CARTILHA DA GREVE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

1 – Introdução

Antes de mais nada, cumpre esclarecer que a GREVE a ser iniciada às 08h do dia 13/08/2008, e por tempo indeterminado, É LEGAL, eis que todas as exigências constantes da Lei nº 7.783/89 (Lei de Greve) são a ela aplicáveis, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal.

2 – O Policial Civil em estágio probatório pode participar da greve ?

SIM. No tocante aos servidores em estágio probatório, estes têm assegurados todos os direitos previstos para os demais servidores, podendo e devendo exercer seu direito constitucionalmente previsto de participar de uma greve.

3 – O Policial Civil pode ser punido por participar da greve ?

NÃO. Os policias civis não podem ser punidos por sua adesão e participação na GREVE, pois, como dito acima, todas as exigências de ordem legal foram cumpridas pelos sindicatos para garantir sua participação no movimento, o que impede que qualquer providência de ordem administrativa, ou outra, possa contra ele ser tomada, o mesmo acontecendo com os policiais em estágio probatório.

4 – As chefias podem impedir um Policial Civil de participar da greve ?

NÃO. Como já explanado, em sendo a greve um direito garantido pela Constituição Federal a qualquer trabalhador, entre eles os Policiais Civis, ao serem observados os ditames da já mencionada Lei de Greve, qualquer autoridade ou chefia está impedida de exigir ou proibir de qualquer forma que aqueles adiram e participem do movimento paredista, sob pena de infringirem a lei e responderem criminalmente pelo ato. Assim, qualquer ameaça (física ou moral), intimidação, pressão ou insinuação realizado por tais pessoas as sujeitará ao contido no art. 197, § 1º, do Código Penal (com pena de detenção de 1 mês a 1 ano, e multa).

5 – Serviços essenciais

Com a finalidade de evitar que o Governo do Estado alegue que a Polícia Civil não está atendendo aos dispositivos da Lei de Greve, serão mantidos serviços essenciais no dia a dia das unidades policiais.

PROCEDIMENTOS GERAIS DE TODOS OS POLICIAIS CIVIS EM GREVE

CEPOL

NÃO ATENDERÁ AO RÁDIO, A NÃO SER NOS CASOS DE PRISÕES EM FLAGRANTE E REMOÇÃO DE CADÁVERES DE VIAS PÚBLICAS OU RESIDÊNCIAS E EVENTUALMENTE OUTROS A CRITÉRIO DO BOM SENSO.

DELEGACIAS SECCIONAIS E DISTRITAIS

NÃO SE FARÁ REGISTROS DE OCORRÊNCIAS, SALVO AQUELAS RELACIONADAS COM PRISÕES EM FLAGRANTE, CAPTURAS DE PROCURADOS, HOMICÍDIOS E REMOÇÃO DE CADÁVERES EM RESIDÊNCIAS OU NAS VIAS PÚBLICAS E EVENTUALMENTE OUTROS A CRITÉRIO DO BOM SENSO DA AUTORIDADE POLICIAL.

OS RÁDIOS FICARÃO LIGADOS E SOMENTE SERÃO UTILIZADOS NOS CASOS ACIMA PREVISTOS E EVENTUALMENTE OUTROS A CRITÉRIO DA AUTORIDADE.

CONTATOS DEVEM OCORRER APENAS VIA TELEFONE E, QUANDO O CASO ASSIM O EXIGIR, MEDIANTE MENSAGENS VIA INTRANET.

NÃO SERÃO REALIZADAS QUAISQUER DILIGÊNCIAS PELOS INVESTIGADORES DO PLANTÃO.

CARTÓRIOS CENTRAIS, EXPEDIENTE E CHEFIAS DOS INVESTIGADORES

NÃO SERÃO REALIZADAS QUAISQUER ATIVIDADES CARTORÁRIAS, EXCEÇÃO FEITA ÀQUELAS RELACIONADAS COM AS OCORRÊNCIAS DE FLAGRANTES, HOMICÍDIOS E CAPTURAS DE PROCURADOS.

