito obrigado, viu.

JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Muito obrigado. Bom dia.

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“Mentira tem perna curta sr Secretário.

Temos três Policiais em São Paulo?

Duas ganham bem e uma quer mais do que merece?

É isso que entendi.”

( colaboração de M )