A Polícia Civil do Estado de São Paulo, ( repressiva e judiciária ), consoante o “Art. 144,§ 4º da CF/88 “, instituição dirigida por Delegados de Polícia de carreira, conforme uma pirâmide hierárquica, possuidora de outras classes, como: Escrivães, Investigadores, Operadores de Telecomunicações, Agentes Policiais, Carcereiros, e Papiloscopistas, formando uma equipe que desenvolvem um trabalho incansável na apuração das infrações penais, ofertando segurança e justiça à população. A Policia Civil, atua na esfera judiciária, encetando diligencias e investigações, visando reunir provas ao bojo dos autos ( Inquérito Policial ), instrumento este, de natureza persecutória, objetivando a elucidação dos fatos e a autoria da infração penal, tudo com o escopo de que o Ministério Público, tenha os elementos probantes à formação da “opinio delicti“, e como titular possa propor a competente Ação Penal. Todos os cargos acima mencionados necessitam de certo nível de escolaridade e, submetem-se às fases de concurso público. O Delegado de Polícia deverá como requisito primordial, ser formado em Direito, ser aprovado nas diversas fases do concurso, (preambular, dissertativa, psicotécnico e, finalmente, o exame oral), nas seguintes matérias do Ordenamento Jurídico, ou seja, (Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Civil, Medicina Legal, Criminologia, Legislação Esparsas e Direitos Humanos ), após, deverá ainda efetuar o curso na Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo, na Cidade Universitária na Capital/SP. Paralelamente, investigações de forma latente, realizadas em torno do candidato, o qual deverá ser probo, ilibado, e de caráter sem jaça. Vencidas essas etapas, são enviados a um Distrito Policial, do DECAP, DEMACRO OU DEINTER, geralmente, para trabalhar em plantões diurnos e noturnos. A remuneração de um Delegado de Polícia inicial, 5ª classe, conforme hollerit de 06.06.2008, constando o salário bruto de R$.3.614,67 e líquido R$.2.758,29 e, pasmem…uma “Ajuda de custo alimentação carreira Policial”, no valor de R$.20,49, isso na unidade mais desenvolvida, mais rica, mais populosa, portanto, com maior números de problemas sociais, aflorando também, maior incidência de crimes ou delitos a serem elucidados. As atribuições e responsabilidades que o cargo requer, ou seja, de decisão sobre uma pessoa, a qual cometeu uma infração penal, conforme as circunstancias fáticas, ramificam como um leque, determinar a elaboração de boletim de ocorrência, termo circunstanciado, inquérito policial ( onde o indiciado responde em liberdade), ou a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito, ambos presididos pela Autoridade Policial e, se crime afiançável, verificar se possui direito a fiança, caso negativo, determinar seja segregado. Deverá também, comparecer no local de crimes, verificando se foi devidamente preservado, designar seja efetuada a perícia necessária, iniciando dessa forma, as investigações preliminares, coligindo todas as provas possíveis aos autos, valendo-se de todos os atos do procedimento inquisitório. Diuturnamente, laborando em regime estatutário e dedicação exclusiva, concorrendo a plantões, efetuando diligências, busca e apreensão. No combate à criminalidade, são levadas a efeito as atividades investigatórias e operacionais, sendo passivo de elevado teor de risco de vida, tanto no horário de trabalho, como nos dias de folga. É evidente a falta de Delegados, haja visto que, nos Distritos da Capital, ao invés de 5 equipes, ( A,B,C,D, E ), estão com 4 apenas, e no interior, além, de um plantão atrás do outro, existem a acumulação de Delegacias e cidades da sub-região. Estamos presenciando, uma debandada de colegas, na verdade um êxodo de Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, ostentando uma gama de saber jurídico, disputando a certames em outras unidades da Federação, devido a Autoridade Policial, ser em qualquer outro estado, melhor reconhecido pelo governo e, consequentemente, percebendo um salário condizente com as responsabilidades desse profissional/operador do direito. E não é para menos, enquanto um Delegado de Polícia Federal percebe um salário de R$.12.992,70; no Distrito Federal R$. 12.992,70; Paraná R$.9.599,63; Mato Grosso R$.8.552,32; Sergipe R$.8.469,00; Piauí R$.7.141,50; Rondônia R$.6.729,31; vindo na seqüência, outros estados com salários bem maiores que o do Estado Paulista. Recentemente, no último concurso para Delegados de Polícia no Paraná, não sei exatamente, mas ao que parece, 06 (seis) colegas paulistas, foram aprovados no certame e, vão tomar posse, sem delongas, pois de R$.3.614,67, passarão a ganhar R$.9.599,63, uma diferença de R$.5.984,96 inicial e, estão corretos, neste mundo hodierno atual, a concorrência predomina, devem procurar onde pagam melhor. Nos concursos para Delegados de Polícia no Estado de São Paulo, se ainda é grande o número de inscritos, simplesmente, a permanência é efêmera, pois é utilizado como “ trampolim” e, tão logo, procedem como àqueles que se foram, passando a ser Autoridades Policiais em qualquer outro Estado, onde serão realmente valorizados pelo respectivo governo. Uma remuneração digna e condizente com o cargo, com certeza evitará uma evasão em massa da instituição e, sobretudo, atrairá neófitos capacitados ao ingresso nos concursos, sendo um fator de motivação. É um absurdo, diante do aumento do custo de vida, estarmos com 12 anos ou mais, sem um reajuste digno e, durante esse lapso temporal, caindo o poder aquisitivo, tornando difícil uma sobrevivência condigna, devido um salário incompatível com o cargo de Delegado de Polícia. Debalde, mesmo sob atos legais e postulatórios da classe, o governo está hesitante em reconhecer, valorizar a carreira de Delegado de Polícia. Por conseguinte, dessa forma, demonstra claramente não dar muita importância à segurança pública da população, a qual arca com altos impostos e, nós Delegados de Polícia, somos parte dessa sociedade paulista. Passou da hora de rever com inteligência e interesse na população, esse distanciamento de salários em relação ao Estado de São Paulo, cotejando com rol das Unidades da Federação.