NÃO HAVERÁ ENCAMINHAMENTO OU RETIRADA DE INQUÉRITOS POLICIAIS OU OUTRAS COMUNICAÇÕES (OFÍCIOS, PROTOCOLADOS, ETC).

NÃO SERÃO REALIZADAS DILIGÊNCIAS REFERENTES A ORDENS DE SERVIÇO OU INVESTIGAÇÕES DE QUALQUER TIPO OU NATUREZA, SALVO OS FATOS INADIÁVEIS.

SOMENTE SERÃO REALIZADAS AS TRANSFERÊNCIAS DE PRESOS EM FLAGRANTE OU CAPTURADOS, EM DIREÇÃO DAS UNIDADES ONDE DEVEM FICAR CUSTODIADOS.

UNIDADES COM CARCERAGEM

NÃO SERÁ FEITA ESCOLTA DE PRESOS, MESMO COM DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

PRESOS NÃO SERÃO CONDUZIDOS PARA ATENDIMENTO AMBULATORIAL, SALVO EM CASOS DE EMERGÊNCIA.

NÃO HAVERÁ ATENDIMENTO DE ADVOGADOS OU DE OFICIAIS DE JUSTIÇA, SALVO ESTES ÚLTIMOS PARA CUMPRIMENTO DE ALVARÁS DE SOLTURA.

SERÃO SUSPENSAS AS TRANSFERÊNCIAS DE PRESOS PARA O SISTEMA CARCERÁRIO (BONDE), FICANDO A CRITÉRIO DA AUTORIDADE POLICIAL RESPONSÁVEL A VERIFICAÇÃO DE CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SAÚDE E SANITÁRIAS DECORRENTES DE EVENTUAL SUPERLOTAÇÃO NESSAS UNIDADES.

AS VISITAS, QUANDO CABÍVEIS, ESTARÃO SUSPENSAS DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR A GREVE.

DELEGACIAS ESPECIALIZADAS

AS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS, NÃO FUNCIONARÃO E, AQUELAS QUE POSSUIREM SERVIÇO DE PLANTÃO, SEGUIRÃO OS MESMOS CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS PELAS DELEGACIAS SECCIONAIS E DISTRITAIS.

DETRAN E CIRETRANS

O DETRAN E AS CIRETRANS DEVERÃO OBSERVAR ESCALA DE 30% DO PESSOAL.

OS SERVIDORES DEVERÃO SE REVEZAR EM TURNOS DE UMA HORA, VISANDO A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM 30% DAS NECESSIDADES DIÁRIAS.

A EMISSÃO DE CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO, REALIZAÇÃO DE EXAMES E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS DEVERÃO OBSERVAR ESSE LIMITE DE 30% NO ATENDIMENTO.

I I R G D

O IIRGD DEVERÁ OBSERVAR ESCALA DE 30% DO PESSOAL.

OS SERVIDORES DEVERÃO SE REVEZAR EM TURNOS DE UMA HORA, VISANDO A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM 30% DAS NECESSIDADES DIÁRIAS.

A EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE DEVERÃO OBSERVAR ESSE LIMITE DE 30% NO ATENDIMENTO.

NÃO SE EMITIRÃO OU RESPONDERÃO OFÍCIOS OU QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS, DEVENDO AS LEGITIMAÇÕES OCORRER APENAS NOS CASOS DE PRISÃO EM FLAGRANTE E CAPTURA DE PROCURADOS.

O U T R A S O R I E N T A Ç Õ E S

Ø O COMANDO DA GREVE MANTERÁ PLANTÃO POR VINTE E QUATRO HORAS ENQUANTO PERDURAR O MOVIMENTO, COM O INTUITO DE RESOLVER POSSÍVEIS PROBLEMAS QUE OCORREREM, INCLUSIVE COM A ASSISTÊNCIA DE ADVOGADOS, VISANDO DAR TODO O SUPORTE NECESSÁRIO AOS POLICIAIS CIVIS QUE ADERIREM AO MOVIMENTO.

