MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO ATENDERÁ OCORRÊNCIAS APRESENTADAS PELA PM 1

Colega(s):
está no site do M/SP:
Nota oficial do Ministério Público sobre a greve da Polícia Civil
O Ministério Público do Estado de São Paulo confia no rápido equacionamento dos problemas que alimentam o movimento grevista nas carreiras da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que presta tão relevantes serviços à sociedade e ao Estado.
As ocorrências havidas durante a greve receberão do Ministério Público do Estado de São Paulo o tratamento adequado, na forma e nos limites das suas atribuições constitucionais e legais, sem invasão das competências de outros órgãos e agentes públicos.
Cabe esclarecer, ainda, que as ocorrências registradas nesse período serão tratadas pelo Ministério Público em conformidade com a legislação aplicável, devendo ser processadas mediante encaminhamento ao Poder Judiciário.
fonte:
http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/home/home_interna
S.M.J., nada indica que o MP esteja tomando o partido do governo, nem que irá substituir os delegados em suas tarefas, nem que deseja tomar conhecimento das ocorrências diretamente, estando subentendido que ele sabe que a questão crucial é de remuneração e que ela está bem ao alcance do governo em resolve-la. Ainda, o tratamento à PC é respeitoso!
É o que se depreende pela leitura do texto, que é sucinto.
João Lima
(OBS. Dr. João Leopoldo Jordão de Lima – Classe especial aposentado – Advogado)

SECRETÁRIO QUER PUNIR GREVISTAS, MAS ABSOLVEU VIGARISTAS QUE DESVIARAM VERBAS NA GESTÃO QUÉRCIA E FLEURY FILHO 1

PECULATO É CRIME INSIGNIFICANTE.
Qual recompensa se dá a quem busca retidão nos negócios públicos?Os altos cargos, merecidamente?
Nunca!
A retidão não leva a lugar nenhum nos quadros do Poder Executivo.
E com maior fundamento posso afirmar: a retidão não leva a lugar algum na Polícia Civil.
Mais uma vez vejo com clareza que vale a pena ser desonesto.
Vale a pena dilapidar o patrimônio da população que, sofridamente, entrega boa parcela da sua renda ao Estado.
Digo entrega, mas o correto – numa sociedade ética – seria dizer confia parcela do seu suor aos homens de governo.
Aqui a Sociedade, compulsoriamente, entrega o dinheiro sabendo que será mal empregado e desviado.
Desviado para bolsos e caixas de campanha.
Foram esses os destinos das verbas malversadas pelos insignes AMÂNDIO AUGUSTO MALHEIROS LOPES, ÁLVARO LUZ FRANCO PINTO e LUIS PAULO BRAGA BRAUN.
E durante dois governos do PMDB – dos também insignes ORESTES QUÉRCIA e LUIZ ANTÔNIO FLEURY FIHO – a Polícia Civil foi instrumento para a prática de assaltos ao bolso do cidadão.
E sob a égide DA REPÚBLICA DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA.
Agora, outro PROMOTOR DE JUSTIÇA – aposentado é certo – laconicamente lhes deu absolvição.
Com efeito, o Senhor Secretário já que não pode ser rigoroso com os poderosos, deveria ser benevolente com os fracos.
Não se pode absolver criminosos de tal jaez e punir rigorosamente funcionários humildes; por faltas disciplinares e questões de nonada.
Não pode um bom policial perder o emprego com fundamento em falsa acusação de contumaz criminoso.
Enquanto contumazes criminosos a serviço político acabam “perdoados” pela Administração.
EQÜIDADE JÁ!
No Processo GS/3.524/99 – DGP/17.176/95 – Vols. I a VII,em que os interessados (reserva prevista no artigo 76, § 2º, daLOP), respondem Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho:
“Pelo exposto, com supedâneo nas manifestaçõesdas autoridades preopinantes e, observando-se o despachonormativo de 12.06.79, exarado pelo Chefe do Executivo com arrimo nos pareceres A.J.G. nºs. 794/79 e 803/79 (D.O. de13.06.79),
ABSOLVO os interessados, por não provadas as acusaçõescontidas na inicial, os três primeiros apenas para fins declaratórios e constar em seus respectivos prontuários funcionais,em razão de suas precedentes aposentadorias.”Dr. VenícioLage Linhares – OAB/SP 131.955 – Dr. José Waldir Martin –OAB/SP 24.641 e Dr. Plínio Darci de Barros – OAB/SP 24.434.(DO EX II , 28/03/08)
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MARZAGÃO FEZ PARTE DO GOVERNO JOSÉ SARNEY, FOI AUXILIAR DO DOUTOR SAULO RAMOS.
OU SEJA, SEMPRE FOI HOMEM DE GOVERNO…
DO PMDB; AGORA DO PSDB…
COMO DIRIA O PELÉ: ” ENTENDE” ?
ENTENDO!
(ROUBAR O ERÁRIO É MERA EXPROPRIAÇÃO DE BENS DA BURGUESIA…rs)
O

