GÊNESE DO DELEGADO DE POLÍCIA COVARDE(Adpesp -fev/2007)
Entre 1964 e 1984, a ditadura destruiu a economia, institucionalizou a corrupção e fez da tortura e da execução sumária, práticas políticas.
Envileceu os órgãos policiais e, principalmente, destruiu o perfil do Delegado de Polícia, até então, mais que um cargo policial: verdadeira Instituição.
Não encontrando o apoio das autoridades Paulistas – elite moral e intelectual, ainda que conservadora, as quais veementemente repudiaram a criminosa perseguição de cunho ideológico, enredada pelos militares e colaboradores – aniquilaram a hierarquia mediante a nomeação, pura e simples, de homens descompromissados com os princípios do direito e justiça.
Homens motivados por interesses e ambições pessoais inconfessáveis; de fácil manobra e totalmente subserviente ao grupo de poder.
A quantidade dos cargos foi multiplicada; tornando a carreira heterogênea, caldeando-se humanistas com bestas, letrados com ignaros, vez que, após o golpe, pulularam as faculdades virtuais(cursos final de semana).
O Delegado de Polícia de São Paulo, de elevado padrão moral e profissional, após o golpe militar foi transformado num pigmeu.
Aos tronos da carreira foram guindados aquilo que de pior existia noutros quadros(guarda civil, polícia marítima, investigadores corruptos e truculentos).
A “elite” policial, os mais comprometidos com a perseguição ideológica, ocupou os quadros e instalações do DEOPS, órgão que – além do prestígio político – pelas atribuições administrativas acometidas: polícia de estrangeiros, emissão de passaportes, fiscalização de navios, etc., passou a captar vantagens ilícitas.
Paradoxalmente, até o golpe militar, o DEOPS era o órgão defensor da economia popular; detestado, principalmente, pelo empresariado desonesto, pelos monopólios agropecuários e pelos especuladores imobiliários(locadores de imóveis).
Neste ponto da história policial o Delegado se prostrou estereotipado: “bêbados truculentos” ou “filhotes da ditadura, bem nascidos, mas intelectualmente despreparados”.
O Delegado de Polícia Judiciária foi banido, dando lugar ao Delegado do governo: personificado como o operacional, o polícia de rua, bom de tiro e de “porrada”.
Destes como ícone maior um mero “guarda civil truculento”(Fleury), para o qual os militares deram título e poderes de autoridade policial.
Desqualificados e desequilibrados, ávidos por poder e riqueza, destruíram vidas e mancharam a tradição legalista dos Delegados de carreira.
A seleção para provimento dos cargos invertida: primeiramente nomeava-se na condição de Delegado de Polícia substituto; depois de dois anos, aqueles que quisessem submetiam-se às provas para efetivação na Carreira.
Muitos, exercendo a função por “status” ou segundo emprego, nunca se submeteram às provas; aposentando-se, ao final, na 4ª classe, com todas as vantagens asseguradas.
A formação intelectual, de 1966 a 1982, praticamente foi suprimida… um entrave, vez que o bom Delegado não podia pensar.
Dos selecionados se exigia a interpretação estrita da legislação penal – rejeitando-se interpretações doutrinárias, jurisprudenciais e, especialmente, a pessoal consciência jurídica do candidato, requisitos para doutos – vedados para policiais submetidos ao comando militar.
Aqueles que não contribuíram para a configuração da ideologia que o golpe aplicou, ministrando a tortura e ignorando totalmente os direitos humanos, foram perseguidos e funcionalmente postos de lado.
Muitos heróis, espontaneamente, sepultaram suas carreiras, mantendo-se firmes quanto ao ideal de reprimir crimes, nunca pessoas e ideias.
A maioria, entretanto, mesmo sem colocar a mão na sujeira, foi omissa: “meros subscritores de ordens de recolha”(prisões para averiguações, tolerada mediante distorcida interpretação da constituição) e dos autos e documentos produzidos pelos cartórios e pela “tiragem”.
Os “contínuos e tiras engravatados” passaram a dirigentes da nova Polícia Civil; e transformando-se o Delegado de Polícia autêntico em figurante “para inglês ver”, o órgão acabou estruturalmente corrompido.
Posto isto, ainda que sinteticamente, os Delegados de Polícia mais jovens – na instituição e na carreira de 1988 até a presente data, ainda que movidos por uma revolta contra a desvalorização funcional, realimentada por políticas governamentais – permanecem alheios ou indiferentes às causas determinantes do desprestígio do cargo, muito maior neste do que em outros Estados.
No estado de São Paulo, parcela dos Delegados de Polícia, especialmente a maioria dos ocupantes das classes finais e funções de comando, ingressou durante ou ao final da ditadura militar – antes de l985 – conservando-se naquele cercadinho intelectual; cujo imperativo é a autopreservação.