ANTONIO EDISON FRANCELIN – Pós-graduado em Direito Penal (especialista). Ministra aulas em cursos preparatórios para Concursos Públicos. Integra o Grupo de Pesquisa em Direito e Educação da UFSCar. (Email francelin@ig.com.br)
Flit Paralisante 
Olha aí Doutor para onde estão mandando nosso dinheiro aqui no Estado de SP. Para que, me diga, para que uma academia de polícia nova em Mogi das Cruzes. Está na cara que o dinheiro que foi investido, realmente não foi investido: R$ 4.500.000,00. Quem viver verá !!!!!!vide http://www.moginews.com.br.. Nunca prenderam ninguém, a começar pelo atual delegado do Garra local, que foi PM e trabalhou na gloriosa apenas “internamente”. Porém, o cara é tido como bonitão, bem falante e está casado com a porta-voz da campanha da situação (que vencerá a próxima eleição municipal). Protegido do prefeito Junji Abe (PSDB). Precisa dizer mais ???? O pior é que o cara se acha. Ainda não caiu na real ou faz parte do esquema que tanto criticamos Doutor ??????
» Publicada em 28|08|08
Na estréia da academia, polícia faz megaoperação
Policiais da capital e de Mogi participaram de bloqueios e outras atividades à tarde em pontos diferentes
Michel Meusburger
REFORÇO: Operação de ontem fez parte do treinamento no primeiro dia de atividades da academia. Equipes prenderam pelo menos cinco pessoas procuradas pela Justiça
Douglas Pires
De Mogi das Cruzes
O primeiro dia de treinamento na Academia da Polícia Civil, construída numa área de 370 mil metros quadrados no Parque São Martinho, foi marcado por uma megaoperação com 67 viaturas, 43 motos e dois helicópteros, ontem, em Mogi das Cruzes. Cerca de 200 policiais do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra), de Mogi e de São Paulo, além de equipes do Grupo de Operação Especiais (GOE), do Grupo Especial de Resgate (GER), policiais do setor de narcóticos da capital e da Delegacia de Investigação Sobre Entorpecente (Dise) de Mogi fizeram uma varredura pelos quatro cantos da cidade à tarde. Duas horas após o início da operação, pelo menos quatro pessoas que eram procuradas pela polícia já haviam sido capturadas.
A ofensiva policial, que começou por volta das 15 horas, se estendeu até as 19 horas. Um balanço oficial será divulgado hoje.
“Vamos fazer uma varredura na cidade. Vamos fazer a chamada clínica-geral, ou seja, em busca de todo e qualquer tipo de criminoso”, adiantou o delegado titular do Garra, Deodato Rodrigues Leite, minutos antes do início da operação, por volta das 15 horas.
Pela manhã, todo o contingente policial se reuniu na sede da Academia da Polícia Civil. Os cerca de 300 policiais passaram por um treinamento, que não pôde ser filmado ou fotografado pela Imprensa. A sessão de exercício contou com a presença do delegado-geral da Polícia Civil, Maurício José Lemos Freire, e do delegado seccional de Mogi, Sérgio Abdalla.
De acordo com a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Segurança Pública, a ação de ontem faz parte do primeiro treinamento feito no campus da academia, que custou mais de R$ 4,3 milhões ao Estado. O complexo conta com estandes de tiro, alojamento, quadras esportivas, cenários para aulas de locais de crimes e de arqueologia forense, além de espaços para outras atividades.
Por volta das 14 horas, dezenas de motocicletas e viaturas da Polícia Civil deixaram o local. O grupo se reuniu num posto de gasolina, na avenida Fernando Costa. Ali mesmo, um bloqueio foi montado e os agentes detiveram uma pessoa: “Era procurada por furto”, explicou Deodato. Dezenas de motociclistas foram revistados pela polícia. Mais tarde, os policiais deixaram o local rumo ao 3º DP de César de Souza. O grande comboio policial chamou a atenção dos mogianos quando cruzou a rua Ipiranga, uma das mais movimentadas da cidade. Diante da delegacia, em César de Souza, uma estratégia foi montada e as equipes da polícia se dividiram: “Vamos percorrer toda a área de César de Souza, Sabaúna, Conjunto Jefferson, além do centro da cidade, região de Brás Cubas e Jundiapeba”, detalhou Rodrigues Leite. O delegado-geral da Polícia Civil sobrevoou a cidade no Helicóptero Pelicano. Na Ponte Grande, investigadores da Dise, comandados pela delegada Vera DAntracoli, chegaram a trocar tiros com um suspeito, que conseguiu escapar: “Esta é a maior operação policial já feita em Mogi das Cruzes”, finalizou o delegado. Até o fechamento desta edição, os números sobre a operação ainda eram contabilizados pela Polícia Civil. O balanço oficial deverá ser divulgado hoje.
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QUE TAL DOUTOR TODOS OS POLICIAIS CIVIS QUE SE JULGAM INJUSTIÇADOS E MAL PAGOS, DENTRE OS QUAIS ME INCLUO, PEDIREM EXONERAÇÃO AO HOMEM DO MASSACRE DA SERRA. NINGUÉM TOPARIA NÉ DOUTOR. TODO MUNDO TEM FAMÍLIA NESSA JOSTA.
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