O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA GANHA MAIS DE R$ 30.000,00? Tá explicado o porquê de o governo não ter dinheiro prá nós… 1

Boa tarde,
Em contato com Delegados aqui de Santos e, por final com o André Dhamer na ADPESP, chegamos a conclusão que um dos ítens que não está sendo mencionado pelo Grupo, bem como nos comitês de greve ou nas Delegacias e, que deve ser urgentemente combatido e mencionado junto aos órgãos de imprensa, além de estar previsto na Cartilha, são os móveis e objetos usados nas Delegacias.
O Governo, mente discaradamente, que dar estrutura com armas e viaturas aos policiais, mas esquece de dizer que quase 90% dos móveis usados nas Delegacias são particulares!!
Armários
Ar condicionados
Telefones
Computadores
Impressoras
Papel Higiênico
Café Copo plástico
Fita para impressora
Mesas Cadeiras
Tudo, na maioria dos casos, doado por Instituições Bancárias, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, o morto Banespa, hoje Santander, CONSEGs, doações feitas pro comerciantes, além de “apertos” dos investigadores chefes para tentar se montar um escritório dentro de uma Delegacia de Polícia.
Claro que, sou ciente e devemos analisar cada caso com a devida parcimônia, pois existem Seccionais, isto é, UGE (s), em que isso não ocorre, porém devemos bater de frente com o SSP e indagar se existe essa “grande” estrutura.
Vamos falar, como se consegue arrumar viaturas policiais quando ficam quebradas???
Vamos falar, quando acaba a verba de gasolina, ficamos pedindo vales pra Prefeitura ou empresa de grande porte??
Vamos Desafiar o SSP e a Imprensa!!
Entrem nas Delegacias e comprovem!!!!
Por final, devemos perguntar qual é o salário desse defensor de “ex-promotor”, digo Tales”, quero ver ele confessar que, como chefe da SSP, ganha mais de R$ 30.000,00.
Avante e unidos….vamos conseguir..
Vamos mudar a cara de Polícia
Abraços

AMANHÃ SINPOL FARÁ MANIFESTAÇÃO EM RIBEIRÃO PRETO

Olá Dr Guerra, por favor peço q publique no blog divulgando nossa manifestação!

Tb estou mandando em anexo a capa do jornal Gazeta de Ribeirão onde conseguimos matéria de capa.

Obrigada! abraços!
Manifestação em Ribeirão Preto

O Sinpol de Ribeirão Preto, convoca a todos do Deinter-3 a comparecerem em frente ao 1º DP, amanhã 20/09 sábado às 12:00 hrs, de onde sairemos em passeata pelo centro da cidade, É muito importante a participação de todos!

União e força que a vitória será nossa! Participe e leve sua família! No Deinter -3 estamos com 100% de adesão à greve, conforme a cartilha.

Diariamente fazemos concentração dos policiais em frente ao 1º DP às 8:00 hrs da manhã e presença da imprensa, carro de som, qdo os policiais tb deverão participar.

Todos que tiverem problemas em suas delegacias em relação a greve deverão imediatamente entrar em contato com o comando de greve do Sinpol! (Sinpol 3612-9008 / Maria Alzira 9227-9080).

Não vamos nos calar, denunciem colegas e autoridades q furarem a greve.

O Sindicato tem ido a todos os lugares em q há algum problema.

Agora é a hora de mostrarmos ao Governador o nosso valor!