Ainda há ranço do militarismo na Carreira e, muito, poderoso.
Provavelmente estes remanescentes, muitos apenas por inconsciente cultura conservadora, sejam o maior obstáculo para que os mais novos reconquistem o perfil e reconhecimento legal como operadores do direito .
As esperanças da grande maioria das autoridades estão voltadas para o Governador José Serra , político de formação humanista.
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DEZESSETE MESES DEPOIS DA POSTAGEM A ÚNICA MUDANÇA:
SEM NENHUMA ESPERANÇA…SEM NENHUM HUMANISMO NO GOVERNO.
E A HIERARQUIA SE MOSTRA MAIS ARBITRÁRIA E MAIS MAFIOSAMENTE CORPORATIVA.
Flit Paralisante 
Excelentíssimo Senhor Doutor
Arlindo Chinaglia
MD. Deputado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados.
Cumprimentando-o cordialmente, vimos por meio desta levar ao conhecimento de Vossa Excelência a grave crise institucional instaurada no Estado de São Paulo, cuja população está sendo representada por intermédio de sua augusta pessoa.
O Governo do Estado de São Paulo, há 14 anos vem massacrando os trabalhadores policiais civis, negando-lhes a devida atenção e, sobretudo o respeito merecido.
Temos o Pior Salário do Brasil. O Estado que alcança o maior Produto Interno Bruto do país paga o mais sofrível salário aos seus policiais.
Durante 14 anos imploramos diálogo para debater sobre melhorias salariais e tivemos sempre as portas fechadas.
Após esgotados todos os recursos, outro caminho não restou senão adotar a greve como instrumento de defesa e reivindicação.
O Governo não dialoga e, pior, no claro intuito de confundir a população, propalando inverdades e anunciando reajustes que nunca foram concedidos e, mais, trapaceando com números.
Chega a adotar atitudes temerárias que arriscam a segurança da população, demonstrando que não está, de forma alguma, comprometida com este importantíssimo aspecto inerente aos anseios do povo de São Paulo.
Seu Secretário da Segurança Pública, num empreendimento indescritivelmente inábil, desastrado e certamente irreversível quando, atrelado aos seus propósitos inconfessáveis, acirrou duas corporações policiais, uma contra a outra, revigorando hostilidades quase sepultadas e colocando todo o Estado à mercê de uma tragédia.
Nos acusa de intransigência quando sua postura é que se reveste desta característica ao se furtar ao diálogo, pleiteado pelas categorias trabalhadoras policiais, como dito há 14 anos. Já cedemos muito em nossas pretensões. Temos planilhada defasagem salarial de aproximadamente 200%. Imploramos a recomposição salarial (não se trata de aumento) de 60%. Ofertamos no dissídio do TRT da 2a. Região reajustes de 15%, 12% e 12%, no presente, em 2009 e 2010 respectivamente. Nem assim logramos êxito.
O Governo do Estado de São Paulo que implementa salários na forma de gratificações não incorporáveis, está matando o futuro de quem protege sua população.
Nossos pleitos são simples e viáveis.
Jogando com números, ele propõe a extinção do primeiro patamar de acesso nas carreiras policiais, a chamada 5a. Classe que não traria benefícios porquanto o número de policiais nesse estágio é ínfimo. Sobretudo há um desígnio podre nesse empreendimento porque com este artifício inominável deslocaria para efeitos meramente políticos da última posição salarial do país para a 17a., se tanto.
Outras gratificações que diz conceder não contemplam nem todas as carreiras policiais e nem todos os delegados de Polícia, senão pequena parcela deles.
Outras medidas que afirma ter concedido ou que pretende conceder são falácias, que examinadas à luz da ciência econômica, ou mesmo da aritmética, jogam no pântano de suas artimanhas a questionável intenção.
Por isso tudo, Exmo. Sr. Presidente, clamamos pelo seu socorro, não em nosso nome nem em nosso favor, mas em nome e em prol do povo paulista a quem nos cumpre proteger e, por isso, também melhores condições de trabalho integram o rol de nossos reclamos.
Confiantes, subscrevemos:
Edson Cardia – pelo Sindicato dos Delegados de Polícia de SP
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A AIPESP está preparando 5 milhões de correspondências para serem enviadas à população em geral, explicando a verdade sobre a greve da Polícia Civil de São Paulo
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Bodes Expiatórios.
