Justiça anula processo de tráfico contra filho de Pelé e Naldinho
Delphino, Diário de S.Paulo
SÃO PAULO – O Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou o processo em que o filho do Rei Pelé, Édson Cholbi do Nascimento, o Edinho, e outras dez pessoas são acusadas de tráfico de entorpecentes ou associação para o tráfico e formação de quadrilha. Por cinco votos a zero, os ministros da 6ª Turma do STJ aceitaram o habeas corpus da defesa dos réus.
A justificativa dos advogados Nicolau Aun Júnior (que também é um dos réus) e Eduardo Antônio Miguel Elias é a de que o juiz da 1ª Vara do Forum de Praia Grande, Edegar de Souza, aplicou equivocadamente a lei 6863/1976, e não permitiu que os réus apresentassem defesa prévia por escrito, antes da denúncia do Ministério Público.
– A lei sobre o tráfico de entorpecentes não permite ao réu apresentar defesa prévia por escrito, após denúncia do MP. Já a lei 10409/2002 prevê a defesa por escrito e, só depois de analisar tal documento é que o juiz da Vara decide se aceita ou não a denúncia – explicou o advogado Eduardo Antonio Miguel Elias.
O STJ confirmou ter enviado, às 18h30 desta terça-feira(9 de setembro), um telegrama à 1ª Vara do Fórum da Praia Grande com a decisão. Tanto o ministro relator Og Fernandes, quanto os ministros Nilson Naves, Paulo Galoti, Jane Silva e Maria Tereza de Andrade, aceitaram a justificativa para o pedido de anulação do processo número 896 do ano de 2005.
– O pedido de anulação foi feito para ocorrer desde o recebimento da denúncia pelo juiz. A 6ª Turma anulou o processo em sua íntegra – comemorou Elias.
Segundo o advogado, os ritos da Lei 11343/2006 é que devem valer a partir de agora.
– É claro que a promotora deve oferecer nova denúncia. A nova lei de entorpecentes é que deve reger o processo. E nela, é também possível que os réus façam a defesa prévia por escrito – disse.
Segundo Elias, dos 11 réus, apenas três estão presos. Entretanto, não pelas mesmas acusações. Eles estão presos porque respondem a um segundo processo que versa sobre lavagem de dinheiro.
A prisão de Edinho por ligação com o empresário Ronaldo Duarte Barsoti, o Naldinho, acusado de liderar o grupo, ocorreu no litoral paulista.
Delphino, Diário de S.Paulo
SÃO PAULO – O Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou o processo em que o filho do Rei Pelé, Édson Cholbi do Nascimento, o Edinho, e outras dez pessoas são acusadas de tráfico de entorpecentes ou associação para o tráfico e formação de quadrilha. Por cinco votos a zero, os ministros da 6ª Turma do STJ aceitaram o habeas corpus da defesa dos réus.
A justificativa dos advogados Nicolau Aun Júnior (que também é um dos réus) e Eduardo Antônio Miguel Elias é a de que o juiz da 1ª Vara do Forum de Praia Grande, Edegar de Souza, aplicou equivocadamente a lei 6863/1976, e não permitiu que os réus apresentassem defesa prévia por escrito, antes da denúncia do Ministério Público.
– A lei sobre o tráfico de entorpecentes não permite ao réu apresentar defesa prévia por escrito, após denúncia do MP. Já a lei 10409/2002 prevê a defesa por escrito e, só depois de analisar tal documento é que o juiz da Vara decide se aceita ou não a denúncia – explicou o advogado Eduardo Antonio Miguel Elias.
O STJ confirmou ter enviado, às 18h30 desta terça-feira(9 de setembro), um telegrama à 1ª Vara do Fórum da Praia Grande com a decisão. Tanto o ministro relator Og Fernandes, quanto os ministros Nilson Naves, Paulo Galoti, Jane Silva e Maria Tereza de Andrade, aceitaram a justificativa para o pedido de anulação do processo número 896 do ano de 2005.
– O pedido de anulação foi feito para ocorrer desde o recebimento da denúncia pelo juiz. A 6ª Turma anulou o processo em sua íntegra – comemorou Elias.
Segundo o advogado, os ritos da Lei 11343/2006 é que devem valer a partir de agora.
– É claro que a promotora deve oferecer nova denúncia. A nova lei de entorpecentes é que deve reger o processo. E nela, é também possível que os réus façam a defesa prévia por escrito – disse.
Segundo Elias, dos 11 réus, apenas três estão presos. Entretanto, não pelas mesmas acusações. Eles estão presos porque respondem a um segundo processo que versa sobre lavagem de dinheiro.
A prisão de Edinho por ligação com o empresário Ronaldo Duarte Barsoti, o Naldinho, acusado de liderar o grupo, ocorreu no litoral paulista.
Flit Paralisante 
AGORA AS AMANTES DO TANGANELI VAO TER QUE DEVOLVER OS CARROS APREENDIDOS QUE ESTAO USANDO PRA IR PRA SOROCABA, SANTOS, PERUIBE, COTIA, ATIBAIA, TATUAPÉ. POR ONDE ELE PASSOU LEVOU UMA AMANTE.AGORA CHEGOU CARLA A SECRETARIA DO SECRETARIA DA SEGURANÇA.
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mas não dá conta…só cargo e carro e um dinheiro
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