Greve abre crise entre polícias Civil e Militar 11

Greve abre crise entre polícias Civil e Militar
Paralisação da Polícia Civil provocou um racha entre as forças de segurança do Estado que atuam em Campinas
19/09/2008 – 09h51 .
Carla Silva Agência Anhangüera de Notícias
A greve da Polícia Civil, que entra hoje no terceiro dia, provocou um racha entre as duas forças de segurança do Estado que atuam em Campinas.
Policiais civis e militares entraram em rota de colisão desde que o comando da Polícia Militar comunicou à direção da Civil que passaria a requisitar perícias diretamente aos institutos de Criminalística (IC) e Médico Legal (IML).
A decisão da PM foi uma reação à demora no processo de atendimento às ocorrências em decorrência da greve.
A atitude provocou uma reação imediata na Polícia Civil, que considerou que os militares estariam realizando tarefas que não eram de sua atribuição.
O procedimento seria “usurpação de função pública”, conforme está previsto no Código de Processo Penal e que acabou citado num documento elaborado por delegados seccionais do Departamento de Polícia Judiciária 2 (Deinter-2) e que foi encaminhado ontem ao Comando da Polícia Militar. “Seria uma instituição querendo fazer o trabalho da outra”, argumentou o delegado seccional de Campinas, Paulo Tucci.
No documento, a Polícia Civil informou que autuaria os oficiais da PM que fizessem a requisição diretamente aos institutos, assim como os peritos que atendessem às solicitações.
Tanto um quanto o outro teriam de assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e, caso se negassem, poderiam sofrer punições, entre elas a prisão.

A MINHA POSIÇÃO SOBRE OS CAÇA-NÍQUEIS 3

Exmo. Dr. Guerra,
Venho mui respeitosamente efetuar uma consulta a V.Sa., uma vez que este tema (caça niqueis) sempre esta presente de uma forma ou de outra em seu blog.
As maquinas eletronicas, chamadas ¨caça niqueis¨ segundo todos os peritos e pericias até então trabalham ou funcionam com um programa armazenado na memória certo?
Este programa é quem executa as funçoes da maquina.
Vejamos o que define o azar não é o acaso? o imprevisivel?
Se existe um programa matemático que executa as funçoes de jogo, aonde está o azar ?
Ja escutei argumentação que dizia que o programa possui um gerador aleatorio e que ai estaria o azar.
Mas segundo o INEP da UFSC, o gerador pode ser do tipo homogeneo do tipo que repete a cada ciclo as mesmas jogadas e que por isto os cassinos não fazerem uso dos mesmos tipos de equipamentos.(afinal alguem ja viu nos cruzeiros de navios ou cassinos os mesmos tipos de maquinas?).
Por serem previsiveis demais elas não servem.
Se são previsiveis cade o azar ou acaso?
O Nevada Institute dos EUA, uma das maiores autoridades do assunto no mundo sobre jogos de azar não homologa maquinas como as que aki chamam de jogos de azar por não considerar as mesmas como de azar.
Os institutos tecnicos de avaliaçao da espanha tbem não as considera como jogo de azar pela mesma razao. (gerador homogeneo).
Por que será que no BRASIL é diferente?
Porque até hoje este pequeno detalhe não é considerado?
Certo de que sua opinião é de muita relevancia e respeito para mim e muitas outras pessoas que acompanham o seu blog, aguardo um comentario vosso.
Atenciosamente
Marck De Wilde Jr.
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Eu recebi a postagem acima com a solicitação de um comentário, pois bem:
Segunda-feira, 9 de Julho de 2007

LEGALIZAR JÁ AS MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS – BASTA DE CORRUPTOS E CORRUPTORES. FAÇAM DO SEU TRABALHO UMA ATIVIDADE SOCIALMENTE HONESTA.

