Do Procurador FERNANDO NUCCI: A Constituição vale durante a greve, para surpresa de alguns! 1

por • Sem-categoria
20/09/2008
Sobre a greve da Polícia Civil
Abaixo, a nota oficial emitida na tarde desta sexta-feira (19) pelo Ministério Público do Estado de São Paulo:
O Ministério Público do Estado de São Paulo confia no rápido equacionamento dos problemas que alimentam o movimento grevista nas carreiras da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que presta tão relevantes serviços à sociedade e ao Estado.
As ocorrências havidas durante a greve receberão do Ministério Público do Estado de São Paulo o tratamento adequado, na forma e nos limites das suas atribuições constitucionais e legais, sem invasão das competências de outros órgãos e agentes públicos.
Cabe esclarecer, ainda, que as ocorrências registradas nesse período serão tratadas pelo Ministério Público em conformidade com a legislação aplicável, devendo ser processadas mediante encaminhamento ao Poder Judiciário.
[arthur pinto filho] [são paulo] [promotor de Justiça] A nota do Sr. Procurador-Geral coloca a questão dentro dos marcos legais e constitucionais. Não é papel do Ministério Público assumir investigações criminais em momento de greve justa da Polícia Civil. Já temos, na Capital e no Interior, tarefas enormes que nos foram gizadas pela Constituição Federal. Tarefas que cumprimos nos limites de nossas forças. O MP pode, sim, realizar investigações em casos bastante peculiares, jamais assumir investigações que deveriam ser cotidianamente realizadas pela Polícia. O jornal FSP, por certo, cometeu grave equívoco ao imaginar possível o MP realizar tarefa cuja atribuição é da Polícia Civil. A greve dos policiais é absolutamente justa, uma vez que os salários pagos pelo nosso Estado não são adequados. Aguardamos os esforços políticos do Governo do Estado para que a situação volte à normalidade. Cada Instituição, nesta grave hora, deve manter-se dentro dos marcos constitucionais e legais.
20/09/2008 12:08
[Fabio Souza] [São Paulo] [Policial Civil] Hoje os jornais Folha de São Paulo e Estado de São Paulo trazem a notícia que os policiais militares que não conseguirem registrar a ocorrência policial no Distrito, por ordem do SSP, poderão os milicianos apresentarem a ocorrência direto ao Promotor da comarca. Posso me enganar, mas a Greve é legal, portanto, essa decisão do SSP/SP demonstra apenas que o governo pretende colocar a instituição do MP no meio do impasse entre Governo x Polícia Civil.
20/09/2008 11:54 RESPOSTA:Acredito que o objetivo é levar ao conhecimento do MP duas situações:
1) possível descumprindo de decisão do TRT, que obriga os grevistas a manter ao menos 80% do efetivo e também a continuidade da prestação dos serviços; e
2) possível omissão da autoridade policial civil, caracterizadora de improbidade administrativa.

[Reinaldo Lopes] [São Paulo] [Advogado] O Policial Civil bem remunerado é o pressuposto para o combate diuturno ao crime organizado e a corrupção. Sou a favor da greve. Nada mais JUSTO !!
20/09/2008 11:44
[Marcelo] [são paulo] [promotor de justiça] A Folha de SP noticiou hoje que “os Promotores de Justiça assumirão as investigações” Como assim? Quem nos consultou sobre isso? Desde quando o controle externo implica na substituição do trabalho da polícia civil?
20/09/2008 10:16 RESPOSTA:Por isso a nota oficial da PGJ.

[prosecutor Fernado Nucci] [São Paulo] [Procurador de Justiça] Mais uma vez o PGJ Fernando Grella nos dá mostras de seu preparo para o exercício do cargo. Vocês sabem que já pipocam cá e lá os extremistas, defendendo posições exacerbadas. A questão é: num quadro excepcional, no curso de uma greve (JUSTA) de policiais civis, pode um promotor, um procurador ou um juiz rasgar a CF e invadir competência alheia a pretexto da situação emergencial? E a resposta foi muito bem formulada pelo PGJ: “NÃO”. A Constituição vale durante a greve, para surpresa de alguns!
20/09/2008 09:27

Um Comentário

  1. OW DR GUERRA
    IMAGINE SE OS POLICIAIS DA PCSP TIVESSEM A OPORTUNIDADE OU, MELHOR, O DIREITO DE ESCOLHER O SEU CHEFE COMO FAZ O MINISTÉRIO PÚBLICO. VEJA A COERÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA AO TOCAR NO ASSUNTO DA GREVE, PELO QUE CONHEÇO DAQUELA INSTITUIÇÃO ELES NÃO FICARÃO NO MEIO DOS TIROS ENTRE O GOVERNO E OS POLICIAIS CIVIS EM GREVE, COMO FICOU A PM/SP (A MANDO DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA).

    Curtir

Os comentários estão desativados.