A principal mentalidade dos donos do poder para manter o controle censório, é baseada na simples e ingênua presunção, que a livre expressão pública de fatos, idéias e acontecimentos notórios, podem abalar a harmonia social, alterar tabus, moldar o caráter dos indivíduos, e principalmente abalar a estabilidade do Governo.

Já em pleno século XXI, alguns poucos desinformados , acreditam que são os senhores absolutos do poder de definir o que é bom, o que é permitido, o que deve ser, o que não pode ser, o que deve ser falado e o que não deve ser ouvido.

Tais pessoas, resquícios engomados pela ditadura já morta e inumada pelos tempos modernos, têm por princípio censor que seus pares são indignos de se expressarem e dizerem o que pensam, mesmo sabendo que contra os fatos não existem argumentos.

Não entenderam ainda que o lápis, a régua de madeira e o apontador cego, foram trocados pelo WWW, território sem dono; que o Tratado de Tordesilhas hoje é terra de ninguém e que as 40 milhas é lugar de surfistas e um mar aberto nas bolsas de valores do mundo inteiro.

Durante a ditadura, muitos empresários do ramo de comunicação , abriam as pernas de seus jornais e Tvs preto-e-branco para os censores, obrigando leitores e telespectadores a assistirem apenas o que interessava ao governo.
Na calada da noite,muitos ainda engraxavam as botas dos militares.
Hoje, lustram os sapatos do governo !

Era a censura invertida.
Via-se e ouvia-se de tudo, porém , só o que o governo podia mostrar.
Hoje a Tv é digitalizada e a cabo.Cada um vê e fala o que quer, para o deleite da liberdade e para o desespero dos falsos moralistas, que na solidão
dos seus instintos, assistem nas madrugadas o sexo grupal e explícito.
No dia seguinte bate no peito e diz : Tem de haver censura.
Só falta lustrar as botas dos velhos militares!

Hoje a censura se refinou e destilou sua performance, principalmente em determinados setores governamentais retrógrados; se travestiu de mordaças através de “recomendações”, “Portarias” ou simples advertência de “Pé de ouvido”.
Ouvidos marotos!

Não entenderam ainda os ventríloquos do monopólio das expressões , gostando ou não de seus pares, que cada indivíduo não é obrigado a coabitar os mesmos currais preconceituosos, que muitos insistem em construir ás custa do silêncio!

Toda censura prévia é ilegal e nenhum discurso autoritário a sustenta, diante dos preceitos Constitucionais e da realidade que nos cospe na cara!.
Um Juiz pode ser o dono da caneta, mas não pode nunca, ser o dono da verdade.Pode impor a cegueira, mas não pode impedir os gritos.

É um vexame e uma vergonha, a crescente utilização do Judiciário para corrigir os vários tipos de censuras impostas sob as sombras da ilegalidade, da discricionaridade, da patrulha aos próprios pares, da incompetência e do ato nulo.

O mundo está abolindo todos os tipos de censores, sejam estatais ou domésticos, pois eles caminham lado a lado com as democracias, porém em sentido inverso ás liberdades individuais e coletivas, o que os faz retrógrados, obsoletos e carentes de diplomacia!

Em tempos de Brasil moderno, alguns órgãos públicos ainda insistem em manter o monopólio da censura.
Seus representantes, desatualizados,tacanhos e sem talento, tentam sobreviver ou se destacar, através da obrigação de manter acesa a chama tênue de somente ouvir as mentiras que o Estado tem a dizer , ou seja : Gritar as mentiras como forma de calar as verdades!
Amordaçar as verdades, para que o Estado sobreviva em paz!

Joana D´Arc de Oliveira
Delegada de Polícia

26/08/2008
MPF: Dantas foi solto com despacho incompleto
A procuradora-regional da República Janice Ascari chama a atenção para um fato registrado no parecer em que o subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves pede a volta de Daniel Dantas à prisão: a decisão de soltar o banqueiro foi tomada com base em pedido que não juntava o despacho completo do juiz federal Fausto Martin De Sanctis.
Afirma a procuradora Ascari ao Blog:
“Tive a oportunidade de ler a íntegra da arrasadora e bem fundamentada manifestação do Ministério Público Federal, pelo subprocurador-geral Wagner Gonçalves. Além de atropelar as demais instâncias, de decidir ‘per saltum’ etc., é estarrecedor saber que Sua Excelência o presidente do STF liberou o preso sem levar em conta o fato de que faltavam as quatro últimas páginas da decisão que estava sendo reformada –justamente as páginas finais da decisão que mandava Daniel Dantas à cadeia”.
Afirma o parecer de Gonçalves ao STF:
“Vale ressaltar aqui um fato curioso: os advogados dos impetrantes, no afã de obterem, rapidamente, a cassação da preventiva, ao fazerem o pedido (petição de fls. 819/830), juntaram o despacho do r. Juiz singular, que decretou a preventiva, de forma incompleta (fls. 834/848), ou seja, faltando as quatro (4) últimas folhas”.
No parecer que será apreciado pela 2a. Turma do STF, o subprocurador-geral transcreve a cópia do inteiro teor do despacho do juiz de primeiro grau, incluindo as quatro folhas faltantes que também fundamentam a prisão preventiva.
“Não se trata de abstrações, fatos vagos, mas dados concretos, elementos novos, que justificavam, como justificam, a prisão de Daniel Dantas, data venia”, afirma Wagner Gonçalves.
A 2a. Turma é formada pelos ministros Celso de Mello (presidente), Ellen Gracie, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa e Eros Grau (relator).
Escrito por Fred às 10h32

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Caso Dantas: Direitos individuais & direito de punir
No parecer em que opina pela prisão de Daniel Dantas, o subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves retoma o dilema do Estado moderno mencionado por Martin Krieler, autor citado pelo ministro Gilmar Mendes no despacho que revogou a prisão temporária do banqueiro e de pessoas ligadas a Dantas. Segundo Krieler, “de um lado, há de ser mais poderoso que todas as demais forças sociais do país –por exemplo, empresas e sindicatos– por outro lado, deve outorgar proteçao segura ao mais fraco: à oposição, aos artistas, aos intelectuais, às minorias étnicas”.
Diz o subprocurador-geral: “Realmente, a gênese dos direitos humanos, na história da humanidade, é a luta dos mais fracos, dos oprimidos, das minorias, dos servos da terra e dos excluídos contra a omissão e o despotismo do Estado. Contudo, nos parece que os pacientes não se enquadram nessas categorias, principalmente Daniel Valente Dantas, data máxima vênia, mas naquilo que o insigne professor Miguel Reale Júnior define como “os agentes da criminalidade não convencional”.
Para Gonçalves, “se os direitos humanos individuais são garantidos no Estado Democrático de Direito, principalmente por parte dos juízes, que os tornam efetivos, não é menos verdade que não há direitos absolutos, já que, respeitado o devido processo legal, pode ser cerceado o direito de liberdade do réu-cidadão, seja por prisão temporária, preventiva ou, mesmo, pela própria execução da pena, atendido o duplo grau de jurisdição ou, como querem outros, transitada em julgada a sentença penal condenatória”.
“A dignidade da pessoa humana, como valor inalienável e a prevalência dos direitos humanos, que também ao Ministério Público compete defender, não destituem o Estado, enquanto titular do direito de punir, de exercer o seu munus, para responsabilizar aqueles que desrespeitam as leis, praticando crimes em detrimento do próprio Estado e de toda a coletividade”, conclui o subprocurador-geral.

autor: Frederico Vasconcelos

http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/arch2008-08-24_2008-08-30.html