Todos nós conhecemos, muitos sentiram na carne ou nas relações profissionais, pessoais e familiares, os efeitos devastadores da compulsividade por jogos em geral.Muitas pessoas por predisposição, outras por influência do meio social e algumas por afecções emocionais. Enfim, há inúmeras causas pelas quais uma pessoa pode se tornar um jogador compulsivo. Entretanto, a causa mais pérfida é a indução psíquica artificialmente causada pelas máquinas virtuais, em face da necessidade de se arrebanhar maior número de compulsivos apostadores. Os mecanismos pelos quais o apostar pode levar uma pessoa a se tornar um dependente das máquinas eletrônicas é muito próximo da dependência química da bebida e drogas em geral. Tais questões são estudadas e demonstradas cientificamente pela medicina. Portanto, pela complexidade e especialidade cientifica, não cabe aqui maior aprofundamento. Como Delegado de Polícia, de forma singela, me cabe abordar aspectos legais e criminológicos dos equipamentos de jogos eletrônicos. Inicialmente, cumpre afirmar que a exploração de apostas é monopólio estatal, através da União. A loteria estatal tem como modalidades mais conhecidas a mega-sena e os bilhetes de loteria. A pessoa escolhe os números ou o bilhete, paga e aguarda, por vezes dias, pelo sorteio. O apostador comum não desfalca, de regra, de forma gravosa o seu patrimônio. No interregno entre a aposta e o sorteio experimenta prazer pelos devaneios acerca de ser o eventual “sortudo”. Mas, conscientemente, sabe que a probabilidade de ser o “grande ganhador” é quase nula. Outros apostadores, em razão de fraquezas personalíssimas, enveredam pela total imprevidência. Estes acreditam que um dia serão vencedores. Descuidam do trabalho, do estudo, não se preocupam “com o amanhã”, pois numa determinada manhã acreditam que acordarão milionários. O jogo pode causar VIOLÊNCIA, DEPENDÊNCIA E IMPREVIDÊNCIA. Assim, quaisquer modalidades de jogos envolvendo apostas é potencialmente danosa à saúde individual e à economia pública. Especialmente quando o dinheiro fica todo nas mãos de exploradores privados. O dinheiro arrecadado pelas loterias públicas, em tese, deveria retornar para o mercado, fomentando a economia, inclusive. Em tese apenas. A nossa organização estatal é ineficiente e sujeita a atos de corrupção, assim parcela do dinheiro pode não ser restituída ao meio circulante. Acabando nas contas de corruptos. Em contas no exterior, inclusive. A religião, por outros fatores, também pode causar VIOLÊNCIA, DEPENDÊNCIA E IMPREVIDÊNCIA (o fanatismo). Como, também, em determinados casos pode desfalcar o mercado de preciosa fonte de riqueza. Observando-se, exemplos, de remessa de dinheiro para o exterior. Mas a questão não é discutir as religiões como potenciais instrumentos de emprobecimento coletivo. Estas, a maioria, dão total retorno do que se arrecada em benefício coletivo. Educam, curam e propiciam conforto espiritual e sadio lazer para os seus seguidores. E não necessitam fiscalização. Qual a razão? A liberdade de crer, ou não crer, de cultuar ou não cultuar. De ser cristão romano, cristão protestante, judeu, judeu-messiânico, muçulmano, budista ou cultuar as religiões afro-brasileiras. O Estado não possui religião. E as religiões não se envolvem nos assuntos de Estado, salvo o exercício da cidadania a todos assegurados. Já devem estar perguntando: qual a relação entre jogo e religião? Apenas a fraqueza humana. De resto apenas quero demonstrar que, no passado, quando diversas religiões eram proscritas, imperava a corrupção religiosa, o pagamento de propinas, a venda de indulgências, a perseguição e a extorsão daqueles não seguidores da religião imposta ao povo. Assim, faço comparação com a exploração das máquinas eletrônicas e, por amor a verdade, devo fazer defesa daqueles que exploram os jogos deliberadamente “mantidos na ilegalidade”. A ilegalidade gera recursos para agentes públicos corruptos de todas as categorias e esferas, desde a fiscalização aduaneira ao guarda – municipal. Financia campanha políticas. Contudo, os eleitos descumprem com o prometido: fazer gestões pela legalização. Não querem