Cartas vendidas
O deputado Luciano Batista (PSB) comentou o caso, muito divulgado pela imprensa, das cartas de habilitação vendidas. O fato provocou a exoneração de delegados de trânsito pelo diretor do Detran. Segundo Batista, os delegados afastados não tinham acesso nem controle de auto-escolas, pois quem tem acesso a esse sistema é o Detran. “Agora, após apurados os fatos, ficou comprovado que os delegados afastados não tinham nada a ver com o problema das cartas vendidas. O que fizeram aos delegados foi covardia de quem não quer sair da cadeira do poder. O governador precisa saber disso. Tenho certeza de que ele vai tomar providências”, finalizou o parlamentar. (BA)
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Notas de Plenário
Da Redação
Manifestação
O deputado Olímpio Gomes (PV) participou nesta terça-feira, 23/9, de mais uma manifestação da Polícia Civil. A passeata, que contou com cerca de mil policiais e se dirigiu até a Secretaria da Segurança, teve como objetivo protestar contra a política de recursos humanos do governo do Estado. Aos gritos de “governo, preste atenção, nossa polícia não aceita humilhação”, o parlamentar pediu que o secretário de Segurança se ausente do cargo. “Secretário, se você não quer assumir responsabilidades, saia do cargo.” (LP)
Hino Nacional
Vitor Sapienza (PPS) comentou a perspicácia de sua filha Lilinha, de 14 anos, que recentemente foi a um estádio de futebol e perguntou a ele sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional nos jogos. “A iniciativa não é da Federação Paulista de Futebol, mas do ex-deputado Geraldo Vinholi, que apresentou a proposta com o objetivo de incentivar o respeito ao nosso país. Não se dá a mínima para o Hino. Infelizmente, este país não é tão sério.” (LP)
Hospital no ABC
O 1º secretário da Alesp, Donisete Braga (PT), manifestou apoio às reivindicações salariais dos servidores da Secretaria da Agricultura e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) que estavam nas galerias do plenário. “Na quinta-feira, 18/9, entregamos ao secretário da Saúde, Luiz Roberto Barradas, manifestação da população do ABC que pleiteia a construção de um hospital da região.” Assinaram a proposta os sete prefeitos do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, vereadores e deputados estaduais. (LP)
Bode expiatório
Carlos Giannazi (PSOL) manifestou mais uma vez seu apoio à luta do funcionalismo estadual. Declarou também seu apoio à greve dos servidores da Polícia Civil que, com esse ato, denunciam o abandono em que se encontra a segurança pública no Estado de São Paulo. “A paralisação é legítima, constitucional e democrática”, disse. É inconcebível, segundo Giannazi, que o Estado mais rico da federação pague o pior salário do Brasil aos servidores da Segurança Pública, ainda mais declarando que tem havido excesso de arrecadação. “Há um descontentamento generalizado de todos os servidores com o governo Serra, que elegeu o servidor público como bode expiatório dos problemas do Estado”. (OT)
Polícia trabalhando
É necessário que o governo reveja os salários do funcionalismo, disse Conte Lopes (PTB), referindo-se à greve da polícia civil. Conte comentou a libertação da família do vereador Wadih Mutran, mantida como refém durante assalto a sua casa, e também outro caso de seqüestro de uma família que terminou com bom desfecho. Para o deputado, esses episódios mostram que a polícia está trabalhando pelo bem da população. Conte Lopes criticou a alegação do governo de que não há recursos para reajuste ao funcionalismo enquanto há alguns dias o Plenário aprovou aumento para servidores da Secretaria da Fazenda. “Se fiscal de renda pode ganhar bem, não se deve falar que não tem como pagar bem os demais funcionários.” (OT)
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Acontece nesta quinta-feira, 25/9
14h – Reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública com a finalidade de debater os seguintes temas: “Tortura”, com o debatedor Marco Antonio Basso, e “Introdução à Filosofia do Direito de Segurança Pública: O Ser Humano no Estado de Exceção”, com o debatedor Jorge Tassi. No Auditório Franco Montoro.
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24/09/2008 19h50
Nota de Plenário
Da Redação
A luta continua
O deputado Edson Ferrarini (PTB) comemorou a retomada das negociações entre o governo do Estado e os policiais civis, que estão em greve. “Há interesse entre as partes para que esse impasse seja resolvido.” O parlamentar lembra que a implantação do plano de carreira para a Polícia Militar, com a criação de cargos para 1º tenente, capitão, major e tenente-coronel foram conseguidos. Outro ponto destacado diz respeito à remuneração dos aposentados e pensionistas. O deputado manifestou-se contrário ao aumento de salários por meio de abono. Ferrarini também falou sobre os 15 anos de serviços do Procon e elencou sua importância para a vida dos paulistanos. Ferrarini chamou a atenção do Executivo para o fortalecimento da autonomia da instituição, com a valorização dos funcionários, criação de plano de carreira, com melhoria salarial e autonomia técnica. (LP)
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Dr. Gerra Mandado de Segurança Neles pela ADEPES E SIDNCIATO , estes babacas praticam direito aubso dde poder no caso desvio de finalidade e utilizam da Administração para satisfazer interresse pesssoal.