Ø TODOS OS POLICIAIS CIVIS LOTADOS EM UNIDADES QUE ATENDAM AO PÚBLICO DEVERÃO FAZER O POSSÍVEL PARA REFORÇAR E AJUDAR OS COLEGAS DO PLANTÃO, PARA INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE OS MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO HAVERÁ SEU ATENDIMENTO NORMAL.

Ø TODA E QUALQUER ESCOLTA DE PRESO, QUANDO ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA OBSERVARÁ AS NORMAS DE SEGURANÇA PERTINENTES.

Ø A UTILIZAÇÃO DE VIATURAS CARACTERIZADAS, OU NÃO, SÓ PODERÁ OCORRER NOS CASOS DE FLAGRANTES, HOMICÍDIOS E CADÁVERES NA VIA PÚBLICA OU EM RESIDÊNCIA, DEVENDO AS DEMAIS FICAREM ESTACIONADAS NOS PÁTIOS DE SUAS UNIDADES.

Ø SIGA ESTAS ORIENTAÇÕES QUE NÃO PODE PREVER DETALHES, MAIS DEIXA A CRITÉRIO DO BOM SENSO DA AUTORIDADE POLICIAL OUTROS CASOS INADIÁVEIS, PODENDO AINDA RECORRER AO COMANDO DE GREVE QUE ESTARÁ DE PLANTÃO.

COMANDO DE GREVE

O COMANDO DE GREVE SERÁ COMPOSTO POR POLICIAIS CIVIS DE TODAS AS CARREIRAS, E ADVOGADOS, E ESTARÁ CENTRALIZADO NO PRÉDIO DA ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ADPESP, LOCALIZADO NA AVENIDA IPIRANGA, 919 – 9º ANDAR (AUDITÓRIO).

ALÉM DOS TELEFONES DE CADA SINDICATO E ASSOCIAÇÃO DAS RESPECTIVAS CARREIRAS POLICIAIS, INFORMAÇÕES E SUPORTE PODERÃO SER OBTIDOS PELOS TELEFONES (011) 3367-3715 / 3367-3743 / 3367-3744.

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
FONE: 11-3337-4578

SINDICATO DOS INVESTIGADORES DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
FONE: 11-3229-0430 / 3228-9855

SINDICATO DOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
FONE: 11-3326-8012

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELEMÁTICA POLICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
FONE: 11-3227-8424

SINPOL de MOGI DAS CRUZES
FONE: 11-4799-4221

SINPOL de RIBEIRÃO PRETO
FONE: 16-3612-9008

SINPOL de SOROCABA
FONE: 15-2104-1867

SINPOL de SANTOS
FONE: 13-3233-5370

SINPOL de CAMPINAS
FONE: 19-3237-0621

ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
FONE: 11-3367-3722

ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIGADORES DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
FONE: 11-3228-7489

ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
FONE: 11-3229-9014

ASSOCIAÇÃO E SINDICATO DOS CARCEIROS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
FONE: 11-3227-4090

ASSOCIAÇÃO E SINDICATO DOS AGENTES POLICIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
FONE: 11-3326-3666

ASSOCIAÇÃO DOS PAPILOSCOPISTAS POLICIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
FONE: 11-3311-3202

ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DA ACADEPOL DO ESTADO DE SÃO PAULO
FONE: 11-3031-1021

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
FONE:

CLUBE DOS XXX
FONE: 11-3313-5076

IPA – INTERNATIONAL POLICE ASSOCIATION
FONE: 11-3313-5076

LEMBRE-SE NOSSA GREVE É LEGAL, MORAL E JUSTA.

BASTA !
EXIGIMOS RESPEITO !
SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTA !

POLICIAL QUE NÃO LUTA PELO SALÁRIO NÃO PRECISA DELE !