perder a fonte. Os eleitos, tão-só, interferem nas nomeações de cargos que poderiam reprimir a jogatina. Os nomeados para altos cargos, por sua vez, também, se locupletam ilicitamente. Forma-se um círculo vicioso infernal. Para bancar o pagamento da propina fraudam os contadores dos caça-níqueis diminuindo-se a probabilidade de ganho. E colocam dezenas de milhares desses equipamentos no mercado. E cada vez mais sofisticados atraindo mais e mais apostadores. A Polícia acaba amarrada ao círculo vicioso. Como poucos se locupletam, os demais não reprimem com a necessária diligência os crimes mais graves. As máquinas, em qualquer local onde haja afluxo de pessoas, não escolhe apostadores. Idosos, senhoras e crianças… A máquina não escolhe apostador. Estão nas padarias, lanchonetes, bares, restaurantes e, até, farmácias nas periferias. O apostador nada ganha. O proprietário das máquinas não pode distribuir aquilo que deveria aos seus clientes. Paga para o dono do estabelecimento comercial onde são instaladas, paga para a fiscalização do comércio, paga para políticos municipais, estaduais e federais e paga… paga…e paga para os policiais. Ufa! Eita osso duro de pagar. E como faz para obter lucro? Não se paga… Não paga… não paga e não se paga para o apostador; estes deixam todo o vale e até todo o salário nas máquinas. E como é que se faz para consertar? Deixando-os livres para explorar os equipamentos. Ganhará mais quem retribuir mais aos seus apostadores. Imposto por prestação de serviço para o município por estimativa. O maquineiro, hoje bandido, se tornará empresário respeitável, respeitando os seus apostadores. Se fraudar perderá cliente… O dono da padaria locará o espaço para outro, posto não querer perder a clientela, também, das cervejas e petiscos. Além de, no caso de fraude, sujeitar-se a responsabilização criminal. Não há outra solução. Senhores empresários exijam a legalização do fabrico, comércio e exploração das suas máquinas. Deixem a ilegalidade: estão lesando o povo para enriquecer políticos, policiais e Delegados de Polícia corruptos. O mesmo para os proprietários dos Bingos. Não sou inimigo pessoal dos Senhores… Sou inimigo da corrupção sistematicamente instalada que busca, apenas, manter os jogos na ilegalidade. Os Senhores muito pagaram e pagam, então exijam providências dos maiores beneficiários. Os Senhores nunca conseguirão pagar propinas satisfazendo a todos, mesmo porque quem arrecada não repassa a maior parcela. Não observaram a lista, não fui eu – o famigerado Roberto Conde Guerra – quem a elaborou… Nunca pensei que chegasse a tanto dinheiro. Quem recebe “chuta a todos”. E depois, vem alguém como eu e lhes causa ainda maiores prejuízos; jura-se morte e se amaldiçoa da mãe aos filhos. Eu não quero o seu dinheiro não. Como nunca quis máquinas e Bingo quase na porta da minha Delegacia. Não se lembram Srs. Samuel, Célio e Jorge? Sei que muita gente já ficou com dinheiro usando o meu nome. Faz parte; dizem que é sempre para o “MAJURA”. Pouco importa. Mãos à obra: organizem-se para legalizarem seus empreendimentos, será muito mais lucrativo devolver metade das apostas para a clientela, pagar pela locação do ponto e o imposto sobre prestação de serviços. Façam das suas máquinas instrumentos de diversão, deixando de empregá-las como instrumento para roubar o povo e enriquecer agente público corrupto. Ganharão um grande defensor se devolverem, apenas, metade do montante das apostas para os seus clientes. Não necessitarão da compra de laudos periciais, pareceres de juristas e liminares. E estou certo: além de dignos ficarão mais ricos. Pra que dar dinheiro, tomado do povão, entregando para politicalha e policial sem palavra… sem honra…sem vergonha na cara. E os Senhores sabem que eu estou com a razão. Quem recebe não lhes dá garantia; e vocês aceitam quaisquer incompetentes. Se um dia, por uma infelicidade que jamais lhes desejaria, um dos seus entes queridos necessitar de Policial honesto em que porta irá bater? Não quero me proclamar honesto, mas na minha poderão bater. Eu os atenderei e cumprirei os meus deveres com total diligência e humanidade.