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Campanha para descaracterizar “bico” de policiais como crime
Da assessoria do deputado Olímpio Gomes
O deputado Olímpio Gomes (PV) lidera campanha nacional para sensibilizar 81 senadores da República a suprimirem os artigos 5º e 6º do Projeto de Lei 370-A, de 2007, do deputado Luiz Albuquerque Couto (PT/PB). Os artigos 5º e 6º do projeto, que dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, tornam crime federal o “bico de segurança” feito por servidores públicos, hoje considerado infração administrativa.
Olímpio explica que é “um absurdo considerar crime federal o “bico de segurança” feito por policiais civis e militares, uma vez que a atividade completa os baixos salários desses servidores. “Será um grave equívoco contra os servidores públicos que atuam na área de segurança pública e de administração penitenciária caso o Congresso Nacional não adote medidas para corrigir essa distorção”, destaca o deputado.
O apelo do deputado está na Moção 73, publicada nesta terça-feira, 23/9, no Diário Oficial do Legisaltivo. No texto, o deputado esclarece que “será uma verdadeira hipocrisia” a aprovação do PL de Couto como está.
Olimpio vem lutando por melhores condições de trabalho e salário para as polícias de São Paulo, pede a todos os policiais, a seus familiares, parentes e amigos que enviem mensagens eletrônicas (e-mails) ou carta aos senadores da República. Para isso, basta acessar o site http://www.senado.gov.br ou escrever para o Senado Federal, à
Praça dos Três Poderes, Brasília – DF – Cep 70165-900. Na mensagem, solicite que seja apresentada, discutida e aprovada a emenda supressiva, para a retirada dos artigos 5º e 6º do PL nº 370-A, de 2007, do deputado paraibano.
“Não pode ser considerada criminosa qualquer iniciativa lícita de complementação salarial, principalmente quando o servidor público civil ou militar não conta com um salário digno”, disse Olímpio, que pede ainda que as manifestações sejam enviadas às câmaras municipais de todo o país.
Denos um salário digno, ai proibam o bico mas como esta o que almejam.
Já nos estão matando de fome, agora querem institucionalizar a roubalheira? aja ladrões para sustentar todos policiais.
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´Fala que é o entrro do Secretário por favor …
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NOSSA DR.O SR DEVERIA COM CERTEZA SE CANDIDAR A ALGUM CARGO POLITICO PORQUE ESCREVE COM UMA PERFEICAO E ESCLARECIMENTOS INCOMUNS A QUALQUER UM QUE QUERIA PORQUE ISSO TRATA-SE DE MUITA CULTURA MAS ACIMA DE TUDO UM DOM DE DEUS…
DEPOIS DE 17 MESES AINDA TAO PRSENTE NA NOSSA ATUAL HISTORIA..NAO ME CANSO DE DIZER PARABENS POR SEU BLOG..
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Boa idéia, melhor do que a 51
Recurso de Delegado de Polícia, com visão global da problemática da nossa greve.
Agrada Gregos, Troianos e também a comunidade, que não sai do plantão de saco cheio e resmungando e xingando baixinho.
SIC…
Pessoal, estou usando o seguinte artifício: nos casos de crimes apresentados em que a ação é privada ou condicionada, eu elaborei um papel no qual coloquei os seguintes dizeres “… a parte, abaixo assinada, esteve presente nesta distrital, onde foi informada sobre a ilicitude dos fatos narrados, bem como a forma e prazo para que se dê início a persecução criminal…”. Em baixo coloquei um espaço para que a pessoa assine, coloque seu nome e RG. Explico as pessoas que, assim que a greve acabar basta que elas se dirijam a delegacia e façam a representação diretamente no cartório central, iniciando o inquérito policial para apuração dos fatos. Caso haja necessidade de requisição de IML ou ic, que se dirijam, no horário comercial ao cartório central e solicitem a referida requisição ao delegado titular (o qual informa que não está em greve!).
Com isso o boletim de ocorrência não é registrado, os P(aulo) M(auricio) saem contentes, sem encher o saco!
Achei uma alternativa boa!
O que acham?
Posted by LIGEIRINHO
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Esse tal de VITOR SAPIENZA é um fanfarrão. Defensor incondicional dos chamados fiscais de renda (ICMS) só briga por eles. Esse sujeito sempre se posicionou contra nós. Deputadinho defensor de fiscal la….. Esses aí via de regra não vivem do salário e ganham em média R$ 18.000,00. VERGONHA, VERGONHA, VERGONHA!!!!
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Dr. Guerra..fiquei sabendo que no plantão de hoje na cidade de Cubatão, o Diretor telefonou para o plantão e obrigou para que o Delegado de plantão fizesse em Boletim de ocorrencia…era um acidente de transito com vítima leve…uma das partes envolvidas era a empresa de segurança SEKRON…estranho… quem será o dono desta empresa…
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