VALE REFEIÇÃO DE POLICIAL CIVIL = R$ 4,00…VALE PARA FAZER ESCOLTA DE SECRETÁRIO = ( ninguém diz) 6

Aqueles que o recebem, pois a grande maioria não possui direito ao “vale miserabilidade”.
A maioria ganham bem, segundo o Governo.
Aliás, nem sequer tenho conhecimento do limite dos vencimentos para recebê-los.
Acredito que o tal vale se destine apenas aos policiais que recebam até R$ 1.500,00.
Assim, gostaria de obter o valor exato; também quantos “vales” por mês.
Desculpem-me a ignorância.
Como sou da elite – recebi líquidos , neste mês, R$ 3.600,00 – não ganho refeição.
Agora se fosse lotado no Gabinete da Secretaria receberia “uma bela nota”; até para o “chope e camarão” no Guarujá.
E caso fosse Cardeal: “verba reservada” para operações tão sigilosas que ninguém as conhece.
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Recebem o Vale coxinha quem recebe até R$ 2014,00 no valor líquido.
Usa-se para o calculo os valores do salário padrão, RETP, ALE, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE,ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO.
A quantidade é feita pelo dias úteis do mês anterior ao que se recebe.
Licença Saúde, Férias, Licença Prêmio, Faltas Justificas e Injustificadas, Abonadas, Ausência Médica descontam-se os dias.
( Obrigado, querido leitor!)

FOLHA DE SÃO PAULO DEFENDE O SEU MAIOR CLIENTE: O GOVERNO…NÃO TOMA PARTIDO DA SOCIEDADE… A MAIOR BENEFICIADA COM A VALORIZAÇÃO DA POLÍCIA 5

SP faz plano de emergência antigreve na Polícia Civil
Idéia é transferir parte das atribuições à Policia Militar, que não aderiu ao movimento
Greve entra hoje no quarto dia, mas alguns delegados, com medo de punições, agora negam ter restringido atendimento à população
Alex Almeida/Folha Imagem
ÀS MOSCASO 20º DP, em Água Fria (zona norte), que estava vazio na tarde de ontem; delegado disse que não houve adesão à greve, mas a Folha flagrou pessoas que deixaram o local sem conseguir prestar queixa
DA REPORTAGEM LOCALDA FOLHA RIBEIRÃO
O governo José Serra (PSDB) elaborou um plano de emergência para restringir os efeitos da greve de policiais civis de São Paulo.
O plano prevê a transferência de parte das atribuições da Polícia Civil à PM, que não aderiu à paralisação.
A greve chega hoje ao quarto dia.
Com as negociações paralisadas, o governo já havia adotado anteontem um tom mais duro contra os grevistas, com ameaça de processos administrativos e judiciais para punir eventuais abusos, como negar o atendimento à população.
No plano, de 11 páginas, ao qual a Folha teve acesso, é feita uma série de orientações aos PMs sobre como agir diante da recusa de delegados e escrivães de cumprir suas funções.
Os PMs podem, por exemplo, acionar diretamente a perícia, apresentar vítimas e suspeitos para exames de corpo de delito, apreender objetos e levar pessoas detidas à prisão.
A assessoria de Serra confirmou ontem a existência do plano de contingência, “que está na mesa do secretário da Segurança” para ser usado, caso o governo considere necessário.
Ontem, Serra voltou a se negar a comentar a paralisação.
Até o início da noite, segundo o governo, não havia nenhum tipo de “caos” no atendimento nas delegacias, o que teria ficado configurado pelo baixo número de queixas encaminhadas por cidadãos à Secretaria da Segurança.
No balanço parcial, concluído à tarde, a pasta diz ter recebido só dez reclamações por telefone e outras 13 por e-mail.
A Folha, porém, constatou que vários casos de crimes considerados pelos grevistas como menos graves, como furto e perda de documentos, continuam não sendo registrados.
O atendimento, em vários DPs, continua restrito a casos, por exemplo, de roubo e homicídio.
Segundo o sindicato, a greve atinge 70% das delegacias da capital e 100% no interior.
De acordo com a Secretaria da Segurança, o uso de PMs no lugar de grevistas já ocorreu em Barueri (Grande SP).
Para o sindicato dos policiais, a medida do governo é inconstitucional e a entidade ameaça ir à Justiça para barrá-la.
Recuo
Dos 74 distritos policiais visitados pela Folha desde que a paralisação foi deflagrada até ontem, em 48 havia policiais em greve e 26 estavam funcionando normalmente.
Mas ontem, um dia após as ameaças do governo, o movimento apresentava sinais de recuo.
Em distritos da capital, delegados negavam ter aderido à greve -apesar de o atendimento continuar restrito a casos mais graves.
Com medo de sanções, que vão da perda do cargo de chefia até a transferência para regiões periféricas, delegados decidiram assumir eles mesmos os plantões dos DPs para registrar ocorrências simples.
Sob a condição de anonimato, alguns deles disseram que o governo vai punir aqueles que estiverem parados.
Alegam que, por ocuparem cargos de confiança, sofrem punições mais severas do que investigadores e escrivães.
No 39º DP, na Vila Gustavo, na zona norte, a Folha flagrou uma situação inusitada à tarde.
Em vez de encontrar um investigador ou escrivão no plantão, havia um delegado, que anonimato, atendendo o público e registrando ocorrências de menor gravidade.
Ele explicou que resolveu cobrir o plantão porque, como os investigadores haviam aderido à greve, não queria que o DP fosse acusado de não prestar atendimento.
Em suas mãos havia um BO de caso de furto, registrado minutos antes da chegada da reportagem.
No interior, a situação continua ruim.
A greve está provocando o atraso no esclarecimento de crimes, tanto no estágio inicial -as investigações estão paradas- quanto no final -a Justiça tem adiado audiências e inquéritos não são devolvidos à Polícia Civil para investigações complementares.
Os grevistas reivindicam reajuste imediato de 15% mais duas parcelas de 12% no próximo ano e em 2010.
O governo oferece reajuste de 4,5% no salário-base, mais um pacote de benefícios que garantiria aumento de até 38% para os delegados, elevando o piso de R$ 3.708,18 para R$ 5.117,40.
Para investigadores, os aumentos chegariam a 28%, com o piso passando de R$ 1.752,82 para R$ 2.250,23.(LUIS KAWAGUTI, JOSÉ ERNESTO CREDENDIO e KLEBER TOMAZ)

DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR 6

19/09/2008
PM adota plano para greve na Civil
Em Bauru, o patrulhamento em pontos críticos será intensificado e oficial deve ser acionado em caso de negativa de flagrante
Luciana La Fortezza
A Polícia Militar (PM) em todo o Estado de São Paulo adotou um plano de contingência para driblar os efeitos da greve dos policiais civis.
Coube à corporação garantir à população a sensação de segurança, suscetível por conta da paralisação.
A informação não é admitida oficialmente, mas pode ser confirmada na prática.
Haverá, por exemplo, intensificação do patrulhamento em pontos críticos da cidade no quesito segurança.
Além disso, as guarnições estão orientadas a acionar o oficial comandante caso haja negativa do delegado em fazer o flagrante.
“O oficial faz contato com o delegado imediatamente superior e passa a situação para que seja resolvida”, informa o major Nelson Garcia Filho, comandante interino do 4º Batalhão da PM.De acordo com ele, a corporação dispõe de vários outros planos de contingência, como o adotado frente a dificuldades junto ao sistema prisional.
O implementado com a greve na Polícia Civil foi desenvolvido justamente para atender essa situação, praticamente inédita no Estado de São Paulo.
Ele prevê também rigor na análise de solicitação de dispensas por parte dos policiais militares.
Casos de afastamento serão deferidos somente em último caso, confirma Garcia.
O objetivo é manter nas ruas a maior quantidade possível do efetivo.
Aos policiais também foi recomendado que redobrem o controle emocional nesta fase, uma vez que os ânimos (tanto nas delegacias, quanto nas ruas), podem estar exaltados.
Outros detalhes do plano de contingência não foram informados por questões de segurança, explica o major.
Greve
Os procedimentos deverão ser adotados por tempo indeterminado, uma vez que a negociação com o governo do Estado voltou à estaca zero.
Além de não haver nenhum acordo em curso ou agendado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a tramitação do dissídio no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Enquanto isso, em bauru, os reflexos da paralisação são especialmente sentidos na 5ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).
Pela manhã, motoristas disputaram senha para conseguir a vistoria em automóveis, procedimento necessário para transferência.
O trabalho foi restrito em 30%, como prevê a cartilha de paralisação.
O percentual é respeitado em outros serviços, embora todos os funcionários do órgão comparecem para trabalhar.
Neste caso, a alternativa para a população é recorrer ao Poupatempo, onde é possível resolver problemas como alteração de dados em Carteira Nacional de Habilitação (CNH), atualização de endereço no cadastro do veículo, emissão de certidão de prontuário de CNH, emissão de extrato do cadastro do veículo, renovação, licenciamento, entre outros.
Os funcionários que atendem no órgão de trânsito instalado no Poupatempo também são policiais civis.
Mas eles recebem pró-labore pela nova função.